Facape lança projeto de acesso jurídico à pessoas que tiveram auxilio emergencial negado em  2021

Segundo o Dataprev,  mais de 1 milhão de brasileiros tiveram o beneficio negado entre 2 de abril e 11 de maio deste ano. Os municípios de abrangência do projeto FACAPE /Justiça Federal são: Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

O intuito do auxilio concedido pelo governo federal é gerar proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavirus. Assim, pessoas em situação de vulnerabilidade,  que  não foram contempladas,  podem recorrer da decisão...

Sertão civil: projeto vislumbra democratizar o conhecimento jurídico no sertão, despertando no sertanejo enquanto sujeito de direito

O Sertão civil é um projeto que vislumbra democratizar o conhecimento jurídico no sertão, despertando no sertanejo, de comunidades carentes, a possibilidade de enxergar-se enquanto sujeito de direito.

É um projeto perpassado pela interdisciplinaridade, que busca fomentar a cidadania, assistência social, disseminar os Direitos Humanos, Direito Constitucional, bem como apresentar a comunidade os institutos de Direito Civil, ramo do Direito Privado que perpassa a vida humana, desde o nascimento até a morte e os efeitos que dela decorrem...

Vítima da Covid-19 morre o procurador Jurídico de Jacobina, Dornellas

Morreu neste domingo (11), vítima da Covid-19, o procurador jurídico do município de Jacobina, Aloisio Dornellas, de 51 anos.

De acordo o site Informa Sertão, da região de Jacobina, o procurador estava internado a cerca de 20 dias no Hospital Regional Vicentina Goulart e tinha comorbidades como hipertensão e diabetes...

Canal no whatsapp oferece apoio jurídico, social e psicológico a vítimas de violência doméstica em Petrolina

O isolamento social recomendado como prevenção à covid-19 pode, em alguns casos, representar um risco para mulheres que permanecem em casa, porém sofrem diante do risco de violência doméstica.  Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina está ampliando os canais de atendimento para dar suporte jurídico, social e até psicológico às mulheres vulneráveis a esse tipo violência.

De acordo com a secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, a prefeitura ampliou os canais de atendimento e agora a secretaria também está disponibilizando atendimento pelo Whatsapp (87)99165-1803...

Governador apresenta parâmetros para volta às aulas a membros do sistema jurídico baiano

Os indicadores de saúde necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia foram apresentados pelo governador Rui Costa a representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia durante reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (17).

"Para que o retorno das atividades escolares possa acontecer de forma segura para os profissionais de saúde, alunos e seus familiares, três indicadores necessários para o controle da pandemia de Covid-19 precisam ser reduzidos, são eles: o número de casos ativos, o número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos e pessoas aguardando por leitos", explicou Rui Costa...

Julgamento de João grilo atrai grandes nomes do cenário jurídico a Petrolina

Com o intuito de simular um tribunal do júri popular e mostrar como se desenvolvem suas etapas, o projeto "Júri Épico" levará o personagem do "Auto da Compadecida", João Grilo, ao banco dos réus, no sábado (31), das 8h às 18h.

A segunda edição do evento acontecerá no "Espaço Maria Leite Recepções", localizado na Avenida Pedrinhas, no Serrote do Urubu, em Petrolina e reunirá grandes profissionais do Direito como Juízes, promotores e defensores...

Evento jurídico em Petrolina discutirá fim da Justiça do Trabalho: II Jornada de Direito e Liberdade

Nos dias 22 e 23 de novembro acontecerá em Petrolina a II Jornada de Direito e liberdade. O evento é realizado desde o ano passado e traz referencias em suas áreas para debater temas disruptivos do mundo jurídico e político brasileiro. Esse ano terá como tema central o lema "Caminhos para a Liberdade" e contará com inúmeros palestrantes de diferentes áreas do mundo jurídico, político, filosófico e educacional. Discutindo os caminhos para a liberdade e quais os impactos entre a individualidade e a intervenção estatal.

Uma das palestras é a do advogado, professor universitário e diretor legislativo da liderança do NOVO na Câmara, Rodrigo Saraiva Marinho, que terá como tema "Porque devemos acabar com a justiça do trabalho". "A Justiça do trabalho, herança de Getúlio Vargas, criada sob influência fascista, está sob escrutínio. Anualmente, os litígios envolvendo trabalhadores brasileiros, que a ela recorreram, geram ações na ordem de R$ 8 bilhões, enquanto a própria justiça do trabalho, gera anualmente um gasto de R$ 17 bilhões para bancar os altos salários e benefícios de técnicos e juízes. Cabe questionar se há alternativa para essa herança varguista." fala uma das chamadas do evento...

O golpe de Classe e a classe do golpe: das jornadas de junho de 2003 ao golpe midiático jurídico parlamentar de 2016, é tema de defesa conclusão curso na Univasf

O golpe de Classe e a classe do golpe: das jornadas de junho de 2003 ao golpe midiático jurídico parlamentar de 2016.  Este é o título da defesa do trabalho de conclusão de Curso do sindicalista Gilberto dos Santos Santana que acontece nesta segunda-feira  14, na sala do prédio do colegiado da Univasf Campus Juazeiro, primeiro andar.

Gilberto dos Santos Santana é membro do Sindicato dos Eletricitários da Bahia...

Conciliação: em caravana, prefeitura e TJ estimulam resolução de conflitos jurídicos em Petrolina

Uma importante parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Petrolina será concretizada no próximo dia 4 de novembro. Trata-se da Caravana de Conciliação que, nesta data, estará promovendo audiências no ônibus da Justiça Itinerante durante a Caravana da Cidadania no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro João de Deus, que fica na Praça da Juventude, das 8h às 12h.

A Caravana da Conciliação poderá solucionar questões como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, união estável, dentre outros assuntos. Os interessados devem comparecer, até o próximo dia 15 de outubro, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina, que fica situado na Rua São Francisco, 549, Atrás da Banca, com cópia de seus documentos, e solicitar Sessão de Conciliação. Apenas os processos cadastrados previamente terão suas audiências realizadas na Caravana...

Saúde será tema de painel jurídico promovido pela OAB Petrolina

Uma boa saúde garante uma maior qualidade de vida e, por isso, pela primeira vez, a OAB Petrolina está sediando a Rodada de Painéis Jurídicos, neste encontro o assunto em pauta será  saúde. No próximo dia 26, das 18h30 às 22h, profissionais da área de saúde e operadores do direito vão debater as questões e os desafios enfrentados nas suas rotinas de trabalho.

Os participantes vão debater os direitos da maternidade com a fisioterapeuta e advogada  Nilvanda Escolbar, e  com a médica ginecologista,  Milena Brandão; a relação médico x paciente  com o advogado Anderson Gurgel,  e  a assistente social, Cristine Damasceno; e saúde da criança com o médico pediatra  Paulo Webster, e a pedagoga Isabel Passos...

Projeto em Petrolina oferece atendimento jurídico gratuito

Com objetivo de garantir direitos, será realizado neste sábado (31) o projeto “Direitos Humanos na Comunidade” em Petrolina. A iniciativa oferece atendimento jurídico no Residencial Vivendas. Na ocasião, uma equipe de estudantes de Direito irá atender a comunidade com palestra sobre a garantia de direitos fundamentais e a importância da manutenção deles para a vida em sociedade. O evento é organizado pela prefeitura em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A programação terá início às 8h30 da manhã. ..

Direitos humanos: projeto da prefeitura vai levar apoio jurídico a comunidades de Petrolina

A comunidade do Residencial Vivendas será a primeira a receber uma equipe de estudantes de Direito que, após mini-curso em Direitos Humanos, realizado em parceria entre a prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Petrolina, através da comissão de direitos humanos, irá iniciar um estágio supervisionado de atendimento jurídico em localidades de vulnerabilidade social.

O projeto intitulado “Direitos Humanos na Comunidade”, chegará ao Residencial Vivendas no próximo sábado (31), a partir das 8h30, na escola da localidade, e contará com palestra sobre a garantia de direitos fundamentais e a importância da manutenção destes para a vida em sociedade.

De acordo com a secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, o projeto visa garantir direitos que muitas vezes as pessoas desconhecem. “As pessoas que, de alguma forma, tenham seus direitos humanos violados agora saberão que tem a quem recorrer. Muitas vezes, alguém passa por uma situação de violação, mas não sabe o que significa. Por isso, temos o objetivo de esclarecer e auxiliar quem precisa de atendimento jurídico nesse sentido”, explica...

Bahia: Sindilimp divulga calendário de plantões jurídicos até abril de 2019; confira aqui

Começa no dia 21 de janeiro e vai até 29 de abril de 2019 o calendário do primeiro semestre de plantões jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA). A direção da entidade informa que nesse período, quatro profissionais vão revezar o atendimento que engloba terceirizados de diversas áreas com diferentes casos e ações trabalhistas. O sindicato defende os direitos dos trabalhadores e ainda questiona medidas retrógradas do atual governo federal.

"Estamos disponibilizando atendimento gratuito para todos e todas. Sabemos que existem inúmeros casos que precisam de solução e isso perpassa pela Justiça do Trabalho. O acesso ao judiciário ainda é muito restrito e o trabalhador e a trabalhadora podem contar com o auxílio do sindicato. Divulgamos a programação do primeiro semestre e temos alguns detalhes como o recesso do carnaval, então é importante que todos fiquem atentos", informa Ana Angélica Rabello, coordenadora-geral do SindilimpBA...

Prefeito Paulo Bomfim se reúne com jurídico da Conder e Centro Gastronômico deverá ser construído na Orla 2

O prefeito Paulo Bomfim se reuniu na manhã desta terça-feira (11) em Salvador, com Rafael Melo, da coordenadoria jurídica da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), onde foi possível esclarecer dúvidas para que a Prefeitura de Juazeiro lance edital para a construção do Centro Gastronômico, que será no casarão da antiga Franave na Orla 2.

Após a realização de convênio com o Governo da Bahia, que passou os antigos casarões para o Município de Juazeiro, a Prefeitura prepara edital para que o prédio seja construído e ocupado através de parceria público-privada...

ARTIGO: APREENSÃO DE CARRO POR ATRASO DO IPVA

É do conhecimento geral que a retenção (apreensão) de veículos automotores pelo Estado por dívida com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) configura ABUSO DE AUTORIDADE, porque não é permitido utilizar o PODER DE POLÍCIA para COAGIR o cidadão a pagar imposto em atraso.

O imposto devido para ser cobrado tem que percorrer o caminho legal estabelecido pela legislação pertinente, qual seja: Confirmado o atraso, o Estado deve notificar o proprietário para pagar a dívida em determinado prazo. Não houve pagamento, inscreve o valor devido na DÍVIDA ATIVA e expede nova NOTIFICAÇÃO. Ainda assim, não havendo pagamento, ingressa com ação judicial de cobrança, sujeitando o devedor a penhora de bens e até bloqueio e sequestro de valores depositados em contas bancárias...

Defensoria Pública Estadual e Conjunto Penal de Juazeiro realizam Mutirão Jurídico

O Conjunto Penal de Juazeiro, através dos setores de Serviço Social e Jurídico, em parceria com a Defensoria Pública Estadual realizou no dia 12 mutirão jurídico com o objetivo de verificar a situação processual das internas, sobretudo daquelas que possam ser beneficiadas em razão da publicação  do HC coletivo nº 143.641 do STF. 

Foram analisados todos os processos das internas, sendo  48 internas atendidas diretamente pela Defensoria Pública. “O mutirão foi extremamente proveitoso, pois conseguimos dialogar com todas as custodiadas presentes no CPJ, realizando o atendimento individual de cada uma”, ressaltou a Dra. Paula Pereira, Defensora Pública Estadual...

Empreendedorismo jurídico será tema de curso na OAB Petrolina

No atual cenário econômico, criar estratégias para se manter no mercado e fazer a diferença é fundamental; principalmente, para os profissionais liberais. Assim, com o intuito de ajudar na organização da carreira jurídica dos advogados da região, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), está ofertando um curso sobre Empreendedorismo jurídico.

Ministrado pela advogada e presidente da Comissão de Empreendedorismo da OAB PE, Mirella Iglesias Coutinho, o curso vai abordar assuntos relativos à gestão de escritório; nicho de mercado; proposta de valor; fontes de receita; parceiros; custos; planejamento estratégico; marketing jurídico, entre outros temas. A atividade vai acontecer no dia 15 de março das 13h às 22h, na sede da OAB Petrolina, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba,180, Centro, próximo ao Hospital Universitário...

Petrolina: Ciclo de Estudos Jurídicos comemora os 30 anos da Justiça Federal

Há 30 anos era instalada a Justiça Federal no município de Petrolina. Para comemorar a data, o Tribunal Regional Federal-TRF, promove nesta sexta-feira (6), o IX Ciclo de Estudos Jurídicos, com participação do presidente do TRF5, desembargador Federal Manoel Erhard e do Juiz Danilo Fontenele, além dos desembargadores federais Leonardo Carvalho, Paulo Machado Cordeiro e Élio Siqueira.  De acordo com informações haverá uma homenagem aos ex-servidores da Subseção de Petrolina, além da entrega de premiação do “1º Concurso de Redação da Justiça Federal de Petrolina/Pernambuco”.

"Esses 30 anos da Justiça Federal em Petrolina foram marcados por muito trabalho na busca da realização da justiça. O momento é de comemoração e de incentivo para que possamos manter a qualidade na prestação jurisdicional", disse o juiz federal titular da 17ª vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho. Além disso, o magistrado ressalta que os eventos foram pensados para serem celebrados com a população petrolinense...

Codevasf apoia evento jurídico em Juazeiro (BA)

A subseção de Juazeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está realizando até a quarta-feira (5) um seminário para atualização em Processo do trabalho para advogados da região norte baiana. O objetivo é conhecer e discutir as alterações mais recentes ocorridas nos trâmites de processos civis e trabalhistas, desde a concepção até o encerramento.

O evento conta com o apoio da Codevasf, e está sendo realizado no auditório da 6ª superintendência regional, em Juazeiro (BA). Mais de 100 pessoas estão participando, entre advogados, juristas e procuradores...

Defensoria Pública abre seleção de estágio jurídico para Salvador e mais 21 cidades, inclusive, Juazeiro

A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA abriu inscrição para a IX Seleção de Estágio Jurídico, com a disponibilização de 44 vagas, além do cadastro de reserva. As inscrições iniciam no dia 6 de janeiro e poderão ser feitas até o dia 10 de fevereiro de 2017 através do site da Fundação Cefet, organizadora da seleção . O valor da taxa é de R$ 40 e as provas serão aplicadas no dia 19 de fevereiro de 2017 em Salvador e nas cidades de Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Juazeiro.

Podem participar da seleção estudantes de Direito que estejam cursando, no momento da convocação, do 5º ao 9º semestre. As vagas disponibilizadas serão destinadas à capital e outros 21 municípios da Bahia. Os candidatos aprovados desempenharão suas atividades em 25 horas semanais, no turno pelo qual optaram no momento da inscrição, pelo período de um ano, podendo ser renovado uma única vez por igual período. Os estagiários receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 653, mais auxílio-transporte...