Conselheiro Pedro Lino emite nota a respeito de decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia

Sobre a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de aprovar um desagravo público em favor da procuradora do Estado, Érika Oliveira Grimm de Sá, o conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza afirma que está surpreso com a decisão, pois em momento algum teve qualquer postura que possa ser considerada ofensiva.

"Acho que o significado disso tudo é a natural resistência e revanche que se procura estabelecer com relação aos conselheiros e órgãos de controle que são sérios e intolerantes com as irregularidades no gasto público", diz o conselheiro.

Suas palavras, explica, foram retiradas do contexto de um debate técnico sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no que tange ao alcance, extensão, legitimidade e legalidade da participação da PGE nos processos de contas, e a elas foi dada uma interpretação maldosa que não condiz com o que ocorreu de fato.

Para Pedro Lino, a sociedade está vivendo um momento de patrulhamento ideológico e exacerbação do politicamente correto. Nesse cenário, quaisquer palavras, expressões ou gestos podem ser descontextualizados para atender a outros interesses. Na opinião do conselheiro, isso foi feito intencionalmente como represália a sua postura combativa e questionadora, que há tempos vem motivando retaliações contra ele.

Exemplo disso foi a ação de exceção de suspeição interposta pela PGE no processo nº TCE/000490/2010, que envolve o contrato de parceria público privada da Arena Fonte Nova, cujo relator é o conselheiro Pedro Lino. Na oportunidade, a PGE tentou, sem êxito, afastar o conselheiro da relatoria do processo.

Em voto proferido no processo do Instituto Brasil, o conselheiro relator Pedro Lino pediu o envio de cópia do processo ao MPE, MPF, STJ e Câmara dos Deputados para apurar a possível prática de ilícito disciplinar, criminal e prática de ato de improbidade de autoridades envolvidas, entre elas o procurador-chefe Paulo Moreno Carvalho que proferiu despacho favorável à celebração do convênio, que envolveu mais de R$17 milhões em recursos públicos e teve a prestação de contas desaprovada pelo TCE devido a uma série de irregularidades.