O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília...
A Petrobras confirmou que não poderá atender todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que teriam vindo acima de sua capacidade de produção, acendendo um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no país.
Em comunicado, a petroleira afirmou que recebeu uma "demanda atípica" de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los...
.jpg)
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, demonstrou preocupação com a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa a combustíveis, aprovada na Câmara dos Deputados esta semana e que segue para análise do Senado. O projeto de lei complementar (PLP) 11/2021 traz o impacto negativo de R$5,5 bilhões na arrecadação do imposto estadual, que recairá diretamente sobre as receitas municipais por meio das transferências da cota-parte de 25%, aponta estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié no sudoeste baiano, questiona que a solução seja cobrada dos entes que arrecadam menos na base tributária. "O elo mais fraco é sempre penalizado. A gente sabe que, na ponta, isso precariza as condições financeiras de estados e municípios prestarem serviços públicos ao cidadão. Por que não se falou em mexer na Cide ou no PIS/Cofins, que são da arrecadação da União?", questiona. O gestor acrescenta ainda que a medida não traz solução definitiva. "Não é descobrindo um lado que vamos resolver o outro. Essa proposta é paliativa e não ataca o foco da questão que está no preço de mercado", argumenta Zé Cocá...
Embora os consumidores estejam insatisfeitos com a alta nos preços dos combustíveis, eles podem subir ainda mais nas próximas semanas. Os valores praticados pela Petrobras nas refinarias estariam defasados, em média, 13% para a gasolina e 17% para o óleo diesel. A conclusão é de um levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Em termos valores, a defasagem seria de R$ 0,42 para o litro da gasolina e R$ 0,60 no de óleo diesel. O cálculo foi feito com base nos critérios de Preço de Paridade de Importação (PPI). Esses centavos representam a diferença entre o preço praticado no mercado internacional, onde o Brasil compra os dois combustíveis, e os praticados pela estatal em âmbito doméstico...
O plenário da Câmara aprovou ontem quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio...
O presidente Jair Bolsonaro recebeu, na manhã desta sexta-feira (1º/10), no Palácio do Alvorada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma reunião. Na pauta, os preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
O tema da conversa foi revelado por Arthur Lira no Twitter...
A Petrobras reajustou o preço do diesel nas refinarias em quase 9%, após 85 dias de estabilidade, segundo anúncio desta terça-feira (28). O aumento começa a valer na quarta-feira (29).
Com a mudança, o valor médio do combustível vendido às distribuidoras vai de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, um reajuste médio de R$ 0,25 por litro...
.jpg)
De instabilidade política e econômica à seca intensa, a alta dos preços dos combustíveis só agrava a inflação e aumenta a conta no bolso do consumidor. Essa é a avaliação de Luciano Nakabashi, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, sobre a situação atual, resultado da “demanda de petróleo em nível mundial e do câmbio, que depende da instabilidade que vivemos hoje, muito grande em termos políticos e econômicos”.
O quanto esse aumento afeta a vida do povo brasileiro depende da renda e “de como a pessoa usa os combustíveis”, diz Nakabashi...
(1).jpg)
Com o preço médio da gasolina em alta nas últimas seis semanas, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afastou a responsabilidade da empresa pelo valor de mais de R$ 6,69 que vem sendo cobrado dos consumidores.
Na esteira do que tem dito o presidente Jair Bolsonaro, o comandante da estatal culpou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, pelo combustível mais caro.“A Petrobras não tem controle de preço sobre a bomba”, disse...
.jpg)
A Justiça indeferiu o pedido de liminar apresentado pela Câmara de Vereadores de Petrolina, contra a decisão que, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores. Com a decisão da Vara de Fazenda Pública da Comarca do município, a lei que reajusta o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês segue invalidada.
A Lei n° 3.410/2021 foi promulgada pelo presidente da Casa Plínio Amorim e publicada no Diário Oficial de Petrolina no dia 9 de julho, mesmo após repercussão negativa. Antes de sair no Diário Oficial, houve recomendação ainda do Ministério Público de Pernambuco pedindo a suspensão da lei. Após críticas, Aero Cruz recebeu ofícios de, ao menos, nove vereadores que mesmo votando a favor da lei, decidiram abrir mão do reajuste da cota para combustível...
.jpg)
O mês de agosto mal começou e o consumidor já precisará preparar o bolso para mais um aumento no preço dos combustíveis.
Dessa vez, a alta dos preços não está atrelada a cotação do petróleo no mercado internacional, mas com os reajustes do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis (base de cálculo para o ICMS) na maioria dos estados do país...
Um grupo de caminhoneiros de Juazeiro e Petrolina está neste momento seguindo para o trecho da BR 407, concentração na estrada do "Burrinho" e vai realizar um protesto contra o aumento dos preços do diesel.
Até o momento a Polícia Rodoviária Federal não se manifestou sobre a movimentação dos caminhoneiros...
.jpg)
Após a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Petrolina-PE, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, conceder medida liminar determinando a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa Legislativa, Aero Cruz, atendeu a decisão e suspendeu a lei que foi promulgada no Diário Oficial do Município no dia 9 de julho. Uma nota oficial comunicando a decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (20).
No documento, o presidente destaca o imediato cumprimento da decisão judicial, e diz que "a Casa Vereador Plínio Amorim segue analisando as medidas cabíveis para hipótese". A Lei n° 3.410/2021 reajustava o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês, e recebeu fortes críticas da população após ser aprovada pela grande maioria dos vereadores da casa. Diante da repercussão negativa, nove, dos 23 vereadores, chegaram a anunciar que abririam mão da cota adicional...
.jpg)
Na manhã desta segunda-feira, 12, o vereador professor Gilmar Santos, (PT), que representa o Mandato Coletivo na Câmara, Municipal de Petrolina, protocolou um Projeto de Lei, que altera o artigo 10º, §1º, da Lei nº 3.410 de 9 de julho de 2021, em que estabelece o valor da cota mensal de combustível no valor de R$ 2.00,00 (dois mil reais) para o Gabinete da Presidência, para a Administração e para o gabinetes dos vereadores respectivamente, ou seja o Projeto sugere que a cota não sofra aumento para R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme a lei ora promulgada pelo presidente da Câmara e autor da lei, vereador Aero Cruz (MDB).
O vereador justifica que o projeto aprovado na sessão ordinária de 22 de junho de 2021, quase que por unanimidade, trazendo em seu texto dispositivo que aumentava em R$1.000,00 (mil reais) mensais o valor destinado para utilização com combustível nos carros vinculados à Casa Plínio Amorim nos últimos dias, e que agora tornou-se Lei, foi um dos assuntos mais comentados na cidade...
.jpg)
Em ofício enviado à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), com cópia para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o Sindicombustíveis Bahia pede providência para intensificar o combate ao mercado irregular de carga de combustíveis, devido ao aumento das ocorrências de roubo de caminhão-tanque e apreensão de carga fraudada pela Polícia Rodoviária Federal da Bahia.
Ainda no ofício, o Sindicombustíveis Bahia lembrou que recentemente enviou à Sefaz uma Proposta de Lei prevendo o perdimento da carga fraudada...
Em nota encaminhada à redeGN, Julio Lossio Filho, um dos candidatos a prefeito de Petrolina na última eleição, informou que protocolou na Vara da Fazenda Pública da Comarca, uma ação popular para tentar barrar o aumento da cota de combustível destinada pelo legislativo aos vereadores do município.
Na ação pública, Julio Lossio Filho diz que considera um “absurdo” um aumento de 50% no gasto de combustível de cada vereador, num momento em que “toda e qualquer despesa pública deve ser voltada para a saúde da nossa população e para socorrer aqueles que estão sofrendo com as consequências dessa pandemia”, escreveu...
O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, disse nesta sexta (14) que a mudança no comando da companhia após a posse do general Joaquim Silva e Luna não vai alterar a gestão dos preços dos combustíveis.
A escalada dos preços foi a principal motivação da nomeação de Silva e Luna em substituição a Roberto Castello Branco, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro em meio a ameaças de greve dos caminhoneiros...
Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.
Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba...
O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realizou, de 01 a 24 de março, uma fiscalização em postos de combustíveis, no Grande Recife, no Agreste e no Sertão do Estado.
A ação teve o objetivo de verificar se os instrumentos marcavam corretamente a quantidade de combustível e de proteger o consumidor de possíveis irregularidades que causem prejuízo...
Os chamados combustíveis renováveis e do futuro - etanol, célula de hidrogênio, biogás, diesel verde, bateria para carro elétrico -, foram tema de seminário online na tarde desta terça-feira (16), que reuniu o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, cientistas de biocombustíveis e as federações dos setores produtivos da Bahia.
O evento foi promovido pelo Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis e a Federação do Comércio (Fecomércio). ..
© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.
