Irrigantes terão até 2017 para pagar dívidas de K-1 e titulação de lotes

O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Misael Aguilar da Silva Neto, recebeu por telefone hoje pela manhã (28) a notícia de que foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.340 que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural até 29 de dezembro de 2017. Entre outras medidas, o novo texto altera o conteúdo da Lei Nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e autoriza a concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

O artigo 13º da nova Lei autoriza a Codevasf a adotar os procedimentos previstos para a liquidação das dívidas vencidas de responsabilidade de pessoas físicas, relativas à venda de lotes para titulação e ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos de irrigação. O teor deste artigo foi discutido durante uma reunião em Brasília (DF), entre a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, o superintendente regional da Companhia em Juazeiro, Misael Aguilar da Silva Neto, e os representantes dos cinco perímetros de irrigação atendidos pela entidade na região, além de integrantes de entidades representantes de produtores.

Segundo Misael Aguilar, "esta medida foi resultado da união dos irrigantes, pois dá novo fôlego para a quitação ou parcelamento das dívidas, e pode permitir que eles invistam mais em seus lote para produzir melhor, colhendo, assim, bons resultados". Atualmente, estão inadimplentes mais de 9,7 mil irrigantes em Sergipe, Alagoas, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais.

De acordo com um levantamento, o valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016 referentes à K1 chega a R$ 52,4 milhões, e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões (incluídos juros e multas), totalizando R$ 205,7 milhões. São mais de 9,7 mil irrigantes inadimplentes nos perímetros irrigados administrados pela Codevasf, tanto familiar quanto empresarial.