Microempresários querem mudanças em renegociação de dívidas

Empresários brasileiros enquadrados no Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado, defendem mudanças na Lei Complementar 123/2006, que trata do parcelamento de dívidas tributárias. Nesta segunda-feira (31), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), recebeu em Salvador, a advogada tributarista Eugenie Tanner, que representa um grupo de empresários do setor varejista, e ela colocou a situação como dramática para os empreendedores. Em conversa com a parlamentar baiana, Tanner informou que muitos deles não conseguem honrar os compromissos dos impostos e recorrem ao parcelamento do débito. 

Uma das mudanças propostas pelos empresários é desvincular o parcelamento das dívidas, que atualmente tem atualização mensal indexada à Taxa Básica de Juros (Selic) e vinculá-lo ao índice Nacional de Preços ao Consumidor. "A Selic funciona cumulativamente como correção montearia e juros. Nosso objetivo é levar a discussão ao Governo Federal para alterar a legislação do Simples com formas e condições que auxiliem na redução da inadimplência fiscal", acrescentou a advogada. A senadora Lídice da Mata disse que levará a discussão ao Governo para propor uma reforma na legislação. ..

Relator, Hildécio Meireles opina pela aprovação de projeto para repactuar dívidas do extinto Baneb

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), na condição de relator do projeto de lei nº 21.984/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), opinou pela aprovação da proposição. Com isso, a matéria pôde ser apreciada pelas comissões e aprovada em votação em plenário na tarde desta terça-feira (11).  

Segundo o deputado, a decisão se deu, levando em conta que a mesma se encontra em conformidade com as disposições constitucionais e legais e trata-se de uma medida que vai facilitar o adimplemento e a possibilidade de novas linhas financiamentos aos mutuários e, consequentemente, o fortalecimento do processo produtivo.  ..

Lídice pede que renegociação de dívidas inclua estados do Norte e NE

A senadora Lídice da Mata (PSB) fez um alerta, em plenário, para que o Governo Federal libere um auxílio financeiro para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste. De acordo com a parlamentar baiana o modelo atual proposto pela União vai prejudicar as unidades da federação que têm sofrido os efeitos da seca e também da crise econômica.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira, 4, requerimento para se realizar uma audiência pública a fim de discutir o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União. O pedido, que passou em votação simbólica (sem o registro de voto dos integrantes do colegiado), foi apresentado nesta terça pelo relator da proposta na CAE, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Pelo requerimento, foram convidados um governador ou secretário de cada uma das cinco regiões brasileiras, um representante do Ministério da Fazenda e Raul Velloso, consultor e especialista em contas públicas...

Produtores do Norte e Nordeste terão até 95% de desconto para quitar dívidas rurais

Produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do Brasil, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam hoje (29) o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de 2012. A Lei nº 13.340, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União, oferece três benefícios a mais em relação a projetos anteriores: pela primeira vez a região Norte é beneficiada com medida de renegociação de dívida com desconto.

A segunda vantagem é que o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95% - justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas...

Irrigantes terão até 2017 para pagar dívidas de K-1 e titulação de lotes

O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Misael Aguilar da Silva Neto, recebeu por telefone hoje pela manhã (28) a notícia de que foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.340 que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural até 29 de dezembro de 2017. Entre outras medidas, o novo texto altera o conteúdo da Lei Nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e autoriza a concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

O artigo 13º da nova Lei autoriza a Codevasf a adotar os procedimentos previstos para a liquidação das dívidas vencidas de responsabilidade de pessoas físicas, relativas à venda de lotes para titulação e ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos de irrigação. O teor deste artigo foi discutido durante uma reunião em Brasília (DF), entre a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, o superintendente regional da Companhia em Juazeiro, Misael Aguilar da Silva Neto, e os representantes dos cinco perímetros de irrigação atendidos pela entidade na região, além de integrantes de entidades representantes de produtores...

TEMER SANCIONA LEI QUE RENEGOCIA DÍVIDA DE PRODUTOR ATINGIDO PELA SECA

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (28), com vetos parciais, a lei aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional que renegocia e dá descontos a dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste atingidos por intempéries e estiagens nos últimos anos. O texto será publicado na edição desta quarta (29) do "Diário Oficial da União".

A nova legislação, proposta pelo Executivo federal por meio de uma medida provisória, autoriza a concessão de descontos para a quitação ou renegociação de dívidas até o fim de dezembro de 2017. Serão contemplados débitos rurais de até R$ 15 mil contraídos por agricultores das regiões de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – que também inclui o Mato Grosso.

Os descontos valerão para agricultores que contraíram dívidas até dezembro de 2011 com o Banco da Amazônia (Basa) e com o Banco do Nordeste (BNB). No caso do Basa, os descontos variam de 10% a 85% de acordo com a data de contração da dívida. Já com relação ao BNB, os descontos variam de 15% a 95%. Os recursos para o pagamento desses descontos fornecidos pelos bancos aos produtores têm origem nos fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste e Constitucional de Financiamento do Norte...

Homem confessa ter matado garoto de 15 anos por dívida de R$ 100

Um homem de 31 anos confessou ter matado o adolescente de 15 anos, encontrado morto no domingo (25), no Loteamento Geovana, Zona Leste de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o suspeito, o jovem foi estrangulado e o crime teria sido motivado por uma dívida de R$ 100. O assassinato ocorreu horas depois do garoto ter sido apreendido pela Polícia Militar (PM), durante uma briga no bairro Henrique Leite.

Segundo a PM, o homem foi preso no Residencial Vivendas, após uma denúncia anônima. O suspeito disse a polícia que estava em um bar, quando o adolescente chegou e pediu R$ 100 emprestado. A vítima teria se recusado a pagar o valor e por isso foi abordado e estrangulado. O homem contou ainda que cometeu o crime sozinho, que não usou pedras para matar o adolescente e que o caso não tem relação com a briga que ocorreu horas antes, quando uma pessoa de 30 anos foi agredida pelo jovem...

MP que renegocia dívidas rurais será votada nesta terça no Senado

O senador Roberto Muniz (PP/BA) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (19), agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) 733/2016, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Após intenso debate no plenário do Senado, por acordo de lideranças, a medida será finalmente apreciada nesta terça (20) pela Casa. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O senador comemorou o acordo, destacando que sua aprovação vai possibilitar a retomada de crédito e o retorno do plantio."Essa MP atenua um pouco a seca que se abateu nos últimos anos, principalmente no semiárido brasileiro, e abrange com isso a possibilidade de empreendimentos e seus agricultores que estão localizados nas regiões do semiárido e também do norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do norte do Estado de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, compreendendo assim a área de atuação da Sudene", disse Muniz. Emendas - A proposta autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. O relator da MP, deputado Júlio César (PSD-PI), acatou quatro das cinco emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz. "Os benefícios da MP podem alcançar pelo menos 200 mil produtores na Bahia", afirma Muniz...

Gonzaga Patriota comemora aprovação na Câmara da MP que oferece descontos para quitação de dívidas rurais

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação na Câmara da Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A matéria segue para a análise do Senado.

"Eu acho que de todas as votações que a gente já teve aqui, principalmente durante este ano, a que acabamos de aprovar ela é importante não apenas para o Nordeste, mas sim para o Brasil, país que a gente sabe que vem sofrendo com as alterações climáticas. Quero parabenizar a Bancada do Nordeste, através do líder Júlio César e todos os deputados por essa votação", disse Patriota...

Senador pede agilidade na aprovação de MP que oferece descontos para quitação de dívidas rurais

Chega ao Senado Medida Provisória que garante renegociação das dívidas do crédito rural; Proposta já aprovado pela Câmara incluiu sugestões apresentadas pelo senador Roberto Muniz

O senador Roberto Muniz (PP/BA) cobrou, nesta terça-feira (13), agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) 733/2016, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados hoje e será analisada pelo Plenário do Senado, a partir desta quarta-feira (14)...

Produtores renegociam dívidas junto à Codevasf em Juazeiro

 

Poder voltar a investir nos lotes e garantir a propriedade da terra fez o produtor Edilson Passos Gonçalves, agricultor de manga e coco no projeto público de irrigação Curaçá, aproveitar a oportunidade para parcelar a dívida, que já se prolongava por seis anos. O agricultor renegociou seu débito em 60 meses, com parcelas acima de R$ 100,00.

Depois de apresentar a documentação necessária e assinar um termo de compromisso, o agricultor afirmou que “agora estou mais tranquilo. As parcelas estão dentro do meu orçamento, e fico mais aliviado com meu lote assegurado. Posso voltar a fazer investimentos, e ver se consigo tirar um terreno para fazer uma casa, que antes eu estava impossibilitado”.

A Codevasf alerta aos produtores que, se não regularizaram sua situação até o prazo estipulado, só poderão pagar os débitos vencidos de K-1 e da titulação de lotes com quitação integral. Além disso, os inadimplentes poderão ter suas dívidas executadas na Justiça, o fornecimento de água suspenso e o lote poderá ser confiscado, conforme prevê a nova lei de irrigação...

“MP da dívida rural” é aprovada por comissão presidida por Fernando Bezerra e segue à Câmara

Seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 733/2016 – conhecida como “MP da dívida rural” –, cujo relatório do deputado Júlio César (PSD-PI) foi aprovado por comissão mista do Congresso Nacional (CMMPV 733) presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Acatada pelo colegiado quarta-feira (24), em reunião deliberativa no Senado, a MP altera a Lei 10.177/2001 para autorizar a liquidação e renegociação de créditos rurais.

A medida provisória beneficia, principalmente, os produtores agrícolas do Nordeste. “Cuja situação financeira poderá se agravar ainda mais em virtude da perspectiva de seca prolongada estimada para este ano, na região”, observa Fernando Bezerra. De acordo com a MP 733, fica autorizada a concessão de rebates para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste de Brasil (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ou, ainda, com recursos mistos dos referidos fundos com outras fontes. A medida beneficia empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)...

Aprovado em Comissão Mista relatório da MP que trata da renegociação de dívidas rurais

Presidida pelo senador Fernando Bezerra (PE), a Comissão Mista responsável pela análise da MP (Medida Provisória) 733/16 aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório do deputado Júlio César (PI). A matéria autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural e beneficia agricultores do Nordeste. Com 191 emendas, entre elas algumas propostas pelo senador baiano Roberto Muniz, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois no Senado.

O deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com Fernando Bezerra em Brasília para reforçar a importância de apressar a aprovação da MP. "São mais de 800 mil agricultores nessa situação. Essa dívida ocorreu em função das secas seguidas que prejudicaram a produção agrícola do Nordeste", lembrou o parlamentar baiano...

Agricultores da região amazônica também poderão renegociar dívidas rurais

Produtores da região amazônica também serão beneficiados pela renegociação de dívidas de crédito rural prevista na Medida Provisória (MP) 733/2016, aprovada nesta quarta-feira (24) pela comissão mista do Senado. Agora, a peça segue para aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. O texto final da MP foi entregue por parlamentares ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que atuou para que o dispositivo beneficiasse também agricultores da região Norte, além dos produtores do Nordeste.

“Esta medida estende aos agricultores do Norte o mesmo tratamento garantido aos produtores do Nordeste. Com isso, ampliamos a rede de proteção a mais brasileiros que investem na produção de pequeno porte”, comemorou o ministro Helder Barbalho...

Presidida por Fernando Bezerra, comissão mista do Congresso vota relatório sobre MP da dívida rural

Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 733/2016 realiza, nesta terça-feira (23), reunião deliberativa para análise e votação do relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) à MP 733. Editada no último mês de junho, a medida prevê a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

SERVIÇO:..

Pesquisa inédita sobre dívida histórica com Atingidos pela Barragem de Sobradinho será lançada em Juazeiro sexta, dia 12

Nesta sexta, dia 12 de agosto, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada-IPEA, realizará o Lançamento do Diagnóstico Social, Econômico e Cultural dos Atingidos pela Barragem de Sobradinho (BA), no auditório Canto de Tudo, na UNEB em Juazeiro. Com início às 19h, o evento contará com a presença de entidades e representantes da sociedade civil do Vale do São Francisco. Farão a composição da mesa membros do Governo Federal, pelo Ministério da Integração, e do Governo da Bahia. Estarão também no evento famílias atingidas pela Barragem de Sobradinho dos sete municípios do entorno do lago. A atividade é aberta à sociedade e tem como objetivo a apresentação pública e o lançamento da pesquisa na região. 

O Diagnóstico ..

Governo federal vai prorrogar prazo para renegociação de dívidas do K1 a pedido de Fernando Bezerra

Em atendimento à solicitação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Ministério da Integração (MI) vai prorrogar, por 90 dias, o prazo para a renegociação de dívidas do K-1 (referente à taxa de uso da água) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao MI. A garantia de extensão do prazo foi dada ontem à noite (28) pela secretária-executiva e ministra-interina da Integração Nacional, Emília Maria Silva Curi, que recebeu o senador, em audiência no ministério, na véspera de vencimento do prazo para a referida renegociação.

De acordo com Emília Curi, o termo oficial de prorrogação da data de renegociação das dívidas será publicado no Diário Oficial da União desta próxima segunda-feira (1º). O não-pagamento implica em inscrição do débito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), à cobrança judicial, à suspensão do fornecimento de água e à retomada do lote, conforme previsto na Lei 12.787/2013...

Bahia tem segundo melhor perfil da dívida entre as maiores economias do país

A Bahia tem o segundo melhor perfil de endividamento público entre as dez maiores economias do país, de acordo com dados do Banco Central divulgados na edição desta quarta-feira (13) do jornal Valor Econômico. Mesmo com a recente alta do dólar, a dívida consolidada líquida (DCL) equivale a 56,1% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200%.

As piores situações são as de Rio Grande do Sul (227%), Rio de Janeiro (225,7%) e Minas Gerais (207,1%), cujas dívidas correntes líquidas ultrapassam o limite estabelecido pela LRF. Logo atrás está São Paulo, com dívida equivalente a 180,9%. Goiás aparece em um nível intermediário, com 95,5%, ainda de acordo com os dados, que referem-se a 2015.

Ainda entre as dez maiores economias, a Bahia também se posiciona melhor que Pernambuco (66,7%), Santa Catarina (62,2%) e Paraná (61,2%). Neste grupo, apenas o Distrito Federal apresenta endividamento menor que o baiano, com 24%. ..

Câmara aprova urgência do projeto sobre as dívidas dos Estados com a União

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (12) o pedido de urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A aprovação teve ampla maioria, com 335 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Esta foi a segunda tentativa do governo de dar prioridade à tramitação do projeto na Casa. Na semana passada, em uma derrota inesperada, o governo Temer não conseguiu aprovar a urgência. Na ocasião, a base aliada garantiu apenas 253 dos 257 votos necessários. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União. O mérito do projeto dificilmente será apreciado antes do "recesso branco", que começa na sexta-feira, 15, já que é considerado polêmico e amanhã será dia de eleição do novo presidente da Câmara.

Uma das preocupações do governo é o tempo curto para aprovação. A pausa nos trabalhos da Câmara irá até o início de agosto. Enquanto o tempo passa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos...

Senador apresenta emendas à MP para melhorar renegociação de dívidas rurais

O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 733, editada para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele almeja ampliar os benefícios da MP, que na Bahia pode alcançar pelo menos 200 mil produtores, e ajudar a mudar o cenário de crise no Nordeste.

Segundo Muniz, a medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (5), ele detalhou e defendeu suas emendas. ..