"Em meio a pandemia, Prefeito Miguel Coelho lança licitação para venda de terreno público" denuncia oposição
Enquanto a população aguarda ansiosa por ações para conter a proliferação do Coronavírus em Petrolina e minimizar as suas consequências negativas, o prefeito Miguel Coelho coloca à venda um terreno público localizado na Avenida da Integração, Dom Malan, onde funcionava a Central de Transportes, cuja licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em setembro do ano passado, porque foi considerada inadequada por ferir critérios técnicos necessários e a legislação vigente, sujeitando o município de Petrolina ao risco de dano ao erário, conforme decidido em Medida Cautelar (Processo TCE-PE N° 1928206-0).
Anteriormente, este terreno já foi objeto de três licitações: a Concorrência Nacional nº 021/2019, suspensa pelo TCE-PE para adequação do laudo de avaliação; a Concorrência Nacional Nº 027/2019 e a Concorrência Nacional Nº 029/2019 que por ausência de interessados na licitação, foram declaradas desertas...