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21 de Novembro de 2024

Foram encontrados 186 registros para a palavra: Liminar

Prefeitura de Paulo Afonso consegue liminar para realizar evento após MP-BA apontar gastos excessivos

A prefeitura de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, conseguiu reverter uma decisão que havia suspendido a realização da Copa Vela 2024. A liminar que libera o evento foi concedida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Resende. As informações são do Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

No deferimento, a magistrada acolheu a justificativa da prefeitura de que a suspensão do evento provocaria grave lesão à economia e à ordem públicas, além do veto ocorrer às vésperas da festa, com os gastos já consumados em estrutura e atrações. A decisão da presidente do TJ-BA se sobrepõe à sentença do juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso...

Juiz Eleitoral de Remanso recusa pedido liminar de censura prévia do PSD 

O Partido Social Democrático – PSD de Remanso, cidade no norte da Bahia, no dia 24 de julho, entrou com uma representação contra o vereador Antonio Moura (AVANTE) e o Blog Remanso Notícias pedindo ao Juiz Eleitoral da 67ª Zona de Remanso que autorize "Tutela de Urgência"  determinando que se "abstenham de promover citações ao nome ou imagem da parte representante".

Hoje, 30, o Juiz Mateus de Santana Menezes, decidiu "No caso dos autos, entendo que a definição acerca do caráter do conteúdo divulgado exige uma análise mais aprofundada, não compatível com este momento procedimental, sendo prudente aguardar o estabelecimento do contraditório e a oitiva do Ministério Público Eleitoral"...

Justiça nega liminar impetrada por Isaac Carvalho, em Juazeiro

Decisão publicada pela Justiça na data de ontem, 5 de junho e assinada pelo Juiz de Direito, José Goes Silva Filho, da 1ª Vara de fazenda Pública de Juazeiro, indeferiu um pedido de liminar encaminhado pela defesa do ex-prefeito Isaac Carvalho (PT), como divulgado anteriormente pela redeGN.

Na decisão o Juiz escreveu: ..

Célia Regina publica vídeo sobre liminar movida pela Caixa, contra o município de Juazeiro. Prefeitura contesta: “informações falsas, improcedentes e irresponsáveis”

Um vídeo gravado pela pré-candidata prefeita de Juazeiro Célia Regina (Agir), divulgado nas suas redes sociais, causou burburinho nos bastidores da política local e entre servidores públicos do município, a ponto de muitos buscarem informações sobre a veracidade das denúncias, em que a pré-candidata alerta para a possibilidade de uma possível crise financeira na Prefeitura de Juazeiro. 

A denúncia de Célia Regina se baseia numa liminar impetrada pela Caixa Econômica Federal, contra a Prefeitura de Juazeiro, que faz referência a uma possível quebra de acordo, num convênio firmado entre o banco e a prefeitura, liberando empréstimos consignados para servidores municipais...

Justiça da reintegração de posse ao SAAE após manifestação do sindicato nesta terça-feira (30)

Na manhã desta terça-feira (30), o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) foi impedido de realizar seus serviços à comunidade juazeirense devido aos cadeados colocados nas repartições do órgão pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado (Sindae). 


Serviços como o sistema de desobstrução na rede de esgoto, novas ligações de água, manutenção na rede de água, suporte nas obras de pavimentação do município dentre outros serviços, ficaram impedidos de serem realizados, visto que os funcionários não puderam assumir seus postos de trabalho...

UPB seguirá mobilizada pela desoneração da folha dos municípios após liminar que derruba o benefício

Após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha das prefeituras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) vem a público reforçar a importância do benefício para o equilíbrio fiscal dos municípios, que prestam serviços públicos e deveriam ser passíveis de regime diferenciado.

O ministro Zanin concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 proposta pelo Governo Federal, após a desoneração ser aprovada com amplo apoio do Congresso Nacional, diante da crise vivenciada pelos governos locais...

Dia D contra a dengue convoca população a eliminar focos do mosquito

O Ministério da Saúde realiza neste sábado (2), em todo o país, o Dia D de Mobilização contra a Dengue.

O objetivo do evento, denominado Brasil unido contra a dengue, é fazer uma ação integrada de mobilização nacional em todas os estados, convocando a sociedade civil, influenciadores digitais, mídia e atores locais para conscientizar a população sobre características da dengue e procedimentos de prevenção...

Ministra pede apoio da população para eliminar focos de dengue em casa

Em pronunciamento à nação, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um apelo para que a população adote cuidados para evitar a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue dentro de casa.

Segundo a ministra, 75% dos focos estão localizados nas residências...

Após ação do MPBA, liminar judicial suspende contratação de Gusttavo Lima para festa da padroeira de Campo Alegre de Lourdes

A Justiça deferiu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, contra o Município de Campo Alegre de Lourdes, que pediu a proibição do show do cantor Gustavo Lima, previsto para a festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que será realizado no dia 9 deste mês.


Na ação o MPBA, manifestou “desproporcionalidade entre as ações prioritárias do Município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhões para a apresentação de uma única banda”...

Prefeitura de Sento-Sé divulga resultados preliminares da seleção dos editais da Lei Paulo Gustavo

A prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria de Administração e sua Gerência de Cultura, publicou no Diário Oficial do Município (Doem) desta quarta-feira (10), os resultados preliminares da seleção dos projetos dos Editais Emergenciais da Lei Paulo Gustavo 2023. Um total de 22 projetos foram aprovados em áreas diversificadas de ações culturais.

Conforme o cronograma do processo, os artistas que efetuaram inscrição e constam no resultado como desclassificados, têm até o dia 12 de janeiro para entrarem com a solicitação de recurso caso discordem do resultado através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdvuyhKHv8yuyP7Y5EfmYmFVxkCFHN7dYqfpu6-9HIqL5Fd6Q/viewform...

Justiça derruba liminar, e TV de Collor fica mais perto de perder parceria com Globo em Alagoas

A Globo conseguiu uma vitória na Justiça nesta quarta-feira (3) e conseguiu derrubar a liminar que obrigava a emissora renovar contrato de afiliação até 2028 com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A reportagem teve acesso a decisão, proferida pelo desembargador de plantão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas, Paulo Zacarias. O magistrado afirma que nenhuma empresa pode ser obrigada a ter um negócio com outra que não deseja...

Divulgada classificação preliminar para 384 vagas em assentamentos da Bahia

Estão disponíveis para consulta as listas preliminares de classificação dos 499 candidatos que concorrem a 384 vagas, distribuídas entre cinco assentamentos baianos.

Trata-se da penúltima fase de processos seletivos voltados a preencher lotes da reforma agrária no estado. ..

UNEB divulga gabaritos preliminares das provas do Vestibular 2024

A UNEB divulgou nesta terça (12) os gabaritos preliminares das provas do Vestibular 2024.

O(a) candidato(a) poderá acessar o gabarito individual de sua prova objetiva através site www.vestibular2024.uneb.br...

Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Juazeiro divulga resultados preliminares dos editais

Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Juazeiro divulga resultados preliminares dos edA prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), publicou no Diário Oficial do Município (Doem) desta sexta-feira (27), os resultados preliminares de seleção dos projetos dos Editais emergenciais da Lei Paulo Gustavo 2023. ]

Um total de 68 projetos foram aprovados nas áreas de audiovisual, cultural (teatro, circo, dança, artes visuais, artesanato, literatura e música) e grupos tradicionais do município.  ..

Juiz concede liminar em favor de comunidades no caso de grilagem em Angico dos Dias, em Campo Alegre de Lourdes (BA)

O juiz da Vara Cível da Comarca de Remanso (BA) concedeu uma liminar de reintegração de posse em favor das cinco comunidades tradicionais de fundo de pasto Angico dos Dias, Açu, Baixão Novo, Baixão Grande e Baixãozinho, localizadas no Distrito de Angico dos Dias, em Campo Alegre de Lourdes (BA).

Desde o dia 25 de agosto deste ano, as comunidades têm denunciado a derrubada de mata nativa e início de uma construção na área de fundo de pasto...

Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Juazeiro informa prorrogação no prazo para anúncio dos resultados preliminares dos editais

Devido ao grande número de inscrições recebidas, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), prorrogou para o dia 25 de outubro o anúncio dos resultados preliminares dos editais da Lei Paulo Gustavo.

A Seculte recebeu quase 400 inscrições na disputa de vagas nos três editais da Lei. Um que contempla a produção de audiovisual, fomento à produção, capacitação e qualificação do audiovisual e apoio às salas de cinema...

Prefeitura de Juazeiro divulga lista preliminar de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Juazeiro através das Secretarias de Saúde (Sesau) e Gestão de Pessoas (Segesp), divulgou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (24), a lista preliminar dos aprovados no processo seletivo simplificado para atender e manter os serviços essenciais de saúde.

A superintendente de gestão de pessoas da Sesau, Jéssica Thaylane Chastinet, alerta os candidatos para o prazo de abertura e encerramento do recurso. "Conforme o edital, após a divulgação da lista preliminar de aprovados, o candidato que discordar do resultado pode entrar com recurso no prazo de 24 horas. Os candidatos têm até às 9h deste sábado (26) para entrar com recurso. O local está disponível no link de inscrição do processo seletivo", detalhou...

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado preliminar da análise de currículos do Processo Seletivo da AMA

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), publicou no Diário Oficial do Município (DOEM), nesta segunda-feira (07), o Edital nº 005/2023 com o resultado preliminar da análise dos currículos referentes ao Processo Seletivo Simplificado para o provimento de vagas e cadastro de reserva no quadro de servidores da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA).

A análise dos currículos é uma das etapas do processo, que visa selecionar os candidatos mais qualificados para as próximas fases da seleção. Os candidatos podem acessar o resultado preliminar da análise dos currículos clicando AQUI...

Justiça concede liminar que evita bloqueio nas BRs 407 e 428 em Petrolina nesta sexta (16)

Em decisão favorável à União, a titular da 17ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues, estabeleceu que manifestantes não podem interditar trechos das rodovias federais BR-407 e BR-428, localizadas nas saídas da cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Os manifestantes estavam programando novo protesto para esta sexta (16) para reivindicar a retomada da conclusão das obras da P- 638, que liga as duas BRs e dá acesso aos projetos de irrigação da região. Porém nesta sexta acontece a abertura dos festejos juninos do munícipio. Segundo a juíza, a decisão visa a  garantir o fluxo do trânsito no local...

Desembargador do TJ-BA defere liminar para instalação de CPI do MST na AL-BA

O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.

"Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida", diz a decisão...

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