Comissão Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco visitará Petrolina nesta segunda-feira (28)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE) trará a Petrolina na próxima segunda-feira (28), a Comissão Parlamentar em Defesa do rio São Francisco e demais rios de Pernambuco, presidida pelo mesmo. Estarão presentes, além do próprio Odacy, os deputados estaduais pernambucanos Lucas Ramos (PSB/PE) e Zé Maurício (PP/PE), e os deputados baianos Zó (PCdoB-BA) e Roberto Carlos (PDT/BA). A comissão percorrerá as margens do Velho Chico, identificando e discutindo ações necessárias para a proteção, revitalização e salvação do Rio.

O parlamentar ressaltou a importância do encontro e da vinda da comissão parlamentar a Petrolina: "Na Assembleia Legislativa sou presidente da comissão parlamentar em defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco, e a situação que o Velho Chico se encontra tem me causado grande preocupação. É preciso urgentemente que nos mobilizemos e busquemos soluções para toda esta problemática. Tenho certeza que esse encontro será extremamente positivo para a implementação de ações que salvem o nosso Rio"...

Comissão aprova fim das coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores

A comissão da reforma política aprovou, o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que põe fim às coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem, além de criar a cláusula de barreira gradativa de 2018 até 2030. A votação contou com o aval quase unânime dos partidos. O único a votar contra foi o PSOL, que desde sempre posicionou-se contra a cláusula de barreira.

Com esta medida, os partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente não terão direito de ser representados no Congresso. Esse percentual tem que ser atingido em, pelo menos, nove estados da federação e aumenta a cada eleição, até chegar ao patamar mínimo de 3% em 2030...

Comissão da Câmara de Vereadores de Petrolina solicita interdição da obra do Shopping Popular

A Comissão de Obras da Câmara Municipal de Petrolina solicitou a interdição da obra do Shopping Popular, previsto para ser construído no terreno do Palácio Episcopal. “Serão 120 dias até emitirmos uma parecer. A comissão já enviou Ofício ao prefeito Miguel Coelho”, afirmou o presidente da Comissão de Obras e líder da situação, vereador Ruy Wanderley.

Este assunto é um dos mais comentados na cidade. A discordância do bispo emérito de Petrolina (sertão), Dom Frei Paulo Cardoso, numa obra da área do terreno onde fica o Palácio Diocesano da cidade, marcou a sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 22. Frei Paulo enviou nota aos vereadores, antes já havia publicado uma carta aberta, criticando com veemência a implantação do Shopping Popular. Hoje a Comissão de Obras do legislativo soliciou a interdição...

FLORÊNCIO GALDINO E ANÍBAL ARAÚJO REITERAM POSIÇÃO SOBRE COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E REBATEM NOTA DE REPÚDIO

Na última quarta-feira, dia 16, o Blog Geraldo José postou matéria sobre a repercussão dos pronunciamentos dos vereadores Florêncio Galdino e Aníbal Araújo na sessão ordinária da Câmara Municipal na noite da terça-feira (15) questionando a posição da Comissão de Direitos Humanos (veja aqui) que geralmente se coloca contra os organismos de segurança pública. No pronunciamento Aníbal chegou a declarar: “Nunca vi um membro dos Conselhos Humanos em enterro de um policial. Tenho 15 anos de Polícia Civil e o que vejo são os Direitos Humanos defendendo bandido”.

Dia seguinte (17), o eixo de inclusão social da VIII Conferência Municipal de Saúde publicou uma nota de repúdio ao pronunciamento feito pelo vereador Aníbal Araújo (PTC)...

CBHSF: Barragem de Sobradinho atinge 8% do seu total de armazenamento

O boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou que o reservatório de Sobradinho está com apenas 8% do seu volume total de armazenamento. 

Este final de semana em Maceio, Alagoas, membros do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) estiveram reunidos para discutir as condições para a operação do Sistema Hídrico do rio São Francisco. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, apresentou a proposta do limite para a "curva" de segurança operativa e limites para as vazões mínimas médias diárias a serem liberadas pelos reservatórios...

Comissão Pastoral da Terra divulga o número da violência no campo entre 1985 e 2017

A CPT torna públicos os registros de massacres no campo, de 1985 a 2017. Esse tipo de crime sempre ocorreu no campo brasileiro, apesar de apenas alguns terem ganhado destaque no cenário nacional. Nesse período, a CPT registrou 45 massacres que vitimaram 214 pessoas em nove estados brasileiros.

De acordo com sua metodologia, a CPT reconhece como “massacre” casos em que um número igual ou maior que três pessoas foram mortas na mesma ocasião. Motivada pelos três crimes que ocorreram esse ano, no Mato Grosso, Pará e em Rondônia, a CPT desenvolveu essa página especial para dar visibilidade a todos os massacres no campo ocorridos nos últimos 32 anos, e mostrar para a sociedade que esse tipo de crime é mais uma das estratégias do capital para expulsar os povos de suas terras e territórios...

Gonzaga Patriota vai esclarecer na Comissão de Minas e Energia transposição do Rio Tocantins para o Velho Chico

O deputado Paulo Mourão (PT) anunciou que na terça-feira, 22, irá apresentar um requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir e esclarecer aos cidadãos tocantinenses sobre um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que prevê a transposição das águas do rio Tocantins para o rio São Francisco, no Nordeste, com o objetivo de resolver o problema da seca na região do semiárido nordestino.

O projeto de número 6569/2013 é de autoria do deputado federal pelo Estado do Pernambuco, Gonzaga Patriota (PSB) e prevê a transposição do rio Tocantins, através do Rio Preto, no Estado da Bahia, para o São Francisco o que asseguraria a navegabilidade deste até o Rio Amazonas. “Esse projeto de lei, se aprovado, vai sugar as águas do Tocantins que serão desviadas para o rio Preto, provocando enorme impacto e desequilíbrio ambiental para o rio Tocantins, o povo ribeirinho, sua flora e fauna”, alerta Mourão...

Comissão de Agricultura aprova sessões itinerantes para discutir cadeias produtivas da agropecuária baiana

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles, aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), a proposta do parlamentar para discutir, em sessões itinerantes, as cadeias produtivas da agropecuária baiana.  O objetivo é promover um debate sobre as dificuldades de cada atividade e buscar ações estruturantes que garantam a geração de emprego e renda. 

"Sabemos que as diversas cadeias produtivas na Bahia passam por momentos difíceis, seja pela questão da comercialização, seca ou outros agravantes. Por isso, precisamos entender quais seus gargalos para buscarmos, nos governos estadual e federal, ações que sustentem essas atividades", disse Eduardo Salles. ..

Técnico da Comissão da Bacia do Rio São Francisco mostra nas redes sociais a agonia do Velho Chico

O secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Almacks Luiz Silva, que é pós-graduando em Perícia e auditoria ambiental, mostrou em sua rede social uma realidade que traduz a agonia do Rio São Francisco. De acordo com o técnico quem passa pela Ponte Dom Pedro I em Paulo Afonso-Bahia na divisa com Delmiro Gouveia-Alagoas e contempla o Rio São Francisco em seu leito natural, acha que a mesma quantidade de água sai de Xingó para abastecer o Baixo São Francisco que compreende os estados de Alagoas e Sergipe. Não sai a mesma quantidade.

"Engano, olhem a pequena quantidade de água que sai de Xingó e a retirada de todos os usos até a Foz em Piaçabuçu e reflitam o que o Baixo São Francisco vem passando", diz Almacks, ressaltando que entre Paulo Afonso e Xingó está o Lago de Itaparica que devia mandar água para o Eixo Leste da Transposição e com a percolação da água em Leito de Aluvião no rio Paraíba...

Comissão debate propostas para coibir maus-tratos contra os animais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública amanhã, quarta-feira, às 14h, sobre dois projetos de lei que punem os maus-tratos contra animais. Foram convidados para a audiência pública representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária e da Ordem dos Advogados do Brasil. Também devem participar o juiz Anderson Furlan Freire da Silva, do Tribunal Regional Federal de Maringá (PR); a advogada Danielle Tetü Rodrigues, autora do livro O Direito & Os Animais e Carlos Franco, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.

O projeto que tramita no Senado Federal estabelece obrigações para pessoas físicas ou jurídicas que mantêm animais. Entre elas estão garantir alimentação, abrigo e espaço adequados; assegurar cuidados e medicamentos quando necessário; e promover imunização contra doenças infecciosas...

Jogadores da Juazeirense e comissão técnica querem o título de Campeão da Série D e desfilam pelas ruas da cidade

Os jogadores da Desportiva Juazeirense tiveram no final de treino de hoje, no Estádio Adauto Morais, o primeiro contato com a torcida após a classificação para a Série C. Diretoria, comissão técnica e equipe disseram que "agora depois do acesso à série C, o sonho e meta é ser campeão da Série D e continuar o trabalho vencedor"...

Oficina preparatória discutirá ações para o 8º Fórum Mundial da Àgua

Nesta terça-feira (15 de agosto), em Recife (PE), será realizada uma oficina preparatória do Processo Regional do 8º Fórum Mundial da Água, evento que acontece no próximo ano, em Brasília (DF). A oficina tem como objetivo colher contribuições para o evento maior. A oficina acontece no período da tarde e noite.

O Fórum Mundial da Água é o maior evento global sobre o tema água. Organizado pelo Conselho Mundial da Água, uma organização internacional que reúne interessados no tema, tem como missão promover a conscientização, construir compromissos políticos e provocar ações em temas críticos relacionados à água para facilitar a sua conservação, proteção, desenvolvimento, planejamento, gestão e uso eficiente, em todas as dimensões, com base na sustentabilidade ambiental, para o benefício de toda a vida na terra...

Comissão dos Direitos Humanos aprova no Senado Código Penal chamado de "Vingança Pornográfica"

São mulheres a maior parte das vítimas de exposição de fotos ou vídeos íntimos (nudes) que circulam pela internet. Segundo a Defensoria Pública, a maior parte das imagens íntimas é vazada por ex-companheiros, geralmente inconformados com a separação.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta semana o projeto que tipifica no Código Penal o crime que está sendo chamado de "vingança pornográfica".  Trata-se da exposição, sem consentimento, da intimidade de uma pessoa. O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece pena de até dois anos de reclusão e multa...

Comissão da II Caminhada Ágape entrega kit aos participantes

A entrega do kit para realização da II Caminhada do Ágape acontecerá dias 28 e 29 de julho, na cidade de Petrolina. Nesta sexta (28), ficará disponibilizado para os participantes das 8h às 12h e das 14h às 18h e, no dia 29 (sábado) será dado das 8h às 14h. O endereço para pegar o kit é na Rua Vital, bairro Maria Auxiliadora, nº 904. É necessário levar o documento de identificação ou o comprovante de inscrição. A II Caminhada acontecerá dia 30 de julho, a partir das 7h, na estrada das Pedrinhas.

A comissão da II Caminhada informa que a concentração na Comunidade Terapêutica Ágape será às 7h, o aquecimento e alongamento às 7h15, saída prevista para 7h30 e o café da manhã será servido às 9h. Serão ofertados no dia do evento pela Secretaria da Saúde de Petrolina, alguns serviços como: avaliação antropométrica e alongamentos. Os profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) - nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, educador físico e farmacêutico - também estarão dando orientações. A equipe da Drogasil - empresa parceira do evento - estará realizando aferição de pressão, teste de glicemia e IMC. Os serviços ficarão disponíveis até 9h...

Governo prepara plano de demissão voluntária para servidores federais

O governo federal deve editar nos próximos dias uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo, informou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (24). As regras ainda não estão fechadas, mas a proposta inicial é de que os servidores que aderirem tenham direito a um salário e meio para cada ano trabalhado.

O objetivo do governo é diminuir os gastos com a folha de pagamentos, num momento de fragilidade nas contas públicas. Na semana passada, a equipe econômica anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis. A medida visa elevar a arrecadação federal para que o governo consiga cumprir a meta fiscal de 2017, que é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões...

Iniciadas obras da Linha de Transmissão do Complexo Eólico Campo Largo

As obras da linha de transmissão, rede de energia construída com objetivo de conduzir a energia elétrica gerada pelo Complexo Eólico Campo Largo para a Subestação Campo Largo – Subestação Ourolândia II e Sistema Interligado Nacional, já começaram. ALicença de Implantação (LI) foi emitida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA no dia 29 de junho de 2017, através da portaria nº 14.321.

Em um canteiro de obras, montado na cidade de Umburanas, as equipes da construtora Santa Rita, responsável pela obra, trabalham na mobilização e execução dos serviços preliminares. As próximas etapas incluem: topografia, limpeza da faixa de servidão, áreas das torres e praças de montagem, escavações para fundações das torres, concretagem das fundações, montagem das torres, instalação dos cabos condutores, pára-raios e acessórios e comissionamento, testes e energização...

DESMATAMENTO ZERO: Comissão do Congresso Nacional aprova emendas à LDO com apoio de Fernando Bezerra

Com o apoio do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou, nesta quarta-feira (5), duas emendas do colegiado ao Projeto de Lei 1/2017 do Congresso Nacional, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Uma delas – apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) – propõe que conste, da LDO 2018, iniciativas para a implementação da Política Nacional sobre o Clima. “A escolha desta emenda é um acerto da CMMC”, avaliou o senador. “Ela respaldará os compromissos assumidos e pactuados pelo Brasil no Acordo Mundial do Clima, consolidado, em Paris, durante a COP-21”, completou Fernando Bezerra, em referência às metas globais de proteção ao meio ambiente estabelecidas na 21ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-21), em 2015.

A segunda emenda aprovada pela CMMC prevê políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento. A proposta, também elogiada e apoiada por Bezerra Coelho, é do senador Jorge Viana (PT-AC), atual presidente da comissão. “É preciso que a União, os Estados e Municípios mantenham o ritmo das fiscalizações ambientais para que o país possa cumprir outra meta brasileira no Acordo do Clima: o desmatamento zero até 2030”, acrescentou Fernando Bezerra, que foi presidente e relator da CMMC em 2015 e 2016, respectivamente...

Instalada subcomissão que fará o monitoramento do Fies

Na véspera do lançamento das novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi instalada nesta quarta-feira (5) a Subcomissão Especial da Comissão da Educação da Câmara dos Deputados responsável por monitorar o programa. Presidido pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), o colegiado aprovou o plano de trabalho com as diretrizes para fazer o acompanhamento técnico do programa.

Por unanimidade, os integrantes da subcomissão definiram que acompanharão o anúncio do governo federal sobre o Fies para analisar a proposta. Mas todos criticaram que a reformulação seja feita através de medida provisória. "Assim como fez com a reforma do ensino médio, o governo limita o debate com a sociedade e dá pouco espaço para que a proposição seja aperfeiçoada", afirmou Danilo Cabral...

Prefeito Paulo Bomfim participa da tradicional Missa dos Vaqueiros de Curaçá

No domingo, 2 de Julho, data em que se comemora a Independência da Bahia, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, participou da tradicional Missa dos Vaqueiros da cidade vizinha de Curaçá. Secretários e equipe de Governo acompanharam o gestor, que desfilou com os vaqueiros montados a cavalo, juntamente, com o ex-prefeito e assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho. Os vereadores Jean Gomes, Gleidson Medrado, Tiano Félix, Joseilson Marcelino, Charles Leal, Anastácio, Bertinho da Carnaíba, além dos deputados estaduais Zó e Roberto Carlos também estiveram festa cultural/religiosa.

Devidamente trajado como o trabalhador das caatingas, o prefeito disse reconhecer o valor deste sertanejo, que vive numa lida diária de dificuldades. "Há anos venho a este evento, pois é o que posso expressar de respeito ao vaqueiro, figura sertaneja que admiro bastante. Aqui em Curaçá, temos uma festa que já dura mais de 60 anos, atraindo pessoas de diversas partes do Nordeste e do país. Parabéns à organização da festa, ao prefeito Pedro Oliveira, por manter esta tradição como deve ser, e a todos os curaçaenses que nos recebem com muita simpatia", declarou Paulo Bomfim...

Governo prevê R$ 102,4 milhões para regularizar emissão de passaportes

O governo federal destinou R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaportes. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os agendamentos e requisições para confecção do documento estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados. Para liberar os recursos, o governo federal encaminha ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017.

O ministério informou ainda que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o projeto ainda nesta semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei. “Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário”, informou o ministério por meio de comunicado...