Governo federal vai prorrogar prazo para renegociação de dívidas do K1 a pedido de Fernando Bezerra

Em atendimento à solicitação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Ministério da Integração (MI) vai prorrogar, por 90 dias, o prazo para a renegociação de dívidas do K-1 (referente à taxa de uso da água) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao MI. A garantia de extensão do prazo foi dada ontem à noite (28) pela secretária-executiva e ministra-interina da Integração Nacional, Emília Maria Silva Curi, que recebeu o senador, em audiência no ministério, na véspera de vencimento do prazo para a referida renegociação.

De acordo com Emília Curi, o termo oficial de prorrogação da data de renegociação das dívidas será publicado no Diário Oficial da União desta próxima segunda-feira (1º). O não-pagamento implica em inscrição do débito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), à cobrança judicial, à suspensão do fornecimento de água e à retomada do lote, conforme previsto na Lei 12.787/2013.

SÃO FRANCICO E PROJETO PONTAL – Na audiência com a ministra-interina da Integração – Pasta que esteve sob a gestão de Fernando Bezerra entre janeiro de 2011 e outubro de 2013 – o senador defendeu que o governo federal priorize a conclusão de ações estruturantes para o Nordeste e o país. É o caso, de acordo com Bezerra Coelho, do Programa de Revitalização do Rio São Francisco e do Projeto Pontal de irrigação, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em fase de implementação no município de Petrolina.

Durante a conversa com Emília Curi, o senador também destacou a necessidade de fortalecimento da Codevasf. “Ela é o mais importante órgão indutor de desenvolvimento para os estados de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Piauí e Maranhão”, destacou Fernando Bezerra Coelho. Ainda em agosto, o senador deverá reunir-se com o ministro da Integração, Helder Barbalho, para tratar destes e de outros temas que Fernando Bezerra considera estratégicos para o desenvolvimento regional do país.

Antes da audiência com a ministra-interina da Integração e logo após chegar do município mineiro de São Roque de Minas, onde participou de audiência pública sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra, o senador fez uma visita de cortesia à nova presidente da Codevasf, Kênia Régia Marcelino. Em audiência na sede do órgão, em Brasília, Fernando Bezerra – acompanhado pelo superintendente da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro – relacionou demandas regionais que, na avaliação do senador, precisam ser priorizadas pela Companhia. Na Codevasf, Fernando Bezerra novamente defendeu que o governo federal dê prioridade a ações como o Programa de Revitalização do Rio São Francisco.