Coronavírus: Justiça mantém decreto de suspensão das obras de parque eólico em Umburanas

A Justiça negou pedido da empresa CLWP Participações S/A, responsável por construção de um parque eólico no município de Umburanas, e manteve paralisadas as obras do empreendimento, conforme determinado por decreto municipal expedido no último dia 11, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A empresa pediu a suspensão do decreto que acolheu recomendação do Ministério Público estadual, expedida pelo promotor de Justiça Pablo Almeida após notícias de aglomeração de pessoas na obra...

Procuradoria Geral de Justiça recomenda a Prefeitura de Lagoa Grande reforçar o distanciamento social

Conforme a Recomendação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (PGJ), nº 26/20, para reforçar a intensificação no acompanhamento e fiscalização das determinações relativas ao distanciamento social, diante do crescimento da propagação do vírus e do número de óbitos provenientes da Pandemia – Coronavirus, a Prefeitura de Lagoa Grande, PE, tem seguido todas as determinações por Decretos do Governo do Estado e, vem orientando a população desde o primeiro Decreto Municipal nº 18 de 31/03/20, sobre as medidas no âmbito do território municipal de prevenção ao contágio do Coronavirus.

A Procuradoria Geral de Justiça ressaltou em ofício que, constitui crime de desobediência, punível de detenção, infringir determinação do Poder Público em favorecer a propagação de doença contagiosa...

Deputado entra com ação na Justiça para suspender demissões de trabalhadores da Petrobras na Bahia

O deputado federal Joseildo Ramos (PT) ingressou, na noite desse domingo (10), com pedido de liminar na Justiça Federal para suspender a "hibernação" dos campos terrestres de petróleo e gás no estado da Bahia, iniciado pela Petrobras com a demissão de 350 trabalhadores do campo de Dom João, em São Francisco do Conde.

A ação quer garantir a preservação de cerca de 5 mil empregos que serão perdidos caso a empresa paralise as atividades nos municípios de Candeias, Catu, Alagoinhas, Cardeal da Silva, Pojuca, São Sebastião do Passé, Mata de São João, Araçás, Cardeal da Silva e Esplanada. ..

Pernambuco: Juiz nega lockdown e diz que decisão cabe ao Governo

O juiz da 1ª Vara da Fazenda do Recife, Breno Duarte Ribeiro, indeferiu, ontem, já tarde da noite, o pedido do Ministério Público de Pernambuco para decretação no Estado do esquema radical de isolamento social em decorrência da pandemia do Covid-19 conhecido como lockdown, viabilizado com medidas mais duras e efetivas, obrigatoriedade das práticas de distanciamento, bloqueio total da cidade, com fechamento de vias e proibição de deslocamentos.

Temendo o desgaste político, o governador Paulo Câmara usou o MP para sustentar o seu discurso, mas o juiz rejeitou a petição do MP sob o argumento de que o lockdown é uma decisão que cabe ao Estado e não ao MP. Para conseguir a medida, o MP terá agora quer recorrer ao Tribunal de Justiça, visto por advogados consultados pelo blog como instância em que há mais mais chances do pedido ser deferido...

Em petição, Sérgio Moro solicita que conteúdo do seu depoimento à PF, se torne público

O que disse e apresentou o ex-ministro e ex-juiz, Sérgio Moro, à Polícia federal, em depoimento colhido em Curitiba no sábado (2), está bem próximo de ser revelado, após pedido do próprio Moro para que o conteúdo do seu depoimento seja revelado.

Através de petição, os advogados de Moro explicitaram o desejo de que o depoimento se torne público: “Considerando que a imprensa, no exercício do seu legítimo e democrático papel de informar a sociedade, vem divulgando trechos isolados do depoimento prestado pelo requerente em data de 2 de maio de 2020, esta defesa, com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes -- todos eles de interesse público -- objeto do presente inquérito, não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado pelo requerente”, escreveram...

Moro diz que apresentou provas e que muito mais poderá vir à tona

Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, considerou como “longo, mas tranquilo” o depoimento prestado na Policia Federal, em Curitiba, neste sábado (2). 

De cordo com o ex-ministro ele teria apresentado “bastante coisa”, que embasariam a comprovação das acusações que fez quando da sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública...

Deputado e idealizador da Lei da Ficha Limpa cobram na Justiça provas de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou nesta quinta-feira (30) na Justiça Federal do Ceará com ação popular para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas que diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018.

A peça é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio...

Covid-19: Justiça decide que Petrolina não precisa do amparo do Poder Judiciário para que Caixa adote medidas sanitárias

O juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, titular da 17.ª Vara Federal (Petrolina) da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, extinguiu sem resolução do mérito ação civil pública na qual a Prefeitura de Petrolina pleiteava a condenação da Caixa a adotar as medidas sanitárias destinadas ao combate da COVID - 19, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil. 

 Segundo a autora, “várias medidas foram regulamentadas nos decretos estaduais de nº 48834, 48832 e 48881 em face da atividade bancária, mas as normas estão sendo desobedecidas". Por sua vez, a ré (Caixa) pediu que o “Juízo se digne em determinar ao Município de Petrolina que, através da sua Guarda Municipal ou com o auxílio da Polícia Militar, adote as medidas que lhe compete para fazer com que as pessoas que aguardam das filas formadas nas vias públicas próximas as agências da CAIXA observem o distanciamento mínimo entre elas, medidas estas que devem ser mantidas pela edilidade enquanto durarem as restrições de distanciamento e isolamento social exigidas pelas autoridades públicas"...

Após Justiça determinar lockdown (bloqueio total), Grande São Luís terá barreiras de entrada e saída a partir de terça (5)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB), anunciou nesta sexta-feira (1º) que cumprirá a decisão do Poder Judiciário, que obrigou o Estado a estabelecer o bloqueio total (lockdown) das atividades não essenciais na Região Metropolitana de São Luís. O decreto será publicado no domingo (3) e passa a valer a partir de terça-feira (5), quando haverá bloqueios na Grande Ilha.

Durante entrevista coletiva, Flávio Dino afirmou que haverá a implantação de barreiras na entrada e saída de São Luís e nas principais avenidas da cidade, com pontos de controle, para que só circulem as pessoas que trabalham em atividades essências ou que tenham alguma necessidade emergencial, como, por exemplo, acesso aos serviços de saúde...

Novo ministro da Justiça toma posse e promete atuação técnica e mais operações da Polícia Federal

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na tarde desta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta. 

"Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira...

Bolsonaro nomeia André Mendonça para o ministério da Justiça e Ramagem é confirmado na PF

Foto: Carolina Antunes/PR

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 28, traz a nomeação de André Mendonça, que ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), como ministro da Justiça e Segurança Pública. O cargo estava vago desde a sexta-feira, 24, quando Sérgio Moro pediu demissão e acusou o presidente Jair Bolsonaro de ingerência na Polícia Federal...

Pandemia - Qual é o papel da Justiça do Trabalho em meio à crise?

Por Dr. Luis Eduardo Haddad Penna Ribeiro*

Respaldo social é um tema frequentemente abordado quando uma crise impacta um país. Uma das áreas quase sempre afetada é a Economia, com reflexo direto na renda e mas relações de trabalho entre empresas e funcionários. E é nesse ambiente que conquistas trabalhistas são alcançadas ou não, e que o Direito do Trabalho atua para equilibrar os dois lados da balança...

Justiça suspende FakeNews contra Isaac Carvalho

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) decretou liminarmente que uma publicação feita por um usuário do Facebook fosse removida da rede social, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.

A assessoria jurídica de Isaac Carvalho apontou a infração compartilhada por Arilson Jansen em seu perfil virtual, o que pode configurar como ato de denunciação caluniosa, quando acusa o ex-Prefeito de Juazeiro de desvio de verba pública. Pois, é de conhecimento popular que o processo ao qual se refere está sub judicie, nada havendo de condenação neste sentido...

Chegam a Pernambuco 13 respiradores apreendidos por determinação da Justiça

Começaram a chegar a Pernambuco, na tarde deste domingo (26.04) os 13 primeiros respiradores, dos 35 que a Justiça determinou a busca e apreensão na empresa Intermed, em São Paulo...

Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, deve ser anunciado como novo ministro da Justiça

O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar Jorge Oliveira, atualmente ministro da Secretaria-Geral da Presidência, como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro, que deixou o cargo na última sexta-feira (24).

Fontes do Planalto confirmaram que, depois de muito resistir, Oliveira acabou aceitando o cargo na Justiça. Ele era o nome que a família Bolsonaro queria na pasta. Neste sábado (25), ele se reuniu com o presidente na residência oficial do Palácio da Alvorada...

Artigo: Pandemia - Qual é o papel da Justiça do Trabalho em meio à crise?

Por Dr. Luis Eduardo Haddad Penna Ribeiro*

Respaldo social é um tema frequentemente abordado quando uma crise impacta um país. Uma das áreas quase sempre afetada é a Economia, com reflexo direto na renda e mas relações de trabalho entre empresas e funcionários. E é nesse ambiente que conquistas trabalhistas são alcançadas ou não, e que o Direito do Trabalho atua para equilibrar os dois lados da balança...

URGENTE: Sérgio Moro deixa o comando do ministério da Justiça

Foto: Marcos Corrêa/PR

Sérgio Moro concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira, 24, após ser "pego de surpresa" com a exoneração divulgada no diário oficial, do delegado Maurício Valeixo e agora ex-diretor-geral da Polícia Federal. O ex-juiz insatisfeito com a postura do presidente Jair Bolsonaro com a troca de comando da PF e que segundo informações, chegou a avisar no dia de ontem (23) que se a troca realmente acontecesse, deixaria o ministério da Justiça e foi o que aconteceu...

Moro convoca entrevista coletiva e deve anunciar demissão do Ministério da Justiça

Aliados do ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmaram que ele foi pego de surpresa com a publicação, no "Diário Oficial" desta sexta-feira (24), da exoneração do delegado Maurício Valeixo, agora ex-diretor-geral da Polícia Federal.

De acordo com interlocutores do ministro, Moro não gostou da decisão do presidente Jair Bolsonaro e vai anunciar sua saída do governo em entrevista coletiva marcada para as 11h na sede do ministério...

Justiça determina que empresa entregue ventiladores pulmonares comprados pelo Governo de Pernambuco

A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual determinou nesta quinta-feira (23/4) a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado de Pernambuco à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda em 20 de março.

Esse primeiro lote de 35 equipamentos deveria ter sido entregue até o último sábado (18/4), porém a empresa alegava estar impedida justificando que o material estaria retido para disponibilização ao governo federal...

Lagoa Grande: Justiça decide a favor do MPPE e determina que Casas Lotéricas cumpram medidas de prevenção da Covid-19

A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande acolheu a argumentação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que as Casas Lotéricas Sertão do Vale Ltda - ME  mantenham a higienização constante do estabelecimento, de acordo com as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde, bem como dos clientes, na entrada e durante a permanência nos locais; e dos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de seus produtos e serviços.

Dentro dos estabelecimentos, deverá ser adotada uma distância de um metro entre as poltronas do atendimento interno e entre as pessoas nas filas, tanto dentro quanto fora da agência...