Fala de Janot incitou ataque a juíza em SP, diz Alexandre de Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que a fala do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que chegou a entrar no plenário da corte com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes incitou a tentativa de homicídio ocorrida contra uma juíza em um tribunal de São Paulo, na quinta-feira (3).

A afirmação do ministro veio em resposta a uma pergunta da reportagem sobre as novas críticas que a investigação no STF conhecida como inquérito das fake news recebeu após a busca autorizada por Moraes na casa de Janot. Além da apreensão de uma arma, um tablet e de um celular de Janot pela PF, o magistrado determinou a imediata suspensão da autorização para portar arma em nome do ex-PGR. Janot também deve manter distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal.

"Os fatos demonstram a necessidade do inquérito. O que foi dito na decisão, e a decisão talvez tenha sido mal compreendida, ou as pessoas não leem e criticam, é que a investigação dentro do inquérito é contra agressões e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal", disse Moraes, durante palestra na Universidade Mackenzie, em São Paulo.

O ministro apontou a fala de Janot como uma incitação ao crime que ocorreu no TRF-3, no centro da capital paulista. Na quinta, o procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso em flagrante pela Polícia Federal sob suspeita de tentar matar a juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer.

"O que ocorreu em relação a esse episódio [do ex-PGR Janot] é uma agressão de incitação ao crime. Em nenhum momento a investigação, como foi colocado, é de tentativa de homicídio porque nem se iniciou a execução, mas sim de incitação. Incitação essa que menos de uma semana depois ficou comprovada com o ato absurdo que ocorreu ontem aqui em São Paulo na Justiça Federal, demonstrando a necessidade de se investigar qualquer incitação a crime contra ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Mais cedo no mesmo dia, Moraes disse que nada justifica o fato de um procurador tentar esfaquear uma juíza em nome do combate à corrupção - há relatos de que, durante o ataque, Assunção, em surto, teria falado sobre "acabar com a corrupção no Brasil". O ministro participou de evento na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) na manhã desta sexta-feira.

"Isso é para camisa de força. Há um bombardeio de notícias e de WhatsApps de grupos organizados dizendo que a única opção para o combate à corrupção é acabar com o Poder Judiciário, acabar com a defesa, o contraditório, essas conquistas que levaram centenas de anos para a humanidade obter."Para Moraes, o crime é resultado de uma lavagem cerebral que vem sendo feita contra as instituições e contra a democracia.

Com histórico de problemas de saúde mental, Assunção deve ser transferido da sede da PF em São Paulo, onde estava detido, para um hospital psiquiátrico em Taubaté (SP).

O caso ocorreu uma semana após o choque gerado pelas declarações de Janot e provocou reação de associações que representam juízes. Segundo as entidades, é crônico o problema de segurança dos magistrados.

Um ato em solidariedade à juíza Louise foi realizado na tarde desta sexta no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, organizado pelas entidades Ajufe e Ajufesp, que representam juízes federais.