Prefeito de Juazeiro participa de audiência pública do Senado Federal sobre Seguro Rural

O prefeito Isaac Carvalho participou, na tarde desta sexta-feira, 18, no Grande Hotel de Juazeiro, de audiência pública promovida pelo Senado federal, em Juazeiro, para tratar de temas como Seguro Rural e a Lei que aplica a renegociação de dívidas de produtores. O evento reuniu produtores, instituições financeiras e teve os trabalhos conduzidos pelo senador pela Bahia, Roberto Muniz.

A reunião faz parte do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) referente ao processo de avaliação da Política Pública de Seguro Rural.  Foram dirimidas dúvidas sobre as possibilidades para melhor utilização de seguros como Garantia Safra e que outras modalidades possam contemplar produtores da área irrigada e da agricultura Familiar. “Agradeço ao prefeito Isaac  e a toda sua equipe pelo apoio na realização do evento, com mobilização e estrutura. Aqui, pudemos discutir a política de seguro rural e também sobre a lei de renegociação com o ‘Brasil real’. E Juazeiro é o melhor lugar para iniciarmos esta discussão”, declarou o senador Roberto Muniz...

Senado: Comissão debaterá renegociação de dívidas e seguro rural em Juazeiro

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) terá reunião, nesta sexta-feira (18), a partir das 14h, em Juazeiro, sobre seguro rural e a aplicação da lei que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural (Lei 13.340/2016).

A reunião faz parte do ciclo de debates e palestras da comissão referente ao processo de avaliação da Política Pública de Seguro Rural. O senador Roberto Muniz (PP-BA) explicou que o evento faz parte do esforço para reunir sugestões sobre um novo modelo de seguro rural, assim como para facilitar a aplicação da Lei 13.340, sancionada em 28 de setembro. Muniz disse ter contribuído na elaboração da norma durante sua análise no Congresso, ainda como Medida Provisória (MP 733/2016). Ele sugeriu a inclusão do tema na pauta itinerante da CRA...

Temer reunirá senadores da base em jantar para pedir apoio à PEC do Teto

O presidente Michel Temer reunirá nesta quarta-feira (16) senadores da base aliada em um jantar, no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à votação do teto dos gastos públicos, no próximo dia 29. A medida é considerada fundamental para o ajuste das contas e o governo tenta acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado. O Palácio do Planalto precisa do aval de no mínimo 49 dos 81 senadores para aprovar a PEC. Além de passar pelo plenário no dia 29, há um segundo turno de votação previsto para 13 de dezembro. A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer disse que só enviará a proposta de reforma da Previdência ao Congresso quando for vencida esta etapa. Renan convenceu o presidente de que, se a reforma previdenciária chegar antes, poderá "contaminar" e até prejudicar a tramitação da PEC dos Gastos, que limita o aumento das despesas por 20 anos.

O calendário, porém, é considerado muito apertado, uma vez que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro. Diante desse quadro, o governo gostaria que a votação da PEC fosse antecipada. "Se puder adiantar, ficaremos satisfeitos", afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo" o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. A expectativa do Planalto é aprovar a PEC com no mínimo 60 votos, para demonstrar unidade da base aliada. "Sem essa medida, o País acaba de quebrar", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). "Ou criamos uma nova expectativa para recuperar a economia e, em consequência, gerar emprego para 13 milhões de desempregados, ou a situação fica insustentável". Temer também promoveu encontros com deputados aliados, antes da votação da PEC na Câmara. "Estamos cortando na carne. Todo e qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não pode ser admitido", disse o presidente, em reunião com parlamentares, no Alvorada, em 9 de outubro. No dia 24, houve novo jantar com Temer, desta vez na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)...

COP-22: em Marrakech, senador Fernando Bezerra defende energias renováveis e planejamento de ações em proteção ao meio ambiente

Ao participar hoje (14) de diferentes painéis e debates durante o primeiro de dia de agendas na 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima – em Marrakech, capital do Marrocos (África) – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) citou o exemplo da Alemanha e da União Europeia para reforçar o posicionamento dele em favor da ampliação das energias renováveis no Brasil e no restante do mundo. Segundo destacou o senador, o governo alemão planeja-se para encerrar a produção de energia à base de combustíveis fósseis, até 2050.

“Este é um exemplo interessante. E, no Brasil, precisamos começar, imediatamente, a enfrentar discussões que já estão colocadas em debate”, analisou o senador, em referência à ampliação das chamadas “energias alternativas” na matriz energética brasileira. “As contribuições que o nosso país pactou em Paris (durante a COP-21, ano passado) têm desdobramentos importantes na matriz enérgica e na economia nacional”, acrescentou Fernando Bezerra. Nesta segunda-feira, o senador participou de painéis conduzidos por autoridades da Alemanha e da União Europeia ligadas ao setor de meio ambiente e também pelo secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, Everton Lucero...

COP-22: senador Fernando Bezerra inicia participação na conferência da ONU sobre mudança do clima

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) inicia, nesta segunda-feira (14), participação na 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, em Marrakech, capital do Marrocos (África). Esta será a segunda vez consecutiva que Fernando Bezerra – relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional – participa da COP como um dos principais representantes do Parlamento brasileiro. O objetivo central da conferência de Marrakech será a regulamentação do “Acordo de Paris”, firmado durante a COP-21 – ano passado, na França – e que entrou em vigor no último dia 4.

“A grande notícia desta COP-22, até este momento, é que a maior parte dos (194) países que assinaram o Acordo de Paris já ratificaram o documento. Isso garante, portanto, que estas nações vão atuar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e limitar a elevação da temperatura do planeta em no máximo 2ºC, até 2050”, explica o relator da CMMC, que, em 2015, presidiu o colegiado. Além de Fernando Bezerra, outros senadores e deputados do Brasil participarão da conferência. Pelo Executivo, o país será representado pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Agricultura, Blairo Maggi. Iniciado oficialmente na última segunda-feira (7), o encontro mundial da ONU sobre clima vai até o próximo dia 18...

Comissão do Senado aprova substitutivos de Fernando Bezerra a projetos sobre jogos e licitações

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) – também conhecida como “Agenda Brasil” – aprovou nesta quarta-feira (9), no Senado, substitutivos de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aos projetos de leis (PLSs) 186/2014, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para legalizar a exploração de jogos de azar no país, e 559/2013, que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos. As duas matérias seguiram para a análise do Plenário da Casa, onde ainda poderão receber emendas.

Conforme ressaltou o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), os relatórios apresentados hoje por Fernando Bezerra “são fruto de um trabalho intenso, em que foram ouvidos diversos setores do governo e da iniciativa privada”. Entre as novidades do substitutivo ao PLS 186, Bezerra Coelho destacou que todos os jogos online serão administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Confira aqui a íntegra do relatório ao Projeto de Lei 186...

Comissão do Senado fará sessão em Juazeiro (BA) sobre renegociação de dívida e seguro rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal fará uma sessão especial, no dia 18 de novembro, em Juazeiro (BA), como parte do ciclo de debates e palestras sobre Seguro Rural e a aplicação da Lei 13.340, que estabelece a renegociação de dívidas de crédito rural.

Membro titular da comissão, o senador Roberto Muniz (PP-BA) explica que o evento faz parte do esforço dos senadores em colher sugestões para um novo modelo de seguro rural, assim como facilitar os desdobramentos da Lei nº 13.340, sancionada em 28 de setembro, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas do setor rural...

ARTIGO – SENADO FEDERAL: “LÁ VEM O RAPA!”

Tenho o hábito, por formação, de dedicar respeito às instituições constituídas, atitude que entendo deva ser uma qualidade inerente a cada cidadão. Naturalmente que a sociedade espera dessas mesmas instituições semelhante e digno exemplo, que possa representar parâmetro a ser por todos seguido. Logicamente que reconheço ser um tema extremamente delicado. Contudo, deixo claro ao leitor, que o alvo da crítica ou da presente análise não é o Senado Federal como segmento importante dentro da estrutura democrática e da instituição Poder Legislativo, que merece todo o nosso respeito, mas os seus integrantes que representam esse Poder, eleitos pelo voto popular para um mandato de oito longos anos, e assim, sujeitos à permanente avaliação pelos seus atos, sejam os praticados no desempenho da função parlamentar ou pelos eventuais desvios negativos de condutas.

Não estaria inventando coisa nenhuma para chegar a um título reconhecidamente chocante como esse, que não fosse embasado no amplo noticiário negativo dos últimos dias, sempre exibindo aquela foto que mostra a abrupta chegada das viaturas ao Senado da República, em missão surpreendente e triste para a imagem da instituição. Uma vez que a missão dos agentes federais, enfileirados em seus carros negros, mais parecia o avanço policial aos Morros do tráfico de drogas nos grandes centros ou num paralelo mais simples, mas igualmente estarrecedor, como quando chegam os fiscais das Prefeituras nas Feiras Livres ou avenidas utilizadas por camelôs ilegais - pais de famílias na luta pela vida -, como mostra a ilustração, situação em que logo ecoa o grito angustiante de aviso aos companheiros: “LÁ VEM O RAPA!”...

Deputados e senadores farão mobilização para defender volta das vaquejadas

Deputados e senadores favoráveis às vaquejadas farão uma mobilização em Brasília, na próxima terça-feira (25), para pedir a volta da realização dos eventos – proibidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, um grupo de parlamentares já articula para tentar trazer o esporte de volta à legalidade. Os congressistas defendem que a festa é uma tradição do país e não permite maus tratos aos animais. Diversos estados, inclusive a Bahia, já têm aprovados projetos de regularização da prática. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, é um dos líderes do movimento e já apresentou um projeto de lei semelhante. Entre os itens do documento, há a obrigação do uso de protetores de rabo nos bois. ..

Senador Oto recebe Gleidson e Damião Medrado

O Vereador eleito Gleidson Medrado (PSD) e o Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Damião Medrado (PSD) foram recebidos nesta semana (11/10), pelo Senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD baiano. Na pauta do encontro a avaliação das eleições no norte da Bahia, onde “nosso partido teve excelente desempenho, elegendo prefeitos e vereadores”, de acordo com o senador e “contribuiu de forma expressiva na vitória do prefeito de Juazeiro, uma das dez maiores cidades da Bahia”.

Gleidson Medrado, que se mantém na presidência do PSD em Juazeiro, lembrou que seu partido, além dos dois vereadores eleitos (ele próprio, o vereador mais votado com 3.264 e o vereador Amadeus, com 2.107), tem Roninho, com 1.225 e Dionísio com 1.137 votos: “Foi um resultado excelente, mostrando a força do partido e nossa identidade com as demandas do povo de Juazeiro”. O Senador Otto voltou a parabenizar Gleidson “que vai continuar a conduzir nosso partido de forma competente em Juazeiro” e o “trabalho do Presidente Damião Medrado, essencial para o fortalecimento do PSD em toda região”...

Miguel Coelho é recebido por Paulo Câmara

O prefeito eleito de Petrolina, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB), foi recebido na manhã desta terça-feira (04/10) pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campos das Princesas. Miguel foi ao encontro acompanhado do pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que já governou a cidade três vezes. Eles discutiram parcerias entre o município e o Estado, como ações em segurança pública e saneamento básico.

"Também tratamos da construção da escola técnica estadual, a duplicação de vias importantes, como as saídas para Recife e Afrânio, e as estradas dos projetos irrigados Maria Teresa e Nilo Coelho. Conversamos sobre recursos do FEM, que podem nos ajudar em obras de pavimentação e outras intervenções urbanas", explicou Miguel. O socialista foi o primeiro prefeito eleito na disputa do último domingo a ser recebido oficialmente por Paulo Câmara. ..

Senadora Lídice comemora vitórias do PSB em importantes colégios eleitorais

A senadora Lídice da Mata comemorou, neste domingo (2), a vitória de candidatos do PSB em municípios da Bahia considerados estratégicos. As viradas de Elmo Vaz, em Irecê, de Jairo Magalhães, em Guanambi, e Gilberto Brito, em Paramirim, foram os grandes destaques.  Na capital baiana, a presidente estadual do PSB ressaltou a reeleição do vereador Silvio Humberto.

“Apesar de fazermos prefeitos em menos municípios, ganhamos maior representatividade com vitórias em colégios eleitorais mais importantes. Foram resultados importantes para o nosso partido e eu tenho certeza que faremos administrações comprometidas com o desenvolvimento das cidades e a inclusão social”, afirmou.  Lídice também destacou que os novos gestores terão amplo apoio junto ao seu mandato e dos deputados Bebeto Galvão (federal), Fabíola Mansur e Marquinho Viana (estaduais)...

Em plenário, senadores defendem proposta de Muniz para unificar eleições em 2022

A proposta de emenda à Constituição que unifica as eleições, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), foi objeto de discursos na última semana, no Plenário do Senado. A PEC 45/2016 institui eleições gerais, a partir de 2022, para escolha de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. 

A senadora Ana Amélia (PP/RS) defendeu que a unificação das eleições em 2022 trará ganhos sociais e econômicos, além de maior estabilidade política. "Sou francamente favorável, Senador Roberto Muniz, à iniciativa de V. Exª de apresentar essa emenda constitucional, que teve o meu apoio, a minha assinatura. Acho que temos que ter coragem de fazer esta coincidência de mandatos em todos os níveis: num mesmo dia, uma eleição para prefeito, para governador e para Presidente da República. Eu penso que, dessa forma, estaremos caminhando definitivamente para uma situação de maior estabilidade política, de maior estabilidade econômica e de maior estabilidade social no nosso País. Penso que esse é o caminho mais adequado", disse a senadora.

O senador Waldemir Moka (PMDB/MS) engrossou o coro de apoio à PEC, ao afirmar que a iniciativa vai ao encontro do desejo da maioria da sociedade brasileira. "A proposta de eleição geral de prefeito a Presidente da República, de cinco em cinco anos, sem direito à reeleição, é realmente uma proposta que, neste momento, pode não ser unanimidade, mas tenho certeza de que a maioria pensa assim – acho que as duas Casas – e, principalmente, a maioria da sociedade brasileira", disse o pemedebista...

5° BPM CUMPRE MANDADO DE PRISÃO NO PROJETO SENADOR NILO COELHO EM PETROLINA

No dia (22/09) por volta de 16h10min, as equipes do MALHAS da LEI e NIS-4 do 5° BPM, após levantamento, foi dado cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de LUIZ CARLOS BERNARDO DOS SANTOS, 37 anos, conforme mandado de prisão da Vara do Júri  e Execuções Penais de Juazeiro - BA, onde o imputado responde pelo o crime Homicídio. O mesmo foi detido no PSNC no Núcleo 09, em seguida foi conduzido e entregue na Delegacia de Plantão para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis.      ..

Dívidas de Titulação e KI dos agricultores dos perímetros irrigados poderão ser renegociadas após aprovação de lei no Senado

Os produtores dos perímetros irrigados sob a tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) têm muito a comemorar com a aprovação no Senado, nesta terça-feira (20), do Projeto de Lei de conversão da MP (Medida Provisória) 733/2016, que permite aos agricultores do Nordeste e Norte, até 29 de dezembro de 2017, descontos na renegociação e quitação de dívidas geradas em função dos recorrentes períodos de estiagem que prejudicaram as safras.

O motivo é a inclusão na lei da permissão à CODEVASF e ao DNOCS usarem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas à venda de lotes (Titulação) e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos (K1)...

Senado atende apelo de Fernando Bezerra e aprova renegociação de débitos de agricultores

Após apelos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20) – última sessão deliberativa da Casa até o primeiro turno das eleições municipais – o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 24/2016, originário da Medida Provisória 733/2016, conhecida como “MP da Dívida Rural”. A medida beneficia produtores rurais de todo o país – principalmente, mais de 1 milhão de agricultores do semiárido nordestino – ao permitir a renegociação de débitos contraídos ao longo dos últimos dez anos e com rebates (descontos) que podem chegar a 95%.

Encaminhado à sanção presidencial para ser convertido em lei, o PLV autoriza a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro do próximo ano, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011. “Hoje é um grande dia, em que o Senado Federal se afirma, se agiganta, ao trazer alívio para milhares de agropecuaristas de todo o Brasil; entre eles, os pequenos produtores da minha região de Petrolina (PE), maior polo de agricultura irrigada do país”, comemorou Fernando Bezerra, ..

MP que renegocia dívidas rurais será votada nesta terça no Senado

O senador Roberto Muniz (PP/BA) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (19), agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) 733/2016, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Após intenso debate no plenário do Senado, por acordo de lideranças, a medida será finalmente apreciada nesta terça (20) pela Casa. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O senador comemorou o acordo, destacando que sua aprovação vai possibilitar a retomada de crédito e o retorno do plantio."Essa MP atenua um pouco a seca que se abateu nos últimos anos, principalmente no semiárido brasileiro, e abrange com isso a possibilidade de empreendimentos e seus agricultores que estão localizados nas regiões do semiárido e também do norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do norte do Estado de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, compreendendo assim a área de atuação da Sudene", disse Muniz. Emendas - A proposta autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. O relator da MP, deputado Júlio César (PSD-PI), acatou quatro das cinco emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz. "Os benefícios da MP podem alcançar pelo menos 200 mil produtores na Bahia", afirma Muniz...

5° BPM CUMPRE MANDADO DE PRISÃO NO PROJETO SENADOR NILO COELHO NÚCLEO 04 EM PETROLINA

No dia (17/09) por volta de 12h20min, as equipes do MALHAS da  LEI do 5° BPM juntamente com o NIS-4 5° BPM, após levantamento, foi dado cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de LUCIANO DA SILVA SANTOS, 27 anos, conforme mandado de prisão da Vara do Tribunal do Júri onde o imputado respondo pelo crime de Homicídio qualificado. Em seguida o imputado foi conduzido e entregue na Delegacia de Plantão para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis.    ..

Senador pede agilidade na aprovação de MP que oferece descontos para quitação de dívidas rurais

Chega ao Senado Medida Provisória que garante renegociação das dívidas do crédito rural; Proposta já aprovado pela Câmara incluiu sugestões apresentadas pelo senador Roberto Muniz

O senador Roberto Muniz (PP/BA) cobrou, nesta terça-feira (13), agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) 733/2016, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados hoje e será analisada pelo Plenário do Senado, a partir desta quarta-feira (14)...

Defesa de Dilma recorre ao Supremo contra decisão do Senado

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

Protocolado às 9h14 desta quinta, o mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspeder os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do STF sobre a ação. O mandado de segurança é um tipo de recurso judicial usado por alguém que considera que tem os direitos violados...