Partidos de oposição se mobilizam para revogar nomeação do chefe da Secom do Governo Bolsonaro

O PSOL e o PT se mobilizaram após a repercussão das denúncias da Folha de S. Paulo sobre a conduta do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, e do secretário-adjunto dele, Samy Liberman.

Uma ação popular foi protocolada pelo PSOL na Justiça do Distrito Federal para pedir a revogação imediata da nomeação do secretário e do secretário-adjunto da Secom. A legenda também requer a anulação de todos os atos administrativos assinados por Wajngarten desde que assumiu o cargo.

O PT, por sua vez, fez representações junto ao Ministério Público Federal e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Enio Verri (PT-PR) assinam as denúncias e pedem que seja investigada a possível ocorrência de improbidade administrativa e do crime de advocacia administrativa

Os pedidos surgem como resultado da denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo na última quarta-feira (15), de que o titular da Secom é proprietário de uma empresa – a FW Comunicação e Marketing – que recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo, além de ministérios e empresas estatais.  

“Há aí a infração de pelo menos duas leis muito importantes pra garantir a transparência. Pra um governo que fala tanto em combate à corrupção, em ética e transparência, fica mais que evidente que isso não passa de letra morta e, portanto, exigir providências, neste caso, é também uma forma de demonstrar a hipocrisia que envolve o governo federal”, disse ao Brasil de Fato o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.  

O jornal mostrou que Wajngarten detém 95% das ações da FW Comunicação e Marketing e que a mãe dele é proprietária dos outros 5%. A organização oferta à Secom um serviço chamado “Controle da Concorrência”, pelo qual pagam também emissoras como Band e Record, cujos montantes de verba publicitária governamental foram ampliados durante a gestão do secretário.

No pedido feito à Justiça, o PSOL pontua que Wajngarten não teria informado à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) sobre sua ligação com a referida empresa. Por esse motivo, o partido também ingressou com uma representação contra o gestor no colegiado, que funciona como um órgão consultivo do governo federal. Assim como o PT, a sigla provocou oficialmente ainda o Ministério Público Federal (MPF), pedindo uma investigação sobre o caso.   

“Ele tem lucros privados na função pública. E acho que a situação dele é insustentável, porque não há como justificar que ele mantenha uma sociedade em que detém 95% das ações – e 5% são da mãe. Só no ano passado foram quase R$ 200 milhões distribuídos pela Secom, e muitos foram parar nas emissoras de TV, pra não citar explicitamente a TV Record, a Bandeirantes e outras”, destaca o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), mencionando emissoras cuja linha editorial defende o governo Bolsonaro.

Ao ser questionado pela imprensa na quinta-feira (16) a respeito da denúncia, o presidente Jair Bolsonaro reagiu com ataques aos jornalistas e disse que Wajngarten seguirá no cargo.

"Se foi ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, pelo que vi até agora, está tudo legal, vai continuar. Excelente profissional. Se fosse um porcaria, igual alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele", disse o chefe do Executivo.

Apesar do discurso do presidente, a tendência é que o governo sofra uma maior erosão a partir de agora porque o escândalo envolvendo o titular da Secom se soma a outras denúncias já relacionadas à gestão. É o caso da acusação que pesa contra o ministro do Turismo, Álvaro Antonio, sobre possível envolvimento no esquema que ficou conhecido como “laranjal do PSL”, referente a ilegalidades nas eleições de 2018.  

“Fica claro que a corrupção está dentro do governo, dentro do Palácio, mas o Bolsonaro, cinicamente, continua negando isso e não tomando as providências devidas. A primeira medida deveria ser a demissão do Wajngarten. Tem um desgaste do governo que ele banca porque o Fabio é uma das figuras-chave na produção de fake news e no arranjo que o governo está fazendo com emissoras que o apoiam integralmente”, critica Ivan Valente.

Em nota publicada após a reportagem da Folha, a Secom atacou o jornal, acusando-o de fazer “mau jornalismo”, e disse que Wajngarten se afastou da gestão da empresa ates de assumir o cargo, nomeando um administrador para a organização. A pasta respondeu ainda que os contratos com as empresas envolvidas “são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados”.