Conselheiro Pedro Lino emite nota a respeito de decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia

Sobre a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de aprovar um desagravo público em favor da procuradora do Estado, Érika Oliveira Grimm de Sá, o conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza afirma que está surpreso com a decisão, pois em momento algum teve qualquer postura que possa ser considerada ofensiva.

"Acho que o significado disso tudo é a natural resistência e revanche que se procura estabelecer com relação aos conselheiros e órgãos de controle que são sérios e intolerantes com as irregularidades no gasto público", diz o conselheiro...

PM SE RETRATA DE AGRESSÕES A ADVOGADO E À CLASSE ADVOCATÍCIA DE JUAZEIRO

No último dia 19, a OAB Subseção de Juazeiro emitiu nota de repúdio contra o Sargento da PM de Pernambuco Jailson Marques de Almeida, lotado no 5º BPM, que teria destratado o advogado Luiz Eduardo de Souza Brito e a classe numa delegacia de Petrolina.

A OAB Subseção de Juazeiro além de “repudiar o ato e prestar solidariedade ao profissional, ameaçou tomar as providências necessárias ao reparo das agressões sofridas pelo advogado e pela classe, bem como exigiu dos órgãos competentes a imediata e rigorosa punição do ofensor, sendo certo que sempre combaterá firmemente quaisquer ações dessa natureza” encerrava a nota enviada a este Blog.

Nesta quinta-feira (21), o vice-presidente da OAB Subseção Juazeiro Thiago Cordeiro enviou a nota de retração do policial encaminhada à diretoria do órgão. Confira:..

OAB SECCIONAL DE JUAZEIRO EMITE NOTA DE REPÚDIO A POLICIAL QUE DESTRATOU ADVOGADO EM PETROLINA

NOTA DE REPÚDIO

Em razão do acontecimento lamentável ocorrido com o Dr. Luiz Eduardo de Souza Brito, a OAB/BA - Subseção de Juazeiro, vem a público expressar seu REPÚDIO contra as agressões perpetradas pelo SGT Jailson Marques de Almeida, lotado no 5º BPM de Petrolina no dia 16 de setembro do corrente ano (sábado), quando, no exercício da sua profissão, na presença de testemunhas, o causídico atuando dentro da Delegacia de Polícia Civil de Petrolina/PE e, ao se apresentar como advogado de um cliente detido pela Policia Militar do Estado de Pernambuco, foi agredido verbalmente, tratado de forma desrespeitosa e hostil pelo referido servidor público que chegou ao cúmulo de segurá-lo pelo braço para retirá-lo à força do recinto público, estendendo suas ofensas morais, inclusive, a todos os advogados chamando-os, indistintamente, de vagabundos...

O filme A Lei é para Todos e a falta de transparência faz advogados recorrerem à Justiça

O Sindicato dos Advogados de São Paulo vai à Justiça para obrigar os produtores de A Lei É para Todos a revelar quem são os patrocinadores do filme. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. É que a produção, que custou 16 milhões de reais, apresenta como culpados clientes de advogados que ainda nem foram julgados em definitivo.

“Essa questão está obscura e nossos associados, que defendem réus da Lava Jato, estão preocupados porque as pessoas são apresentadas como culpadas antes mesmo do julgamento final de seus processos...

OAB VAI ÀS RUAS: JOVENS ADVOGADOS REALIZARÃO ATENDIMENTOS GRATUITOS EM JUAZEIRO NESTA SEXTA-FEIRA (01/09)

Buscando a instrução jurídica qualificada aos cidadãos que clamam pela satisfação dos seus direitos e destacando o papel do advogado na sociedade, os jovens advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Juazeiro – BA realizarão, nesta sexta-feira, dia 1° de setembro, das 9h às 12h, o movimento OAB VAI ÀS RUAS.

Os jovens advogados convidam a comunidade juazeirense para comparecer ao lado do Paço Municipal, Centro de Juazeiro, para realização de atendimentos gratuitos à população nas áreas do Direito de Família, do Consumidor, Criminal, Previdenciário e Trabalhista...

TUDO PRONTO PARA A TERCEIRA EDIÇÃO DA FESTA DO ADVOGADO EM JUAZEIRO

O presidente da OAB, Seccional de Juazeiro, Aderbal Viana Vargas; o vice-presidente Thiago Cordeiro e o Conselheiro Estadual Marcos Santana estiveram no programa Geraldo José nesta terça-feira (22) falando sobre a festa comemorativa do Dia do Advogado e das ações da diretoria que completou 1 ano de 8 meses.

A data comemorativa do Dia do Advogado é 11 de agosto, mas a terceira edição da tradicional Festa dos Advogados da OAB Subseção Juazeiro, acontecerá no próximo sábado, dia 26. O evento será a partir das 13h, no Espaço Nobre, bairro Centenário. O grupo Trio Granah e a Banda Amigos do Forró animarão a festa dos Advogados, com serviço ALL Inclusive...

Ordem dos Advogados de Petrolina discutirá os Aspectos polêmicos do Contrato de Plano de Saúde

Ainda em comemoração ao dia do advogado, a Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Subseccional Petrolina (OAB-PE), realizarão, no próximo dia 23, a partir das 14h, um evento voltado para o tema do Direito do Consumidor. A atividade vai ocorrer no auditório da entidade, localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, centro da cidade.

Na oportunidade, serão ministradas três palestras: 'Aspectos polêmicos do contrato de plano de saúde', mediada pelo juiz de direito do TJPE, Luiz Mário Moutinho; e 'Contratos Bancários em sede de Juizado Especial Cível' e 'Tutela antecipada no Juizado' apresentada por Ewerton Kleber, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Pernambuco.

As inscrições, gratuitas, poderão ser realizadas através do telefone: ?(87) 3861-3494 ou pelo site: www.esape.com.br. A coordenação recomenda a entrega de 01 (um) quilo de alimento não perecível na data do evento que será destinado às atividades sociais desenvolvidas pela Subseccional...

Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco é contrária ao pagamento de auxílio alimentação aos juízes

Atendendo a um requerimento da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pagar aos juízes auxílio-alimentação durante as férias. Segundo a associação, o pedido foi inicialmente indeferido, mas, após recurso da Amepe, a solicitação foi atendida. A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18).

De acordo com o TJPE, o impacto financeiro do benefício suprimido dos magistrados é de cerca de R$ 7 milhões. Para justificar o pedido, a Amepe explicou que os juízes do estado eram os únicos do país que não recebiam o benefício no período de descanso. “A Amepe entende que não há nenhuma ilegalidade. Pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio-alimentação”, alega a entidade por meio de nota...

Morre advogado Carlos Araújo, ex-marido de Dilma Rousseff

Advogado trabalhista e três vezes deputado estadual pelo PDT do Rio Grande do Sul, Carlos Araújo faleceu na madrugada deste sábado (12), em Porto Alegre, aos 79 anos. Ex-marido da ex-presidente Dilma Rousseff, ele estava internado no Hospital São Francisco/Santa Casa de Misericórdia desde o último dia 26 de julho.

As causas da morte não foram divulgadas, as últimas informações médicas foram da saída de Araújo da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no dia 28. Durante o tempo de internação, Dilma realizou algumas visitas ao ex-marido...

Evaristo Costa aciona advogado para lidar com rescisão da Globo

Evaristo Costa está com dificuldades para assinar sua rescisão de contrato com a TV Globo. Segundo o colunista do UOL Ricardo Feltrin, o ex-apresentador do "Jornal Hoje" não está satisfeito com o valor oferecido pela emissora e acionou um advogado trabalhista para lidar com o caso. Evaristo, que apresentou o telejornal pela última vez no dia 27 de julho, ainda não assinou seus documentos rescisórios com a Globo e já vive com a família em Cambridge, no Reino Unido, onde sua mulher estudará.

O contrato oficialmente termina em outubro por isso o advogado tem até lá para fazer um acordo amistoso com a emissora. Dos quase 20 anos em que Evaristo trabalhou na Globo, cerca de 14 teriam sido em regime de Pessoa Jurídica. De acordo com uma fonte do UOL, Evaristo decidiu sair da Globo porque não aguentava mais o assédio e sua mulher foi quem mais o incentivou a deixar a emissora...

Após acusações de advogado ao TJ-BA, magistrados catarinenses apoiam AMAB

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) apoiou a manifestação de repúdio da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), sobre as declarações difamatórias do advogado catarinense Felisberto Odilon Córdova. O bacharel em direito apontou que o Tribunal de Justiça da Bahia não tem “10% de juiz honesto”, insinuando que o TJ de Santa Catarina seria superior ao baiano. A fala de Felisberto repercutiu no meio jurídico e o mesmo foi repreendido pelas associações que representam os juízes. “A AMC vem externar solidariedade à Magistratura do Estado da Bahia, indistintamente ofendida em recente entrevista concedida à imprensa catarinense pelo advogado Felisberto Odilon Córdova. Para tanto, alinha-se em apoio à Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), que bem expressa sua irresignação”, conforme nota enviada à imprensa neste domingo (6).  ..

Juiz Federal Dirley Cunha participa de ciclo de palestras em homenagem ao Dia do Advogado

“Balanço dos 126 anos de Jurisdição Constitucional Brasileira” será o tema da palestra ministrada pelo juiz federal Dirley Cunha, professor da Faculdade Baiana de Direito e juazeirense, no dia 9 de agosto, dentro da programação da “Semana do Advogado”.  

A Semana do Advogado contará com personalidades do mundo jurídico, entre eles o advogado criminalista Gamil Föppel, o juiz trabalhista Rodolfo Pamplona, além dos advogados Jaime Barreiros e Bernardo Chezzi, todos professores da instituição...

“Decisão de bloqueio de bens de Lula é ilegal” dizem advogados do ex-presidente

Por meio de nota enviada ao e-mail do Blog os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que é abusiva e ilegal a decisão da Justiça Federal de Curitiba que reteve hoje bens e recursos do ex-presidente. Diz a nota:

É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão...

"Lava Jato ignora provas e usa teorias ilegais contra Lula", dizem advogados de defesa

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam nota ao nosso departamento de jornalismo contestando as alegações do Ministério Público Federal que pediu a prisão do ex-presidente. Confira:

As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política...

Poluição Sonora: o que fazer?

O problema da poluição sonora tem crescido na nossa comunidade, como é possível observar nas reclamações e repercussões nos meios de comunicações e dados do Ministério Público, que recebe inúmeras denúncias.  Neste contexto, é necessário ter um entendimento sobre como o problema do barulho pode impactar nos direitos dos cidadãos.

A poluição sonora é a emissão de som ou ruído que, direta ou indiretamente, resulte ou possa resultar em ofensa à saúde, à segurança, ao sossego ou bem-estar das pessoas (definição do MPPE).  Não precisa ser som alto, pequenos ruídos também se enquadram na definição...

"Nova acusação contra Lula é frívola e fruto de tese política" declaram advogados

A denúncia apresentada nesta segunda (22/05) pela Força Tarefa da Lava Jato contra Lula mostra uma desesperada tentativa de procuradores da República justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-Presidente nos últimos dois anos, com acusações frívolas e com objetivo de perseguição política. A nota que acompanhou o documento deixa essa situação muito clara ao fazer considerações que são estranhas à área jurídica e às regras que deveriam orientar a atuação de membros do Ministério Público, como a legalidade e a impessoalidade declaram os advogados do ex-presidente.

A peça buscou dar vida à tese política exposta no PowerPoint de Deltan Dallagnol, para, sem qualquer prova, atribuir a Lula a participação em atos ilícitos, envolvendo a Petrobras, que ele jamais cometeu. Os procuradores reconhecem não ter qualquer prova de que Lula seja o proprietário do sítio, embora tenham repetido esse absurdo por muito tempo em manifestações formais e em entrevistas impropriamente concedidas à imprensa: “A forma de aquisição da propriedade e seu registro, mediante possíveis atos de ocultação e dissimulação, não são objeto da denúncia”...

Jovens advogados terão formação em Encontro promovido pela OAB Petrolina

Estudantes de direito e os novos advogados da região terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e práticas durante o II Encontro da Jovem Advocacia. Temas como marketing jurídico, empreendedorismo, oratória, concursos público, tributação, direito constitucional, prerrogativas do jovem advogado, educação jurídica, noções gerais do novo código de ética, entre outros assuntos estarão entre os pontos abordados.

A formação será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Petrolina (OAB), a partir das 14h, desta sexta – feira, 12. As inscrições custam R$ 20 e devem ser realizadas na sede da OAB. A iniciativa é da Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados (CEANA) e da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE), com apoio da diretoria local. ..

Artigo: O PODER NÃO DURA PARA SEMPRE

O poder não dura para sempre, um dia ele acaba!

Assim como ele, também acontece com  a imodéstia, a deshumildade, a cumplicidade, a arrogância, a prepotência e a soberba...

OAB: Novos advogados prestam juramento em Petrolina

"Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático. Os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça, o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Assim, repetiram mais de 140 advogados durante todo o ano de 2016 nas solenidades de juramento realizadas na Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ultima semana, fechando o ciclo anual, 18 aptos a exercer a advocacia receberam as credenciais profissionais. A solenidade de compromisso, realizada no auditório da OAB, contou com a presença de amigos, familiares, membros da diretoria e conselho, além de colegas de profissão.  O certificado foi entregue aos compromissandos, pelo presidente local, Advogado Alexandre Torres...

PILÃO ARCADO: ADVOGADO MOVE AÇÃO POPULAR CONTRA PRESIDENTE DA CAMARA

O advogado Perez Mangueira ingressou com uma ação contra   o presidente da Câmara de Vereadores de Pilão Arcado Thaisio Ribeiro por gastos excessivos a título de "produtos de higiene e limpeza adquiridos num bar, "dotado de duas prateleiras com uma dúzia de cachaça e outros destilados" argumenta o denunciante.

90 mil de produtos de higiene e limpeza num buteco “com contratos em valores exorbitantes para uma Câmara Municipal do porte dessa de Pilão Arcado, que atentaram contra a lei das Licitações, 8.666/93; contra a lei de Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92, e igualmente afrontaram todos os princípios constitucionais que devem reger a administração pública” explica Perez Mangueira...