Deputado protocola pedido de CPI contra abuso de autoridades do STF e TSE

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido foi protocolado com 181 assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário. As assinaturas já foram conferidas, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso.

Procurados, o STF e o TSE informaram que não vão se manifestar.

No pedido da CPI, Marcel Van Hattem afirma querer a CPI “com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”.