ARTIGO – SENADO FEDERAL: “LÁ VEM O RAPA!”

Tenho o hábito, por formação, de dedicar respeito às instituições constituídas, atitude que entendo deva ser uma qualidade inerente a cada cidadão. Naturalmente que a sociedade espera dessas mesmas instituições semelhante e digno exemplo, que possa representar parâmetro a ser por todos seguido. Logicamente que reconheço ser um tema extremamente delicado. Contudo, deixo claro ao leitor, que o alvo da crítica ou da presente análise não é o Senado Federal como segmento importante dentro da estrutura democrática e da instituição Poder Legislativo, que merece todo o nosso respeito, mas os seus integrantes que representam esse Poder, eleitos pelo voto popular para um mandato de oito longos anos, e assim, sujeitos à permanente avaliação pelos seus atos, sejam os praticados no desempenho da função parlamentar ou pelos eventuais desvios negativos de condutas.

Não estaria inventando coisa nenhuma para chegar a um título reconhecidamente chocante como esse, que não fosse embasado no amplo noticiário negativo dos últimos dias, sempre exibindo aquela foto que mostra a abrupta chegada das viaturas ao Senado da República, em missão surpreendente e triste para a imagem da instituição. Uma vez que a missão dos agentes federais, enfileirados em seus carros negros, mais parecia o avanço policial aos Morros do tráfico de drogas nos grandes centros ou num paralelo mais simples, mas igualmente estarrecedor, como quando chegam os fiscais das Prefeituras nas Feiras Livres ou avenidas utilizadas por camelôs ilegais - pais de famílias na luta pela vida -, como mostra a ilustração, situação em que logo ecoa o grito angustiante de aviso aos companheiros: “LÁ VEM O RAPA!”.

Pelo menos alguns repórteres e comentaristas que cobrem o Congresso diariamente, deram conta de que houve uma inquietação geral nas dependências do Senado e da Câmara, visto que, sendo uma missão sigilosa como bem sabe fazer a Polícia Federal, cada parlamentar tratou de abandonar as sessões – logo encerradas pelos seus presidentes – e apressados corriam em direção aos seus gabinetes. Isso porque a prudência recomendava, aplicando um provérbio espanhol, que “quando você vir as barbas de seu vizinho pegar fogo, ponha as suas de molho”! 

Desse triste episódio ficou evidente que a Polícia Legislativa do Senado extrapolou das suas atribuições restritas ao âmbito do Senado, para efetuar varredura externa visando detectar escutas telefônicas em residências e escritórios dos Senadores, isto com o objetivo de obstruir a ação da Lava-Jato que se aproxima com celeridade de alguns Senadores. A própria inquietação que tomou conta do Presidente do Senado, com o fim de restabelecer a discussão e a apressada votação da PEC destinada a estrangular os poderes dos Procuradores da República e Juízes Federais que estão empenhados em reconduzir este País ao rumo da moralidade e do respeito com a coisa pública, demonstra o açodamento em cercear essa ação. Aliás, que a crise gerada pela recessão econômica existe é um fato concreto, mas inquestionável é que o Brasil convive com uma enfermidade de maior gravidade e que não tem PEC ou Medida Provisória que cure: A CRISE ÉTICA e MORAL!

Embora tenha de reconhecer o natural direito do Presidente Renan em defender a integridade territorial do Senado que preside, ao exibir ao público e aos senhores Senadores esse poder, o fez com certo descontrole verbal, ao se referir ao Juiz que autorizou a ação da PF como “juizeco” e ao Ministro da Justiça como “chefete de Polícia”, o que demonstra está existindo um grande desequilíbrio nas relações entre os poderes. O que não se consegue entender é o fato da Presidente do STF se solidarizar com o juiz ofendido, em defesa de todo o Judiciário e ao mesmo tempo outro Ministro do Tribunal anula a decisão desse mesmo juiz...!

Na verdade, estamos diante de uma fragilidade estrutural de todo o sistema nacional, a recomendar que este país precisa ser, realmente, passado a limpo. Como e por quem é o grande impasse, pois não se vislumbra no cenário político nacional qualquer esperança positiva, mas sim “rabos de palha” temerosos de que qualquer centelha seja acesa a qualquer momento e queime todo o corpo. Diante disso, somente um bom e eficiente banho pela legítima e autêntica Lava-Jato para expurgar com mais rapidez essa sujeira impregnada que, infelizmente, tanto nos envergonha aqui e lá fora.

AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).