Política
Câmara conclui revisão da Lei de Improbidade Administrativa
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. Com as mudanças, a Lei 8.429 de 1992 deixa de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito...
Agência Brasil / foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Câmara aprova a convocação de Paulo Guedes para explicar offshore
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A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (6) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas contas offshore nas Ilhas Virgens para os deputados. A medida foi aprovada por 310 votos a 142.
Com isso, Guedes é obrigado a comparecer em sessão do plenário da Câmara. O não comparecimento configura crime de responsabilidade. A data será definida pela mesa diretora da Casa...
CNN / foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
AGU diz ao STF que Bolsonaro pode depor pessoalmente em inquérito
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá prestar depoimento presencialmente. Bolsonaro é investigado no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal.
O plenário do STF se reuniu para julgar o formato do depoimento de Bolsonaro — presencial ou por escrito —, mas o ministro Alexandre de Moares retirou o tema da pauta visto que a AGU enviou documento dizendo que o presidente está disposto a colaborar com a jurisdição da Suprema Corte...
CNN / foto: Anderson Riedel/PR
DEM e PSL aprovam fusão; novo partido se chamará União Brasil
O DEM e o PSL aprovaram, em convenções realizadas nesta quarta-feira (6) em Brasília, a fusão da entre as duas legendas. O novo partido se chamará União Brasil e o número será o 44.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa aprovar a nova sigla. A cúpula do DEM crê que o processo de fusão leve três meses para ser analisado pelos ministros...
G1 / foto: Wellington Hanna/TV Globo
Juazeiro: Vereador Dr. Salvador cobra concurso público para agentes comunitários
O vereador Dr. Salvador (PCdoB), em pronunciamento na Câmara municipal de Juazeiro, por ocasião da passagem do dia do Agente Comunitário, no último dia 4 de outubro, cobrou da gestão a realização de um concurso público para suprir o déficit de agentes comunitários em atividade no município.
De acordo com o vereador, é latente a necessidade de novas contratações para uma categoria que considera como uma das mais importantes no sistema de atendimento público de saúde: “considero como das mais importantes profissões em atividade, uma das mais colaboradoras profissões para que o nosso SUS continue funcionando, como está. Quem conhece de saúde sabe que o Brasil é um dos únicos que detém essa figura do agente de saúde, que tem a missão de estar próximo da comunidade, fazendo a ponte entre as famílias e as unidades básicas de saúde, ouvindo, escutando, é uma espécie de vereador dentro da comunidade, avaliando os problemas, levando diagnósticos até as unidades básica de saúde e cumprindo um papel importantíssimo”, disse...
Deputado Zó participa de sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro e tem trabalho reconhecido pelos parlamentares
Na manhã desta terça-feira, 05/10, o deputado estadual Zó participou da sessão plenária da Câmara Municipal de Juazeiro, onde recebeu os cumprimentos dos vereadores e agradeceu pelo reconhecimento à sua trajetória política, iniciada na Casa Legislativa, na qual exerceu três mandatos, antes de representar a cidade e a região Norte na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Os vereadores do PCdoB, Mitu do Sindicato e Dr Salvador, recepcionaram o deputado.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Berg da Carnaíba, concedeu dois minutos a cada vereador para cumprimentar o deputado Zó. Nas falas, vereadores de situação e oposição falaram da importância em ter a presença do parlamentar, e ressaltaram o período em que exerceu mandato, pois sempre manteve o diálogo e bom debate, até mesmo com os pensamentos divergentes. Alguns destacaram que ele foi um colega que orientou os atuais legisladores...
Ascom deputado ZóO novo marco legal das ferrovias, com emenda de Fernando Bezerra, deve ser votado nesta terça (5) no Senado
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O novo marco legal das ferrovias será votado nesta terça-feira (5) no Senado federal, conforme anúncio do presidente da casa, Rodrigo Pacheco.
A matéria, que teve votação adiada na quarta-feira (29), tem texto original assinado pelo senador licenciado José Serra (PSDB) e é relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN)...
Da redação redeGN/ Informações e foto Senado Federal'Finalmente esse defunto foi enterrado', diz ministro Barroso sobre voto impresso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (4) que a discussão sobre o voto impresso está encerrada.
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças ao processo eleitoral do ano que vem, atacando o sistema de urnas eletrônicas e defendendo a volta da impressão do voto, considerada um retrocesso pela Justiça Eleitoral. Em agosto, a Câmara rejeitou e arquivou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos...
G1 / foto: Antonio Augusto/secom/TSECongresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil
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O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU).
O Auxílio Brasil é o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família. A MP instituindo o projeto foi publicada no dia 10 de agosto. Ele tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação de famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber benefícios anteriores...
Agência Brasil / foto:ACM Neto descarta apoio a Bolsonaro em 2022, não descarta Ciro, mas aposta em candidatura própria do União Brasil
O presidente do DEM e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, revelou hoje em entrevista ao UOL, que o novo partido que será criado pela fusão do Democrata com o PSL será independente e descartou possibilidade de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em 2022.
De acordo com ACM Neto a fusão dará uma musculatura grande ao novo partido, que passa a se chamar União Brasil e nasce com mais de 80 deputados federais, com força suficiente para ter candidatura própria a presidente da república...
Da redação redeGN/Com informações do UOL entrevistaLula (PT) se reuniu com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) para discutir cenário político
O ex-presidente Lula (PT) se reuniu, ontem domingo, 3, com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Durante o encontro, que contou com a presença do senador Humberto Costa (PT), Lula e Paulo conversaram sobre o cenário nacional.
Para o senador, a conversa foi positiva e mostra que os dois partidos estão construindo um bom entendimento na luta para derrotar o governo Jair Bolsonaro (sem partido)...
Folha Pernambuco Foto DivulgaçãoProjeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara
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Aprovado na semana passada no Plenário do Senado Federal, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro, volta à Câmara Federal para uma nova votação, já que sofreu alterações em relação à primeira aprovação.
O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou as duas emendas apresentadas ao texto, provocando uma mudança no texto original e a necessidade de passar por nova votação na Câmara...
Com informações e foto da Agência SenadoOposição vai entrar com ação de improbidade contra Paulo Guedes e presidente do BC por offshores
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon, decidiu apresentar no Ministério Público Federal, uma ação de improbidade contra o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após revelações indicarem que os dois tem contas em offshores em paraíso fiscais. Molon também quer a convocação de Guedes e Roberto campos Neto à Câmara para prestar esclarecimentos.
De acordo com Alessandro Molon, “É um escândalo, é gravíssimo. Viola frontalmente o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e, portanto, deveria levar à demissão do Ministro. Nós, da Oposição, vamos propor a convocação do Ministro e do presidente do Banco Central para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados e entrar com representação no Ministério Público Federal (1a instância) por improbidade administrativa contra ambos”, prometeu...
Com informações do MetrópoleMinistro da saúde, Queiroga, deve voltar hoje ao Brasil, após quarentena nos EUA
O Ministro, que estava em Nova York desde a vaigem com o Presidente Bolsonaro, por ocasião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) escreveu ontem nas suas redes sopciais: "Meu novo exame de RT-PCR deu negativo para a Covid-19. Em breve retorno ao BR! Agradeço a todos que enviaram boas vibrações. Vamos em frente!", escreveu.
Um exame realizado na sexta-feira tinha dado positivo, mas foi repetido neste domingo e negativou...
Foto Agencia SenadoDavidson Magalhães é reeleito presidente do PCdoB na Bahia
O presidente estadual do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, foi reconduzido ao cargo, neste domingo (03/10), último dia da Conferência Estadual do Partido, que teve início na sexta-feira (1º). A decisão foi tomada pelos delegados e delegadas de todo estado, que elegeram ainda mais 119 nomes que vão compor o novo Comitê Estadual, para o biênio 2021/2023.
Após o anúncio do resultado, Davidson agradeceu à militância comunista pela confiança e afirmou que é com muita honra que reassume a presidência do PCdoB na Bahia, "a seção mais forte do país, uma seção que teve como marca importante a presença de Haroldo Lima, nosso ex-dirigente, ex-deputado que faleceu de Covid, e de Péricles de Souza"...
Ascom PCdoBPetrolina terá novo ato contra o Governo Bolsonaro neste sábado (2)
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Movimentos sociais, partidos de oposição, sindicatos, entidades estudantis, coletivos e Ongs de Petrolina-PE se preparam para mais um ato por "Fora Bolsonaro", mais empregos, vacina e auxílio emergencial. Marcada para o próximo sábado, dia 2 de Outubro, a manifestação está sendo organizada em parceria com organizações sociais da vizinha cidade, Juazeiro-BA.
A concentração será a partir das 8h da manhã, na Praça da Catedral, de onde os manifestantes seguirão em direção à ponte Presidente Dutra. Além de Petrolina, há confirmação de atos em outras cidades pernambucanas, demais estados do país, Distrito Federal e cidades do exterior...
Mandato ColetivoDeputado baiano ironiza fusão do DEM com PSL: ‘Arena mudou de nome novamente
O deputado estadual Alex Lima (PSB) ironizou a possível fusão do PSL e do DEM nesta sexta-feira (1), no Twitter. “Arena mudou de nome novamente ? Parece que todas as vezes que apoiam governos autoritários eles mudam o nome pra ver se as pessoas esquecem”, postou.
A fusão já tem até nome. Trata-se de União Brasil. Ambas as decisões foram tomadas a partir de pesquisas qualitativas feitas pelos partidos. Segundo o presidente do DEM, ACM Neto, União Brasil foi o que teve a melhor aceitação nos estudos e busca representar o fim da polarização...
BNews Foto Alepe BahiaSite da Prefeitura de Petrolina precisa regularizar publicização de contratos de locação de imóveis, diz MPPE
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Para garantir maior lisura no serviço público municipal em Petrolina, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Patrimônio Público e Social) do município recomendou à Prefeitura que adote as providências necessárias para evitar e sanar irregularidades na publicização dos contratos firmados no âmbito municipal. Segundo o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foram verificadas irregularidades no Portal da Transparência municipal quanto à publicização dos contratos de locação de imóveis.
"Através de consulta realizada no sítio eletrônico oficial de Petrolina, cujo resultado foi certificado nos autos, utilizando os critérios sugeridos pela Controladoria Municipal, não foram encontrados contratos de locação de imóveis firmados pelo município, nem os procedimentos licitatórios ou procedimentos de dispensa que obrigatoriamente os antecederam", relatou o promotor de Justiça. ..
Da Redação RedeGNEm evento do PT, Lula diz que partido “não presta em algumas coisas”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante um evento da Escola Nacional de Formação do PT realizado virtualmente, nesta quarta-feira (29), que o partido “tem defeito”, “não presta em algumas coisas”, e que é “preciso consertar”. A informação foi dada pela revista Veja.
Apesar da crítica, o ex-presidente não indicou quais seriam os pontos a serem consertados...
CNN / foto: Ricardo StuckertSecretário apresenta avanços e investimentos na saúde em Juazeiro durante prestação de contas na Câmara Municipal
O Secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (30), o balanço do segundo quadrimestre de 2021 das ações da pasta. Na ocasião, foi feita uma prestação de contas referente a ações, serviços, indicadores e investimentos na área executados pela Prefeitura.
O secretário falou dos avanços na saúde nos últimos quatro meses, destacando a licitação para a reforma da Policlínica Municipal, o projeto de ampliação do número de leitos da Maternidade Municipal, o novo espaço para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), uma nova casa para os pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a requalificação do Ponto de Apoio. Fernando Costa destacou, ainda, a implantação do Projeto Bem Cuidar, com capacitações para servidores e servidoras para o atendimento humanizado...
Ascom SESAUDeputado Zó participa da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recurso Hídricos da ALBA e destaca importância do Canal do Sertão
Após período sem atividades, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)retomou de modo semipresencial as Comissões para debater questões que envolvem o desenvolvimento da Bahia. Nesta quarta-feira, 29, o deputado estadual Zó participou da Comissão de Assuntos Territoriais, o qual já presidiu, e de audiência pública na Comissao de Meio Ambiente, Seca e Recurso Hídricos, onde destacou que é preciso acelerar o debate sobre a implantação do Canal do Sertao, obra de muita importância para 44 municípios baianos.
Na oportunidade, Zó reiterou a necessidade de garantir a segurança hídrica da população sertaneja, e o Canal do Sertao seria uma política pública para superar as dificuldades que a população passa, pois vai perenizar vários rios com a água do São Francisco. Além disso, promove o Abastecimento Humano; Dessedentação animal; Agropecuária; Indústrias; implantação e revitalização de Perímetros de irrigação; Mineração; Aquicultura, dentre outras atividades...
AscomDeputado Zó participa de encontro do Programa Líder do Sebrae em Juazeiro
Na manhã desta segunda-feira, 27, o deputado estadual Zó participou de encontro do Programa Líder- Sertão do São Francisco-BA, promovido pelo Sebrae-BA, no Grande Hotel, em Juazeiro, onde contribuiu contando a sua trajetória para diversas lideranças, de diferentes áreas, dos 10 municípios do Território. Encontro contou com a presença do gerente regional do Sebrae, Carlos Cointeiro, e o coordenador do programa, Maurício Carvalho. O vereador Mitu do Sindicato acompanhou o deputado.
O deputado Zó iniciou falando sua trajetória de 36 anos na política, particularmente no PCdoB, sempre exercendo papéis de liderança. Mas também ressaltou a vida como técnico agrícola, quando chefiou lotes de irrigação de manga no Vale do São Francisco, Piauí e Rio Grande do Norte. Também traçou um panorama de desenvolvimento econômico sustentável da região, especificando as potencialidades de cada cidade que integra o Território, demonstrando pleno conhecimento da região...
Ascom
