Defensores Federais analisam como discriminatória e opressora fala proferida por promotor de justiça

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Federais (Anadef), entidade representativa dos membros da DPU, responsável pela promoção e proteção de direitos individuais e coletivos de pessoas em situações de vulnerabilidade, vem a público manifestar repúdio à fala discriminatória e opressora proferida pelo promotor de justiça (MP/BA) Ariomar José Figueiredo da Silva em desfavor de Defensora Pública da Bahia, no exercício de suas funções, durante sessão do tribunal do júri, em Feira de Santana/BA, no último dia 04 de julho.

A pretexto de realizar desagradável saudação com inexistente intimidade, a fala do membro do MP/BA é mais um sintoma da lamentável realidade vivenciada por milhares de mulheres, que lutam diuturnamente por igualdade de tratamento e oportunidades, seja no mercado de trabalho, seja nas demais relações em sociedade. As palavras proferidas, além de servir à tentativa de coagir e desestabilizar a defesa técnica de excelência quotidianamente prestada pela Defensoria Pública em benefício de seus assistidos, denotam menosprezo ao relevante papel da mulher no exercício de funções essenciais no sistema de justiça.

Ao atingir o trabalho da Defensora de forma tão desqualificada, a conduta do membro do MP/BA vai de encontro à pauta constitucional da Defensoria Pública brasileira pela igualdade de condições e tratamento entre homens e mulheres (artigo 5., I, da Constituição), espelhada também na isonomia contraditorial entre os atores envolvidos no processo (artigo 5., LIV e LV), em especial no processo penal.

A ofensa à Defensora Fernanda é também uma ofensa a todos os membros da Defensoria Pública como instituição nacional e constitucionalizada, una e indivisível, cuja razão de ser se confunde com o rechaço a condutas discriminatórios contra mulheres, migrantes, idosos, adolescentes, população lgbti+, população em situação de rua, indígenas e outros grupos hipossuficientes ou vulneráveis. 

A Anadef reitera que o evento em questão, ocorrido durante a realização de um ato processual formal e solene, atenta contra as mulheres e uma miríade de princípios, direitos e garantias fundamentais a elas assegurados nos planos jurídicos interno e internacional, não sendo em absoluto superável por um simplório “pedido de desculpas”, sobretudo por quem tem o dever profissional de zelar pela ordem jurídica e pelo regime democrático.Por fim, a Anadef lamenta profundamente o constrangimento e a agressão vivida pela defensora e se coloca à disposição para prestar toda a assistência necessária tanto para ela, quanto a todas as mulheres que sofrem ou sofreram com o sexismo ainda tão enraizado no país.

Por Anadef