TJBA DIVULGA CRITÉRIOS PARA O SELO ESTADUAL JUSTIÇA EM NÚMEROS 2019

Está instituído no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, a terceira edição do Selo Justiça em Números. O programa reconhece as unidades mais produtivas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com os selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Em especial, nesta edição haverá o reconhecimento de magistrados que mais julgarem processos da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As premiações do selo serão concedidas de acordo com a taxa de congestionamento apurada no final do exercício de 2019. Também será considerada a realização, com aproveitamento, do curso de nivelamento EAD do CNJ (disponível em: http://www.cnj.jus.br/eadcnj/), por todos os servidores lotados na Vara ou Secretaria, até 31 de agosto de 2019.

O Decreto Judiciário nº 364, de 19/07/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira (22), estabelece os critérios para o Selo Justiça em Números TJBA 2019.

Os órgãos judiciários de 1º e 2º graus foram categorizados em dezesseis competências, para viabilizar a competição entre os iguais ou similares. Todas as informações para o reconhecimento serão extraídas direto da base de dados dos sistemas judiciais (PJe, SAJ, Projudi e Saipro). Em caso de empate entre as unidades judiciárias de mesma categoria, ambas serão reconhecidas.

O Selo Diamante será entregue a quem obtiver a melhor classificação dentro do Selo Ouro de sua competência.

Nesta edição, serão reconhecidos, excepcionalmente, vinte juízes no 1º Grau; dez juízes nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e cinco Desembargadores que mais julgarem processos da Meta 02 do CNJ e que não tenham participado de mutirão para esse fim. A meta em questão determina o julgamento de pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/
12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

As premiações estão previstas para ocorrer  em um evento solene a ser realizado até fevereiro de 2020.

O Selo Justiça em Números TJBA foi instituído em 2017. Desenvolvido com critérios semelhantes ao Selo Justiça em Números do CNJ, a premiação busca incentivar e reconhecer o esforço de magistrados e servidores e os resultados alcançados. Em 2017 e 2018, o TJBA recebeu o Selo Justiça em Números do CNJ, na categoria Ouro.