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25 de Novembro de 2024

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Procurador de PE defende PL da obrigatoriedade da vacinação para servidores estaduais em reunião na Alepe

O procurador do Estado de Pernambuco Marcelo Casseb participou da reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em que foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, do Governo do Estado. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para os servidores, empregados públicos, militares de Estado, contratados temporários e prestadores de serviços.

Assinado e encaminhado pelo governador Paulo Câmara, o PLC tramita na Alepe em regime de urgência, com relatoria do deputado João Paulo (PCdoB), e foi aprovado por seis votos a favor e um contra. Em sua sustentação oral na reunião ordinária virtual da CCLJ, Marcelo Casseb defendeu a constitucionalidade do PL destacando que ele se insere no arcabouço jurídico relativo a questões sanitárias nacionais e estaduais e segue os preceitos da ciência quanto à segurança da vacina e ao papel determinante que o avanço da vacinação no mundo tem demonstrado na contenção da pandemia, reduzindo número e gravidade dos casos, além de mortes...

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais repudia proposta de extinção da UERJ

A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) repudia qualquer proposta de extinção de universidades, e de maneira direta se posiciona radicalmente contra o projeto de extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

É inquestionável o papel das universidades estaduais no processo de desenvolvimento da sociedade brasileira e a importância do sistema de instituições de ensino superior mantido pelos poderes estaduais. Afirmamos que nenhum outro modelo reúne as mesmas características de nossas instituições...

Juazeiro: Alunos reclamam de falta de professores nas escolas estaduais

Os estudantes da rede estadual de ensino de Juazeiro, norte da Bahia, reclamam da falta de professores. "Não temos professores em diversas disciplinas, informática, segurança do trabalho, agropecuária, por exemplo", acusa o estudante Wanderson Lima Silva. Os alunos cobram a morosidade dos contratos dos professores. De acordo com a classe estudantil não é compreensível o Governo do Estado cobrar a presença dos estudantes em sala de aula e não ter professores para lecionar as disciplinas.

As aulas tiveram início em março. A falta de professores em diversas disciplinas vem prejudicando os alunos. Falta professores no CETEP-Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão do São Francisco (antiga Escola Agrotécnica) e em diversas escolas da rede estadual da Bahia...

Roda de Conversa reúne senador, deputados federais e estaduais para alertar sobre instalação da Usina Nuclear com uso das águas do Rio São Francisco

Foi realizada nesta terça-feira (24), mais uma Roda de Diálogo debatendo sobre a luta Antinuclear e o posicionamento com parlamentares de Pernambuco, em nível estadual e federal, frente à possibilidade de instalação de uma Usina Nuclear em Itacuruba, com uso das águas do Rio São Francisco, no sertão de Pernambuco

O evento foi mediado pelo professor Libânio Francisco, diretor A TV Raízes da Cultura e contou com a participação do Senador Humberto Costa, deputado federal, Carlos Veras, Renildo Calheiros, deputada estadual Dulci Amorim e Simone Santana...

Lei Maria da Penha: instituições dos governos federal e estaduais vão promover ações para qualificar o atendimento às vítimas

A Operação Maria da Penha, lançada ontem quarta-feira (18), tem como objetivo enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas.

De 20 de agosto a 20 de setembro, diferentes instituições dos governos federal e estaduais vão promover ações para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas, além de conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões...

Projeto de Lei pode permitir venda de bens estaduais envolvidos em imbróglio judicial; Grande Hotel de Juazeiro faz parte do impasse 

Um Projeto de Lei do Governo da Bahia que prevê a venda de bens estaduais enfrenta um impasse que envolve a Justiça. A gestão estadual encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em 28 de abril, o texto para a venda de imóveis na capital e interior.

Entre os bens listados em Salvador estão a rodoviária, o Detran e o Centro de Convenções. A previsão do governo com a venda é de usar os recursos no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev)...

Programa Partiu Estágio convoca mais 1.388 estudantes para atuar em órgãos estaduais

Mais 1.388 estudantes universitários foram selecionados pelo Programa Partiu Estágio e terão a oportunidade de atuar nos órgãos estaduais, em 60 municípios da Bahia, com postos de trabalho na capital e interior do estado.

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (1º), durante o Papo Correria. Outro destaque do programa foi a confirmação de que o pagamento da segunda parcela de R$ 150 do programa Bolsa Presença, para famílias com filhos matriculados na Rede Estadual de Ensino e em condição de vulnerabilidade socioeconômica, será realizada no dia 10 de junho...

TCE inspeciona situação de biossegurança e infraestrutura de escolas estaduais

Enquanto estudantes e professores da rede pública estadual de ensino cumprem o calendário do ano letivo durante o isolamento social, mantendo a rotina de aulas online ou com os Cadernos de Apoio à Aprendizagem, auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) têm realizado um intenso trabalho de verificação do protocolo sanitário nas escolas estaduais.

O objetivo é verificar a adequação aos protocolos de biossegurança e funcionamento das unidades de ensino visitadas, com vistas à correção de possíveis inconformidades apontadas pela auditoria, tendo sido inspecionadas, até esta semana, 60 escolas da capital e do interior do estado, cujos dados integrarão um relatório de inspeção a ser encaminhado à Secretaria da Educação e, posteriormente, com irão compor um processo no TCE/BA...

Universidades estaduais na Bahia não têm previsão de retorno das aulas presenciais

As universidades estaduais na Bahia não têm uma previsão para entrar na fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais. A informação foi divulgada pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) nesta terça-feira (4).

Segundo informações da SEC, o planejamento do ano letivo contínuo 2020/21 da rede estadual envolve três fases. Após a etapa 100% remota, iniciada no dia 15 de março, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais, com a divisão das turmas em duas. Por fim, de acordo com a Secretaria de Educação, será feita a retomada das aulas 100% presenciais...

Prefeitura de Juazeiro acata novos decretos estaduais para enfrentamento da pandemia

A Prefeitura de Juazeiro aderiu aos decretos nº 20.386 e nº 20.387, ambos publicados na edição extraordinária do Diário Oficial do Estado neste domingo (11). Entre as determinações válidas para toda a Bahia e convalidadas pela Prefeitura, está a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde, até 19 de abril.

Eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, continuam proibidos em toda a Bahia, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até o dia 19 de abril...

MP-BA recomenda cumprimento das normas estaduais de combate à Covid-19 em Senhor do Bonfim e mais 11 municípios

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, Aline Curvêlo Tavares de Sá, Rui Gomes Sanches Júnior, Milena Moreschi de Almeida, Renata Mamede Carneiro Aguiar, Audo da Silva Rodrigues e Núbia Rolim dos Santos, expediu recomendação para que sejam cumpridas todas as normas previstas no decreto estadual de combate à Covid-19 nos municípios de Senhor do Bonfim, Jagauarari, Pindobaçu, Filadélfia, Andorinha, Ponto Novo, Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Queimadas e Nordestina.

Segundo o MP, a recomendação é dirigida aos prefeitos e secretários municipais, coordenadores da Vigilância Sanitária, comandantes da Polícia Militar, coordenadores de Polícia Judiciária e delegados de Polícia Civil, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, gerentes de agências bancárias, empresas de rádio e difusão e à população dos municípios...

Bahia: Governador se reúne com deputados estaduais para debater medidas de enfrentamento à Covid-19

O enfrentamento à segunda onda da Covid-19 no território baiano foi debatido pelo governador Rui Costa e deputados estaduais que ocupam cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante uma reunião virtual promovida na tarde desta terça-feira (9).

Mediado pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, o encontro também contou com a participação do titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; e do secretário municipal da Saúde, Leo Prates...

Secretários estaduais de Saúde defendem toque de recolher nacional

Carlos Lula presidente do Conass.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou nesta segunda-feira (1) uma carta (veja íntegra abaixo) com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19 no Brasil...

Pernambuco mobilizará órgãos estaduais para apoiar fiscalização em praias

Em reunião com prefeitos, governador voltou a reforçar a importância da parceria entre Estado e municípios em ações preventivas para evitar aglomerações nas praias

Com o objetivo de traçar estratégias para garantir o cumprimento dos protocolos do Plano de Convivência com a Covid-19 e evitar aglomeração nas praias, o governador Paulo Câmara reuniu em uma videoconferência, prefeitos das cidades litorâneas de Pernambuco. Ele anunciou que o Estado mobilizará órgãos de segurança e fiscalização para apoiar ações dos municípios no controle de bares e barracas de praia...

Pernambuco: ano letivo de 2021 começará em 3 de fevereiro nas escolas estaduais

O ano letivo de 2021 da rede estadual de ensino em Pernambuco começará em 3 de fevereiro. A data consta em portaria da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) publicada na edição do Diário Oficial do Estado.

O texto da normativa elenca fatores como responsabilidades da infraestrutura das unidades escolares, que deverão ter "padrão básico de funcionamento com vista à organização, limpeza e manutenção dos ambientes escolares", além de deliberar sobre a manutenção do mínimo de 200 dias letivos...

PRE aumenta fiscalização em rodovias estaduais da Bahia durante período natalino

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) começou nesta quinta-feira (24) a fiscalização nas rodoviárias baianas, durante o período natalino. A Operação Natal 2020 seguirá até as 8h de segunda-feira (28).

Além de intensificar a fiscalização, a polícia vai orientar as pessoas, controlar e ordenar a segurança no trânsito. Equipamentos e documentos de porte obrigatórios serão vistoriados...

Fernando Bezerra Coelho recebe demandas do setor de transportes interestaduais sobre PL 3.819/2020

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) recebeu nesta segunda-feira (23), no Recife, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Eduardo Tude de Melo, para tratar do projeto de lei sobre a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

“Há críticas apontando que o atual modelo de autorização estaria precarizando o serviço de transportes interestaduais”, pontuou o líder do governo no Senado, que, a pedido do dirigente da Abrati, deve apresentar as ponderações do setor ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em reunião nos próximos dias...

Inscrições para as Escolas Técnicas Estaduais são prorrogadas até o dia 23

Antes previsto para encerrar no dia 16 de novembro, o período de inscrições para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) foi prorrogado pela Secretaria de Educação e Esportes.

Agora, os interessados têm até a próxima segunda-feira (23) para realizar o cadastro no certame que irá preencher as 8.445 vagas em cursos técnicos, que estão ofertados na forma médio-integrado à educação profissional, em jornada integral, pelas ETEs...

Governo antecipa crédito de mais de R$ 4 milhões do Mais Futuro para estudantes das universidades estaduais

O Governo da Bahia antecipa, mais uma vez, o crédito do auxílio-permanência do Mais Futuro para 10.440 mil estudantes das universidades públicas estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) beneficiários do programa.

O valor, que é pago até o 10 dia útil de cada mês, já está na conta dos estudante desde esta sexta-feira (30). O novo investimento do Governo do Estado é de R$ 4.062.300 milhões. Entre janeiro e outubro deste ano já foram pagos R$ 40.873.200 milhões diretamente aos estudantes ligados ao Mais Futuro...

Justiça determina suspensão da volta às aulas presenciais nas escolas estaduais de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu decisão liminar com a suspensão imediata do retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais de Pernambuco. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (6) pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dr. Augusto Napoleão Sampaio Angelim. As aulas presenciais estão suspensas no Estado desde 18 de março, por causa da pandemia de Covid-19.

A ação para suspensão do retorno das aulas presenciais foi solicitada à Justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). A decisão considera que a suspensão das atividades deve ser mantida "até que se adotem as medidas necessárias para garantir o direito à saúde dos profissionais de educação, inclusive com a criação de uma Comissão Setorial". ..

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