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26 de Novembro de 2024

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Artigo - O imbecil futebol clube brasileiro

Meses antes da Copa do Mundo de futebol muitos formadores de opinião trabalharam com a tese do convencimento de que os brasileiros não acompanhariam a seleção brasileira nesse mundial. Camisas amarelas "boiavam" nas lojas sem ninguém querer comprar, mas começado o mundial para surpresa de todos, o país inteiro parou na frente da televisão para ver Neymar, Felipe Coutinho e companhia jogarem seu futebol.

E para mais surpresa ainda, demos vexame com um time de futebol que não joga o futebol que os brasileiros jogam de verdade. O que vimos foi uma seleção formada por indivíduos egoístas, ricaços e todos vivendo em suas mansões na Europa. Ou seja, praticamente não são mais brasileiros, são agregados do continente europeu...

ARTIGO – JUDICIÁRIO: UM DESGASTE DESNECESSÁRIO

Ainda não tinha sido superada a decepção da torcida brasileira pela derrota da seleção para a Bélgica, o que deu motivos a mais tristezas e desgostos, e eis que ela se depara diante de impactante perplexidade provocada pela ação insegura e revestida de fragilidade de um Magistrado, de onde, jamais, era de se esperar decisão tão claudicante quanto a adotada pelo Desembargador Plantonista do Lula, Dr. Rogério Favreto. Essa atitude, com certeza, foi muito pior do que aquele infeliz gol contra que nos eliminou da Copa!

Respeito toda a luta dos simpatizantes do líder petista em vê-lo livre da prisão, bem como até entendo a devoção beata da presidente do PT Gleisi Hoffmann pela imagem quase santificada do Lula, sobre quem se refere sempre com visível emoção na voz. Não me manifesto aqui nesta crônica sob qualquer ótica jurídica, pois não tenho formação específica para tanto, mas exercendo o direito como cidadão de estranhar tamanha infidelidade do ilustre Desembargador aos preceitos jurídicos estabelecidos no próprio Regimento Interno do Tribunal Regional Federal-4, e definidos com muita clareza no CAPÍTULO III, Seção I, cujo conhecimento pleno o nobre Desembargador tem, e aqui me permitam reproduzir:..

ARTIGO 300 – ESQUERDA - DIREITA - VOLVER!

Até compreendo o quão é difícil para aqueles que têm posições um pouco ou muito radicais, em admitir posicionamentos contrários aos seus pensamentos políticos. Mas, para a convivência harmoniosa num regime democrático é preciso aprender a conviver com as divergências, e sem os confrontos irracionais. É incompreensível, e até mesmo incoerente, que tanto se reivindique o direito à liberdade e, contrariamente, alguém seja partidário de governos ditatoriais e absolutistas, sejam eles de esquerda ou de direita. Considerando que pelo menos na teoria a esquerda tem uma certa vocação para reclamar o exercício desse salutar direito democrático de poder se manifestar livremente, na prática, todavia, não é o que se tem testemunhado ao longo da história nos países onde o comunismo ou o socialismo imperaram, invariavelmente sob a tutela da violência, da repressão e da supressão dos direitos individuais. E quem não concorda, não diverge de mim e sim da história.

Igualmente é difícil de se conceber onde está a razoabilidade de um projeto político cujas ações se inspiram na violência exacerbada, onde uma militância de esquerda tem as suas ações marcadas pelo radicalismo que transcende os limites da ordem. Lutar pela conquista de direitos sociais pressupõe o respeito aos direitos de terceiros e aos limites da ordem e preceitos estabelecidos para essa mesma sociedade. O mérito dessa luta está na conquista legal das condições favoráveis ao desenvolvimento social do cidadão e no fortalecimento das instituições, e não no desrespeito desenfreado e na destruição descontrolada do patrimônio privado e público, como sempre acontece. Diga-se de passagem, sob o olhar beneplácito de uma maioria que deveria se levantar e reagir...

ARTIGO - PRECISA-SE DE MACHOS “DAQUILO ROXO”!

País de sangue, cinzas e lágrimas! Onde estão os varonis da minha Pátria? Autoridades? Queremos o brado da paz com fervor e esperança! A família brasileira não é lixo nem limbo da sarjeta da humilhação; merece respeito e tranquilidade social, não devendo ser prisioneira da desídia governamental que aduba o distúrbio e a insegurança. Insensatez que estimula a desordem, sinalizando as veredas da impunidade e da anarquia exacerbada sem raia.

Não aceitamos mais essas vergonhosas desditas que atropelam o caminho da felicidade brasileira humilhando o nosso povo, pisoteando-o descaradamente, sem piedade. Necessitamos de uma ação enérgica e destruidora em definitivo, cujas autoridades parecem se deleitar com o sadismo, sorrindo da dor que passam os desprovidos da sorte em mãos dos incendiários e sanguinários, zombeteiros da frouxidão e da inércia do Estado...

Artigo - Abstenção não é solução

*Luiz Carlos Borges da Silveira 

A situação política brasileira continua complicada e mesmo sendo ano de eleições majoritárias e proporcionais não há expectativa de melhora a curto prazo, porque não se visualiza efetivo aceno de mudança pela urna, que é o caminho na democracia.   ..

ARTIGO – A IMPUNIDADE “PLAUSÍVEL”

Por não ser um termo tão frequente e comum ao vocabulário geral, permita-me o cronista Acordadinho copiar a sua ideia, e iniciar esse texto com a definição da palavra chave usada no Parecer do Ministro Dias Tóffoli para soltar o José Dirceu:

Plausibilidade ou Plausível:  qualidade daquilo que se considera aceitável ou admissível...

ARTIGO – SONHO E REALIDADE EM CONFLITO

Não sei se é possível afirmar que seja uma coincidência feliz ou não a circunstância de termos um acontecimento da magnitude de uma eleição para Presidente da República do país e, em paralelo, de quatro em quatro anos, ocorrer um fato esportivo da importância da Copa do Mundo, extremamente envolvente e que mexe com os sentimentos de 200 milhões de brasileiros apaixonados pelo futebol! Por mais que alguns queiram exibir uma certa apatia pelo esporte, extravasando descrédito com a seleção, dificilmente deixam de se reunir com os amigos para torcer com alegria, e de vibrar com emoção ao canto do Hino Nacional no momento solene que antecede a cada partida, ainda que ninguém saiba o que vem depois dos 90 minutos, pois o que conta mesmo é a alegria da entrada em campo.

Durante esses 31 dias de intensas emoções, não somente nos jogos do Brasil, mas, também, curtindo todos os jogos das demais seleções, a vibração passa a ser presente em todos os encontros e bate-papos. Obviamente que, caso o time canarinho conquiste as vitórias esperadas e muito cobradas, principalmente na fase inicial de classificação, aí testemunhamos uma condição ímpar, em que o cidadão esquece os muitos problemas socioeconômicos que afligem a sociedade no Brasil da atualidade, em paralelo a uma visível e preocupante instabilidade política. O desfecho final da Copa, se positivo ou negativo, indicará as tendências do estado de ânimo do eleitorado diante da urna. Assim, os nossos políticos devem ir acendendo as velas - e muitas velas! -, porque alguns deles poderão se tornar o alvo da vingança desses possíveis torcedores frustrados! E frustração não é coisa muito boa no meio de uma multidão cheia de sonhos!..

Artigo - PNE e os riscos da contramão do retrocesso.

Até 2024, o Brasil precisa ver seus índices educacionais saltarem em proporções desafiadoras se quiser atingir as metas por ele mesmo estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Quando, lá em 2014, o governo se propôs a elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% já sabíamos que não seria uma missão simples. No entanto, naquele momento, motivados pelo incremento recente nas políticas públicas do setor educacional, vislumbrávamos um horizonte promissor.

A expectativa era de que, finalmente, a educação ganhasse status prioritário na agenda e no orçamento governamentais. Antes, o já velho discurso de que sem educação não há desenvolvimento não havia sido capaz de garantir, efetivamente, a atenção necessária à pauta. Agora, acreditava-se, as coisas seriam diferentes...

ARTIGO – ENTRE ALGEMAS E TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS

Deputado Celso Jacob                             Vereador Ronilson Alves

Se no Brasil de hoje estivéssemos atravessando dificuldades apenas de caráter econômico, podíamos até estar sorrindo tranquilamente e curtindo faceiros a expectativa de mais uma Copa do Mundo, isto porque já foram tantas as crises que marcaram a nossa história, mas, nada que os economistas não encontrem uma solução adequada para a superação, ainda que as marcas fiquem na vida do cidadão por algum tempo! A grande diferença no caso atual, é que, além da escassez de integridade em muitos atos e fatos da vida pública, há registros de situações tão estúpidas quanto inusitadas, e que levam os brasileiros a uma perplexidade de grande dimensão e ao questionamento de que parece brincadeira o que vem acontecendo no Brasil nos últimos tempos.....

Artigo - O conceito não pode ser antecipado

Que o preconceito é algo intrínseco entre as sociedades todo mundo sabe; e os que fingem desconhecer pregam cotidianamente sentimentos repugnantes iguais ou piores. A maldade não é prerrogativa apenas dos que são considerados do mal, aqueles que cometem algo fora da 'ética padrão' de determinado grupo social. Muitos lobos travestidos de cordeiros se apresentam como o bem para cometer as mais inimagináveis atrocidades contra o próximo. Ledo engano os que se juntam às opiniões formadas em detrimento à sua própria capacidade de discernir o certo do errado.

Talvez por acreditar que o mais fácil custa menos e apresenta resultados mais rápidos, muitas pessoas estão perdendo a oportunidade de contemplar a vida em harmonia com tudo e todos que estão em sua volta. Falsas 'otimizações' têm sido as principais responsáveis pela decadência das relações afetivas e coletivas. Encurtar caminhos recorrendo a atalhos pode tornar o tempo entre a saída e a chegada mais curto, mas não proporcionará a mesma sensação de descompromisso com a pressa e, consequentemente, não gozará da oportunidade em desvendar e conhecer o desconhecido do caminho. O bom da viagem, às vezes, é a demora...

ARTIGO - ONDE IREMOS PARAR?

No dia a dia não temos muito a comemorar sobre o meio ambiente, e no dia do meio ambiente parece que menos ainda, tornou-se uma data como outra qualquer, sem nenhuma deferência das organizações de defesa do meio ambiente sobre a situação caótica que estamos vivenciando com a destruição da natureza. 

Aqui na região temos um “prefeito” que é o Senhor dos Agrotóxicos, suas empresas são campeãs de vendas, como pensar ou imaginar que esse agente público vai se preocupar com o meio ambiente, se a sua principal atividade empresarial é vender veneno. ..

ARTIGO - DESAFIOS DA MOBILIDADE EM JUAZEIRO E PETROLINA

Juazeiro e Petrolina já não são mais, sabidamente, cidades de um cotidiano tranquilo. Ou seja, já se foi a impressão de duas cidades de porte médio pacatas, de mobilidade facilitada e de baixo custo de vida.

No que tange a mobilidade especificamente, os problemas tem se aprofundado diariamente sem que tenhamos, num curto horizonte de tempo, soluções que venham sendo planejadas e executadas. O tráfego entre as duas cidades está cada vez pior, tanto pela verdadeira explosão acontecida com o crescimento da frota de veículos, quanto pela falta de investimentos estruturadores que possam equacionar os problema dos continuados e crescentes engarrafamentos diários em diversas ruas e avenidas das duas cidades...

ARTIGO – PROCLAMADA A “REPÚBLICA DOS PODEROSOS”?

São muitas as experiências positivas neste país que poderiam permitir à nossa sociedade uma convivência mais feliz e menos resignada, permitindo-se extravasar um sentimento latente de otimismo e alegria de maneira mais constante, e não somente durante as festas de carnaval, junina e Copa do Mundo. Inversamente, contudo, esse propósito é atropelado a todo instante por acontecimentos marcados por desafiadoras atitudes negativas no campo político-administrativo-judicial, estimuladoras de uma energia recheada de desânimo e desesperança.

A recente e legítima paralisação dos caminhoneiros, que demonstrou para todos a que nível de estagnação pode ser conduzida a economia nacional e as consequências graves advindas à vida de cada um, permitiu ao cidadão comum uma avaliação das lições efetivas extraídas do Movimento, mas cujos ensinamentos, parece, somente o Governo não assimilou convenientemente. Adotar medidas paliativas e enganadoras para suspender a Greve, mas já dizendo que o Diesel terá um congelamento de apenas 60 dias, não me parece sensato ou que estejam levando a coisa a sério!..

ARTIGO - SEJA SINCERO, A TV TE MANIPULA?

Eu nunca parei para pensar sobre os resultados que a TV pode proporcionar ao telespectador que a assiste quase que vinte e quatro horas por dia sem parar. Como eu gosto de aprender coisas novas, fiquei estupefato com a aula que tive hoje no Curso de Jornalismo e Multimeios, onde a professora de Teorias da Comunicação sucintamente explanou em poucas pinceladas sobre a TEORIA DO CULTIVO. Essa teoria foi criada por GEORGE GERBNER nos anos cinquenta ao defender que a televisão socializa, ou "cultiva" os públicos em uma visão personalizada do mundo com a implantação de valores pré-fabricados e pré-estabelecidos na configuração de suas narrativas. O teórico se interessou principalmente pelas consequências derivadas do consumo naqueles em que predominam os aspectos violentos. Parece-me que isso muito tem a ver com o conteúdo dos programas tele jornalísticos nos dias de hoje onde a violência é a protagonista maior e que a corrupção e a impunidade fazem coro ao deplorável mundo apresentado.

Gerbner naquela época analisou empiricamente o comportamento de algumas pessoas e observou a dependência do imaginário individual, do mundo pessoal e dos valores adquiridos através do tipo de programas de consumo habitual. Esses cultivos sobre a psicologia, a percepção e o conhecimento pessoais estão relacionados com a intensidade da exposição ao meio, de maneira que os efeitos na visão de mundo e as consequências dessa visão se acentuam nos públicos mais dependentes da TV. Os efeitos são mais evidentes quando a emissora busca um "público objetivo" e cria uma linha narrativa que o atrai, e também por um vetor de "convergência" que se projeta sobre o conjunto da sociedade a partir da visão dos consumidores de TV mais intensos. Vale à pena aqui fazer um registro: tanto nos EUA como na Europa as emissoras de TV não expõem cadáveres estendidos no chão em suas reportagens. Salvo apenas quando uma catástrofe acontece, porém elas têm uma espécie de "pacto" em não "espetacularizar" o crime e tão pouco a violência. Mas no Brasil ao contrário, nesse quesito deixa muito a desejar quando certos tele jornais sensacionalistas "ganham sua audiência" com o que há de pior das crises sociais. Fazem questão de expor a baixaria, o palavrão (mesmo que seja abafado pelo som de censura), o choro e a porrada comendo solta no meio da rua, o bandido sem camisa e em situação humilhante sendo preso. Isso ao meu ver é lamentável e empobrece a qualidade do conteúdo da TV aberta. ..

Artigo - A nação desgovernada

* Por Celso Tracco

A parada dos caminhoneiros escancarou a fragilidade do sistema político brasileiro e a total falta de senso e de ações coordenadas das autoridades federais, estaduais e municipais em meio à crise que se instalou com a falta de combustíveis...

ARTIGO – A VOZ DAS ESTRADAS

Depois da nação conviver ao longo de tantos anos com movimentos reivindicatórios legítimos, ou de natureza política, e cujas manifestações de rua quase sempre exibiam a marca negativa do vandalismo exacerbado oculto sob as máscaras covardes dos “Black blocs” a destruir o patrimônio público e privado, eis que um novo tipo de movimento classista se apresenta ao país com um poder e volume de consequências antes inimagináveis, e que pode ser classificado como A VOZ DAS ESTRADAS! É de se acreditar que nem mesmo aqueles que assumiram a liderança dos caminhoneiros em nível nacional tenham a consciência da força que representam e o poder que têm nas mãos. Assim, provam a muitos que suas mãos sabem guiar não somente volantes de caminhões, mas, também, conduzir propostas importantes em defesa desse segmento de trabalhadores deste país.

Impossível não compreender que são justas e extremamente razoáveis as reivindicações desses importantes profissionais que transportam o progresso pelas estradas do país, colocando em risco a própria vida, diante da insuportável tributação que recai sobre os combustíveis, principalmente a incidência sobre o Diesel que utilizam, ao lado dos elevados custos adicionais de pneus, peças, pedágios, etc. ..

Artigo - Milícia não é polícia

*Por Carlos Guimar

Um levantamento do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro revela que em oito anos as milícias dobraram sua área de atuação no município carioca. De 2010 até hoje, o total de favelas sob o controle de grupos paramilitares aumentou de 41 para 88. O dado é reflexo da forte atuação das milícias que, assim como as facções, se impõem atualmente como uma opção de combate à insegurança frente ao decadente cenário urbano do Rio...

ARTIGO – O ENGODO DO FORO PRIVILEGIADO!

Há uma frase que se popularizou na Bahia, cuja origem da autoria é atribuída ao Governador Antônio Carlos Magalhães, in memoriam, que, embora possa ser questionada a legitimidade da origem, tem muito a ver com o seu conhecido e irreverente estilo político: “Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”. Assim, como parece que esse conceito está disseminado em todo o país, passamos a entender porque há no Brasil 54 mil beneficiados com as vantagens da proteção oferecida por algum tipo de Foro Privilegiado, abrangente para um extenso universo de ocupantes de altos cargos públicos da máquina do Estado. A própria palavra “privilegiado” já encerra um repugnante sentido discriminatório perante a sociedade, que sempre se pergunta o porquê alguns gozam dessa benesse, parecendo até que são melhores que os outros cidadãos, quando, na verdade, são muito piores.

Ora, ora, o público fez campanha de abaixo-assinado digital e este foi entregue ao STF, o qual obteve dois milhões e cem mil assinaturas pedindo pela extinção de vantagens tão amplas, numa prova incontestável de como o povo brasileiro pensa e deseja um mínimo de igualdade de direitos. Se fosse extinto esse absurdo de maneira ampla e irrestrita, estaria o STF oportunizando ao país o início efetivo de sua recuperação moral, através da eliminação do critério de classificação e distinção dos crimes conforme a aparência, a cor, o cargo que exerce ou o nível social. Seria eliminado o princípio de nomeação para cargos públicos não pela competência ou a perspectiva de desempenho em benefício da população, mas, unicamente, com o fim de dar proteção e imunidade àqueles parceiros envolvidos em crimes. É uma atitude corporativista indigna e irresponsável de um governante, utilizar-se de uma exceção constitucional como regra para acobertar e defender aqueles que praticaram ou que continuam praticando crimes contra a ordem pública...

Artigo - Corrupção e descaso na Saúde Pública

Costuma-se dizer em Direito que “contra fatos não há argumentos”. E agora, ao sentirmos o inverno chegando, podemos afirmar que nem sempre nosso sistema imunológico está preparado para enfrentar o frio. Com a nova estação, nasce também um temor na população pobre e nos idosos. É claro que as doenças não escolhem idade, mas lotam hospitais nessa época do ano. Esta semana, por exemplo, recebemos a notícia de que nossa secretária do lar, ou assessora doméstica – até porque não gosto do termo “empregada doméstica” –, foi vítima de uma tremenda gripe, que a impeliu a ir à procura de um posto de saúde.

Bem, não preciso contar a maratona que nossa querida doméstica enfrentou para ser atendida na periferia de São Paulo. Horas de espera, corredores lotados, falta de médicos...

ARTIGO – VAQUINHAPRANÓS.COM

Nos tempos nebulosos do Brasil da atualidade, a linguagem da seriedade e integridade nas negociações tristemente foi substituída por práticas pouco ortodoxas de gestão, e o sentimento espúrio do “toma lá, dá cá” parece ter se tornado regra imperativa nos contratos das obras públicas, com estabelecimento até mesmo de comissões percentuais sobre os valores liberados, como era praticado pelo Sérgio Cabral quando governador do Rio de Janeiro.

Naturalmente que toda essa sujeira predominante, inicialmente se configurava no apoio financeiro para as campanhas eleitorais com recursos oficialmente reconhecidos e legalizados, mas cresceu tanto que o excedente recebeu o apelido de CAIXA 2. E aí o volume de dinheiro foi tão expressivo que deixou de ter uma finalidade apenas eleitoral para ter um objetivo de duplo sentido, ou seja, promover, também, o enriquecimento ilícito pessoal de toda uma quadrilha envolvida, desde o cabeça principal, os seus familiares, assessores e até os chamados “mulas” que se encarregam de transportar as malas com milhões de reais! No início, ainda primários nesse tipo de crime, usavam até a cueca para transportar o dinheiro. Hoje, além das malas, o “propinoduto” já abre várias contas nos paraísos fiscais através da importante figura do “doleiro”. Nesse particular, e para provar a tese de que “baiano não nasce, estreia”, aqui a corrupção foi mais criativa e avançou no tempo ao escolher colocar milhões de reais e dólares numa sala de apartamento, cujo uso era especificamente para esconder Dona Dinheirama! Tem exemplo de crime com maior sofisticação do que esse?..

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