Danilo Cabral protocola quatro emendas para Reforma da Previdência

As emendas do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) à Reforma da Previdência foram protocoladas na tarde desta terça-feira (14) na comissão especial que analisa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/16. Foram quatro sugestões de melhoria no texto: manutenção da aposentadoria especial para professores e trabalhadores rurais, proibição do gasto dos recursos previdenciários em outras despesas do Governo e continuidade do vínculo ao salário mínimo do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos a partir de 65 anos e deficientes físicos.

"Nossa luta é para modificar a proposta do Governo, que penaliza os trabalhadores, e garantir os direitos da população a uma aposentadoria justa", destacou Danilo Cabral. O deputado reconhece que o sistema previdenciário brasileiro precisa ser revisto, mas defende que as conquistas sociais sejam preservadas. "A conta não pode cair nas costas dos trabalhadores", ressaltou. As emendas foram protocoladas pouco antes do início da reunião da bancada do PSB na Câmara com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. ..

Gonzaga Patriota destina mais de R$ 2 milhões em emendas para Afogados da Ingazeira

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destinou, nesta sexta-feira (03), mais de R$ 2 milhões da sua verba parlamentar orçamentária ao município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco.

Do total, R$ 700 mil serão empregados na pavimentação de ruas; R$ 100 mil para manutenção de saúde; R$ 590 mil para iluminação do Estádio Vianão, além de outras também de sua autoria...

FUNPEN é aprovado por unanimidade, mas sem emenda de oposicionista

Sem especificações definidas, o Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (FUNPEN-BA) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (21/02). O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou emendas ao projeto de autoria do Poder Executivo, mas foram rejeitadas. "O projeto é muito importante para a Bahia, mas não deixa claro como o dinheiro será utilizado, nós queríamos dá transparência, por isso apresentamos a emenda. No entanto, elas foram rejeitadas pela relatoria, mas sabemos que por orientação da base governista", frisou Geilson.

Dentre os pontos abordados pela emenda, para serem incluídas no FUNPEN estavam o atendimento ao preso, buscando uma ressocialização mais eficaz, alternatividade das penas e sua produção e desenvolvimento no presídio. E como inovação, um olhar para com as vítimas dos delitos de crime hediondos e de violência doméstica, buscando, desta forma, um amparo aos excluídos do sistema penal...

Deputado Odacy Amorim se reúne com Senador Humberto Costa e solicita emendas para as cidades de Pernambuco

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE), esteve reunido na manhã desta segunda, 6, com o senador e correligionário de partido, Humberto Costa. Durante a reunião, realizada no gabinete do senador no Recife, Odacy solicitou a criação de propostas de emendas ao Orçamento Geral da União para liberação de verbas que serão destinadas as cidades dos sertões pernambucano, castigadas pela seca. O parlamentar entregou ao senador uma lista das ações solicitadas pelos sertanejos que esperam medidas urgentes para uma melhor convivência com o período da escassez de água.

"Nós temos conversado com o deputado Odacy Amorim, e temos total disposição para indicarmos propostas que vão atender as cidades do Vale do São Francisco. E agora está chegando o momento onde nós vamos fazer as definições das comunidades e das cidades que serão beneficiadas e estamos estreitando este diálogo com Odacy para que possamos atender o maior número possível de município e com ações que efetivamente irão melhorar a vida das pessoas", garantiu o senador Humberto Costa...

"Vou garantir emendas para o Hospital da Mulher", assegura a senadora Lídice da Mata

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou, nesta segunda-feira (9), durante a inauguração do Hospital da Mulher, que garantirá emendas parlamentares do seu mandato para a nova unidade. A socialista ressaltou a importância do equipamento para as baianas.

"Esse hospital é a realização de um sonho e da luta do Movimento de Mulheres da Bahia. Aqui, a mulher será atendida em diversas especialidades, sobretudo com atenção voltada para o atendimento oncológico, principalmente o câncer de mama, que é um dos mais letais. Vai ter emendas do meu mandato para completar a realização deste grande trabalho na área da saúde pública. Seremos referência no Brasil", disse a parlamentar...

Câmara de Juazeiro realizará audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241

A partir das 18h desta terça-feira (01) na Câmara de Vereadores de Juazeiro acontecerá uma audiência pública para discutir assuntos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), de autoria do Executivo Federal proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende congelar investimentos públicos por 20 anos, em todas as áreas. A audiência foi solicitada pelo vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) a aprovada em plenário. Toda população Juazeirense está convidada.

PEC 241..

Audiência Pública discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) em Juazeiro

O vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) convida toda população Juazeirense para participar de Audiência Pública, que vai acontecer na próxima terça-feira (01), às 18h, na Câmara Municipal de Juazeiro, para discutir assuntos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende congelar investimentos públicos por 20 anos, em todas as áreas.  ..

Deputado Daniel garante R$ 122 milhões em emendas para o Norte da Bahia

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) articulou junto a Bancada da Bahia R$ 112 milhões em emendas de bancada para a região Norte do estado. As emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) contemplam demandas que chegam das bases eleitorais do parlamentar na região.

Ao todo são três emendas, uma para conclusão das obras da BR 235, outra para ampliar a cobertura da Adutora de Campo Alegre de Lourdes e a terceira para construção da sede do Ministério Público do Trabalho, em Juazeiro. "A região Norte sempre foi uma prioridade nas ações do nosso mandato. Procuramos, dentro das nossas limitações, atender o maior número de pessoas com os recursos disponíveis no Orçamento", justifica Daniel...

SINDSEMP PROPÕE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

Na sessão da Câmara de Petrolina, terça-feira, 30, o presidente do Sindsemp Walber Lins teve franqueado um espaço na tribuna para apresentar aos vereadores as propostas da categoria para emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será apreciada pela Casa Plínio Amorim.

O presidente apresentou as emendas sobre a gratificação de PSF aos Auxiliares em Saúde Bucal (ASB), gratificação para os secretários de escola e gratificação de desempenho para assistentes de criança. “Precisamos corrigir esse erro histórico. Essas categorias recebem, apenas, o salrio base, ‘seco’”, explicou. A quarta proposta prevê o estabelecimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores de nível fundamental, médio e superior para as categorias ainda não contempladas.

Segundo Walber, o sindicato vai protocolar na Câmara a proposta antes da votação da votação do Orçamento. “Não vamos ficar omisso em nossa ação. Estamos propondo, pois acreditamos em uma construção conjunta. Nós, servidores,  não podemos ficar distantes dessa Casa. Todas as nossas propostas são reais e referendadas na Lei Organiza do Município. Estamos lutando pelo o reconhecimento do servidor”, comentou. ..

ARTIGO - TREMENDA REPUGNA, INDIGNAÇÃO E REVOLTA COM A INJUSTIÇA!

O processo de “impeachment” da presidenta Dilma Rousseff do PT, tratado pelo advogado Dr. José Eduardo Cardoso, muitos deputados federais, senadores e juristas como golpe, divide opiniões e ideologias nas duas Casas Legislativas Federais, assim como, entre a população, inclusive, nas manifestações de rua, já realizada.

Tenho acompanhado bastante essa discussão: ouvindo políticos; juízes; militantes sociais; artistas, intelectuais, acadêmicos, mídia internacional, e, não tenho hoje, qualquer sombra de dúvida, de que se trata de um golpe de estado!... Tenho certeza que a presidenta Dilma Rousseff está sendo injustiçada, por uma elite política que representa aos interesses da chamada burguesia!..

Apami é contemplada com emenda do Deputado Adalberto Cavalcanti

A Apami em Petrolina recebeu do Fundo Nacional de Saúde o valor R$ 850.000,00, que serão destinados para a aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada.

Os recursos foram viabilizados através de emendas parlamentares dos deputados Adalberto Cavalcanti, com R$ 750.000,00, e de Raul Julgmann, com R$ 100.000,00, referentes ao orçamento do ano de 2015, e liberados somente agora.

O aparelho será instalado na Central de Diagnósticos da Apami e beneficiará sobretudo os pacientes de câncer, atendidos no Centro de Oncologia Dr. Muccini. ..

Emenda do Deputado Roberto leva viatura para São Miguel das Matas e Ibipitanga

Fruto de Emenda Parlamentar, de sua autoria, e de uma sucessão de reuniões nas Secretarias do Estado, o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo da Bahia, levou duas viaturas da polícia, uma para o município de São Miguel das Matas e outra para Ibipitanga, nesta quinta-feira (28).

As viaturas vão beneficiar a segurança das cidades, uma vez que aumenta as rondas e, consequentemente, diminui a violência. “É importante que a nossa polícia esteja bem equipada para oferecer à população uma segurança mais ostensiva no interior do Estado” disse o deputado Roberto Carlos...

Trator Agrícola irá atender produtores rurais de Caraibeira, em Juazeiro

O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) comemorou a entrega de um trator agrícola para atender pequenos produtores rurais da comunidade de Caraibeira no município de Juazeiro. A entrega é fruto de uma emenda impositiva apresentada pelo parlamentar no ano passado, quando destinou o valor de R$ 140,000,00 para a aquisição do equipamento.

Os tratores são acompanhados de kits de implementos agrícolas, a exemplo de arado, grade hidráulica, escarificador, batedeira de cereais, carreta, compressor, lubrificador e macaco. No início do ano, Nóbrega chegou a cobrar a liberação das emendas impositivas para minimizar os efeitos da estiagem nos municípios baianos, já que os deputados têm o direito ao montante de R$ 1,2 milhão e podem destinar 25% desse valor para investimento em área de livre escolha do parlamentar...

Gonzaga destina emenda para pavimentação da PE-310

Durante pronunciamento, nesta segunda-feira (11), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou que destinará uma emenda parlamentar no valor de R$ 4 milhões para pavimentação da PE-310, que liga o município de Custódia a Iguaracy, no Sertão do Moxotó. "Eu já era menino e já ouvia os políticos falarem que iriam pavimentar a PE 310. E olhe que não sou muito novo", brincou. O parlamentar acredita que as obras comecem no início do próximo ano.

"Essa estrada atende a vários importantes municípios, como por exemplo Tabira que tem a maior feira de gado do Nordeste e por conta disso passam centenas de caminhões de gado por ela. Podemos citar também o distrito de Quitimbu que tem uma produção extraordinária. Por conta disso, vou tirar o ano que vem das minhas emendas R$ 4 milhões para fazer uma parceria com o governo do Estado de Pernambuco para a gente começar no início do ano a pavimentação da PE 310", disse. Há quase 30 anos os moradores da região solicitam a pavimentação da rodovia que se chamará Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, de acordo com a lei 15.468, de abril de 2015...

Senador apresenta emendas à MP para melhorar renegociação de dívidas rurais

O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 733, editada para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele almeja ampliar os benefícios da MP, que na Bahia pode alcançar pelo menos 200 mil produtores, e ajudar a mudar o cenário de crise no Nordeste.

Segundo Muniz, a medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (5), ele detalhou e defendeu suas emendas. ..

1º CAFÉ DA MANHÃ COM O PROJETO REMENDAR-SE

O projeto remendar-se, que teve início no 08 de março deste ano, tem caráter itinerante e já circula pela cidade de Juazeiro e seus distritos desde a sua implantação. Mas, no último sábado (02), ganhou uma nova modalidade: café da manhã. O primeiro, aconteceu na casa de Queila Patrícia, Militante Feminista, que tem na sua prática diária, entre outras coisas, a busca pela valorização da Mulher, sororidade entre estas, bem como seu empoderamento e emancipação enquanto sujeito social.

O projeto visa a valorização da Mulher, seu empoderamento, auto reconhecimento e fazer com que essas Mulheres transformem suas dores em luta. O “Remendar-se” é reconstruir-se e ajudar outras Mulheres nas suas reconstruções, bem como plantar a semente da coragem, para que saiam dos seus casulos com suas asas fortalecidas, para alcançarem à liberdade e o prazer de ser Mulher...

Câmara de Juazeiro promulga emenda à Lei Orgânica que redefine nomeação na Procuradoria Geral do Município

Quatorze vereadores aprovaram por maioria absoluta, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), com o voto contrário de José Carlos Medeiros (PSDB), a Emenda nº 01/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera à Lei Orgânica do Município de Juazeiro, região norte da Bahia, redefinindo a Procuradoria Geral do Município. A emenda deu nova redação aos artigos nº 38, 69 e 70.

A Lei Orgânica do Município passou a vigorar no inciso XXII do artigo 38, que será através de aprovação por maioria simples em votação simbólica, após arguição pública, a escolha dos administradores distritais, Procuradores Geral do Município e Comandante Geral da Guarda municipal...

Senado aprova emenda de Fernando Bezerra que aprimora concessão de seguro em exportações de produtos agrícolas

O Plenário do Senado aprovou hoje (10), por unanimidade, emenda de redação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2016, que trata do Seguro de Crédito à Exportação. O PLV – originário da Medida Provisória 701/2015, oriunda da Câmara dos Deputados – amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. Designado relator de Plenário em substituição ao então senador Douglas Cintra, que não está mais em exercício do mandato, Fernando Bezerra destacou que o PLV 7 – que seguiu para sanção presidencial para ser convertido em lei – beneficiará centenas de milhares de trabalhadores do segmento produtivo nacional, especialmente aqueles do setor sucroalcooleiro. 

“Todos sabem que este setor foi muito atingido, com muita força, pelas políticas de preço do álcool, definidas nos últimos quatro, cinco anos. Muitas unidades industriais tiveram que ser paralisadas. Muitos empreendimentos foram à falência ou à concordata ou estão em recuperação judicial”, observou o socialista pernambucano, reconhecendo o esforço do então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para o amadurecimento da MP 701 e o apoio da área econômica do governo federal à referida medida provisória. “Era preciso sensibilidade para encontrarmos um mecanismo que pudesse socorrer estes empreendimentos e, particularmente, aqueles que enfrentam desafios maiores de produtividade em função de clima e de solo, que é o caso do setor sucroalcooleiro do Nordeste”, destacou Bezerra Coelho. ..

Damião Medrado vai à CODEVASF cobrar andamento da liberação de emendas

O Vereador Damião Medrado (PSD), Presidente da Câmara, acompanhado do Presidente da Associação do NH3 do Projeto Curaçá, Alderiano Leandro e do representante da Associação Recanto Bebidas de Santa Terezinha no Salitre esteve na manhã desta segunda-feira (09/05) conversando com Welington Souza, Chefe da GRDU-IP – Unidade de Implantação de Projetos da 6ª Superintendência da CODEVASF sobre a liberação de emendas parlamentares destinadas à Juazeiro através do Deputado José Carlos Araújo.

As emendas somam 500 mil reais e são destinadas a aquisição de dois tratores, com implementos para essas associações e perfuração de poços artesianos. Sobre os tratores assim que forem apresentados os documentos das associações eles serão liberados, mas não entregues de imediato, pois a Lei Eleitoral não permite a doação de bens neste período: "Já estamos com os recursos, esperando a documentação das associações. Os tratores serão comprados, mas ficarão aqui no pátio da CODEVASF. Só poderemos entrega-los nos primeiros dias de 2017"...

Vereador Nalvinho solicita apoio a Emenda ao Regimento Interno da Câmara de Juazeiro

Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), o vereador Nalvinho (PSB) solicitou à Mesa Diretora da Casa Aprígio Duarte Filho e aos demais vereadores que repensem a proposta de emenda ao Regimento Interno para que um novo bloco de oposição seja criado.

“A troca partidária realizada por muitos vereadores foi feita dentro da Lei Eleitoral, não houve ilicitude. Os vereadores de oposição ficaram sem bloco com essa troca. Para falarmos agora temos que chegar pela manhã cedo para conseguir se inscrever. O vereador é eleito para ser a voz do povo, mas como ser sem ter como falar? Como pode parar um bloco em que há 5 vereadores que são a voz do povo nesta Casa”...