Juazeiro - Candidatura de Charles Leão é deferida pela Justiça Eleitoral

Mais uma vitória para Charles Leão (PPS), candidato a prefeito de Juazeiro pela Coligação “Juazeiro no Coração”. Sua candidatura foi deferida pela Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (01/09). A candidata a vice, Suzana Ramos (PSDB) também teve seu registro deferido. Sem justo motivo, e numa tentativa de criar um fato político, o Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura em desfavor de Charles Leão, alegando que o candidato não possui domicílio eleitoral nesta cidade e que possuía processo criminal.

A defesa apresentou contestação, averbando que Charles Leão possui domicílio eleitoral em Juazeiro desde o ano de 2009, e provou a inexistência de processo de condenação criminal. Portanto, a Justiça defere o pedido de registro de candidatura de Charles Leão para concorrer ao cargo de prefeito de Juazeiro e Suzana Ramos, ao cargo de vice sob a numeração 23...

CASA NOVA: JUSTIÇA ELEITORAL DECLARA IMPUGNADA A CHAPA DAGMAR NOGUEIRA/JOÃO HONORATO

Em decisão proferida nesta tarde de quinta-feira (01) a Justiça Eleitoral considerou improcedente o pedido de registro de candidatura de Dagmar Nogueira dos Santos Brito, do DEM de Casa Nova.

Ainda de acordo com a decisão da justiça eleitoral, em que pese o candidato a vice-prefeito João Honorato reunir condições de elegibilidade, “o registro de candidatura do candidato a vice-prefeito não deve ser deferido”, tornando toda a chapa da coligação “A Casa Nova que queremos” inelegível.

A decisão da Justiça Eleitoral, que vinha sendo aguardada com ansiedade em Casa Nova, movimentou os meios políticos no município e é um dos assuntos mais comentado nas redes sociais...

Propaganda eleitoral exercida por meios sonoros são de responsabilidade da Justiça Eleitoral

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro em email ao Blog informa que a respeito das propagandas eleitorais exercidas por meio sonoros, seja através de carros de som, trios elétricos e similares, o poder de polícia fiscalizatório compete à Justiça Eleitoral, sendo exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos TRE.

O Município enquanto Pessoa Jurídica de Direito Público não exerce o poder de polícia fiscalizatória sobre a propaganda eleitoral, sendo atribuído apenas à Justiça Eleitoral...

JOSEPH BANDEIRA TEM CANDIDATURA DEFERIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

O pedido de registro de candidatura da chapa 77 da coligação 'A Cara de Juazeiro' foi deferido e homologado pela Justiça Eleitoral, na tarde desta terça-feira (30), pelo juiz Roberto Paranhos, da 47ª  Zona Eleitoral. De acordo com a publicação disponibilizada no Mural Eletrônico, foram preenchidas todas as condições legais que habilitam ao pleito 2016 a chapa encabeçada pelo candidato a prefeito de Juazeiro, advogado e professor universitário  Joseph Bandeira (SDD), e o advogado e vice, Wank Medrado (PMDB).

Além de ambos os partidos, a coligação também é composta pelo PSB, PTC, PRTB, PSDC, PEN, PTN, PTdoB, PHS, PPL, PV. "O deferimento de nossa candidatura pela Justiça Eleitoral veio coroar um passado limpo, de reputação ilibada. Temos as mãos limpas. Portanto, mais do que habilitados a participar do processo eleitoral, que era algo que já esperávamos, temos capacitação necessária para construir um futuro melhor para Juazeiro.", avaliou Bandeira...

ARTIGO - TREMENDA REPUGNA, INDIGNAÇÃO E REVOLTA COM A INJUSTIÇA!

O processo de “impeachment” da presidenta Dilma Rousseff do PT, tratado pelo advogado Dr. José Eduardo Cardoso, muitos deputados federais, senadores e juristas como golpe, divide opiniões e ideologias nas duas Casas Legislativas Federais, assim como, entre a população, inclusive, nas manifestações de rua, já realizada.

Tenho acompanhado bastante essa discussão: ouvindo políticos; juízes; militantes sociais; artistas, intelectuais, acadêmicos, mídia internacional, e, não tenho hoje, qualquer sombra de dúvida, de que se trata de um golpe de estado!... Tenho certeza que a presidenta Dilma Rousseff está sendo injustiçada, por uma elite política que representa aos interesses da chamada burguesia!..

Justiça Eleitoral nega pedido de impugnação da candidatura de Brasileiro

A juíza eleitoral Ana Lúcia Ferreira de Souza, titular da 45ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, negou os pedidos de impugnação da candidatura de Carlos Brasileiro, protocolados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Um Novo Caminho". O parecer foi divulgado na tarde deste domingo, 28...

CURAÇÁ: JUSTIÇA ELEITORAL INDEFERIU CANDIDATURA DE CARLINHOS BRANDÃO

O Juiz Adriano Espíndola Sandes da 85ª Zona Eleitoral em sentença datada de sexta-feira, 26 de agosto, mas publicada nesta segunda-feira (29) indeferiu as candidaturas de Carlos Luiz Brandão Leite para prefeito e Fábio do Nascimento Mendonça para vice no município de Curaçá.

Na sentença o Juiz esclarece: “Julgo procedente o pedido constante da presente Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura para o fim de DECLARAR a inelegibilidade de CARLOS LUIZ BRANDÃO LEITE, em razão da rejeição de contas por decisão irrecorrível do órgão competente, em decorrência de irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa, nos termos do art. 1°, inc. I, alínea g, da Lei Complementar 64/90”...

COLIGAÇÃO DE JOSEPH BANDEIRA É DEFERIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

A Assessoria do Candidato a Prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira acaba de informar ao Blog que a Coligação "A Cara de Juazeiro" que tem como postulante o representante do Solidariedade foi deferida pela Justiça Eleitoral da cidade.

A certidão assinada pelo Juiz da 47ª Zona Eleitoral Roberto Paranhos Nascimento foi emitida por volta das 18 horas desta segunda-feira (29) e atesta que todas as condições legais para o registro da coligação foram preenchidas e não houve impugnação...

Justiça Eleitoral nega pedido de impugnação da candidatura de Brasileiro

A juíza eleitoral Ana Lúcia Ferreira de Souza, titular da 45ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, negou os pedidos de impugnação da candidatura de Carlos Brasileiro, protocolados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Um Novo Caminho". O parecer foi divulgado na tarde deste domingo, 28.

A decisão foi baseada por liminar concedida em 2012, quando a Justiça já havia cancelado o processo e a Câmara de Vereadores do município, que  julgara as contas de Brasileiro no exercício do ano de 2001, deu o caso por encerrado por inúmeras falhas no processo...

Candidatura de Pedro Oliveira e Murilo é "deferida" pela justiça eleitoral

O juiz eleitoral Adriano Espíndola Sandes, da 85ª Zonal Eleitoral, deferiu sexta-feira (26), o pedido de registro, requerido pela coligação "A Vez do Povo", das candidaturas de Pedro Oliveira (PSC) e Murilo Bomfim (PRB), para disputarem, respectivamente, os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Curaçá.

Na sentença o juiz informou que não houve nenhuma impugnação ou notícia de inelegibilidade, nem mesmo do Ministério Público, que também teve vistas dos autos. O pedido atendeu todos os requisitos preconizados pela legislação pertinente, preencheu todas as condições de elegibilidade e transcorreu todo o prazo legal para contestação.

Pedro e Murilo foram os primeiros candidatos à prefeitura de Curaçá a terem o registro deferido pelo TSE. Os dois estão em plena campanha e irão inaugurar, ainda hoje, comitê no distrito de Riacho Seco. ..

Justiça nega pedido de Ação contra Isaac Carvalho e Paulo Bomfim

O Juiz eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Roberto Paranhos, negou pedido de medida cautelar solicitado pela coligação “A cara de Juazeiro” contra a Coligação Pra Juazeiro Mudar Mais. Em outra decisão, o magistrado deferiu o pedido de Tutela de Urgência para suspender divulgação de pesquisa eleitoral.

A coligação do candidato Joseph Bandeira, atabalhoadamente, faz acusações, inclusive pessoais, ao prefeito Isaac Carvalho, ao candidato Paulo Bomfim e correligionários, criando uma espécie de denuncismo e com declarado objetivo de atrapalhar e instigar o processo eleitoral, sem contar a tentativa de desonrar as pessoas. Na decisão, em que a coligação adversária, numa atitude descabida, solicita a apreensão de computadores de servidores municipais, o juiz esclarece, quase pedagogicamente, que uma medida desta não pode ser “deferida apenas com relatos e adunação de postagens em redes sociais, sem qualquer indício(circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias) de que nos locais são realizadas condutas tido por vedadas, sendo certo, por notório, que publicações em redes sociais podem ser realizadas até por smarthphones”, escreveu Roberto Paranhos...

Presidente da AMAB participa do lançamento da cartilha Cidadania e Justiça em Juazeiro

O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Freddy Pitta Lima, participa nesta sexta-feira (26), em Juazeiro, no norte baiano, do lançamento da cartilha Cidadania e Justiça na Escola. Idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lançada no estado em parceria com a AMAB, a publicação promove a interação entre o Judiciário e crianças e adolescentes. O evento será realizado às 9h na 1ª Igreja Batista de Juazeiro, localizada na Avenida Raul Alves, 1302, no bairro Santo Antônio. Também estará presente a coordenadora do projeto e vice-presidente de Integração da AMB, a juíza baiana Nartir Dantas Weber.

A cartilha Cidadania e Justiça na Escola busca promover um contato direto entre os estudantes e professores do ensino fundamental com o Poder Judiciário a fim de levar noções de Cidadania e Justiça. Possui linguagem simples, com ilustrações infantis e lúdicas, adequada para todas as idades e graus de escolaridade. Esta sétima edição traz algumas novidades como a personagem deusa Têmis, que vai interagir com o conhecido Brasilzinho, e alguns temas que remetem, hoje, diretamente ao dia a dia da população...

AMB LANÇA CARTILHA CIDADANIA E JUSTIÇA NA ESCOLA EM PETROLINA

Nesta quinta-feira (25), a partir das 09:00h, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove o lançamento da Cartilha Cidadania e Justiça na Escola em Petrolina. Serão distribuídas 100 cartilhas para crianças do 6º e 7º ano na Escola Eduardo Coelho, localizada na rua Prof. Zélia Mathias, nº 106, bairro São José. 

O objetivo é estimular o contato do Judiciário com professores e alunos do ensino fundamental, além de apresentar noções de cidadania e justiça por meio de uma linguagem didática. A cartilha traz ilustrações infantis e lúdicas sobre temas como o bullying, Lei Maria da Penha, o meio ambiente, as relações homoafetivas, a alienação parental e guarda compartilhada...

Justiça suspende parecer do TCE que desaprovou contas de Joseph Bandeira

O Juiz de Direito José Goes Silva Filho da Comarca de Juazeiro assinou nesta terça-feira (23) um mandado que suspende o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que desaprovava as contas do candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, por ato administrativo.

Confira a seguir um trecho da liminar: “Ante o exposto, concedo a tutela vindicada para SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO DO TCE Nº 055/2011, que DESAPROVOU a prestação de contas do autor referente ao processo administrativo nº TCE 000703/2006, com a retirada do nome do Autor da lista dos inelegíveis até ulterior decisão deste Juízo, devendo o ESTADO DA BAHIA, através do seu órgão TCE, adotar as providencias necessárias ao cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando-se o seu valor a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intime-se e Cite-se o Requerido. Antes intime-se o Autor para recolher as custas relativas a citação do Acionado”...

Ministro da Justiça quer menos pesquisa na área de segurança e mais armamentos

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, minimizou, em entrevista concedida na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, a necessidade de pesquisa na área de segurança. "Tem especialista que nunca trabalhou em segurança pública mas de alguma forma vira especialista, que cobra viagens internacionais para aprender não sei o quê", afirmou, em menção aos investimentos do governo federal nos últimos anos em diagnósticos na área. Para Moraes, a prioridade do ministério, nesse momento, é aplicar recursos em "equipamentos para inteligência e equipamentos bélicos". O ministro disse ainda que já pediu à comissão orçamentária da pasta para "alterar várias rubricas", de forma a investir no fortalecimento da polícia. Na entrevista, ele ainda negou que a gestão interina esteja encampando uma política de enfrentamento ao crime, mas sim uma política de legalidade. O titular da pasta também criticou o que classificou como um fenômeno de glamourização dos líderes de tráfico de drogas nas comunidades, que seriam "ditadores armados". ..

Remanso: Marcos Palmeira é candidato a prefeito de acordo com Justiça Eleitoral

A incerteza que durou três dias foi dissipada na noite de ontem quando o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE – DivulgaCandContas voltou à normalidade e o nome do candidato a prefeito pela Coligação “Chegou a Hora de Mudar”, Marcos Palmeira apareceu.

A euforia que já tomava conta dos seus correligionários, depois que em redes sociais da cidade, divulgou-se uma pesquisa com números extremamente favoráveis à sua candidatura, multiplicou-se em centenas de manifestações pelas páginas do Facebook e em outros aplicativos de comunicação social...

Justiça Eleitoral da Bahia amplia horário de atendimento

A Justiça Eleitoral da Bahia ampliou o horário de atendimento desde a segunda-feira (15/8). Com isso, setores específicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e cartórios eleitorais estarão funcionando com atendimento ao público externo aos sábados, domingos e feriados, das 15 até 19h.

As unidades que seguem determinação são as seguintes: Cartórios Eleitorais, Seção de Protocolo da Secretaria do Tribunal (SGA); Seção de Suporte aos Cartórios Eleitorais (STI); Assessoria de Juízes; Assessoria Especial da Presidência; Seção de Apoio e Assistência Jurídica (CRE); Seção de Assistência à Saúde (SGP); Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual (CRE); Seção de Editoração e Publicação (SGA); Seção de Orientação e de Processos Originários (CRE); Seção de Suporte à Secretaria (STI); Secretaria Judiciária; Seção de Estrutura Operacional (STI); Seção de Redes e Telecomunicações (STI); Seção de Equipamentos de Informática (STI) e Seção de Orientação de Normas e Rotinas Cartorárias (CRE)...

STF abre inquérito contra Dilma e Lula por obstrução da Justiça

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de obstrução da Justiça. São alvo da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante. O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de maio, mas a investigação só começou oficialmente hoje, com um despacho de Teori determinando diligências. O caso está sob sigilo.

Em junho, Teori enviou ofício para Janot questionando se ele pretendia rever o pedido de investigação. Isso porque o ministro tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma. Em julho, o procurador-geral respondeu, dizendo que mantinha o pedido de abertura de inquérito.

Foram anuladas gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã do dia 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foram gravadas à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova...

Dr. Marcio Feitosa e Cacai Matos registram candidaturas do PRP na Justiça Eleitoral em Juazeiro

Com muito entusiasmo, confiança e alegria, o candidato a prefeito Dr. Marcio Feitosa e seu vice, Cacai Matos, ambos do PRP, registraram nesta segunda-feira (15/08), a chapa majoritária intitulada: "Juazeiro – A Cidade que Queremos", no Tribunal Regional Eleitoral (TER), em Juazeiro (BA).

"A sociedade juazeirense terá a cidade que merecemos ter, pois com honestidade e respeito às pessoas, faremos as obras necessárias para as pessoas viverem com dignidade e resgatarem sua autoestima" pontuou Dr. Marcio Feitosa...

Justiça Eleitoral baiana incentiva a inscrição de mesários com conhecimento em Libras

A fim de garantir o amplo acesso dos eleitores surdos ou com deficiência auditiva às seções nas eleições municipais de 2016, assim como a eliminação de barreiras comunicacionais impostas a esse segmento, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) incentiva cidadãos com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a se inscreverem para atuar voluntariamente como mesários.

Podem se inscrever os estudantes dos cursos de Fonoaudiologia e Licenciatura, das diversas áreas do conhecimento, que já tenham cursado a disciplina Libras, os intérpretes, professores de surdos, assim como qualquer cidadão regularmente quite com a Justiça Eleitoral que possua conhecimentos básicos da língua de sinais. Os interessados em trabalhar como mesários nas seções eleitorais podem fazer sua inscrição acessando o site do Tribunal (www.tre-ba.jus.br), clicando no banner do projeto "Mesário Voluntário", para preencher a ficha de inscrição...