TCE-PE e Escola de Contas lançam série educativa sobre encerramento e transição de mandato municipal

A série será disponibilizada no Youtube, no canal da TV Escola TCE-PE, e contará com três episódios destacando as principais vedações legais para o último ano de mandato, além de abordar as regras de transição de mandato.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, vai disponibilizar uma série educativa com videoaulas destrinchando o "Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal", publicado recentemente pelo TCE e disponível para download  no www.tcepe.tc.br...

Vereador Renato Brandão se filia ao Partido Solidariedade e agradece ao PL por mandato de sucesso em Juazeiro

Nesta sexta-feira (05), o cenário político de Juazeiro ganhou destaque com a decisão do Vereador Renato Brandão em se filiar ao Partido Solidariedade. Brandão oficializou sua entrada na nova sigla, destacando seu compromisso contínuo com o desenvolvimento e bem-estar da cidade.

A mudança partidária, segundo o vereador, reflete uma busca por promover as demandas e necessidades da população de Juazeiro. O Partido Solidariedade, conhecido por suas pautas voltadas para o social e o desenvolvimento comunitário, foi a escolha natural para Renato Brandão, que busca fortalecer ainda mais sua atuação política em prol da cidade...

TRE inicia julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou, há pouco, em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Serão julgadas duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022...

Janela partidária fecha sexta (5) e alguns vereadores de Juazeiro tem pouco tempo para viabilizar eleitoralmente a renovação dos mandatos 

Finaliza nesta sexta-feira (5) a janela partidária que permite aos vereadores trocar de partido sem sofrer as sanções de fidelidade previstas na lei.

Uma inquietude vem sendo observada diante do prazo curto para  viabilizar acordos que favorecam os dois lados, o do vereador, que precisa de uma legenda "boa" do ponto de vista da eleição proporcional,  e do partido, que tem pré-candidatos fazendo contas e não quer novos concorrentes no grupo...

Mais uma pesquisa constata queda e pior resultado na aprovação de Lula desde início do terceiro mandato

Depois das pesquisas Genial/Quaest e Atlas Intel, nesta sexta-feira (8) foi a vez do Instituto Ipec confirmar a semana de más notícias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à avaliação do seu governo. Assim como os outros dois institutos, o IPEC verificou uma queda tanto na avaliação do governo como na visão pessoal sobre o presidente.

A pesquisa Ipec, cujas entrevistas foram feitas entre os dias 1º e 5 de março, constatou que a avaliação do governo Lula caiu dos 38% apurados no levantamento de dezembro para 33% neste mais recente, uma queda de cinco pontos. Os entrevistados que disseram avaliar o governo como “regular” foram 33%, e os que marcaram “ruim ou péssimo” foram 32% (aumento de dois pontos em relação à última pesquisa). 

O levantamento revela que o governo federal atingiu neste mês de março a sua pior avaliação desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. A primeira pesquisa Ipec que mediu a aprovação do governo, realizada no início de março do ano passado, mostrava um percentual de 41% de “ótimo ou bom” e 24% de menções “ruim ou péssimo”. 

Apesar de a desaprovação do presidente ter aumentado dois pontos (passando de 43% para 45%), os que aprovam Lula ainda estão em patamar superior. A aprovação do presidente Lula caiu de 51% da pesquisa de dezembro de 2023 para 49% nesta mais recente. 

Em comparação com os resultados da pesquisa realizada em março do ano passado, a queda na aprovação do presidente Lula é ainda maior. Lula tinha naquele momento 57% de aprovação e 35% de desaprovação, uma diferença de 22 pontos percentuais. Um ano depois, a diferença entre os que aprovam e os que desaprovam o trabalho do presidente é de apenas quatro pontos percentuais. 

Segundo o site G1, a queda na avaliação positiva do governo Lula registrada pelo Ipec teve os principais recuos nos seguintes grupos: Quem declara ter votado em Lula em 2022 (de 69% para 61%); moradores do Nordeste (de 52% para 43%); moradores do Sudeste (de 37% para 30%); quem tem renda familiar mensal de até 1 salário mínimo (de 51% para 39%); autodeclarados pretos e pardos (de 43% para 35%); mulheres (de 40% para 33%); aqueles que têm ensino médio (de 33% para 26%).

Ainda de acordo com o instituto, a avaliação negativa do presidente se destaca entre: quem declara ter votado em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (63%); quem tem renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (45%); quem vive na região Sul (42%); evangélicos (41%).

A pesquisa do Instituto Ipec apurou também que aumentam a distância entre os que não confiam e os que confiam no trabalho do presidente Lula. Segundo os resultados, 51% não confiam em Lula, e 45% dizem confiar no presidente (uma diferença que subiu para 6%, contra apenas 2% na pesquisa de dezembro). 

O Ipec entrevistou 2 mil pessoas para realizar o seu mais recente levantamento. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. ..

Vereadora Lucinha Mota recebe equipe do Legisla Brasil para treinamento de qualificação do mandato

A vereadora de Petrolina, Lucinha Mota, recebeu nesta semana equipe do Legisla Brasil, uma sociedade sem fins lucrativos e suprapartidária que trabalha para a política brasileira funcionar, com o objetivo de qualificar ainda mais a equipe de trabalho da parlamentar e reforçar o trabalho em favor da comunidade petrolinense.

Durante dois dias os profissionais do Legisla, Bruno Dias - Coordenador Senior e João Lucas Ribeiro, Gestor de Implementação de Projetos de Inovações Politicas; a vereadora e sua equipe, trabalharam com afinco no sentido de qualificar o mandato, inovar as práticas políticas afirmativas, aprimorar o atendimento e agilizar a solução de demandas da sociedade...

Lula critica PT e diz que fundo eleitoral é cooptado por deputados com mandato

 O presidente Lula (PT) aproveitou seu discurso no ato de filiação da ex-prefeita Marta Suplicy, nesta sexta-feira (2/2), para fazer uma série de críticas ao partido e cobrar mais empenho dos militantes.

Afirmou ainda que na eleição de 2022 houve candidatos petistas sem dinheiro até para produzir panfletos porque "o fundo eleitoral foi cooptado por deputados que têm mandato". E disse que os que ficassem com raiva da declaração poderiam procurá-lo...

Jordávio Ramos finaliza primeiro ano de mandato com entregas, projetos e ações

Em um ano marcado por desafios, o deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) celebra o término de seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com uma série de realizações notáveis.

Suas contribuições abrangem entregas cruciais para o bem-estar da população e iniciativas legislativas que prometem moldar o futuro do estado...

Presidente do Senado pretende pautar em 2024 o fim da reeleição e o aumento do mandato presidencial de quatro para cinco anos

O debate acerca do Orçamento de 2024 reacendeu o interesse do Senado na minirreforma eleitoral. O Fundo Eleitoral aprovado no Congresso, de R$ 4,9 bilhões, incomodou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabeleceu como prioridade para o próximo ano trabalhar em busca de "profundas e marcantes modificações na legislação eleitoral".

Depois da tentativa frustrada de diminuir o valor destinado ao fundão das eleições municipais, Pacheco deve retomar a discussão sobre projetos que revisam o sistema eleitoral do país. O senador afirmou que a Casa vai se concentrar em "buscar alternativas de aprimoramento"...

Sergio Moro teme ficar sem escolta caso perca mandato no Senado

Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, está com medo de ficar sem a escolta particular que o Senado oferece aos titulares de mandato alvos de ameaças. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação de Moro no processo que o ex-juiz enfrenta no TRE do Paraná. As informações são do colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O PCC arquitetou um plano para sequestrar Moro no início deste ano. A trama foi frustrada pela Polícia Federal, em março, e nove integrantes da organização criminosa foram presos sob a suspeita de elaborar o ataque...

Mandato do deputado Roberto Carlos fortalece a Segurança Pública de Juazeiro e garante novos veículos para a Polícia Militar

Nesta terça-feira (28), o deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo, participou, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e diversas autoridades, do início da Operação Verão, que vai intensificar a Segurança Pública do Estado, nos principais pontos turísticos.

Na oportunidade, o deputado que assegurou para Juazeiro, com o Governo do Estado, três veículos Renalt Duster Semiblindado, sendo destinadas para a CPR-N, para a 73º CIPM e para a 16º CIPM, e um Toyota Yaris, destinada à proteção da mulher, da CPR-N, ressaltou que o seu trabalho em parceria com o Poder Executivo é contínuo e visa levar sempre mais qualidade de vida para a população da Bahia...

PSOL entra com ação judicial para reaver vaga de vereadora de Lucinha Mota em Petrolina (PE): “o mandato não é do parlamentar e, sim, do partido”; confira a nota

A diretoria executiva do Psol Pernambuco, por meio do seu departamento jurídico, entrará com pedido cautelar na justiça eleitoral para reaver a vaga de vereador na Câmara de Petrolina, uma vez que a suplente Lucinha Mota, desfilou-se do partido e, hoje, faz parte do PSDB. Vale salientar que o mandato não é do parlamentar e, sim, do partido. Por lei a vaga deverá ser destinada ao segundo suplente na eleição municipal 2020 Erivanildo Amancio (Erivan Bombeiro). ..

Câmara de Petrolina é notificada e Júnior Gás perde mandato de vereador

Com a notificação, Júnior Gás foi afastado imediatamente do cargo. Ainda não há definição sobre substituto.

A Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, informou nesta segunda-feira (16) que recebeu da Justiça Eleitoral a notificação sobre a cassação do mandato do vereador Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior Gás (Avante). O parlamentar e os suplentes foram cassados no último dia 3, em julgamento no TRE-PE, que terminou com placar de 7 a 0...

Petrolina (PE): TRE decide cassar mandato do vereador Júnior Gás e demais integrantes do Avante

O Tribunal Regional Eleitoral(TRE-PE) cassou o mandato do vereador de Petrolina, no Sertão, Júnior Gás (Avante) e de seus suplentes. O julgamento, realizado nesta terça-feira (3), teve placar de 7 a 0.

A justiça entendeu que o vereador e os demais integrantes da chapa do Avante fraudaram a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Júnior Gás ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância desse processo. Em 2021, o parlamentar também teve o mandato cassado, mas conseguiu recorrer...

Rosalvo Antônio afirma que PSOL deve assumir mandato em Petrolina com a possível cassação do vereador Junior do Gás

Em contato com a REDEGN, o Secretário Geral do Psol-Partido Socialismo e Liberdade, Rosalvo Antônio, informou que nesta terça-feira (03), às 14h a sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco deve confirmar a cassação do vereador Júnior Gás (Avante).

O processo em questão consta na pauta prevista para a votação dos desembargadores que devem apreciar o processo motivado pela acusação de descumprido a cota de gênero no processo de registro de candidaturas, com candidatos fictícios...

Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TRE por distribuição de cestas básicas no período eleitoral

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com "a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa". O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento...

Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda. ..

Novos vereadores de Sobradinho foram diplomados nesta quinta (11) e PT perde suas duas vagas no legislativo

Após recente decisão judicial no TSE, que anulou os votos da chapa homologada pelo PT em Sobradinho, para concorrer às eleições proporcionais de 2020, culminando com a cassação dos mandatos dos vereadores Adilson Ribeiro e Geovan, foram diplomados na manhã desta quinta-feira (11), pelo Juiz Vinicius Passos Beserra, no Fórum de Casa Nova, os dois novos titulares de mandato na terra da barragem.

Cícero Ronaldo (Batata), do Avante, que já chegou a presidir o legislativo em Sobradinho num mandato anterior, e Jildivan Ramalho, do PCdoB, foram diplomados e aguardam somente a decisão do Presidente da Câmara Municipal para assumirem de fato seus mandatos legislativos. Informações ..

“Nem ela, votou nela”, diz ministro do TSE durante sessão que cassou chapa de vereadores em Sobradinho (BA). Confira o vídeo

Em decisão desta última quinta-feira, dia 4 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento pela anulação dos votos da chapa de vereadores construída pelo PT, para as eleições de 2020 em Sobradinho. A decisão implica na perda dos mandatos de dois vereadores na terra da barragem: Adilson Ribeiro e Geovan.

Durante a votação o ministro relator citou que a ação de anulação não tinha sido acatada nas instâncias inferiores, mais considerou que havia fatos graves para tomar uma decisão pela procedência do pedido de anulação: “A ação, ela foi julgada sem procedência na instância regional, subiu para o Superior Tribunal da Bahia, que manteve a decisão, no entanto o TER-BA citou no acordão regional que a candidata tivera um único voto, fora da sua sessão e que a candidata não  efetuou gastos de campanha, a candidata fez campanha para outro candidato a vereança, não havendo aqui qualquer óbice nesta corte, apresento configurado o elemento  caracterizador da fraude da cota de gênero”, declarou...

Jose Dirceu defende reeleição de Lula e três mandatos seguidos para o PT na Presidência

O ex-ministro José Dirceu disse considerar que quatro anos “é pouco” para um governo e defendeu que o projeto do PT deve ser executado ao longo de três mandatos consecutivos na Presidência, com a reeleição de Lula em 2026.

Em entrevista à RedeTV!, o ex-chefe da Casa Civil disse que sua ideia não significa concentrar o poder no PT, mas acrescentou que Lula é o único em “condições de liderar” o país...