Poluição Sonora: o que fazer?

O problema da poluição sonora tem crescido na nossa comunidade, como é possível observar nas reclamações e repercussões nos meios de comunicações e dados do Ministério Público, que recebe inúmeras denúncias.  Neste contexto, é necessário ter um entendimento sobre como o problema do barulho pode impactar nos direitos dos cidadãos.

A poluição sonora é a emissão de som ou ruído que, direta ou indiretamente, resulte ou possa resultar em ofensa à saúde, à segurança, ao sossego ou bem-estar das pessoas (definição do MPPE).  Não precisa ser som alto, pequenos ruídos também se enquadram na definição...

"Nova acusação contra Lula é frívola e fruto de tese política" declaram advogados

A denúncia apresentada nesta segunda (22/05) pela Força Tarefa da Lava Jato contra Lula mostra uma desesperada tentativa de procuradores da República justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-Presidente nos últimos dois anos, com acusações frívolas e com objetivo de perseguição política. A nota que acompanhou o documento deixa essa situação muito clara ao fazer considerações que são estranhas à área jurídica e às regras que deveriam orientar a atuação de membros do Ministério Público, como a legalidade e a impessoalidade declaram os advogados do ex-presidente.

A peça buscou dar vida à tese política exposta no PowerPoint de Deltan Dallagnol, para, sem qualquer prova, atribuir a Lula a participação em atos ilícitos, envolvendo a Petrobras, que ele jamais cometeu. Os procuradores reconhecem não ter qualquer prova de que Lula seja o proprietário do sítio, embora tenham repetido esse absurdo por muito tempo em manifestações formais e em entrevistas impropriamente concedidas à imprensa: “A forma de aquisição da propriedade e seu registro, mediante possíveis atos de ocultação e dissimulação, não são objeto da denúncia”...

Jovens advogados terão formação em Encontro promovido pela OAB Petrolina

Estudantes de direito e os novos advogados da região terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e práticas durante o II Encontro da Jovem Advocacia. Temas como marketing jurídico, empreendedorismo, oratória, concursos público, tributação, direito constitucional, prerrogativas do jovem advogado, educação jurídica, noções gerais do novo código de ética, entre outros assuntos estarão entre os pontos abordados.

A formação será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Petrolina (OAB), a partir das 14h, desta sexta – feira, 12. As inscrições custam R$ 20 e devem ser realizadas na sede da OAB. A iniciativa é da Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados (CEANA) e da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE), com apoio da diretoria local. ..

Artigo: O PODER NÃO DURA PARA SEMPRE

O poder não dura para sempre, um dia ele acaba!

Assim como ele, também acontece com  a imodéstia, a deshumildade, a cumplicidade, a arrogância, a prepotência e a soberba...

Advogados de Lula protocolam recurso contra decisão de Moro

O Escritório Teixeira, Martins & Advogados protocolou hoje (18/04) recurso dirigido ao juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba (“embargos de declaração”), relativo à Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 mostrando que a decisão proferida ontem, exigindo a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelos seus advogados, não tem amparo legal.

"Demonstramos que o processo penal deve seguir o princípio da legalidade estrita, de modo que o juiz não pode inovar ou criar situações ou penas que não estejam expressamente previstas na lei" alega o Escritório Advocatício...

ADVOGADO JUAZEIRENSE LANÇA LIVRO EM SALVADOR

O advogado e professor juazeirense Osvaldo Ribeiro, atualmente residindo em Salvador, lançou recentemente um livro em conjunto com outros advogados, juízes e desembargadores do Estado da Bahia.

Sobre a Obra..

Advogado de Isaac diz que contratações foram legais e anuncia recurso

As contratações realizadas no início da gestão Isaac Carvalho eram necessárias, sobretudo na área de Saúde, que estava totalmente paralisada. Estas alegações foram feitas pelo advogado Raoni César, que defende o ex-prefeito. Raoni lembrou que logo depois das medidas emergenciais, o então Prefeito Isaac determinou a realização de concurso público para várias áreas do Governo e "contratou mais de 200 profissionais para a de Saúde, por concurso"

O advogado achou estranha a decisão, em pleno recesso do Judiciário, uma vez que as contas daquela gestão de Isaac Carvalho já foram aprovadas. Segundo o advogado, "não houve nenhum tipo de benefício pessoal de Isaac, daí não haver sentido para esse tipo rigoroso de punição". A defesa de Isaac vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e tem convicção na reversão da matéria...

OAB: Novos advogados prestam juramento em Petrolina

"Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático. Os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça, o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Assim, repetiram mais de 140 advogados durante todo o ano de 2016 nas solenidades de juramento realizadas na Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ultima semana, fechando o ciclo anual, 18 aptos a exercer a advocacia receberam as credenciais profissionais. A solenidade de compromisso, realizada no auditório da OAB, contou com a presença de amigos, familiares, membros da diretoria e conselho, além de colegas de profissão.  O certificado foi entregue aos compromissandos, pelo presidente local, Advogado Alexandre Torres...

PILÃO ARCADO: ADVOGADO MOVE AÇÃO POPULAR CONTRA PRESIDENTE DA CAMARA

O advogado Perez Mangueira ingressou com uma ação contra   o presidente da Câmara de Vereadores de Pilão Arcado Thaisio Ribeiro por gastos excessivos a título de "produtos de higiene e limpeza adquiridos num bar, "dotado de duas prateleiras com uma dúzia de cachaça e outros destilados" argumenta o denunciante.

90 mil de produtos de higiene e limpeza num buteco “com contratos em valores exorbitantes para uma Câmara Municipal do porte dessa de Pilão Arcado, que atentaram contra a lei das Licitações, 8.666/93; contra a lei de Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92, e igualmente afrontaram todos os princípios constitucionais que devem reger a administração pública” explica Perez Mangueira...

Novos parlatórios e sala do advogado são inaugurados na Penitenciaria de Petrolina

Os advogados que atendem clientes na penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, agora terão um novo espaço para exercer as suas funções. Foram inaugurados esta semana os novos parlatórios e uma sala de espera. 

A obra de reforma e ampliação foi fruto de uma parceria entre Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a direção da Unidade Prisional. Com a reforma, os profissionais ganharam privacidade para conversar com os clientes, além de espaço de trabalho para a classe, com acesso à internet, impressora, mesa e poltronas. ..

ADVOGADO DENUNCIA DESCUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURA NO CENTRO DE JUAZEIRO

Em mensagem ao Blog o advogado Ricardo Penalva enviou fotos e questionamentos sobre o fato de um proprietário de imóvel na rua 07 de setembro, centro da cidade, em total desrespeito ao Código de Postura do Município estabeleceu como propriedade privada o “passeio público”.

E argumenta “O dono da garagem colocou duas barras de ferro chumbadas no asfalto e uma corrente na Rua 7 de setembro, centro da cidade. Literalmente o dono da rua" expressou o jovem advogado cobrando das autoridades municipais as providências cabíveis...

Sala dos advogados e parlatório do Presídio Edvaldo Gomes foram reformados

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina (OAB), a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e Direção da Unidade Prisional Dr. Edvaldo Gomes inauguram nesta terça-feira, 13, a nova sala de espera para advogados e o parlatório da penitenciaria da cidade, localizada na Avenida Fazenda Jatobá, 640, Henrique Leite. A solenidade terá inicio a partir das 11h30min.

O espaço foi totalmente reformado, climatizado e conta com total estrutura e equipamentos para os serviços dos advogados, como computador com acesso a internet, impressora e intercomunicador com o plantão. De acordo com o presidente da OAB Petrolina, advogado Alexandre Torres, o objetivo da ação foi garantir um espaço com mais conforto e segurança para o advogado na espera e atendimento do seu cliente. ..

DEFENSORA PÚBLICA DE PERNAMBUCO E ADVOGADO DE PETROLINA SÃO COLABORADORES DE LIVRO INTERNACIONAL.

A Defensora Pública do Estado de Pernambuco Carolina Izidoro do Nascimento e o advogado Ítalo de Lucena Silva, são colaboradores no livro internacional LATINOAMÉRICA Y DERECHO EN EXPOSICIÓN - VOL IV, onde tiveram juntos um artigo científico publicado.

O artigo realizado foi fruto de um trabalho acadêmico, no qual ocorreram pesquisas de campo e estudo de diversas doutrinas. O trabalho possui um tema inovador que veio instituído com o advento da Lei 12.594/12 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é o "Direito à visita íntima do adolescente infrator em cumprimento de medida socioeducativa de internação"...

OAB Petrolina consulta advogados sobre cursos de Pós-Graduação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseccional Petrolina segue investindo na formação continuada dos advogados. Com a intenção de continuar oferecendo oportunidades, a entidade lançou, nesta semana, em sua página no Facebook (fb.com/oabpetrolina) uma consulta pública para saber qual curso de pós-graduação tem o maior interesse por parte da classe. 

 A especialização Lato Sensu  que tiver a maior manifestação de predileção será ofertada dentro de  uma parceria com a Faculdade Mauricio de Nassau, em Petrolina. Os advogados da região já contam com cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal e Novo Código de Processo Civil  fruto dessa parceria.

Na consulta, que pode ser acessada pelo link , a OAB Petrolina disponibiliza como opção os cursos de Civil e Processo Civil, Trabalho e Processo do Trabalho, Trabalho e previdenciário e Tributário como opções. "Valorizar advogado e trazer oportunidades que colaborem na sua qualificação profissional é a missão dessa diretoria. A participação dos colegas nessa consulta é muito importante", comenta Alexandre Tores, presidente local da Ordem. ..

OAB-BA emite nota de repúdio contra agressão a advogado na Corregedoria da Polícia Civil

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) divulgou uma nota de repúdio contra a agressão sofrida por um advogado na Corregedoria da Polícia Civil, na Chapada do Rio Vermelho, na noite da última sexta-feira (30). Segundo a OAB, o advogado criminalista Cleber Nunes Andrade sofreu agressões físicas e verbais perpetradas pelo delegado de polícia Jackson Carvalho, “numa violação inaceitável de sua integridade física, das prerrogativas profissionais da advocacia e da própria figura do advogado, que o artigo 133 da Constituição Federal consagra como indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei”. A OAB afirma que atos de violência e resistência física “contra um advogado no exercício da advocacia, em defesa de direitos dos jurisdicionados, tomam ainda mais gravidade quando realizados na Corregedoria, órgão de controle interno de instituições públicas como a Polícia Civil, a quem cabe corrigir os erros e os abusos de autoridades policiais e demais servidores”. O caso é acompanhado pela diretoria da Ordem e pela Comissão de Direitos e Prerrogativas e adotará medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis. ..

Espaço do Leitor: Resposta Politizada ao Advogado Dr. Osmário Lopes Ribeiro de Sento-Sé!

Respondo, aqui, ao senhor advogado, referente a sua matéria postada aqui em 19 de setembro - mantendo inicialmente a consideração pessoal, e, buscando valorizar a discussão política:

1. A escolha de candidato é sempre feita por um grupo, ou por quem o lidera, nesse caso, Ednaldo Barros e Juvenilson Passos;..

OAB lança aplicativo que permite a advogado denunciar abusos em tempo real

Agosto é o mês dedicado aos advogados e como presente, a OAB-PE deu um importante passo na defesa das prerrogativas profissionais e no aperfeiçoamento da oferta de serviços ao cidadão pernambucano: lançou o OAB-PE Digital. Um aplicativo que permite ao profissional denunciar abusos no exercício da profissão de forma imediata, em qualquer lugar do Estado.

O aplicativo para smartphones está disponível gratuitamente nas lojas Apple Store e Google Play. O usuário vai navegar utilizando seu número da OAB e uma senha cadastrada no primeiro acesso. O advogado poderá solicitar uma intervenção urgente da OAB-PE, quando necessário, além de registrar denúncias de violação em tempo real, anexando fotos, vídeos e áudios...

Impeachment: embate entre advogados da acusação e da defesa fica para esta terça

A presença da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado marcou o processo de impeachment nesta segunda-feira (29). Ao prestar depoimento, Dilma relembrou sua biografia, defendeu seu mandato e negou que tenha cometido crime de responsabilidade. Ao longo do dia, numa sessão que durou mais de 14 horas, a presidente respondeu às perguntas dos senadores. Depois das perguntas de 48 parlamentares e dos advogados de acusação e de defesa, foi encerrada a fase de instrução.

Para esta terça-feira (30), estão previstos os debates, podendo a acusação e a defesa fazer uso da palavra por uma hora e meia cada. Nesse tempo, estão incluídos eventuais apartes consentidos pelos oradores. Se houver mais de um inscrito para defesa ou acusação, o tempo será dividido de forma que não ultrapasse o período previsto. Ainda poderá haver réplica e tréplica de uma hora para cada parte...

ADVOGADO DE PILÃO ARCADO REPRESENTA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO NO CNJ

O advogado Perez Luiz Mangueira, de Pilão Arcado, nesta semana representou contra o Desembargador Federal do Tribunal Federal da 1ª. Região Olindo Menezes porque este, há mais de um ano, (desde 16/06/2015) está com processo no qual figura como réu o atual prefeito de Pilão Arcado Joaozinho Porfírio, PSD, em seu gabinete, “conclusos para julgamento”.

Segundo o advogado, “a impunidade de crimes dito de “colarinho branco” atenta contra o Estado Democrático e suas instituições e fomenta no seio da sociedade brasileira de que o crime do colarinho branco sempre fica impune...

MP pede e juiz suspende direitos políticos de Joseph Bandeira. Advogado diz que decisão não incidirá sobre a candidatura a prefeito

A  1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, através do Juiz José Goes Silva Filho, divulgou  no último dia 10, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia, a sentença da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-deputado federal e candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira. 

A decisão do magistrado condenou Joseph a suspensão dos direitos políticos, pelo período de três anos; perda da função pública caso esteja atualmente no exercício de alguma; pagamento de multa civil no valor de 10  vezes a última remuneração percebida pelo réu como Prefeito do Município de Juazeiro e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 três)anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, tudo com fundamento no Art. 12, III, PU, da Lei 8.429/92. ..