O ministro do STF, Gilmar Mendes rejeitou nesta quarta-feira (29), ação apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro solicitando a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que está em andamento no Congresso nacional, sob o comando de dois baianos, o senador Angelo Coronel (PSD), presidente; e a deputada federal Lídice da Mata (PSB), relatora.
De acordo com Gilmar Mendes “Os fatos apurados pela CPI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, justificou...
A página "Bolsofeios", que publica mensagens favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e é acusada de estimular ódio contra adversários políticos foi criada a partir de um computador localizado no gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), na Câmara dos Deputados.
A informação foi divulgada hoje (4) pelo portal UOL, com base em dados do Facebook à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso...
Dirigentes do Flamengo são ouvidos hoje (14) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o incêndio no Ninho do Urubu da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, foi convocado, mas não compareceu. Ele já havia faltado à primeira reunião da CPI, no dia 7 deste mês...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incêndios na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ouvir nesta sexta-feira (7) familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, e representantes das diretorias atual e anterior do time. A sessão ocorrerá às 11h, no Palácio Tiradentes.
A tragédia, que deixou 10 adolescentes mortos e três feridos, completa um ano amanhã (8) e pode ter novos desdobramentos judiciais a partir deste mês, com novas ações sendo apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Defensoria Pública e a defesa das famílias das vítimas...
A CPI das Fake News, comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, presidida pelo senador baiano Angelo Coronel, marcou para amanhã (4) audiência com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso. Será a terceira tentativa de receber a deputada, que foi chamada em outubro para falar à CPI mas cancelou os dois primeiros agendamentos, nos dias 12 e 20 de novembro. Como o requerimento para ouvi-la foi um convite, ela não está obrigada a comparecer.
Joice foi convidada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) quatro dias depois ser destituída da liderança do governo no Congresso, cargo que ocupava desde o início do ano. Ela foi substituída pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Rogério relatou que, depois de deixar a liderança, a deputada publicou em redes sociais que o presidente Jair Bolsonaro tem uma "milícia virtual" para intimidar críticos, opositores e dissidentes...
Convocada a depor na CPI das Fake News, Taíse de Almeida Feijó foi demitida nesta sexta-feira, 1º, do cargo de assessora na Secretaria-Geral da Presidência da República. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União. A reportagem apurou que ela foi comunicada que perderia o emprego na noite de quinta, 31.
Feijó trabalhou na comunicação da campanha que elegeu Jair Bolsonaro no ano passado. Na época, ela atuava na AM4 Inteligência Digital, empresa que prestou serviço ao então candidato. Ela entrou para o governo no início do ano como assessora do gabinete do então secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, demitido em fevereiro após desentendimentos com o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente...
O senador baiano Angelo Coronel, presidente da CPMI das Fake News, solicitou nesta quarta-feira (30) ao presidente do senado, Davi Alcolumbre, que os prazos regimentais para a investigações na comissão parlamentar sejam respeitados, dando aos senadores e deputados que compõem a comissão a possibilidade de dar uma resposta á sociedade.
De acordo com Coronel muitos depoimentos importantes estão agendados, a exemplo da deputada federal Joice Hasselmann e o blogueiro Allan dos Santos, do site terça-livre. Nesta quarta-feira a comissão ouviu o deputado federal Alexandre Frota, que deixou o PSL após confronto com os filhos do presidente...
A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Casa Nova, até que tentou, na sessão da semana passada, colher um número assinaturas suficientes (cinco) para instalar uma CPI no legislativo casanovense com o objetivo de apurar uma suposta irregularidade na venda de um terreno público, pela prefeitura, no centro da cidade, conforme denúncias feitas pelo ex-vereador João Honorato e o Advogado Paciel Coelho.
Em denúncias públicas os dois acusam a gestão de vender o terreno por valor muito abaixo do praticado no mercado, favorecendo pessoas que teriam ligações muito próximas com gestor e aliados. Na sessão passada apenas os vereadores Alex de Santana, Ademir Cota e Nicinha assinaram o documento que avalia necessária uma investigação dessa denúncia...
O Senador baiano Angelo Coronel, presidente da CPI das Fakes News, prevê uma Guerra muito forte na apuração dos crimes cometidos nas redes sociais, fala em quebra de sigilos telefônicos e financeiros e disse que a comissão quer chegar aos "autores, investidores e patrocinadores de bunkers espalhados pelo país afora para depreciar pessoas", prometendo imparcialidade no seu trabalho à frente da comissão. "Eu não quero saber de matiz partidária, eu não quero saber se a pessoa é filho de presidente, se é irmã de presidente, se é inimigo de presidente. Nós temos que simplesmente combater os criminosos das redes sociais”, afirmou em entrevista concedida ao UOL Notícias.
Angelo Coronel e Lídice: Dois baianos em cargos de destaque na CPI das Fake News
Ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel, exerce seu primeiro mandato no Senado Federal e promete fazer tudo que for necessário para chegar aos criminosos que usam as redes para difamar pessoas e criar notícias falsas: “Nós vamos fazer todo o possível para chegar lá. Vai ser uma guerra muito forte, mas a gente vai ter muita calma, muita tranquilidade para chegar a essas pessoas que patrocinaram no passado, continuando patrocinando no presente e vamos tentar tirar essa liberdade de promover esses crimes no futuro. Combate à criminalidade digital. Na minha condução, eu não quero saber de matiz partidária, eu não quero saber se a pessoa é filho de presidente, se é irmã de presidente, se é inimigo de presidente, nós temos que simplesmente combater os criminosos das redes sociais. [...] Todas as instituições e toda a sociedade brasileira estão do lado de quem está lutando para combater esses crimes digitais. Só quem deve ficar contra é quem comete. Tenho certeza de que aqueles que cometem ou patrocinam os crimes digitais com certeza esses não vão ficar a favor das investigações. Vão fazer de tudo para que essa CPI dê em pizza. Mas vamos trabalhar para não dar em pizza, não, vamos trabalhar para dar algo mais 'deglutível' à sociedade brasileira”, disse.
A comissão é formada por 16 senadores titulares e 16 deputados federais titulares e mesmo número de suplentes. A Deputada Federal Lídice da Mata também tem cargo de destaque na CPI, onde atuará como relatora...
O leilão de um terreno, pela prefeitura de Casa Nova, com autorização da Câmara Municipal, está dando o que falar no município e o tema é recorrente nas redes sociais, com discussões acaloradas sobre o tema.
O valor da venda do citado terreno, localizado em área central do município, foi considerado muito abaixo dos valores reais de mercado, gerando contestações por parte de casa-novenses, principalmente de oposicionistas...
Os vereadores de Petrolina protocolaram no Ministério Público de Pernambuco na manhã desta quinta (10), os documentos da CPI do Hospital Dom Malan. Essa CPI do Hospital Dom Malan tem a participação efetiva dos Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina com os vereadores Paulo Valgueiro, Gilmar Santos e Gabriel Menezes.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reuniu documentos e depoimentos durante oito meses de coleta de informações, que constatam os problemas da unidade hospitalar. Segundo informações colhidas pelos parlamentares, a demanda do Hospital é maior do que a oferta, o que resulta, negativamente, na mortalidade materno-infantil...
Ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta pelos vereadores Ronaldo Canção, Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rodrigo Araújo e Maria Elena de Alencar, que foi instaurada na Câmara de Petrolina para investigar denúncias de negligência no Hospital Dom Malan, administrado pelo IMIP, apresentou dados do relatório apurado e constataram que o problema da unidade hospitalar é a demanda maior do que a oferta, o que acarreta reclamações da população usuária, diariamente na imprensa local, com relatos incontestáveis de mortalidade materno infantil. O relatório será encaminhado para o Ministério Público Federal.
O Hospital Materno Infantil Dom Malan atende pacientes de mais de 50 municípios da Rede Peba no Vale do São Francisco, incluindo Cabrobó, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Afrânio, no Estado de Pernambuco, e Antônio Gonçalves, Juazeiro, Sento Sé, Curaçá, Remanso, Uauá, Andorinha, Sobradinho e Senhor do Bonfim, na Bahia, só para exemplificar a sua dimensão. ..
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) se posicionou contra a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a Amazônia, destinada a investigar o desmatamento e as queimadas na região. Em pronunciamento no Plenário na última terça-feira (27), ele disse não haver fato determinado que justifique a CPI. O pedido para instalação da comissão foi protocolado na mesma data pelo líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com 30 assinaturas.
Bezerra acrescentou que o momento é de somar esforços para combater os focos de incêndio e reafirmar a soberania nacional. Ele apresentou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) que revelam que o número de focos de incêndio registrados até 27 de agosto é inferior à média do mês nos estados que compõem a Amazônia Legal. Segundo o senador, foram detectados 33,4 mil focos de incêndio, sendo que a média de agosto é de 34,4 mil...
Há mais ou menos oito meses, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta pelos vereadores Ronaldo Canção, Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rodrigo Araújo e Maria Elena de Alencar, foi instaurada na Câmara de Petrolina para investigar denúncias de negligência no Hospital Dom Malan, administrado pelo IMIP.
Na manhã desta quinta (29), os membros da Comissão apresentaram dados do relatório apurado e constataram que o problema da unidade hospitalar é a demanda maior do que a oferta, o que acarreta reclamações da população usuária, diariamente na imprensa local, com relatos incontestáveis de mortalidade materno infantil. O relatório será encaminhado para o Ministério Público Federal. ..
A ida do ministro Sergio Moro (Justiça) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta próxima quarta-feira (19) foi resultado de um cálculo do desgaste a que o ex-juiz da Lava Jato seria submetido no Congresso. Moro e outros auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL) entenderam que ir espontaneamente ao Legislativo para explicar a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol era uma jogada relativamente segura, como o objetivo de frear eventual CPI com foco no ministro, tido como uma reserva ética do governo.
Nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, o então juiz da Lava Jato troca colaborações com Deltan, coordenador da força-tarefa, o que é vetado por lei. Segundo o site, as mensagens foram enviadas à reportagem por fonte anônima e se referem ao período de 2015 a 2018. Na segunda (10), um dia após a divulgação das primeiras conversas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou na CCJ um requerimento para convocar o ministro. O congressista começou também a coletar assinaturas para criar uma CPI...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados. “A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES).
Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse...
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta segunda-feira, 11, que irá adiar a leitura do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa com o objetivo de apurar as causas do rompimento da barragem da companhia, em Brumadinho (MG). A leitura estava prevista para a sessão desta terça-feira, 12. De acordo com ele, há uma articulação com a Câmara dos Deputados para que seja criada uma CPI mista. "Se está buscando um entendimento para que a gente possa fazer uma investigação da Câmara e do Senado, em que o presidente ou o relator será um deputado ou um senador, para se dar celeridade às investigações da tragédia de Brumadinho", disse o presidente da Casa.
Na última semana, 194 deputados assinaram o requerimento para a instalação de uma CPI na Câmara. No Senado, o pedido contou com a assinatura 42 senadores, mais da metade da Casa. Uma CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais e seus integrantes podem realizar diligências, convocar ministros, tomar depoimentos, inquirir testemunhas e requisitar informações. A comissão pode ser criada tanto na Câmara como no Senado, por meio de requerimento de um terço dos senadores (27) e um terço dos deputados (171)...
O senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou um pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” de tribunais superiores do País. Informalmente, o projeto ganhou o apelido de “CPI Lava Toga”. O coordenador Estadual do Comitê Anti-Corrupção e Pela Ética na Política do Estado da Bahia, David Lima, visitou a redação deste Blog e declarou apoio para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigue o Poder Judiciário e possa contribuir com processos em andamento na região norte da Bahia e outros processos. "Justiça lenta a sociedade já não suporta", avalia David.
O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado e o pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”. David Lima usou vários argumentos e apontou que diversas "investigações estão paradas e com a Lava Toga, isto vai contribuir para averiguar o abuso de pedidos de vistaS ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões"...
Deputados que formarão oposição ao governo de Jair Bolsonaro, de partidos como PT, PSOL e PCdoB, movimentam-se nos bastidores para a criação de uma CPI que investigue o senador Flávio Bolsonaro (PSL) pelas movimentações financeiras de um de seus ex-assessores, o policial Fabrício de Queiroz, consideradas "atípicas" pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Segundo a revista Veja, a ideia ainda não saiu do papel, mas deve ganhar corpo a partir de hoje (11), com a chegada de parlamentares a Brasília...
O Hospital Dom Malan que está em processo de investigação de mortes de bebes e mulheres gestantes teve na manhã desta segundafeira (01), mas uma denúncia. Segundo informações, a gestante Taís Alves dos Santou deu entrada no Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina e o filho morreu antes do parto. O marido de Tais, Felipe Santos acusou o Hospital de negligência.
Em contato com este Blog o vereador Paulo Valgueiro, informou que Comissão Especial de Inquérito - CEI, da Câmara Municipal de Petrolina, tem um prazo para ser concluído e "vão verificar esta nova ocorrência além de todas que estão em andamento". O prazo deve ser concluído depois do período eleitoral...
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