Repercute nas redes sociais decisão da Justiça que determinou Inserção do nome de pré-candidato no Cadastro de Condenados por improbidade administrativa

O cenário das eleições de Juazeiro Bahia por enquanto continua nos bastidores e principalmente sobre as decisões judiciais.

Repecute nas redes sociais a decisão do juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Dr. José Goes, que determinou a inserção do pre candidato pelo PT, Isaac Carvalho, no Cadastro Nacional dos Condenados por Inprobidade Administrativa...

Assessoria de Isaac diz que está pronta para entrar com recurso no Tribunal de Justiça, após decisão desfavorável no judiciário local, nesta quinta (27)

A assessoria do pré-candidato a prefeito de juazeiro, Isaac Carvalho (PT), a despeito de matéria publicada pela redeGN, com decisão assinada pelo Juiz de Direito José Goes Silva Filho, da 1ª Vara de fazenda Pública de Juazeiro, negando mais um recurso impetrado pelo ex-prefeito em um processo com decisão desfavorável e condenação por improbidade administrativa, encaminhou nota à redação da redeGN, informando que “não comenta a decisão do juiz” mas que já está viabilizando procedimentos “para recorrer da decisão no Tribunal de justiça”.

Confira a nota na íntegra:..

Pacheco discorda de decisão do STF sobre maconha e fala em invasão de competência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25).

A Suprema Corte descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal...

Petrolina: MPPE obtém decisão para suspender reajuste da tarifa de ônibus

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu, na quinta-feira (20), agravo ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do aumento das tarifas de transporte coletivo da cidade de Petrolina.

De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Paula Cardoso, o MPPE defende, desde o ajuizamento de ação civil pública no mês de setembro de 2023, a nulidade do Decreto Municipal nº 007/2023, que fixou o aumento da tarifa de R$ 4,10 para R$ 5,00. Agora, o MPPE pretende ajuizar ação para cobrar o cumprimento da decisão judicial...

Lula: não há decisão sobre permanência do ministro das Comunicações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que não tem uma decisão tomada sobre a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no governo e que terá uma conversa com ele ainda hoje. Lula falou rapidamente à imprensa ao chegar em Genebra, na Suíça, onde participa da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão...

Justiça nega liminar impetrada por Isaac Carvalho, em Juazeiro

Decisão publicada pela Justiça na data de ontem, 5 de junho e assinada pelo Juiz de Direito, José Goes Silva Filho, da 1ª Vara de fazenda Pública de Juazeiro, indeferiu um pedido de liminar encaminhado pela defesa do ex-prefeito Isaac Carvalho (PT), como divulgado anteriormente pela redeGN.

Na decisão o Juiz escreveu: ..

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

DESONERAÇÃO DA FOLHA: prefeitos se mobilizam para conseguir decisão definitiva

Prefeitos e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, convocou a categoria para a mobilização que tem como pauta principal a desoneração da folha de pagamento. No site oficial da CNM, o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, chamou os gestores.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação.”..

Decisão do STF pode abrir margem para interpretações prejudiciais ao jornalismo brasileiro

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à tese de repercussão geral sobre responsabilização de declarações de entrevistados e terceiros a veículos jornalísticos e de comunicação.

O professor Carlos Eduardo Lins da Silva, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo (USP), explica a necessidade de revisão da decisão do Supremo...

Justiça determina interrupção de internações em hospital psiquiátrico de Juazeiro

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou que a Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental interrompa a realização de novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, no norte da Bahia. A decisão foi proferida na última quarta-feira (13). 
 
Foi estabelecido também que seja informado a origem dos pacientes já internados, de outras localidades, e comunicado aos Municípios o prazo de 40 dias para que seja providenciada a entrega dos pacientes aos seus responsáveis. O processo da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.
 
Na decisão, o juiz José Goes Filho considerou os relatórios de inspeção realizados na unidade hospitalar em outubro de 2023 e neste mês de março apontados pelo MP, que constataram diversas irregularidades e violação a direitos dos pacientes.  "Verifico que estão faltando insumos básicos no Hospital Psiquiátrico, bem como há um total descaso e desamparo com a situação dos pacientes internados"', afirmou. Ele determinou ainda o bloqueio de regulações para a unidade pela Central Interestadual de Leitos.
 
Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão déficit na alimentação fornecidas aos pacientes (frutas e carnes), estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Os problemas, destaca a decisão, persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das inconformidades.
 
O descumprimento da decisão pode ensejar multa diária de R$ 2,5 mil, sem prejuízo de instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.
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Câmara determina proclamação imediata de decisão a favor do acusado quando houver empate no julgamento

Vai à sanção presidencial o projeto de lei que favorece o acusado quando houver empate no julgamento em matérias penal ou processual penal (PL 3453/21).

A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado — que previa um prazo de três meses para recomposição do tribunal, nos casos de ausência de um dos julgadores...

Em decisão unânime e histórica, UNEB aprova criação do Campus Intercultural dos povos indígenas, comunidades tradicionais e camponesas

A primeira reunião do ano do Conselho Universitário (Consu) da UNEB, realizada na última sexta-feira (23), aprovou, por unanimidade, a criação do Campus Intercultural do Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação (Opará) – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas, no município de Jeremoabo.

Visivelmente emocionada, a presidenta do conselho e reitora da universidade Adriana Marmori destacou: "Estamos honrando uma dívida histórica com os povos originários. Essa é uma vitória, uma grande conquista do povo baiano"...

Após ação do MPBA, liminar judicial suspende contratação de Gusttavo Lima para festa da padroeira de Campo Alegre de Lourdes

A Justiça deferiu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, contra o Município de Campo Alegre de Lourdes, que pediu a proibição do show do cantor Gustavo Lima, previsto para a festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que será realizado no dia 9 deste mês.

Na ação o MPBA, manifestou “desproporcionalidade entre as ações prioritárias do Município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhões para a apresentação de uma única banda”...

APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do município na nomeação de conselheiros do IPJ

A APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) quanto à nomeação dos conselheiros da APLB. Segundo o documento enviado pela assessoria jurídica da entidade à Vara da Fazendo Pública de Juazeiro, "até a presente data, o Município e a Sra. Prefeita, apesar de terem sido intimados, não cumpriram a decisão judicial contida no ID: 414403662". 

"Entramos com um mandando de segurança contra o município que está se negando a nomear os representantes da APLB nos Conselhos Fiscal e Deliberativo do IPJ. Conseguimos a decisão no Tribunal, ganhamos e eles se negam ainda a nomear essas pessoas já indicadas pela APLB, por isso pedimos o cumprimento de sentença para fixar multa diária e obrigar o município a cumprir a decisão", explica o advogado Josenildo Barros, da assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro. ..

Caso Beatriz: MPPE apresenta à Justiça argumentos pela manutenção da decisão de pronúncia e realização do julgamento do réu em Petrolina

Foto: Emerson Rocha / g1 Petrolina 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na última terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.
Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023...

Prefeitura revoga interdição do Mário Pessoa e Barcelona de Ilhéus x Vitória está mantido

Nada de adiamentos. Apesar das chuvas que atingem a cidade de Ilhéus desde a madrugada desta terça-feira (23), os jogos entre Itabuna x Bahia de Feira, marcado para hoje, às 20h15, e Barcelona de Ilhéus x Vitória, amanhã, às 21h30, no Estádio Mário Pessoa, estão confirmados após reunião realizada entre a Prefeitura da cidade, a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e as equipes envolvidas.

Na tarde desta terça-feira, a Secretária de Juventude, Esporte e Lazer do município chegou a emitir um comunicado interditando o Estádio Mário Pessoa por cinco dias, porém a decisão foi revogada. Segundo a nota da Prefeitura de Ilhéus a interdição "tornou-se sem efeito, devido à avaliação positiva do sistema de drenagem do campo e ao rápido empenho das equipes das secretarias de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que tomaram as medidas necessárias para a liberação das vias e a limpeza pública"...

CBF define data e horário da decisão entre Juazeirense e Retrô pela Pré-Copa do Nordeste

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu a data e o horário do confronto entre Juazeirense e Retrô-PE que vai decidir uma das vagas na fase de grupos da Copa do Nordeste. A partida acontece no próximo sábado (13), às 16h, no Estádio Adauto Moraes, pela segunda fase da preliminar do torneio regional. Por estar em melhor posição no ranking de clubes, o Cancão de Fogo tem a vantagem de jogar em casa.

Quem vencer o jogo garante a classificação para a fase de grupos. Já o empate leva a decisão para os pênaltis...

Gilmar Mendes devolve presidência da CBF a Ednaldo Rodrigues

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que o presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, retorne ao cargo. Ele estava fora do comando da confederação desde o dia 7/12, por ordem a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão de Gilmar é liminar e foi submetida por ele a julgamento colegiado no STF.

O entendimento do ministro foi no mesmo sentido das manifestações enviadas a ele nesta quinta-feira (4/1) pela Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os dois órgãos defenderam que Gilmar concedesse uma liminar para suspender a decisão da Justiça do Rio e restituir o poder na CBF ao cartola...

Reúso de embalagens: Decisão do Governo Federal de vetar trechos do PL do Veneno desagrada setor do agronegócio

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar 14 trechos do Projeto de Lei 1.459/22 — o chamado "PL do Veneno", segundo os ambientalistas —, que definia uma nova forma de licenciamento de agrotóxicos, desagradou à bancada do agronegócio na Câmara. Os ruralistas se articulam para a derrubada dos vetos presidenciais, assim que forem retomados os trabalhos no Congresso.

Sancionada parcialmente, a lei aprovada pelo Congresso definia que a aprovação do uso de agrotóxicos na lavoura passava a ser competência apenas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) — conforme pretendiam os ruralistas. Com os vetos de Lula, a autonomia da pasta foi derrubada e foi mantida a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...

Com decisão nos pênaltis, Veneza vence o Colonial e conquista Campeonato Amador Juazeirense

O Veneza é o campeão do Campeonato Amador Juazeirense, promovido pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), com a vitória nos pênaltis, após empate em 1 x 1 no tempo regulamentar. A partida aconteceu na noite desta sexta-feira (22), no Estádio Municipal Adauto Moraes, um evento marcante que encerrou as comemorações do centenário da Liga Desportiva Juazeirense (LDJ) que celebra não apenas o futebol local, mas também personalidades que marcaram a história esportiva da região.

A alegria tomou conta dos jogadores e torcedores do Veneza que se consagrou campeão dentre os 10 times que fizeram parte do campeonato. O público presente na final foi estimado em cerca de 500 pessoas. Cem mil reais foram destinados ao campeonato amador, distribuídos entre subvenções e premiações. A final do Campeonato Amador também contou com homenagens ao ex-prefeito Rivadávio Espínola Ramos, o professor Rivas, ao cronista esportivo Herbert Mozzi Rodrigues e ao radialista e colunista esportivo Raimundo Amarildo...