Advogado de Lula é contra transferência imediata de ex-presidente de Curitiba e denuncia constrangimento ilegal

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Defesa é contra transferência imediata de Lula e denuncia constrangimento ilegal. Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo, decidida nesta quarta-feira, 7, mais cedo pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, que acatou pedido da própria defesa...

Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que o petista seja transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para uma unidade prisional em São Paulo, seu estado de origem. Na decisão não está apontado o lugar para onde Lula será transferido.

Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da PF paranaense. A transferência do ex-presidente para outro estabelecimento fora solicitada pela própria PF, que alegou transtorno ao funcionamento do órgão por conta da aglomeração de pessoas no entorno da superintendência e do grande dispêndio de recursos para lidar com o grande número de visitas ao apenado...

Júri Popular: Filha se forma em Direito para fazer justiça ao pai em Curaçá/ BA

O mês não poderia ser o mais adequado, agosto mês que se comemora o dia dos pais, foi o escolhido para realização do Júri Popular de Adão Gonçalves da Silva que assassinou friamente Jaime Barbosa Soares, no ano de 1996 em Curaçá/BA, com um tiro abaixo do olho direito e fugiu do local por 22 anos. 

Se não fosse à luta incessante de Janicleia de Souza Soares, hoje advogada, essa história teria um rumo bem diferente e quem sabe, caído no esquecimento. Ela que aos 14 anos, vendo o pai morto de maneira estúpida, decidiu que esse crime não ficaria impune e que a memória de seu Pai Jaime seria respeitada, e que o criminoso que lhe privou do amor paterno teria que pagar pelo crime na justiça. ..

Justiça determina transferência de presos do presídio de Paulo Afonso

A Justiça determinou que o Estado da Bahia transfira, em 30 dias, para outras unidades carcerárias todos os presos do Presídio Regional de Paulo Afonso que não são oriundos das comarcas de Paulo Afonso, Chorrochó e Jeremoabo. A decisão foi publicada ontem, dia 24, atendendo pedido liminar do Ministério Público estadual, realizado pelo promotor de Justiça Igor Miranda. A determinação foi proferida pelo juiz Cláudio Sobrinho.

Foi determinado também que não sejam admitidos na unidade prisional detentos que tenham praticado crimes em comarcas, já citadas acima, que não integram a regional de Paulo Afonso. Na decisão, o juiz considerou o argumento do MP de que o presídio sofre de superlotação. Conforme o pedido formulado pelo promotor Igor Miranda, desde 2017 a situação da unidade se agravou, pois a população passou de 550 detentos, em 2017, para 750 em junho deste ano, diante de uma capacidade de abrigar 338 presos. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 20 mil. ..

PREFEITA DE SENTO-SÉ SE MANIFESTA SOBRE AÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA PREFEITURA

Na tarde desta sexta-feira (26) o Blog GJ Notícias divulgou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas sedes das secretarias locais de Sento-Sé, no Sertão do São Francisco. A medida atende denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apura contratações irregulares. Segundo o MP-BA, a prefeita Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos teria contratado, temporariamente, funcionários para o quadro de servidores da prefeitura sem concurso público. Os casos teriam ocorrido em 2017 (Veja aqui).

Em nota, a Prefeita de Sento-Sé, Ana Passos esclarece que em 2017 recebeu a Prefeitura Municipal sem a transição de governo de fato, sem nenhuma documentação física ou sistema computadorizado. Na ausência de informações básicas e fundamentais para se administrar um município, a Gestão comunicou ao Ministério Público Federal a situação que encontrou a Prefeitura e de imediato fez a contratação emergencial para que os serviços e ações da gestão funcionassem...

Justiça eleitoral de Juazeiro implantará sistema de processo eletrônico criado para não usar autos em papel

O Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral de Juazeiro, Bahia será implantado no dia 24/09 (setembro).O uso do referido sistema será obrigatório para a propositura e a tramitação das ações de competência dos Cartórios Eleitorais da 47ª e 48ª Zonas. 

O Sistema foi Criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital...

TJBA DIVULGA CRITÉRIOS PARA O SELO ESTADUAL JUSTIÇA EM NÚMEROS 2019

Está instituído no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, a terceira edição do Selo Justiça em Números. O programa reconhece as unidades mais produtivas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com os selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Em especial, nesta edição haverá o reconhecimento de magistrados que mais julgarem processos da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As premiações do selo serão concedidas de acordo com a taxa de congestionamento apurada no final do exercício de 2019. Também será considerada a realização, com aproveitamento, do curso de nivelamento EAD do CNJ (disponível em: http://www.cnj.jus.br/eadcnj/), por todos os servidores lotados na Vara ou Secretaria, até 31 de agosto de 2019...

Após Caravana da Justiça Social, moradores de Juazeiro recebem documentos

Cumprindo agenda em Juazeiro, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, esteve na entrega de documentos emitidos durante a Caravana da Justiça Social no município. O secretário foi acompanhado pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Juazeiro, Arlindo Aragão. Na quarta-feira (17), o gestor esteve em Casa Nova e Sobradinho também para conferir a entrega dos documentos. Em maio, a Caravana da Justiça Social foi realizada nos três municípios e atendeu mais de 5 mil pessoas. 

A entrega em Juazeiro aconteceu na Escola Municipal Argemiro José da Cruz, mesmo local onde foi realizada a Caravana. Para o secretário Carlos Martins, a documentação básica, garantida gratuitamente pela ação da SJDHDS, é o primeiro passo para o acesso à cidadania. "Nosso o objetivo vai muito além da simples entrega de um documento. Nós queremos garantir acesso a direitos, a programas e ações sociais que são uma obrigação do Estado com a população. Em um momento tão delicado, a Bahia garantir isso para a população é de extrema importância", disse Martins...

MÃE DE BEATRIZ ENTRA EM GREVE DE FOME: "A JUSTIÇA TEM QUE DAR UMA RESPOSTA DE QUEM MATOU MINHA FILHA!"

Conforme publicado em contato com a redação deste Blog Geraldo José, no início desta tarde de quinta (18), os pais da menina Beatriz Mota, assassinada no ano de 2015, Lucia Mota e Sandro Romilton confirmaram que receberam informações sobre o esconderijo do foragido da justiça Alisson Henrique de Carvalho Cunha e repassaram para o Departamento da Polícia Civil, responsável pelos investigações do Caso Beatriz...

Moradores de Casa Nova e Sobradinho recebem documentos emitidos na Caravana da Justiça Social

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, participou da entrega de documentos dos moradores de Casa Nova e Sobradinho que participaram da Caravana da Justiça Social dos municípios. Mais de 600 documentos foram entregues aos moradores das duas cidades. Em Casa Nova, o ato contou com as presenças do prefeito Wilker Torres e da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Maria Regina.

Os participantes do ato receberam documentos como RG e ID Jovem, emitidos durante as Caravanas, que aconteceram nos dias 30 e 31 de maio. Centenas de moradores participaram da ação, desenvolvida pela SJDHDS em parceria com as prefeituras municipais e outros órgãos. "Fiz questão de retornar para esses atos de entrega porque isso é a garantia de que os nossos serviços de cidadania acontecem de forma integral. A documentação básica é o primeiro passo para a garantia de acesso aos benefícios sociais, tão importantes nesse momento difícil que o país vive", afirmou o secretário Carlos Martins...

Promotora de Justiça afirma que o risco de presença de agrotóxico na água consumida na Bahia é muito grande

O Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (Nusf) do Ministério Público estadual revelou durante evento do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos que 14 municípios da Bahia não fazem o monitoramento da qualidade das águas, conforme exige a lei.

No encontro, que teve o objetivo de discutir o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, foi noticiado também que oito, dos 10 agrotóxicos mais utilizados na região do São Francisco, não passam pelo monitoramento realizado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por não constarem da portaria do Ministério da Saúde que lista os princípios ativos a serem fiscalizados...

Justiça Eleitoral realizará audiência pública em Juazeiro na sexta-feira (12/7)

A Câmara municipal de Juazeiro será sede, na próxima sexta-feira (12/7), de mais uma audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O propósito da reunião é engajar lideranças locais no recadastramento biométrico das cidades de Abaré, Casa Nova, Chorrochó, Curaçá, Macururé, Rodelas e Sobradinho. O evento, que ocorrerá às 9h30, será presidido pelo procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão.

Durante a audiência, será apresentada a logística implantada pelo Eleitoral baiano para alavancar a coleta dos dados biométricos nas localidades envolvidas. A última fase da biometria no estado está priorizando o agendamento. Com esses eventos itinerantes, o TRE-BA busca sensibilizar gestores públicos, líderes comunitários e cidadãos a colaborar para que a Bahia biometrize 100% do eleitorado até 2020, ano de Eleições Municipais...

Defensores Federais analisam como discriminatória e opressora fala proferida por promotor de justiça

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Federais (Anadef), entidade representativa dos membros da DPU, responsável pela promoção e proteção de direitos individuais e coletivos de pessoas em situações de vulnerabilidade, vem a público manifestar repúdio à fala discriminatória e opressora proferida pelo promotor de justiça (MP/BA) Ariomar José Figueiredo da Silva em desfavor de Defensora Pública da Bahia, no exercício de suas funções, durante sessão do tribunal do júri, em Feira de Santana/BA, no último dia 04 de julho.

A pretexto de realizar desagradável saudação com inexistente intimidade, a fala do membro do MP/BA é mais um sintoma da lamentável realidade vivenciada por milhares de mulheres, que lutam diuturnamente por igualdade de tratamento e oportunidades, seja no mercado de trabalho, seja nas demais relações em sociedade. As palavras proferidas, além de servir à tentativa de coagir e desestabilizar a defesa técnica de excelência quotidianamente prestada pela Defensoria Pública em benefício de seus assistidos, denotam menosprezo ao relevante papel da mulher no exercício de funções essenciais no sistema de justiça...

Justiça dá aval para Anac redistribuir slots da Avianca e inviabiliza leilão

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (4) que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pode redistribuir os slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca Brasil, o que inviabilizaria o leilão de ativos da companhia aérea, que está em recuperação judicial. 

O desembargador Ricardo Negrão acolheu recurso da Anac contra decisão de primeira instância do juiz João Rodrigues Filho, que na última quinta (27) havia proibido o órgão regulador de redistribuir os slots da aérea para evitar "desintegração da situação" da Avianca. O pregão dos ativos da empresa está previsto para 10 de julho.

Em sua decisão, Negrão diz que há conflito entre os interesses da Avianca "indicados no plano de recuperação judicial (...) e as relativizações e concessões deferidas pelo Poder Judiciário". Para o magistrado, a Justiça não pode impor restrições à atuação regulatória da Anac para garantir a continuidade da empresa. Ele afirma que a Anac deve poder "exercer integralmente suas atribuições legais".

Com isso, a agência poderá retomar seu plano de redistribuir os slots da aérea e manter aberta a consulta pública para definir o método de distribuição das autorizações de pousos da Avianca em Congonhas, aeroporto mais disputado do país.

Pela norma vigente, 50% das autorizações devem ser distribuídas entre as atuais competidoras, e os outros 50%, para empresas que ainda não operam no mercado. Com isso, Gol e Latam, as duas maiores marcas do setor, receberiam mais autorizações.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério Público Federal já haviam recomendado a mudança do percentual de slots da Avianca a serem distribuídos para as aéreas remanescentes para evitar concentração de mercado.

Esses órgãos querem que a Anac adote providências para que a repartição dos horários da Avianca seja feita "lançando mão da interpretação mais favorável à livre concorrência". A Avianca Brasil não foi localizada para comentar o caso...

Senhor do Bonfim: Grupo cobra respostas da Justiça para o caso da jovem que perdeu a visão em uma ação policial contra espadeiros

Espadeiros, estudantes e representantes de movimentos sociais protestaram em defesa da guerra de espadas na segunda-feira (2), em Senhor do Bonfim, cidade no norte da Bahia. A manifestação ocorreu no centro da cidade. O grupo também cobrou respostas da Justiça para o caso da jovem que perdeu a visão de um dos olhos em uma ação policial contra espadeiros, no último 23 de junho, em Senhor do Bonfim.

Este ano, uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a proibição. Ainda assim, grupos de espadeiros resistiram à determinação e a Polícia Militar agiu. Na ocasião, houve confronto e feridos, entre elas Fabíola Cardoso. Ela foi atingida no olho por bala de borracha disparada pelos policiais...

Juazeiro: Tribunal de Justiça da Bahia determina que taxa de lixo seja cobrada em separado da conta de água

Na última sexta-feira, dia 28, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), decidiu que a cobrança da taxa de lixo em Juazeiro não será feita na mesma conta de água paga pelos clientes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Ela acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ao concluir que a cobrança conjunta, sem autorização da população, configura “prática abusiva”.

O SAAE decidiu pela cobrança conjunta baseado na Medida Provisória (MP) nº 844, de 6 de julho de 2018, que legitima a cobrança da taxa de água e do lixo em todo o país, uma vez que a atual legislação compreende os serviços como integrantes do conceito de saneamento básico. O MPE, por sua vez, justificou que a MP 844/18 perdeu a validade porque não foi convertida em lei...

42ª Romaria de Bom Jesus da Lapa tem como tema “Terra, Água e Justiça: Direitos Sagrados”

Centenas de romeiros e romeiras da Bahia e do Brasil participarão nos dias 05, 06 e 07 de julho, da 42ª Romaria da Terra e das Águas, em Bom Jesus da Lapa (BA). A celebração, marcada por histórias de luta e espiritualidade, é um momento de renovação da fé e um espaço de debate sobre os atuais desafios políticos e sociais que vive a sociedade brasileira, seja no campo ou na cidade.

“O contexto sociopolítico, econômico, ético e moral do nosso país, nos demonstra novas, rápidas e diferentes preocupações, que servem para se confirmar aquilo que, praticamente, já se previa. Estamos vendo um Estado, cada vez mais a serviço dos grupos macroeconômicos, office boy do mercado. Mas, vigilante e bisbilhoteiro para com os interesses do povo simples e suas organizações”, afirma a carta convocatória dos romeiros/as para a atividade...

Promotoria diz que há mais de dez anos trabalha a questão da “guerra de espadas”, com intuito de reduzir os danos gerados pelo evento

Durante cinco dias de festas juninas nos municípios de Cruz de Almas e Senhor do Bonfim, as equipes do Ministério Público estadual, compostas por oito promotores de Justiça, vinte servidores, nove Policiais Militares e três fotógrafos, realizaram inspeções e fiscalizações das estruturas montadas e já existentes nos municípios para a oferta de serviços essenciais à população local e visitantes, garantindo a segurança e tranquilidade do evento festivo. 

As visitas resultaram em oito recomendações e uma requisição de instauração de inquérito policial, com o objetivo de solucionar as irregularidades encontradas. Um dos resultados mais positivos, segundo a assessoria do Ministério Público,  foi a redução de ocorrências graves, relacionada à atuação conjunta com instituições parceiras, como as Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, para conscientização da população quanto aos danos à integridade das pessoas e ao patrimônio público e particular causado pela “queima” de espadas juninas. ..

MST volta a cobrar justiça no caso do assassinato brutal do líder camponês Fábio Santos

Já se passaram seis anos do assassinato brutal do professor e camponês Fábio Santos, uma das principais lideranças do MST na Bahia, e o crime ainda não foi solucionado. Esta semana, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) emitiu uma nota com mais cobrança por justiça e o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) aumentou o coro pedindo resolução do caso. "As famílias Sem Terra mais uma vez se manifestam e afirmam confiança nas instituições jurídicas. Todos nós queremos que a justiça seja feita", salienta Assunção.  Nova audiência de instrução, que será presidida pela juíza Lázara A. de Oliveira Ferreira, acontece na próxima quarta-feira (26). 

Fábio foi brutalmente assassinado na frente de sua esposa e filha no município de Iguaí, no sudeste baiano, consternando os militantes Sem Terra e provocando o repúdio e a indignação popular. "Desde o ocorrido, o MST tem estado em luto e em luta para que justiça seja feita e que os assassinos e mandantes sejam presos e que não ameacem mais a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Conforme acompanhamento do Ministério Público e investigações do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos da Polícia Civil [Gemacau] há uma 'associação criminosa' composta por fazendeiros e pistoleiros que atuava na região de Ibicuí, Iguaí e Nova Canaã", salienta nota do MST. ..

Justiça Federal mantém decisão de liminar que proíbe guerra de espadas em Senhor do Bonfim, na Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de uma liminar que proibia a tradicional guerra de espadas na cidade de Senhor do Bonfim, norte da Bahia. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que é o presidente em exercício da corte. No documento, ele repetiu uma medida da ministra Carmen Lúcia, tomada em maio de 2018, que fala sobre o risco de morte dos praticantes da guerra de espadas.

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela prefeitura da cidade, que alegou que a proibição prejudica a economia do município, porque implica diretamente na redução das receitas e na diminuição do turismo no período dos festejos juninos. No entanto, a decisão do ministro Fux diz que há ausência de plausibilidade na alegação. A mesma avaliação já havia sido feita pela ministra Carmen Lúcia no ano passado...