Comissão debate propostas para coibir maus-tratos contra os animais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública amanhã, quarta-feira, às 14h, sobre dois projetos de lei que punem os maus-tratos contra animais. Foram convidados para a audiência pública representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária e da Ordem dos Advogados do Brasil. Também devem participar o juiz Anderson Furlan Freire da Silva, do Tribunal Regional Federal de Maringá (PR); a advogada Danielle Tetü Rodrigues, autora do livro O Direito & Os Animais e Carlos Franco, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.

O projeto que tramita no Senado Federal estabelece obrigações para pessoas físicas ou jurídicas que mantêm animais. Entre elas estão garantir alimentação, abrigo e espaço adequados; assegurar cuidados e medicamentos quando necessário; e promover imunização contra doenças infecciosas.

O projeto proíbe qualquer forma de maus-tratos aos animais e estabelece mais de 20 condutas consideradas ilegais, tais como agredir fisicamente; abandonar; deixar de prestar assistência veterinária; enclausurar juntos animais que se agridam fisicamente; e submeter animal a esforço físico por mais de seis horas consecutivas sem descanso.

Também é proibida a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. O projeto veda ainda a exibição de animais em circos e a realização de rodeios, touradas e vaquejadas. O projeto prevê punições para quem maltratar os animais, como advertência, prestação de serviços, multa, apreensão temporária e até a perda definitiva do animal vítima de maus-tratos.

"Tidos como objetos, muitos animais domésticos são abandonados à própria sorte nas cidades, sem que haja punição àqueles que tratam os animais como mercadorias descartáveis. O bem-estar animal se reflete na sadia qualidade de vida humana", afirma Gleisi Hoffmann na justificativa de seu projeto.