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25 de Novembro de 2024

Foram encontrados 866 registros para a palavra: justiça

Eleições 2020: TRE-BA lança cartilha sobre o poder de polícia da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, lançou, nesta quarta-feira (30/9), a Cartilha Poder de Polícia Eleitoral, atualizada de acordo com a Resolução nº 30/2020, do TRE-BA, que regulamenta o poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que violem medidas sanitárias. 

O poder de polícia é um poder administrativo, que deriva da supremacia do interesse público sobre o privado. No contexto da propaganda eleitoral, esse poder visa proteger a igualdade entre candidatos e a liberdade do indivíduo no exercício do direito fundamental do voto. Nas Eleições 2020, o poder de polícia é exercido pelos juízes eleitorais de 1º grau nas respectivas Zonas Eleitorais...

Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro cobra da Justiça Eleitoral mais rigor para que candidatos cumpram regras de não aglomeração

O Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro encaminhou solicitação a Justiça Eleitoral para proibir aglomerações durante a campanha eleitoral. Segundo a nota "os atos estão "promovendo flagrantes aglomerações e acentuando de maneira elevada o risco de uma segunda onda de pico do COVID-19no município".

CONFIRA NOTA PÚBLICA:..

Prefeitura de Juazeiro promete recorrer de decisão da justiça sobre suspensão de processo seletivo

Na noite desta segunda0feira (28) a Rede GN divuglou sentenção do juiz José Goes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, que concedeu liminar determinando a suspensão de contratação dos selecionados através do edital 03/2020 da Prefeitura de Juazeiro (Veja Aqui).  

O edital trata-se de contratação temporária, pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período, de servidores para a Secretaria Municipal de Administração- SEAD, Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, Secretaria Municipal de Educação e Juventude e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade – SEDES...

Tribunal Justiça-BA instaura sindicância contra servidora detida por agredir companheira e chamar PM de 'macaco'

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou sindicância em face, que é servidora da casa e que foi presa em flagrante no dia 16 de setembro, em Salvador, por agredir a companheira e que, durante ação, chamou um policial militar de macaco. Libânia Maria Dias Torres, de 64 anos, é escrivã do TJ-BA na comarca de Curaçá, Bahia.

A instauração da sindicância foi divulgada na edição desta sexta-feira (25) do Diário da Justiça Eletrônico...

Definidos os integrantes do Observatório da Justiça sobre direitos humanos

A cantora Daniela Mercury, por sua atuação como embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na defesa dos direitos da criança, do adolescente e da mulher, e o ator Wagner Moura, enquanto embaixador da luta contra o trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são dois dos 19 integrantes da primeira composição do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

Também fazem parte do colegiado, além do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, dez dos 15 conselheiros do CNJ, que conduzem os trabalhos em comissões permanentes diretamente relacionados aos temas do Observatório...

Tribunal de Justiça da Bahia derruba liminar e pode impedir participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé

Em decisão prolatada nesta sexta-feira (18) a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria de Lourdes Pinho Medauar concedeu efeito suspensivo requerido pela Câmara de Vereadores de Sento-Sé da decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro que emitiu liminar suspendendo parecer da Casa Legislativa que rejeitou as contas do exercício de 2016 quando era prefeito Ednaldo dos Santos Barros.

A Desembargadora restitui a decisão da Câmara até o julgamento final do recurso, ou seja, mantendo a rejeição das contas e consequentemente colocando o ex-gestor como ficha suja o que poderá impedir a participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé...

Bahia: Justiça Eleitoral proíbe transmissão ao vivo de convenção partidária de Santa Brígida em redes sociais

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público Eleitoral e determinou a retirada da internet de todas as publicações eletrônicas postadas nas plataformas Youtube, Instagram e Facebook para divulgar a transmissão ao vivo da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Brígida. O evento online foi anunciado para acontecer neste domingo. Conforme decisão proferida ontem, dia 10, a transmissão não pode ocorrer por meio das redes sociais.

Na representação eleitoral movida contra o prefeito Carlos Cleriston Santanta Gomes, o pré-candidato a prefeito Elton Carlos Magalhães e o órgão provisório municipal, o promotor de Justiça Moacir do Nascimento Júnior apontou que a divulgação da transmissão ao vivo e aberta da convenção fere a lei e gera desequilíbrio da disputa eleitoral. Ele pontuou que a lei não permite alcance externo e irrestrito das transmissões de convenções, que não podem se direcionar a todo o eleitorado, por se tratar de evento voltado ao ambiente intrapartidário. ..

Miguel alerta para projeto que pretende tirar autonomia dos municípios sobre saneamento e diz que recorrerá

O prefeito Miguel Coelho criticou uma iniciativa do Governo do Estado para criar microrregiões de saneamento e abastecimento em Pernambuco, mas que, na verdade, pretende tirar o direito das prefeituras sobre o saneamento das cidades. O alerta foi realizado num vídeo publicado  pelo gestor sertanejo, nesta quarta (09), em suas redes sociais.

Miguel afirma que o projeto de lei 1445/2020 do Governo do Estado surge estranhamente quando Petrolina está com a licitação em andamento para modernizar e ampliar o saneamento e abastecimento da cidade. Isso é, segundo o prefeito, uma tentativa clara de tirar a autonomia não apenas do município sertanejo, mas de todas as prefeituras sobre as decisões acerca da política de água e esgotamento...

Justiça recomenda medidas para a minimização dos impactos da queima da palha da cana-de-açúcar em tempos de pandemia

Visando proteger a saúde da população e o meio ambiente, face à pandemia da Covid-19, além das possíveis implicações no cenário econômico no tocante às atividades dos setores laboral e produtivo envolvidos na queima de palha de cana-de-açúcar, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, emitiu a Recomendação PGJ Nº 35/2020.

Direcionada aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam na área de meio ambiente e da saúde, a Recomendação orienta que, respeitada a autonomia funcional, sejam observadas as diretrizes delineadas na Nota Técnica Nº 03/2020, enquanto durar a pandemia...

Ministério da Justiça desrespeita a lei e o Pacto Federativo, afirma Rui Costa

Na noite desta quinta-feira (3), o governador Rui Costa afirmou, por meio das redes sociais, que enviou correspondência ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, "externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado".

Rui disse ainda que "tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática"...

CDL Juazeiro emite nota sobre situação da Agrovale e a decisão da Justiça de Pernambuco, confira na íntegra:

A direção da CDL Juazeiro tomou conhecimento da decisão da Justiça de Pernambuco que concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a empresa Agrovale pare com a queima da palha da cana-de-açúcar. 

Para a CDL Juazeiro, a decisão tem um cunho educativo, porém penalizador na sua conclusão, porque obstrui uma fonte promissora da economia da cidade e reflete de maneira objetiva no varejo local...

Justiça determina que Prefeito de Santa Brígida retire propaganda do Instagram e Facebook

Atendendo a pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou hoje, dia 28, que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda remova do Instagram o conteúdo de campanha eleitoral divulgado de forma irregular pelo prefeito e o pré-candidato ao cargo no município de Santa Brígida, respectivamente, Carlos Clériston Santana Gomes e Elton Carlos Magalhães.

Eles e o Facebook são alvo da representação eleitoral ajuizada ontem, dia 27, pelo promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior por conta da propaganda eleitoral antecipada. Os pedidos foram acatados pela juíza Janaína Medeiros Lopes...

Tribunal de Justiça da Bahia recebe denúncia contra o prefeito Elmo Vaz, de Irecê

Em decisão publicada nesta quarta-feira (26), os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, acordaram em RECEBER a Denúncia em desfavor de Elmo Vaz Bastos de Matos, Prefeito Municipal de Irecê-Bahia, nos termos do voto do Relator, "sem afastamento do cargo e sem decretação de prisão preventiva". 

A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) faz referência a gastos realizados pela prefeitura de Irecê no São João de 2017, para contratação, "por meio de irregulares inexigibilidades" de diversos artistas, empresas e agenciadores para os festejos juninos...

Justiça eleitoral faz recomendação às emissoras de rádio, televisão, blogs quanto ao período de pré-campanha e campanha

Promotoria eleitoral de Petrolina através de Procedimento Administrativo nº 01/2020 faz recomendação Eleitoral às emissoras de rádio, televisão, blogs e demais veículos de comunicação quanto ao período de pré-campanha e campanha.

Confira recomendação do juiz eleitoral Lauriney Reis Lopes, através de Ofício Circular nº 04/2020 e Recomendação Eleitoral nº 05/2020, para conhecimento e cumprimento...

Com mais de 366 mil videoconferências, Justiça eleva produtividade na pandemia

No período em 1º de maio e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para realização de audiências e sessões de julgamentos.

O dado foi apresentado na sexta-feira (7/8), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. “O uso da videoconferência tornou-se vital para que a Justiça brasileira continue ativa e preste um serviço de qualidade à sociedade, que também está se transformando e demandando cada vez mais soluções desta natureza.”..

Lucinha Mota segue peregrinação em busca de Justiça para o assassinato da filha e aponta caminhos para investigação

Lucinha Mota, mãe da garota Beatriz Angélica, assassinada em 2015 nas dependências do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, segue na sua peregrinação em busca de solução para o caso.

Depois de centenas de manifestações pedindo justiça, inclusive em Recife, onde fez apelos na Secretaria de segurança Pública e na ALEPE, Lucinha tem ocupado as redes digitais em lives que revelam a situação do inquérito e cobra providencias e empenho das autoridades...

Paulo Afonso: Justiça proíbe Chesf de expropriar terreno onde residem famílias

Atendendo à ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE|BA, a Justiça concedeu em caráter liminar mandado proibitivo impedindo a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf de proceder com qualquer ato de expropriação contra os moradores do Loteamento da Vila Nobre, em Paulo Afonso.

Residindo no entorno da usina Paulo Afonso VI há pelos menos 25 anos, em alguns casos até mesmo há 40 anos, as famílias que habitam o local receberam, no começo deste mês, comunicado extrajudicial da Chesf para que desocupassem a área em até 30 dias...

Futebol: Tribunal de Justiça Desportiva concede ao Petrolina direito de fazer mais uma partida em casa

O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-PE) acolheu na noite desta terça-feira o mandado de garantia impetrado pelo Petrolina, que solicita a alteração da tabela do quadrangular do rebaixamento do Campeonato Pernambucano.

Oitavo colocado da primeira fase, a Fera Sertaneja contestou o fato de o Decisão, 9º lugar, atuar por duas partidas na luta contra a degola em seus domínios. Melhor classificado na atual tabela, o time sertanejo, por outro lado, depois de atuar na primeira rodada no Paulo Coelho, não atuaria mais como mandante...

Solla pede à Justiça que impeça Bolsonaro de inaugurar na Bahia obra entregue em 2018. Codevasf esclarece...

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou na Justiça Federal nesta quarta-feira (29) com uma ação popular, com pedido de liminar, que pede a suspensão da agenda que o presidente Jair Bolsonaro pretende cumprir na Bahia nesta quinta (30) – uma cerimônia de inauguração do sistema de abastecimento de água de Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado.

A obra foi iniciada em 2013 no governo Dilma Rousseff e entregue em 2018, em cerimônia com a participação do governador Rui Costa, e está em funcionamento desde então...

SAC Digital passa a oferecer serviços da Justiça Eleitoral online

O SAC Digital, plataforma eletrônica de serviços do Estado, disponibiliza seis novos serviços on-line, a partir desta terça-feira (14), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os cidadãos poderão fazer consultas sobre a sua situação junto à Justiça Eleitoral, emitir certidões e regularizar pendências sem precisar sair de casa. Também podem ter acesso à loja virtual para quem desejar baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral Brasileira e obter a 2ª via do Título...

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