Justiça nega pedido de liminar da Câmara de Petrolina e mantém suspensa lei que aumenta cota de combustíveis para vereadores

A Justiça indeferiu o pedido de liminar apresentado pela Câmara de Vereadores de Petrolina, contra a decisão que, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores. Com a decisão da Vara de Fazenda Pública da Comarca do município, a lei que reajusta o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês segue invalidada.

A Lei n° 3.410/2021 foi promulgada pelo presidente da Casa Plínio Amorim e publicada no Diário Oficial de Petrolina no dia 9 de julho, mesmo após repercussão negativa. Antes de sair no Diário Oficial, houve recomendação ainda do Ministério Público de Pernambuco pedindo a suspensão da lei. Após críticas, Aero Cruz recebeu ofícios de, ao menos, nove vereadores que mesmo votando a favor da lei, decidiram abrir mão do reajuste da cota para combustível.

Após a decisão da Vara de Fazenda Pública, a Câmara entrou com recurso, que, entretanto, foi negado pela Justiça. “O Juiz já indeferiu o pedido liminar e disse que não vai ter aumento de combustível para os vereadores de Petrolina. Mais uma vitória para a gente, mas a gente segue lutando, nas redes, nas ruas, e na Justiça, para frear, definitivamente, esse absurdo do presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina!”, comemorou Júlio Lossio Filho.

A Câmara de Vereadores ainda não comentou essa nova decisão.