Representantes da Justiça visitam perímetros da Codevasf no norte baiano

Com o objetivo de unir forças para solucionar questões de regularização fundiária nos projetos públicos de irrigação Maniçoba e Curaçá, mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Juazeiro (BA), representante do Ministério Público e outras autoridades locais estiveram visitando esses locais.

O grupo foi formado pela juíza de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Juazeiro, Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito; promotor do Ministério Público Estadual, Sebastião Coelho, e delegatários dos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis do município. Os visitantes foram acompanhados por técnicos da Superintendência Regional da Codevasf em Juazeiro.

Para mostrar in loco a operacionalização dos projetos irrigados aos visitantes foram realizadas visitas de campo, coordenadas pela Gerência Regional de Irrigação da Codevasf em Juazeiro, e uma apresentação no auditório do Distrito de Irrigação de Maniçoba conduzida pelo gerente administrativo, Valter Matias de Alencar, sobre a gestão e as peculiaridades do projeto Maniçoba. Os convidados também conheceram a estações de bombeamento dos projetos e conheceram o funcionamento de uma packing house de uma empresa de exportação instalada no local.

Para a juíza Keyla Cunegundes de Brito, "foi de suma importância essa possibilidade que a Codevasf nos deu para conhecermos alguns perímetros irrigados. Pudemos ver o quão importante é esse trabalho para o nosso município. Vivenciar isso ajudará bastante o nosso trabalho nos trâmites para regularização fundiária".

Na avaliação do técnico da Codevasf, João Santana Tosta, um dos coordenadores da visita, "a regularização fundiária, uma vez resolvida, proporcionará uma condição de vida melhor aos produtores, que passarão a ter acesso a financiamento público com mais facilidades, entre outros benefícios para toda a comunidade".

Situação fundiária

Segundo informações da Unidade de Administração Fundiária da Superintendência Regional da Codevasf em Juazeiro, no Maniçoba 203 lotes agrícolas estão escriturados, mas nem todos são registrados. Um total de 25 tem como instrumento de posse a Autorização para Ocupação. Outros dois já possuem Contrato de Promessa de Compra e Venda e seis estão em fase de regularização.

No Curaçá, cerca de 215 lotes de pequenos produtores estão escriturados, mas nem todos ainda foram registrados. 11 lotes já estão com o Contrato de Promessa de Compra e Venda e outros 11 possuem como instrumento de posse a Autorização de Ocupação. Um total de 23 lotes estão em fase de regularização fundiária.

Como o perímetro de Curaçá é gerido pelo Distrito de Irrigação (DIC) e pela União dos Produtores do perímetro (Upropic), 122 lotes estão sob responsabilidade do DIC e 138 da Upropic. Dos lotes empresariais, 16 já estão escriturados, mas sem confirmação de registro. Somente um lote possui o Termo de Cessão de Uso e está sendo utilizado pelo DIC.