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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 220 registros para a palavra: CPI

Presidente Adolfo Menezes vê ingerência do Judiciário no Legislativo e diz que ALBA vai recorrer contra CPI dos Sem-Terra

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes disse nesta quinta-feira (4.05) que a liminar que permite a instalação da CPI dos Sem-Terra é "ingerência indevida" do Poder Judiciário nas atribuições e prerrogativas do Legislativo.

"O parecer da nossa Procuradoria-Geral foi baseado no que reza a Constituição e no entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal: questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional. Eu sou totalmente contra a invasão de terras, mas tomei a decisão me baseando na lei e não no que penso. Vamos responder a todas as indagações contidas na liminar, mas vamos recorrer, porque vejo na medida uma ingerência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo", declarou o presidente da ALBA. ..

Desembargador do TJ-BA defere liminar para instalação de CPI do MST na AL-BA

O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.

"Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida", diz a decisão...

Presidente da assembléia legislativa atende procuradoria jurídica e arquiva CPI dos Sem-Terra na Bahia

O presidente da assembleia legislativa da Bahia deputado Adolfo Menezes arquivou na noite de ontem (26.04) o pedido de instalação da CPI dos Sem-Terra parecer da procuradoria jurídica da casa diz que a questão agrária é tema privativo da união só podendo ser apreciado em processo legislativo no congresso nacional.

Adolfo Menezes declarou ser um defensor intransigente do estado democrático de direito pautado só pela lei ainda que tenha convicções diferentes...

Decisão sobre CPI do MST sairá até a próxima quarta-feira, promete presidente da AL-BA

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislação da Bahia (AL-BA), garantiu que seguirá a orientação que for dada pela Procuradoria Jurídica da Casa sobre a instalação ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia em 2023.

Segundo Adolfo, o parecer elaborado pela área jurídica da AL-BA deve ficar pronto até a próxima quarta (26), quando a decisão será tomada. A fala do presidente do parlamento baiano ocorreu durante a sessão desta tarde, após uma manifestação do deputado estadual Luciano Simões Filho (União), que criticou o MST e pediu a instalação da CPI. As informações são do Bahia Notícias...

Presidente da Câmara dos Deputados anuncia instalação de CPI do MST

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que fará nesta semana a leitura do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que busca investigar a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em meio às ações do movimento em áreas da Embrapa, em fazendas e em sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Lira afirmou na noite desta segunda-feira (24) que também deverão ser lidos requerimentos das CPIs da Americanas e da manipulação de resultados em partidas de futebol no país. "Devo ler esta semana: MST, Americanas e manipulação dos jogos", afirmou à imprensa...

Michelle Bolsonaro diz que móveis retirados do Alvorada eram da sua casa e sugere CPI

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou as redes sociais na tarde deste domingo (16) para falar sobre os móveis retirados do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, depois que ela deixou de viver no local.

"Esses móveis estão ou no depósito 5 do Palácio do Alvorada ou no depósito da Presidência. Existe esse depósito com várias cadeiras, mesas, sofás, quadros, que você pode fazer esse rodízio", afirmou Michelle...

Vereador Dr. Salvador quer CPI para investigar transporte público escolar em Juazeiro

O vereador Dr. Salvador (PCdoB) deu entrada nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Juazeiro-Ba, em requerimento pedindo a abertura de CPI para investigar a questão dos transportes públicos escolares no município.

O vereador acredita que “é necessário aprofundar as discussões sobre questões como o atraso de pagamentos desse tipo de transporte, as condições das estradas, que colocam as pessoas que precisam desse tipo de transporte em risco, além das condições precárias de grande parte dos veículos que fazem esse serviço”, questionou...

Deputado protocola pedido de CPI contra abuso de autoridades do STF e TSE

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido foi protocolado com 181 assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário. As assinaturas já foram conferidas, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso...

Deputados bolsonaristas vão entrar com pedido da CPI dos institutos de pesquisa

Diante da discrepância entre os resultados das eleições — em vários níveis — com o que foi divulgado nas pesquisas eleitorais, os deputados bolsonaristas pretendem criar uma CPI para investigar os institutos de pesquisas.

Para os parlamentares, os erros provocaram interferência na disputa eleitoral. Eles falam principalmente sobre a questão da expectativa de vitória que gerou mais acordos e influência de Lula durante todo o primeiro turno...

PGR pede que STF arquive ações contra Bolsonaro e aliados do governo em apuração da CPI da Pandemia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), atuais e ex-integrantes do governo, além de congressistas aliados ao Planalto. As investigações foram abertas após o relatório final da CPI da Pandemia.

Em novembro passado, a PGR enviou à Corte ao menos dez pedidos de providências a partir do relatório final da CPI da Pandemia. O órgão recebeu o documento no fim de outubro, um dia após o texto ser votado no Senado, e vinha sendo cobrado para dar andamento às investigações...

Pacheco diz que CPIs serão lidas em plenário e instaladas após as eleições

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (5) que duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) serão abertas ainda em 2022, mas apenas depois do período eleitoral. Ele citou investigações envolvendo o Ministério da Educação e crimes na Amazônia

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas.”..

Oposição entrega pedido para abrir CPI do MEC

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou o requerimento de criação da CPI do Ministério da Educação. Segundo ele, o pedido tem 31 assinaturas de senadores. O autor do pedido apresentou o documento acompanhado das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP).

A CPI terá como focos suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro e na distribuição de recursos pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da  Educação...

Sob pressão nas redes sociais, senador baiano Otto Alencar ainda reluta em assinar pedido de CPI na Educação

Já com assinaturas suficientes para a instalação de uma CPI para investigar denúncias de desvios no Ministério da Educação, a oposição no Senado Federal pretende colher pelo menos mais duas para ter uma segurança e pressionar o presidente Rodrigo Pacheco a instalar a comissão de inquérito.

A pressão, dos dois lados, de quem defende a instalação e de quem tenta evitar para poupar o governo de desgastes em ano eleitoral, coloca o senador baiano Otto Alencar no centro das discussões, já que ele é um dos que ainda não assinaram o documento, em que pese ser considerado um opositor e tenha tido papel relevante na CPI da Covid-19...

Caso Milton Ribeiro: Somente um Senador baiano assinou pela CPI do MEC; saiba quem foi

A prisão do ex-ministro da educação Milton Ribeiro fez o senador Randolfe Rodrigues (Rede) retomar os esforços que iniciou em março para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal. Randolfe afirmou que falta somente uma assinatura para conseguir o objetivo - que já teria sido alcançado caso todos os senadores baianos tivessem apoiado a proposição.

Até o momento, somente um senador da Bahia assinou o documento que solicita abertura da CPI do MEC. A assinatura já tinha sido feita em março, quando o governo federal conseguiu manobrar para que o inquérito não fosse aberto e fez pelo menos 5 senadores retirarem suas assinaturas...

Alex Tanuri usa afirmações de Medeiros e Tenório para pedir CPI da Zona Azul. Vereadores apoiam

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 20/06 uma audiência pública sobre a Zona Azul em Juazeiro. Entre as declarações do Vereador José Carlos Medeiros, autor do requerimento da audiência, as afirmações de que "a CSTT não tem domínio sobre o que é arrecadado"; "uma coisa que está pairando como algo nebuloso e duvidoso para os nossos munícipes..."; "os valores insignificantes que retornam para nosso município..." e, coroando, "a sociedade vê a Zona Azul como uma caixa preta", foram confirmadas por ninguém menos que o Presidente da CSTT, Tenório Filho:  

"O Contrato da Zona Azul, como vinha dizendo o Vereador José Carlos Medeiros, é uma caixa preta sim" – confirmou e reforçou, ao falar que abriu as portas do órgão para vereadores, independente de situação ou oposição. ..

Em Senhor do Bonfim, Adolfo Menezes ironiza proposta de Bolsonaro para CPI da Petrobras

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, que criticou o reajuste nos preços dos combustíveis, voltou a tocar no assunto, neste sábado (18.06), em Senhor do Bonfim, ironizando a proposta de CPI da Petrobras, ao participar da Plenária da Educação, no Campo Clube, no Bairro Marisa, ao lado de Jerônimo Rodrigues e Geraldo Junior, pré-candidatos ao governo da Bahia. 

"Seria cômico, não fosse trágico, o presidente Bolsonaro querer CPI da Petrobras, por causa dos preços absurdos dos combustíveis. Ele que já trocou quatro vezes o presidente da estatal em três anos e seis meses de (des)governo. A pergunta que não quer calar é: quem manda na Petrobras, que tem controle estatal? A resposta é óbvia: é o presidente", crítica Menezes. ..

“Vamos propor uma CPI para investigar Petrobras”, diz Bolsonaro após reajuste

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (17) que vai “propor uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar a Petrobras” após a estatal anunciar reajuste.

“Conversei agora há pouco com o Arthur Lira [presidente da Câmara], reunido com com líderes partidários e nossa ideia é propor uma CPI para investigar a Petrobras, seus diretores e os membros do Conselho”, disse o presidente em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal, no Rio Grande do Norte e transmitida em seu perfil oficial no Facebook...

CPR-N participa de 'Parada Geral' da 76ª CIPM de Juazeiro

O comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), coronel Valter Araújo, dando sequência à participação no cronogramas de paradas das unidades pertencentes, compareceu, na manhã desta sexta-feira (10), na 'Parada Geral' realizada pela 76ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), no auditório da CODEVASF, em Juazeiro-BA.

Na oportunidade, o comandante externou seus agradecimentos pelo trabalho desenvolvido pelos Policiais Militares, e por todo empenho e compromisso em prestar melhores serviços à sociedade, e ainda tratou das seguintes pautas: os bons resultados das operações Força Norte, AeroNorte e Cinturão de Proteção Norte, as quais serviram de modelo para as demais regiões...

Rui Costa afirma que não teme a abertura de uma CPI para apurar supostas irregularidades na compra de respiradores

O governador Rui Costa afirmou que não teme a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na compra de respiradores no início da pandemia da Covid-19. 

A afirmação foi dado ao radialista Geraldo José, durante entrevista na Rádio Juazeiro Am. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolou, ontem terça-feira (26), um requerimento para a instalação da Comissão. ..

Após operação da PF, oposição vai dar entrada em CPI dos respiradores na Alba

Informações apuradas pelo BNews dão conta que nesta terça-feira (26), a bancada da oposição na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) dará entrada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores.

A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que investiga supostos desvios de dinheiro público na compra de 300 equipamentos pelo Consórcio Nordeste...

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