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Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos, com o objetivo de garantir atendimento diferenciado para diabéticos, já tramita na ALBA

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei proposto pelo deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo que prevê o atendimento diferenciado para pessoas portadoras de diabetes que forem insulinizadas ou que possuam problemas crônicos em função da doença, na rede estadual e particular de saúde da Bahia.

Segundo o parlamentar, atualmente, existem, aproximadamente, 4,6 milhões de diabéticos no Brasil e este número tende a crescer. “O maior objetivo dessa lei é agilizar o atendimento para que os portadores da doença não fiquem muito tempo nas filas, diminuindo assim os transtornos e sofrimentos decorrentes da doença”, justifica o deputado Roberto Carlos...

Alba aprova PL que garante prioridade no IML para mulheres vítimas de violência física

O Projeto de Lei 23.485/2019, que propõe prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para constatação de agressões e outras formas de violência física a mulheres, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia. De autoria do deputado Alex Lima (PSB), o PL também obriga o Instituto Médico Legal (IML) a disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para garantir a celeridade das apurações.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entre janeiro e novembro deste ano, 78 mulheres baianas foram mortas por ex-companheiros, quatro a mais do que no ano passado. Somente em janeiro, Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de violência contra a mulher no estado...

PRESIDENTE DA ALBA PARTICIPA DE SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), participou, na tarde desta sexta-feira (06.12), no auditório da Cúria Diocesana de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, de uma sessão especial da Câmara de Vereadores do município, para a concessão de Medalhas Marquês de Abrantes e Títulos de Cidadania a 19 personalidades.

Entre os agraciados com a medalha, o pai do deputado Nelson Leal, Emerson Leal, presidente da Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis), e com o título de cidadão o senador Jaques Wagner (PT). As duas homenagens foram propostas pelo vereador Teo Ribeiro. "Estou em Camaçari, onde, para minha alegria foram homenageados meu pai e nosso prezado amigo, senador Jaques Wagner", declarou Nelson Leal...

Tramita na Alba, Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética"

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética" no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio, das escolas da rede pública e privada do Estado.

A intenção, segundo o parlamentar, é garantir conhecimentos aos alunos para a construção de ideologias éticas, morais e sociais, possibilitando uma melhor convivência social, através do respeito. “A inclusão dessa disciplina, na grade curricular, possibilitará aos jovens uma melhor formação moral, solidificando a formação do caráter, contribuindo para a formação de um cidadão melhor”, disse o deputado Roberto Carlos...

ALBA aprova na CCJ projeto de lei que pune estabelecimentos por prática de LGBTfobia

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, o PL 22.845/2018 conhecido como PL Millena Passos, que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs no Estado da Bahia.

O projeto é uma iniciativa da União Nacional LGBT Ba que foi apresentado pelo Deputado Estadual Zó (PCdoB) na comissão e teve como relator o Deputado Estadual Robinson Cavalcante (PT). A UNALGBT também foi autora do PL Teu Nascimento aprovado em setembro deste ano na câmara de vereadores de Salvador, que teve como autora a vereadora Aladilce (PCdoB) e que aguarda sanção do Prefeito ACM NETO...

Sessão Especial comemora 50 anos do Tribuna da Bahia na ALBA

Proposta pelo Deputado Estadual Júnior Muniz (PP), Sessão Especial comemorou os 50 anos da Tribuna da Bahia, realizada hoje, 06 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Fundado em 1969, o periódico trouxe inovações na diagramação, uma linguagem direta, sendo o pioneiro na impressão em offset no Brasil.

A cerimonia relembrou momentos marcantes do jornal, como a participação ativa no processo de redemocratização do país, em plena vigência do AI-5, no ápice do Regime Militar e, ainda assim, mantendo a sua política editorial embasada no compromisso com a verdade e na independência, conforme destacou Walter Pinheiro, presidente do jornal. "Comemoramos 50 anos de presença ininterrupta na vida dos baianos. Poucos são os que atingem essa marca, com a mesma credibilidade, bom jornalismo e respeito aos seus leitores, características marantes do Tribuna da Bahia desde a sua fundação até os dias atuais. Agradecemos por essa homenagem prestada aqui na Casa Legislativa"...

ALBA: Sessão Especial em comemoração aos 40 anos em defesa do trabalho digno na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza Sessão Especial em homenagem aos 40 anos de fundação do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) no próximo dia 30, quarta-feira, às 9h, no plenário da Casa. O evento foi requerido pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).

"O Safiteba e a categoria que ele representa, têm um grande serviço prestado à sociedade. Dentre as políticas mais relevantes desenvolvidas pela inspeção do trabalho destacam-se o combate ao trabalho escravo, combate ao trabalho infantil, embargo e interdição de ambientes de trabalho sujeitos ao risco de acidentes, fiscalização do recolhimento do FGTS, fiscalização do trabalho rural, portuário e até em plataformas de petróleo. Também realizam auditorias contábeis, dentre várias outras atividades", detalha o legislador...

ALBA: Comissão para Regularização do Transporte Complementar na Bahia elege Robinson Almeida presidente

A Assembleia Legislativa da Bahia instalou, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar no estado. Na primeira reunião do colegiado foram eleitos, por unanimidade, os deputados Robinson Almeida (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente, com votos de 11 deputados.

No Estado a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner, através do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos. Com a entrada em vigor, ontem, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que endurece as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado, aumentou a necessidade de regularização da atividade nos estados...

Nelson Leal diz que a Alba também 'tem de ir aonde o povo está'

Ao prestigiar ato de entrega do governo do Estado de um pacote de benefícios à população dos municípios do Território de Identidade de Irecê, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), destacou a importância de o Poder Legislativo Estadual também "ir aonde o povo está".

Ao lado do governador Rui Costa, parlamentares e um sem-número de prefeitos, vereadores e ex-prefeitos da região, o chefe da Alba participou da entrega do novo asfaltamento da rodovia BA-225/433, de 51 viaturas à Polícia Militar, da Carreta de Rastreamento e Prevenção dos Cânceres de Mama e Colo de Útero, de duas ambulâncias e 54 títulos de terra para agricultura familiar, na sexta-feira (4), no município de Presidente Dutra, a quase 500 quilômetros de Salvador...

Transporte Complementar: Em audiência na Alba, PRE, PRF e órgãos públicos garantem que não haverá perseguição à categoria

A regulamentação e fiscalização do transporte alternativo e complementar, diante da entrada em vigor da Lei Federal 13.855, foi debatida na Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta terça-feira (1º). O endurecimento das regras para o setor, de acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), traz prejuízos à circulação de pessoas e à economia dos municípios baianos, que estão mobilizados em buscar soluções para o impasse. 

A legislação entra em vigor no próximo dia 8 de outubro.  ..

Deputado Roberto Carlos recebe o vereador Nilton, de Andorinha, e garante representar as demandas do município na ALBA

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, recebeu o vereador Nilton de Oliveira Matos, do município de Andorinha para tratar de assuntos relacionados ao município.

O vereador apresentou ao parlamentar alguns pleitos, bem como a implantação de poços artesianos, cisternas, aquisição de forrageiras para atender as necessidades dos caprinovicultores, reforma de quadra poliesportiva e material esportivo...

Governo entrega Plano Plurianual Participativo 2020-2023 para análise da Alba

O projeto de lei com contribuições dos 27 Territórios de Identidade da Bahia no qual constam as diretrizes, objetivos e metas da administração para o próximo quadriênio, o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2020-2023, foi entregue pelo secretário do planejamento do Estado, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, nesta segunda-feira (9). O documento agora segue para análise e discussão dos parlamentares antes da votação em plenário.

De acordo com o secretário Walter Pinheiro, o PPA 2020-2023 está baseado na realidade dos territórios de identidade e em sintonia com a capacidade orçamentária do governo...

Alba: projeto de lei pretende tornar obrigatório acompanhamento de nutricionistas em escolas particulares no estado

Proposta do deputado Rosemberg já tramita na Casa de Leis

Na semana que se comemora o Dia do Nutricionista (31 de agosto), um novo Projeto de Lei (nº23492/2019), de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), passa a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia e visa garantir a obrigatoriedade no acompanhamento do profissional nas escolas privadas de educação infantil, regular e integral, no âmbito do estado. A exigência tem respaldo na Lei 13666/2018, que exige a inclusão da educação alimentar e nutricional no ensino básico das escolas. Na rede pública, o profissional já é legalmente habilitado para supervisionar, coordenar e controlar a execução de programas de alimentação escolar, geridos por governos e municípios...

ALBA CONCEDE COMENDA 2 DE JULHO AO TENENTE-CORONEL MOTTA LIMA

O Legislativo baiano concedeu a Comenda 2 de Julho, em prestigiada sessão especial, na tarde desta quinta-feira (29), ao chefe da Assistência Militar da Casa, tenente-coronel da Polícia Militar Alexandre Motta Lima. A iniciativa partiu do deputado Bobô (PC do B) e foi aprovada, por unanimidade.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, dirigiu o início dos trabalhos, anunciando a composição da mesa, que foi contemplada com o alto-comando da Segurança do Estado: secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, representando o governador Rui Costa, e o subsecretário da pasta, Ary Pereira de Oliveira; o comandante-geral da PM da Bahia, coronel  Anselmo Brandão; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Francisco Telles; e o chefe de gabinete da Casa Militar do governador, coronel Anailton Costa, representando o chefe da Casa Militar, coronel Carlos Gomes Souza...

Targino Machado critica pedido de empréstimo de R$ 160 milhões na ALBA: 'Imoralidade Tamanho G'

Rebaixada para o nível C em relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Bahia é um dos estados da Federação que não tem capacidade de pagamento (Capag) para a tomada de crédito com garantias da União. E através de um documento intitulado "Guia para o Governador", a STN sugeriu uma série de medidas ao Executivo baiano caso o mesmo queira melhorar sua nota.

Contudo, nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode contrariar essas recomendações. A Casa deve apreciar um pedido do Governo Rui Costa para que se aprove um empréstimo de U$ 40 milhões - cerca de R$ 160 milhões. ..

Deputado Roberto Carlos participa das Comissões de Educação e das Barragens, na ALBA

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, participou nesta terça-feira, dia 06, da primeira  reunião da Comissão de Educação, depois do recesso parlamentar, para discutir políticas públicas voltadas para o segundo semestre deste ano. Em seguida, o deputado participou da reunião na Comissão Extraordinária das Barragens, onde discutiu ações que garantam mais segurança para a população que vive em seu entorno. ..

Situação das barragens na Bahia será debatida em sessão especial da Alba

Após 120 dias de um exaustivo trabalho de inspeção em 13 barragens com risco de rompimento, situadas em território baiano, a Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) exibe o relatório final à sociedade. Apresentação acontece na Sessão Especial para Debater a Situação das Barragens na Bahia, no Plenário da Casa, na próxima terça-feira (06.08.19), às 9:30 horas.

O Colegiado, presidido pelo deputado José de Arimateia (PRB), visitou as 10 barragens listadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) em iminência de acidente, além de outras três, incluindo a do distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte do Estado, rompida no último dia 11 de julho. O documento contém 58 páginas e mostra as causas técnicas que levam aos riscos de desastre...

Deputado Roberto Carlos participou de evento propositivo que avaliou atual conjuntura nacional

O deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, Participou na quarta-feira (17) de um importantíssimo evento de análise da atual conjuntura política nacional. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia e contou com a participação de diversos segmentos da sociedade baiana e brasileira, incluindo o Observatório Trabalhista, plataforma de Avaliação do Governo Federal onde a população pode encaminhar ideias e soluções para melhorar o país.

Dentre as autoridades presentes, o ex-ministro da economia do Brasil, Ciro Gomes, que discorreu sobre o quadro atual do país e os 180 dias do atual governo. Para o deputado estadual Roberto Carlos, o evento foi muito esclarecedor e apontou caminhos para o desenvolvimento do Brasil: “Este evento é de grande importância para a população brasileira, uma vez que são disponibilizados dados trimestrais de economia, saúde, segurança, educação, cultura, dentre outros dados do Governo. Precisamos avançar esse debate, alertando sobre os fatores que ocasionam o atraso no desenvolvimento do Brasil”, destacou...

Barragem de Pedro Alexandre não estava entre as 13 de riscos listadas pela ANA e inspecionadas por Comissão da Alba

"Logo no início de agosto, iremos realizar uma Sessão Especial para discutir a situação das barragens na Bahia. A Assembleia Legislativa da Bahia realizou, através da Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado José de Arimateia (PRB), inspeção em 13 barragens de risco localizadas no território baiano. O relatório está pronto e será apresentado à sociedade. O rompimento, hoje (11.07) da barragem de terra, no distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte baiano, mostra que o sinal de alerta foi aceso", disse Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, que se inteirou com os prefeitos de Pedro Alexandre e Coronel João Sá sobre a calamidade.

Leal disse que as 349 barragens públicas situadas em território baiano são de responsabilidade dos governos Federal e Estadual. "Os acidentes em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e agora este episódio em Pedro Alexandre, na Bahia, reforçam o que digo há muito: precisamos fazer uma revisão geral das barragens no país inteiro. Sou totalmente a favor da livre-inciativa, mas o Estado não pode deixar de exercer o seu papel de regulação e fiscalização. Felizmente, o rompimento de Quati não ocasionou vítimas até o momento. E espero que fique assim até as águas baixarem", diz o chefe do Legislativo baiano.  ..

Deputado Roberto Carlos celebrou aprovação de Projeto que regulamenta o uso da água e saneamento em microrregiões do estado

O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Roberto Carlos PDT), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 137, que cria 21 microrregiões de saneamento básico na Bahia.

O Projeto de Lei, aprovado em sessão conjunta de várias comissões da ALBA, regulamenta um novo modelo para o uso da água e saneamento nas microrregiões do estado, garantindo segurança e equilíbrio hídrico, implementação de sistemas integrados de esgotamento sanitário, dando aos municípios baianos melhores condições de abastecimento de água...