Deputado Roberto Carlos cobra agilidade da CCJ e arquivamento de projetos

Durante mais uma sessão da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, exigiu da mesa diretora agilidade nos processos em torno da aprovação de Projetos de Lei (PL). Para o deputado, num consenso com outros parlamentares, alguns Projetos de Lei de ex-deputados não deveriam ser votados, já que estes não se encontram mais em exercício de mandato na Assembleia.

O deputado Roberto Carlos fez este questionamento considerando que estes PL emperram a CCJ e impedem que Projetos de Lei de deputados que estão em mandato sejam votados. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rosemberg Pinto (PT), ao ser questionado, citou um artigo da Constituição da Assembleia, que estabelece que Projetos de Lei de ex-deputados, caso não sejam abraçados por outros parlamentares, devem ser arquivados...

Procon de Juazeiro alerta consumidores sobre cobrança de seguros em passagens

Em vigor desde 26/11/2015, a Resolução nº 4.941/2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – revogou a Resolução nº 1.454/2006, que previa a oferta do seguro facultativo aos passageiros de ônibus em viagens interestaduais. Com a determinação, as empresas de ônibus interestaduais e internacionais não podem vender, e nem mesmo ofertar, o seguro nas passagens adquiridas nas rodoviárias.

O PROCON de Juazeiro informou que o não pagamento do seguro facultativo não implica a falta de assistência ao viajante. Tanto o DPVAT - seguro obrigatório pago pelas empresas de ônibus, quanto o Seguro de Responsabilidade Civil (já incluso no valor da tarifa) garantem a segurança dos passageiros e oferecem assistência em caso de acidente...

Morro de São Paulo começa a cobrar tarifa única para turistas

Os turistas que chegarem ao balneário de Morro de São Paulo, município de Cairu, no Baixo-Sul baiano, a partir desta quarta-feira (1º), deverão pagar uma tarifa única no valor de R$ 15. Segundo a prefeitura de Cairu, os recursos serão utilizados para melhoria dos serviços turísticos e preservação do patrimônio do Arquipélago de Tinharé.

Nesta primeira etapa, a cobrança só será feita aos turistas que visitarem a localidade de Morro de São Paulo. Nas próximas etapas, a tarifa será aplicada também a quem visitar Boipeba, Garapuá, Moreré e a própria sede da cidade...

Deputado Roberto Carlos cobra Desenbahia sobre débitos de agricultores do norte do estado

Uma comitiva acompanhou o deputado estadual Roberto Carlos numa visita à sede da Desenbahia, agência de fomento do estado da Bahia para resolver um problema que tem incomodado muitos agricultores: os débitos de empréstimos. Muitos reclamam que as taxas usadas atrapalharam o equilíbrio das contas destes homens e mulheres que vivem do que a terra dá. Um fator que impede novos investimentos e ameaça a integridade destas famílias.

O deputado Roberto Carlos luta para que uma lei federal, que dá um desconto de até 95% nos valores, possa ser cumprida. Em sua página oficial no Facebook, o deputado Roberto Carlos comentou sobre a situação dos agricultores: "Estamos lutando para que as dívidas que impedem muitos deles crescerem sejam revistas. Há uma lei federal que viabiliza essa revisão, mas ela ainda não está sendo executada. Por isso estou nessa luta. Para devolver a dignidade a quem, por causa do longo período de estiagem, está enfrentando grandes desafios"...

Comissão de Defesa do Consumidor vai investigar cobrança de energia elétrica pela Aneel

O deputado federal Eduardo da Fonte cobrou uma fiscalização nos valores pagos a mais pelos consumidores com as bandeiras vermelhas, em vigor desde 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Um pedido foi encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados com uma proposta de fiscalização e controle ao Tribunal de Contas da União.

“Com essas bandeiras vermelhas e amarelas, os reajustes passaram a ser mensais, de acordo com a vontade da agência reguladora, que está mais do lado das empresas do que do consumidor. O que se vê, atualmente, é a incapacidade de fiscalização da ANEEL e cobranças abusivas ao pai de família”, ressaltou Eduardo da Fonte...

CNA rejeita aumento nos valores cobrados para uso da água na Bacia do Rio São Francisco

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) rejeitou por unanimidade a proposta do Comitê de Bacias do Rio São Francisco de aumentar os valores cobrados pelo uso da água do rio, que pode chegar a 800%. O debate aconteceu nesta quinta-feira (26) em reunião da Subcomissão Nacional de Recursos Hídricos.

“A CNA, como sempre vigilante na defesa dos produtores rurais brasileiros, vai lutar pela rejeição dessa proposta que compromete significativamente os custos de produção e a viabilidade econômica e operacional da irrigação em diversos polos produtivos que ficam na bacia do rio São Francisco”, destacou o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço. 

Presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço. ..

Crise econômica aumenta a procura por pensão alimentícia na Bahia

Na Bahia, até 4 de outubro deste ano, foram registrados 1.698 casos de execução de alimentos por meio da Defensoria Pública do Estado. O número representa 74% do registrado no ano passado, quando foram feitos 2.289 pedidos de execução de alimentos – quando já há uma determinação de pagamento e é feita uma cobrança judicial de alimentos em débito. É nela que pode ser feito o pedido de prisão pelo não pagamento de um a três meses anteriores à ação.

Ainda segundo dados da Defensoria, foram feitos, este ano, 1.890 pedidos de pensão alimentícia, 512 de revisão e 117 de exoneração. Em 2016, foram 2.286 pedidos de pensão alimentícia, 517 de revisão de alimentos e 152 de exoneração...

Aneel pode elevar valores das bandeiras tarifárias cobrados nas contas de luz

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votará nesta terça-feira (24) a abertura de audiência pública para discutir a revisão dos valores das bandeiras tarifárias.
A revisão, segundo informou o diretor da agência Tiago Correia, ocorrerá porque a conta das bandeiras em 2017 está deficitária. Ou seja, o valor arrecadado com o sistema, que aplica uma taxa extra nas contas de luz, não está sendo suficiente para cobrir a alta no custo da geração de energia provocada pelo uso mais inteso das termelétricas.

Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cada vez mais baixos, por causa da falta de chuvas, o sistema elétrico depende cada vez mais de usinas termelétricas, que geram energia mais cara pois funcionam por meio da queima de combustíveis. Quanto maior o uso de térmicas, maior o custo extra que é preciso ser pago pelos consumidores por meio da taxa das bandeiras tarifárias...

Deputado Roberto Carlos cobra regularização fundiária de propriedades rurais no interior

Para o povo guerreiro do sertão, se há uma daquelas felicidades enormes é a alegria de conquistar a propriedade de fato e de direito daquele pedaço de terra que escolheu para viver. Como um homem de origem humilde e do sertão, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, sabe o valor dessa conquista. E tem lutado por isso junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural pela regularização fundiária, que a emissão de um documento que permite ao agricultor a chance de buscar melhorias para sua propriedade e para a vida de sua família.

Veja o tamanho dessa conquista: com a escritura da “roça”, a família pode buscar linhas de crédito destinadas a agricultura familiar, como as que são oferecidas por instituições bancárias. Diante dessa possibilidade de ajudar o sertanejo que luta por sua felicidade, o deputado Roberto Carlos cobrou a regularização fundiária de várias famílias espalhadas em vários municípios no interior do estado...

Moradores do residencial Vivendas bloqueiam br 428 e cobram sinalização no local

Os moradores do residencial Vivendas em Petrolina realiza neste momento protesto e bloquearam a BR 428.

De acordo com a organização, o protesto pretende chamar atenção da prefeitura, Dnit, entre outros órgãos e pedem sinalização, redutores de velocidade e a presença de agentes de trânsito durante o período noturno na BR 428 que dá acesso ao bairro. A informação é que no bairro é considerado grande o número de acidentes no local...

Vilmar Cappellaro vai a Brasília cobrar emendas prometidas pelo senador Fernando Bezerra Coelho

Imbuído da responsabilidade que o cargo lhe confere, de defender os interesses da população, cumprindo a missão de bater á porta de todos os deputados federais e senadores que receberam expressiva votação no município, independente da sigla partidária e que ainda não destinaram nenhuma emenda para a cidade, o Prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, esteve mais uma vez, esta semana em Brasília, acompanhado do vice-prefeito e secretário da Saúde, Ítalo Ferreira, para cobrar do senador Fernando Bezerra Coelho os recursos que prometeu quando em campanha.

Vilmar já protocolou mais de 25 ofícios e projetos solicitando de todos os deputados e senadores do estado, principalmente daqueles que tiveram votos em Lagoa Grande como é o caso do senador FBC, que foi majoritário na cidade com 6.847 votos, 57,29% do total de 18 mil votos válidos, uma vez que este ano, o senador ainda não destinou nada para o município via Prefeitura. O Prefeito lembrou que o senador teve além de seu apoio o apoio em massa da população, considera justa a cobrança e aguarda um gesto do senador. "É muito importante que a população de Lagoa Grande saiba que o senador FBC ainda não destinou nenhum recurso para a cidade via Prefeitura. Temos certeza de que o senador Fernando Bezerra, como homem sensível, não deixará a população em falta neste momento" declarou. Vilmar prometeu ainda divulgar em breve, a relação dos deputados e senadores, com os valores de emendas que cada um contribuiu e os que em nada contribuíram para a cidade...

Deputado Roberto Carlos cobra agilidade na reativação do Banco do Brasil em Jaguarari

Acompanhado do prefeito do município de Jaguarari, Everton Rocha, o deputado estadual Roberto Carlos (PDT) esteve na sede da Superintendência do Banco do Brasil na Bahia, em Salvador. A visita do deputado com a presença do prefeito foi para cobrar agilidade no processo de reabertura da agência do Banco do Brasil do município, que fica a cerca de 400 Km de Salvador, após a unidade ter sido alvo de uma ação criminosa.

Atendidos pelo Gerente de Administração da Superintendência, Romeu Schiavon, e pela Gerente de Núcleo-Rede do Banco, Luciana Lacerda, o deputado Roberto Carlos ouviu deles o compromisso em verificar o processo em no máximo 60 dias, um prazo muito menor que o padrão da instituição, que pode levar até um ano para realizar o mesmo processo...

Comerciantes de Juazeiro e Petrolina reclamam do preço do botijão de gás

Petrobras anunciou novo reajuste médio de 12,9% no preço do botijão de gás de até 13 kg a partir desta quarta-feira (11), devido à variação das cotações do produto no mercado internacional. "Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", destacou a Petrobras.

O casal Adimilson Freire e dona Judite trabalha há 13 anos no comércio de vendas de alimentos. Eles lamentam o valor do botijão de gás. "A situação está ficando insustentável. O governo agora aumenta todo mês.  Pelo visto vamos chegar a 2018 com o botijão no valor de cem reais", diz Edimilson...

Alan Sanches cobra mais atenção à malha viária baiana

O deputado estadual, Alan Sanches (DEM), lamenta o atual estado de conservação da malha viária baiana e cobra maior atenção por parte do governo, no quesito revitalização. Com conhecimento de causa, ele elenca ao menos três trechos que merecem atenção: BA-001, BA-026 e BA-093 (trechos que liga Taperoá a Valença; Santo Antonio de Jesus a Amargosa e Araças a Entrerios, respectivamente), de forma a evitar ainda mais prejuízos à população.

"Esses são os trechos que eu percorro constantemente, mas sem dúvida existem outros. E o meu apelo é que haja sensibilidade, que seja levado em conta que a má conservação das estradas coloca em risco a vida de milhares de pessoas que trafegam diariamente por elas e, infelizmente, não possuem helicóptero", frisou, lembrando ainda que a má conservação atrapalha também o desenvolvimento econômico dessas regiões. Por fim, Alan Sanches afirma que o número de buracos nestas vias só se eleva e que os reparos não surtem o efeito esperado...

Deputado cobra ação do Governo Federal para ajudar municípios que sofrem com a seca

Mais da metade dos municípios baianos estão sofrendo com a seca. De acordo com o governo do estado, subiu para 226 o número de cidades da Bahia que decretaram situação de emergência devido a seca. A Bancada de Deputados da Bahia cobrou uma ação imediata do governo federal. Segundo Caetano, o número de carros pipa do exército caiu pela metade em algumas das localidades atingidas pela seca.

"O governo Temer reduziu, em muitos municípios, 50% dos carros pipa, que levava água à população. Eu vim aqui fazer um apelo a esta Casa e ao Governo Federal, para que mandem de volta esses carros pipa que são administrados pelo Exército brasileiro, que faz um bom trabalho em todo o nosso País", declarou o deputado Luiz Caetano...

Deputado Guilherme Coelho cobra previdências para retorno da energia no Projeto Fulgêncio

Com a suspensão, nesta terça-feira (03/10), da energia elétrica no Projeto Público de Irrigação Fulgêncio, no município de Santa Maria da Boa Vista, o Deputado Federal Guilherme Coelho foi imediatamente conversar com o Presidente da Codevasf, Antônio Avelino Neiva, para discutir uma solução ao problema.

A Companhia Energética de Pernambuco suspendeu a energia por falta de pagamento por parte do Governo Federal, responsável pela administração do Projeto. A interrupção da energia afeta diretamente o abastecimento de água aos moradores e à produção agrícola do Projeto, que é captada por bombas no Rio São Francisco...

Conta de luz de outubro terá bandeira vermelha, com cobrança extra mais alta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária das contas de luz em outubro será a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos. 

Segundo o diretor-presidente da Aneel, Romeu Rufino, a decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. “Em função do regime hidrológico muito crítico, este setembro foi o pior mês de setembro, do ponto de vista da vazão, da série histórica do setor elétrico”.  Apesar do alerta, Rufino disse que não há risco para o abastecimento de eletricidade...

Deputado Roberto Carlos cobra melhorias na Regional do Ibametro em Juazeiro

Atendendo a pleito dos cidadãos de Juazeiro, o Deputado Estadual Roberto Carlos visitou o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, hoje (25/09) pela manhã. Foi pedir a diretoria do Instituto melhorias na estrutura física da Agência Regional instalada no município, que atende a toda a região do São Francisco, com atuação intensa em defesa do cidadão baiano, seja consumidor seja empresário que age corretamente. De acordo com a legislação metrológica em vigor no país.

"Também venho solicitar a aferição nos radares da Avenida Paralela, pois muitas pessoas que trabalham nos órgãos do Governo da Bahia, no CAB, me pedem que traga essa queixa para que haja a devida averiguação", completou o parlamentar...

Governo Federal estuda cobrar a bandeira vermelha na conta de luz

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, diz que em outubro o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha na conta de luz, possivelmente na faixa dois, em razão da escassez de chuvas.

"O que podemos falar agora é de tendência. A bandeira está vinculada ao CMO (Custo Marginal de Operação), que é muito dependente de regime hidrológico e a previsão de chuva. A tendência é que estamos com um regime hidrológico muito desfavorável, com chuvas atrasadas. A tendência é despachar térmicas mais caras", disse...

SEDUR responde leitor do blog que cobrava conclusão da obra em Campos dos Cavalos

A Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) reconhece que a obra de urbanização e pavimentação de Campo dos Cavalos, localizado no distrito do Junco, está parada devido à problemas com a empresa licitada e contratada para execução da obra, a JNB Construções. A mesma está sendo notificada pelo município pela segunda vez. Uma  reunião já esta agendada com os representantes da empresa na próxima semana. “O interesse do município é retomar e concluir a obra o mais rápido possível. Caso a empresa não se adéqüe, iremos partir para o destrato do contrato e abrir nova licitação", explica o titular da SEDUR, Anderson Alves.

Quaisquer informações ou denúncias sobre as obras em andamento no município os interessados podem contatar a SEDUR que funciona em horário comercial (08h às 12 e 14h às 18h), no Distrito Industrial São Francisco, BR 407, Km 07, Quadra B, S/Nº, João Paulo II. Os telefones para contato são: (74) 3612-5429 ou 5487. ..