Livro Chá Filosófico inquietações sobre o direito e a Justiça Social envolve alunos e professores

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), por meio do Colegiado de Direito, lançou o livro "Chá Filosófico - Inquietações sobre o Direito e a Justiça Social". A obra é resultado do projeto de extensão "Chá Filosófico", que envolve alunos e professores na produção acadêmica e no debate de questões contemporâneas. 

O lançamento da terceira edição do livro marca o 5º e o 6º ciclo do projeto, reunindo os trabalhos de 26 alunos que participam das atividades do Chá Filosófico. Os autores da publicação também receberam certificado pela colaboração na obra, que foi organizada pelas professoras Zélia Ramos e Rosiane Rocha...

Assassinato de Beatriz: 1 ano e onze meses sem a Justiça prender o criminoso; Juazeiro e Petrolina lamentam a impunidade

Ao longo da história vários crimes hediondos chocaram o mundo. O grande problema é que alguns desses crimes, além de assustadores, ficaram sem solução. A dor maior é saber que eles, os criminosos podem continuar andando por aí e atacando outras pessoas. A redação do Blog é solidário nesta data, 10 de novembro, quando completa 1 ano e onze meses do assassinato da criança Beatriz.

Até o momento os pais de Beatriz e a sociedade brasileira, nordestina e região do vale do São Francisco não tem uma resposta. A morte da menina Beatriz caminha para dois anos de impunidade? Na canção de Chico Buarque assistimos a cada mès, hora, minutos e segundos, a dor dos pais de Beatriz: "Oh pedaço de mim. Metade afastada de mim leva o teu olhar, que a saudade é o pior tormento. É pior do que o esquecimento. É pior do que se entrevar. Oh pedaço de mim, metade exilada de mim. Leva os teus sinais/que a saudade dói como um barco que aos poucos descreve um arco e evita atracar no cais...

Representantes da Justiça visitam perímetros da Codevasf no norte baiano

Com o objetivo de unir forças para solucionar questões de regularização fundiária nos projetos públicos de irrigação Maniçoba e Curaçá, mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Juazeiro (BA), representante do Ministério Público e outras autoridades locais estiveram visitando esses locais.

O grupo foi formado pela juíza de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Juazeiro, Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito; promotor do Ministério Público Estadual, Sebastião Coelho, e delegatários dos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis do município. Os visitantes foram acompanhados por técnicos da Superintendência Regional da Codevasf em Juazeiro...

Pais de Beatriz Mota, assassinada em dezembro de 2015 dizem que aguardam na Fé a justiça

Os pais de Beatriz, assassinada em dezembro de 2015, em Petrolina, disseram durante evento realizado na Lagoa do Calu, na noite de ontem (30), que "aguardam a justiça ser feita e a polícia consiga responder e mostrar a sociedade o nome do assassino".

Sandro Romilton e Lucia Mota relataram o sofrimento que passam desde que aconteceu o crime e "não é a primeira vez que vivem situações como a de ontem, quando as redes sociais divulgam nomes de  acusados do assassino da filha". Em contato com a redação do Blog, Sandro Romildo disse que "a família e amigos vão aguardar a apuração oficial dessa prisão"...

JUSTIÇA CONFIRMA CANDIDATURA DA CHAPA 02 NAS ELEIÇÕES DO SINTAGRO

No último dia 19, foi realizada uma audiência na Justiça do Trabalho em Juazeiro-BA, para tratar das eleições do SINTAGRO – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos Municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho e Sento-Sé. Participaram da audiência a autora da ação, Rita de Cássia, que é atual Secretária de Finanças e candidata a Presidente do sindicato pela Chapa 02, o atual Presidente do SINTAGRO, Juvenilson Gomes e o Presidente da Comissão Eleitoral, Cláudio Feliciano, ambos acompanhados de seus advogados.

Em despacho anterior, emitido no dia 08/10, o juiz Dr. Mario Vivas já tinha confirmado que a Chapa 02 pode concorrer a eleição, pois o registro da candidatura foi feito dentro do prazo estabelecido, além disso, foi dado prazo para que a chapa, caso fosse necessário, incluísse novos nomes, cumprindo o que determina o estatuto do sindicato...

Justiça suspende regra sobre respeito aos direitos humanos em redação do Enem

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no dia 5 de novembro.

A decisão foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. No pedido feito ao TRF1, a entidade diz que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido...

Crise econômica aumenta a procura por pensão alimentícia na Bahia

Na Bahia, até 4 de outubro deste ano, foram registrados 1.698 casos de execução de alimentos por meio da Defensoria Pública do Estado. O número representa 74% do registrado no ano passado, quando foram feitos 2.289 pedidos de execução de alimentos – quando já há uma determinação de pagamento e é feita uma cobrança judicial de alimentos em débito. É nela que pode ser feito o pedido de prisão pelo não pagamento de um a três meses anteriores à ação.

Ainda segundo dados da Defensoria, foram feitos, este ano, 1.890 pedidos de pensão alimentícia, 512 de revisão e 117 de exoneração. Em 2016, foram 2.286 pedidos de pensão alimentícia, 517 de revisão de alimentos e 152 de exoneração...

STJ manda soltar Carlos Arthur Nuzman e o proíbe de deixar o Brasil

_{(Tânia Rêgo/Agência Brasil)}

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta quinta-feira (19) soltar o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman. Mas, ao decidir pela soltura, a Turma determinou algumas medidas cautelares...

Senado ameaça não cumprir decisão da Justiça sobre Aécio

Uma liminar expedida pela Justiça Federal de Brasília neste sábado (14) irritou líderes do Senado. O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas impediu que a votação do caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja secreta. Mais um vez, parlamentares acusam a Justiça de intervir nas competências do Legislativo e ameaçam não receber a notificação sobre a decisão."Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves", escreveu Coelho de Freitas na liminar.

Aliados do senador tucano querem que a votação seja sigilosa. Eles acreditam que, desta forma, obterão mais votos favoráveis sem desgaste com o eleitorado e acham que, se mantida a decisão da Justiça, a situação de Aécio vai ficar mais complicada. "Desde quando juiz de primeira instância decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem receber (a decisão do juiz)", disse ao "O Globo" um senador da cúpula que não teve a identidade revelada pelo site...

Gerente Regional da Compesa confirma que entrou com ação judicial contra rede de telefonia

O Gerente Regional da Compesa, João Rafael confirmou em Petrolina que a empresa entrou com ação judicial responsabilizando uma empresa de telefonia celular como a responsável pela falta de água e prejuizos causados em quase 70 porcento do abastecimento de água no município.

Este fato considerado inusitado chamou atenção em Petrolina: a Compesa  acusa que devido a um incidente, na noite da segunda-feira(02),  envolvendo uma operadora de celular que fazia serviços na avenida da integração,  canos da  rede tronco 2 de abastecimento de água de Petrolina foram quebrados,  ocasionando a falta de água em cerca de 40 bairros da cidade.  ..

Justiça define que enfermeiros não podem mais fazer diagnósticos e solicitar exames

No fim do mês de setembro, o juiz federal Renato Borelli, substituto da 20ª Vara do Distrito Federal, suspendeu itens da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no qual estão definidos que enfermeiros podem solicitar exames complementares, prescrever medicamentos e encaminhar usuárias e usuários a outros serviços. Com a liminar, as atuações dos enfermeiros ficam restritas no Sistema Único de Saúde (SUS) e apenas os médicos podem exercer tais funções.

Uma enfermeira, profissional de Petrolina e Juazeiro (pediu para não identificada), garante que a medida prejudica principalmente os mais pobres, em especial as mulheres. "Essa liminar afeta diretamente o diagnóstico precoce de algumas doenças, como as infecções sexualmente transmissíveis, sífilis congênita, exames preventivos e outras anomalias para o bebê e a mãe, e tuberculose, por exemplo, já que os enfermeiros não vão poder mais solicitar exames". ..

TJPE inscreve para a 12ª Semana de Conciliação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de outubro para os interessados em participar da 12ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal. O tema desta semana é “Conciliar: nós concordamos”.

Vários tipos de ações podem ser conciliados como de família (incluindo partilha e inventário), trabalhista e de direito de consumidor, exceto criminal. “Um processo judicial demanda muito tempo para chegar ao fim. Na conciliação, as pessoas podem encerrar o processo na primeira audiência. E acontece sem que haja necessidade de judicialização. Às vezes, em menos de um mês a questão está resolvida”, afirmou o presidente do TJPE, o desembargador Leopoldo Raposo...

ASSASSINATO DE BEATRIZ: UM ANO E DEZ MESES SEM A JUSTIÇA DAR UMA RESPOSTA À SOCIEDADE

Sandro Romilton e Lúcia Mota (pai e mãe), Blog Geraldo José e amigos da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, mais uma vez cobram a solução para o caso. Até o momento ninguém foi preso.

Um ano e dez meses após o brutal assassinato da menina Beatriz Mota, de sete anos, que morreu ao ser atingida por 42 golpes de faca durante uma festa de formatura na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino. O Disque-Denúncia oferece recompensa para quem tiver informações sobre a localização do homem...

Petrolina: Ciclo de Estudos Jurídicos comemora os 30 anos da Justiça Federal

Há 30 anos era instalada a Justiça Federal no município de Petrolina. Para comemorar a data, o Tribunal Regional Federal-TRF, promove nesta sexta-feira (6), o IX Ciclo de Estudos Jurídicos, com participação do presidente do TRF5, desembargador Federal Manoel Erhard e do Juiz Danilo Fontenele, além dos desembargadores federais Leonardo Carvalho, Paulo Machado Cordeiro e Élio Siqueira.  De acordo com informações haverá uma homenagem aos ex-servidores da Subseção de Petrolina, além da entrega de premiação do “1º Concurso de Redação da Justiça Federal de Petrolina/Pernambuco”.

"Esses 30 anos da Justiça Federal em Petrolina foram marcados por muito trabalho na busca da realização da justiça. O momento é de comemoração e de incentivo para que possamos manter a qualidade na prestação jurisdicional", disse o juiz federal titular da 17ª vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho. Além disso, o magistrado ressalta que os eventos foram pensados para serem celebrados com a população petrolinense...

Comissão aprova demissão de servidor público por insuficiência de desempenho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte...

Em carta Palocci pede desfiliação do PT e reafirma o que disse em depoimento na justiça

O ex-ministro Antônio Palocci enviou uma carta ao Partido dos Trabalhadores (PT), nesta terça-feira (26), solicitando a desfiliação da legenda e descrevendo os motivos pelos quais resolveu deixar o partido que ajudou a fundar.

Na carta, endereçada à presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, Palocci faz uma série de críticas ao PT e ao ex-presidente Lula,afirmando que estranhou o processo aberto contra ele. "Pensava ser normal que o partido procurasse saber as razões que levaram a tal condenação e minhas eventuais alegações. Mas nada recebi sobre isso", disse...

DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA DIZ QUE “PRA DEFENDER A BAHIA, RUI VAI À JUSTIÇA CONTRA CHANTAGEM DE ACM NETO E TEMER”

Em sua página pessoal no facebook o deputado federal Robinson Almeida (PT) informa que “o bloqueio de R$ 600 milhões da Bahia feito por Michel Temer a pedido de ACM Neto virou questão da justiça. O governador Rui Costa, para defender os interesses do povo baiano, moveu ação contra o Banco do Brasil pela não liberação do empréstimo conseguido juntos à instituição financeira internacional. A que ponto chegamos: o vale tudo de ACM Neto e seu aliado Temer pra perseguir o governo da Bahia revela a face obscurantista dos golpistas que assaltaram o poder no nosso país. O governador Rui está de parabéns por não se curvar à chantagem do prefeito da trupe de Temer e Geddel. A Bahia não se rende!” finalizou o parlamentar. ..

APLB: PROFESSORES DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES GANHAM NA JUSTIÇA O DIREITO DE 40 HORAS

Em fevereiro de 2016, alguns professores da rede municipal de ensino de Campo Alegre de Lourdes tiveram seus proventos e carga horária reduzidos pela prefeitura. Sem nenhuma justificativa, a prefeita (na ocasião), Delaneide Borges Dias, pagou somente o equivalente às 20h semanais para esses professores.

Infelizmente, poucos dos prejudicados procuraram a APLB, apenas 08 (oito) solicitaram auxílio ao sindicato que, de imediato ingressou com o pedido de Mandado de Segurança. O tempo passou e para a alegria da categoria a justiça foi feita: dia 19 de setembro de 2017, ou seja, um ano e meio depois, foi concedida a segurança- "Hoje é dia de comemorarmos uma vitória!"- Disse o Coordenador da APLB, Hélio Mangueira...

Projeto da interligação entre as bacias dos rios Tocantins e Velho Chico é aprovado na Comissão de Justiça e segue para o Senado

Foi aprovada por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei, que trata sobre a interligação entre os rios Tocantins e São Francisco. De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e com parecer favorável do relator Tadeu Alencar, a proposta segue para ao Senado. "Esperamos que seja aprovado no Senado em, no máximo, 30 dias – devido à sua importância. É um projeto que demorou 27 anos para ser aprovado; ano passado foi aprovado na Comissão de Transportes e agora, na de Justiça, fechando o debate na Câmara", comentou o autor do texto.

O PL visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d'água na divisa de Tocantins com a Bahia. "O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia", esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões...

Justiça aceita denúncia e Lula vira réu pela 7ª vez

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou mais uma vez réu na Operação Zelotes nesta terça-feira (19). O juiz Vallisney Oliveira, do Distrito Federal, recebeu na íntegra a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Além de Lula, outras seis pessoas também viraram réus: Mauro Marcondes, José Ricardo da Silva, Alexandre Paes dos Santos, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, Paulo Arantes Ferraz e Gilberto Carvalho. Com informações da Folhapress...