Em decisão publicada nesta quarta-feira (26), os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, acordaram em RECEBER a Denúncia em desfavor de Elmo Vaz Bastos de Matos, Prefeito Municipal de Irecê-Bahia, nos termos do voto do Relator, "sem afastamento do cargo e sem decretação de prisão preventiva".
A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) faz referência a gastos realizados pela prefeitura de Irecê no São João de 2017, para contratação, "por meio de irregulares inexigibilidades" de diversos artistas, empresas e agenciadores para os festejos juninos.
Um grupo de vereadores do município levou a denúncia aos órgão fiscalizadores sob o argumento de "favorecer economicamente particulares de sua predileção e desprezar torneios licitatórios necessários", bem como “ausência gritante de documentação adequada da representação dos artistas", acusaram.
Na decisão desta quarta-feira (26) o Tribunal de Justiça da Bahia recebeu a denúncia mas optou por manter o prefeito Elmo Vaz no cargo.
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