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22 de Julho de 2024

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PESQUISA: Nordeste teme fraudes, vê crimes de violação dos dados pessoais crescerem e cobra legislação mais dura

A grande maioria dos brasileiros que vive no Nordeste já sofreu tentativa de fraude ou conhece alguém que tenha sido vítima e está atenta e apreensiva em relação a esses crimes e violações dos seus dados pessoais.

No período de pandemia, o relacionamento dessa população com o meio digital tornou mais aguda essas questões com aumento do uso de meios eletrônicos, via celular ou internet por exemplo, para transações financeiras, trabalho, compras...

Projeto de Lei do Poder Executivo é aprovado pelo Legislativo e garante consolidação de remuneração para cargo de enfermeiro PSF em Petrolina

Nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 15 votos durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina.

O PL consolida a remuneração total do cargo de 'Enfermeiro PSF' prevista na Lei n.º 3.373/2021 e na Lei n.º 740/98 (GIP), que estabelece um valor unificado como vencimento básico para a categoria...

Presidente da assembleia legislativa da Bahia lamenta falecimento do prefeito de São Paulo

O presidente da assembleia legislativa da Bahia deputado Adolfo Menezes lamentou a morte do prefeito de São Paulo Bruno Covas confirmada hoje (16.05) no Hospital Sírio-Libanês na capital paulista/ em decorrência de câncer no sistema digestivo.

Segundo Adolfo Menezes todo mundo político ou não se abala com a perda de um jovem de 41 anos como é o caso de Bruno Covas que lutou bravamente contra a doença, inclusive já nas eleições do ano passado...

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é entregue na Assembleia Legislativa

O vice-governador e secretário do Planejamento do Estado, João Leão, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, na tarde desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2022, que prevê uma receita de mais de R$ 50 bilhões, sendo R$ 42 bilhões em recursos próprios e R$ 8 bilhões oriundos de outras fontes, como convênios e empréstimos, entre outros.

Na oportunidade, Leão destacou que a Bahia tem tido um crescimento econômico impressionante mesmo em plena pandemia. As principais prioridades são atenção à saúde com o controle da pandemia, a reativação da educação e do sistema de ensino público, o desenvolvimento econômico a partir da geração de emprego e renda e os cuidados com as pessoas por meio da assistência social, principalmente aquelas em vulnerabilidade...

Assembleia Legislativa da Bahia aprova estado de emergência em Curaçá e Jaguarari

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes abriu a sessão legislativa desta quarta-fera (28.04), com um minuto de silêncio em memória de um colaborador da Casa, o garçom Carlos Alberto dos Santos Melo, o Alemão, aos 63 anos, sendo 18 de Assembleia, vítima da Covid-19.

"Que Deus receba nosso grande companheiro Alemão para o descanso eterno e que dê conforto a toda família dele. É mais uma vítima dessa doença que transtorna o mundo, o Brasil e a Bahia. E, no nosso país, ainda mais agravado pela irresponsabilidade do Governo Federal, pela falta de vacinas. Agora, por último, a Anvisa impede, por razões políticas, a importação da vacina Sputnik-V, aumentando ainda mais a nossa crise sanitária", diz o chefe do Legislativo baiano.  ..

Governo da Bahia envia projeto de lei à Assembleia Legislativa para venda de imóveis na capital e interior, entre eles, o Grande Hotel de Juazeiro

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei para a venda de imóveis na capital e interior. Entre os imóveis em Salvador estão a rodoviária, o Detran e o Centro de Convenções. O valor adquirido com a venda destes e de outros bens será integralmente alocado no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev). 

O projeto de lei encaminhado solicita autorização para que o poder executivo baiano possa alienar, por meio de leilão, os bens e imóveis de propriedade do estado que constam no projeto...

Legislativo de Juazeiro aprova por unanimidade PL que reajusta salários dos agentes de saúde e de endemias

Câmara de Juazeiro realizou, nesta quinta-feira (22), uma sessão extraordinária remota para a apreciação do Projeto de Lei nº 3671/2021 de iniciativa do Poder Executivo municipal para discutir sobre atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

O reajuste salarial passa para R$ 1.550, seguindo o reajuste estabelecido pelas Portaria nº 3.317 e nº 3.278 do Ministério da Saúde, Governo Federal.  ..

Deputado Zó debate situação da vacinação na região Norte

Com o tema "Vacina contra a Covid-19: perspectivas e desafios", o deputado estadual Zó (PCdoB) realizou live com o médico Pedro Alcântara e coordenador do Núcleo Norte de Saúde da Bahia.

Na abertura, Zó criticou as pessoas que negam eficácia da vacina, a partir do presidente Bolsonaro, e destacou história humilde de Pedro Alcântara, que se formou em medicina e teve carreira política longa...

Deputado Roberto Carlos (PDT-BA) propôs linha de crédito para salvar micros, pequenas e medias empresas da Bahia

O deputado Estadual Roberto Carlos, (PDT-BA) apresentou ao Governo do Estado, indicação propondo que seja disponibilizada uma linha de crédito, através do Desenbahia, pra atender às micro, pequenas e médias empresas do Estado neste momento de crise sanitária.

O deputado enfatizou que “Por conta das constantes e necessárias medidas de restrições para conter o avanço da pandemia, muitas empresas foram atingidas, por isso, com o objetivo de minimizar os prejuízos dessas empresas, esta linha de crédito garantirá um capital de giro para mantê-las funcionando, dando fôlego para que não sejam, ainda, mais prejudicadas”, justificou.
 
O parlamentar lembrou que “Desde o início da pandemia, os donos de pequenos negócios sempre apontaram o crédito como uma alternativa para obterem mais fôlego e sobreviver à crise”, lembrando que a economia e a saúde devem andar juntas para a manutenção de uma sociedade equilibrada e por entender essa nova realidade em que vivemos”, finalizou...

Projeto de lei aprovado com apoio do Deputado Roberto Carlos, garante recursos para combate à pandemia e obras de infraestrutura

O Deputado Roberto Carlos, do PDT-BA, trabalhou junto aos seus pares para garantir a aprovação, na Assembleia Legislativa da Bahia, do Projeto de Lei nº 24.104/2021, que garante recursos, via empréstimo, da ordem de R$ 1,5 bilhão, para garantir o combate e minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus no estado.

O Projeto de Lei, encaminhado pelo governador Rui Costa, vai permitir ao estado o devido investimento no combate ao Covid-19, garantindo que obras importantes de infraestrutura não sejam impactados negativamente...

Agrovale recebe Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou por unanimidade uma Moção de Aplausos para a Agrovale pela campanha de doação de 115 mil litros de álcool, que ajudaram no combate à Covid durante o ano passado.

De acordo com o autor do requerimento, o deputado estadual do Partido Progressista, Eduardo Salles, a empresa sucroalcooleira é merecedora da honraria pela campanha de utilidade pública que começou em março de 2020, com a doação de 100 mil litros de álcool para o sistema público de saúde e distribuídos entre hospitais e postos de atendimento do SUS, em toda Bahia. Ainda no ano passado, a Agrovale deu prosseguimento a campanha com a doação de mais 15 mil litros de álcool 70%, que foram destinados ao município de Juazeiro, na região norte do Estado, onde fica instalada a empresa. “Uma campanha considerável para o enfrentamento à pandemia que ajudou a diminuir o risco do contágio e a proliferação do novo coronavírus”, ressaltou o parlamentar. ..

Alepe vota por manter Igrejas em atividades não essenciais

Nesta segunda-feira, membros da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiram, por 5 a 3 votos, negar iprojeto de lei que defendia tornar as igrejas atividades essenciais no estado.

O deputado Cleiton Collins (PP), da bancada evangélica da Casa, é o autor do projeto. Com o novo decreto do governo do estado, que vai até o dia 17 de março, as atividades não essenciais, como as igrejas, só podem funcionar nos dias de semana entre 5h e 20h. ..

Representantes da ATEPAAJ vão à Câmara solicitar apoio da atual legislatura para revogação da Lei que retira direitos adquiridos dos professores inativos de Juazeiro

Professores integrantes da Associação dos Trabalhadores em Educação dos Pensionistas, Aposentados, ativos e Inativos (ATEPAAJ) estiveram na Câmara de Vereadores de Juazeiro na manhã desta segunda-feira (22), para pressionar os edis a revogar a lei aprovada na legislatura passada, do Executivo municipal, do então Prefeito Paulo Bomfim, que desconta 14% da Previdência municipal dos trabalhadores aposentados do município.

O apelo do grupo é que a prefeita Suzana Ramos apresente um Projeto de Lei substitutivo restituindo os prejuízos retirados do prefeito anterior. Eles lutam pela retomada dos direitos adquiridos para retirar os prejuízos da lei que desconta dos salário dos professores que por anos se dedicaram à educação do município, e que a partir dessa Lei foram surpreendidos negativamente com a retirada desses direitos, entre outras medidas nocivas à categoria...

Direção do Hospital Dom Malan recebe representantes da Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores

O diretor geral do Hospital Dom Malan, Etiel Lins, e a diretora de Ensino e Pesquisa, Angélica Guimarães, receberam, na última semana (10, 11 e 12/02), representantes da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores de Petrolina.

Durante o encontro, os gestores puderam esclarecer algumas questões sobre o atendimento materno-infantil de alta complexidade realizado na unidade, que é referência para mais de 50 municípios da Rede de Saúde Pernambuco Bahia (Rede PEBA). ..

Suzana prestigia abertura dos trabalhos da Câmara de Juazeiro e prega harmonia entre Executivo e Legislativo

A prefeita Suzana Ramos participou, nesta segunda-feira (15), da primeira sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Juazeiro. Em seu discurso de boas-vindas na abertura do ano legislativo, a prefeita saudou os 21 vereadores e pediu união de todos para fazer em trabalho em parceria com o poder executivo. 

"Os dois poderes (Executivo e Legislativo) são muito importantes e nós temos que estar em harmonia, embora sejam dois poderes independentes.  Eu sei o que é ser vereador, fui vereadora dessa Casa por três mandatos e eu respeito muito o trabalho dos parlamentares. O que eu quero é fazer um trabalho em conjunto, nada melhor que ouvir os vereadores que são os representantes do povo, não importa se é da situação ou da oposição, eu vou estar sempre aberta ao diálogo", destacou a prefeita...

Atividade Legislativa em Juazeiro terá sessão de abertura excepcionalmente às 17h na segunda (15)

Na próxima segunda-feira, dia 15 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Juazeiro dará início às atividades com abertura do ano Legislativo, excepcionalmente às 17h. No decorrer do ano, as sessões ordinárias acontecerão todas as segundas e terças feiras a partir das 9h.

O presidente da Casa, Berg da Carnaíba, abrirá os trabalhos, que deverá contar com a presença da prefeita de Juazeiro Suzana Ramos e do vice-prefeito Leonardo Bandeira...

Donos de terrenos privados precisam cumprir o que determina a legislação municipal, diz prefeitura

A lei é antiga, mas muita gente desconhece. Quem compra ou já possui um terreno em Petrolina, tem a obrigação de murá-lo e mantê-lo limpo sob pena de multa. Toda comercialização imobiliária deve ser informada ao setor de Cadastro Imobiliário Municipal. O vendedor e o comprador devem levar os documentos pessoais e os de compra e venda para a regularização do imóvel.

"A preocupação tem que partir principalmente de quem vende. Não atualizar o nome do novo proprietário pode acarretar a cobrança de IPTU e notificação para a pessoa errada", ressaltou o secretário Emicio Júnior...

Deputado Júnior Muniz é eleito primeiro-secretário da Assembleia Legislativa da Bahia

O deputado estadual Júnior Muniz (PP) foi eleito por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (1º), para ocupar a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa da Bahia, no biênio 2021/2022.

O cargo é o segundo posto de maior destaque da Mesa Diretora, atrás apenas da Presidência, que será ocupada pelo deputado Adolfo Menezes (PSD)...

PT/BA afirma compromisso às candidaturas de Isaac Carvalho e Paulo Bomfim para Congresso e Assembleia Legislativa

Os ex-prefeitos de Juazeiro, Paulo Bomfim e Isaac Carvalho estiveram com o Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores na Bahia (PT/BA), Éden Valadares. Na ocasião, Eden fez um balanço das eleições municipais 2020, orientou os ex-prefeitos sobre os planos do partido para 2022 e se colocou à disposição para construir as candidaturas de Isaac Carvalho e Paulo Bomfim, respectivamente deputados Federal e Estadual.

“Reafirmamos o nosso compromisso e apoio aos companheiros petistas de Juazeiro, no sentido de buscar soluções junto ao governador Rui Costa para fortalecer o partido nessa importante cidade da região norte da Bahia”, disse Valadares...

NEPOTISMO PARTE II – ORIGEM – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

*Josemar Santana

Continuando a série de comentários jurídicos sobre o NEPOTISMO, vamos abordar nesta PARTE II a sua ORIGEM e o que diz a LEGISLAÇÃO BRASILEIRA sobre o assunto...

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