Câmara de Juazeiro realizará audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241

A partir das 18h desta terça-feira (01) na Câmara de Vereadores de Juazeiro acontecerá uma audiência pública para discutir assuntos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), de autoria do Executivo Federal proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende congelar investimentos públicos por 20 anos, em todas as áreas. A audiência foi solicitada pelo vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) a aprovada em plenário. Toda população Juazeirense está convidada.

PEC 241

A PEC tem como objetivo segurar a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos. Se entrar em vigor em 2017, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Educação e Saúde

Os movimentos organizados que se opõem à PEC afirmam que esta medida colocará limites em gastos com saúde e educação que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação.