Comissão dos Direitos Humanos aprova no Senado Código Penal chamado de "Vingança Pornográfica"

São mulheres a maior parte das vítimas de exposição de fotos ou vídeos íntimos (nudes) que circulam pela internet. Segundo a Defensoria Pública, a maior parte das imagens íntimas é vazada por ex-companheiros, geralmente inconformados com a separação.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta semana o projeto que tipifica no Código Penal o crime que está sendo chamado de "vingança pornográfica".  Trata-se da exposição, sem consentimento, da intimidade de uma pessoa. O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece pena de até dois anos de reclusão e multa.

A Rádio Senado entrevistou a jornalista paranaense Rose Leonel, que foi vítima da divulgação de fotos íntimas na internet e cujo caso serviu de inspiração para o projeto. Em 2006, um ex-namorado da jornalista, inconformado com o fim do relacionamento, divulgou um e-mail com fotos dela, e as imagens chegaram a pelo menos 15 mil destinatários, principalmente na cidade de Maringá, no norte do Paraná.

Rose relatou o drama que sofreu: "Foi uma coisa que me levou a um aniquilamento moral e psicológico. Eu tive uma morte civil. Praticamente fui linchada na cidade".  A atriz Carolina Dieckmann também já foi alvo dessa violação. Após ter fotos íntimas roubadas e divulgadas na internet, ainda foi ameaçada de pagar R$ 10 mil para que as imagens não fossem publicadas.