20 de Novembro, dia da Consciência Negra: diferenças entre crime de injúria racial e racismo

Em relesae encaminhado ao Blog Geraldo José, o advogado Leonardo Pantaleão, lembrou a proximidade do Dia da Consciencia Negra, destacando  tipificações penais de condutas como a injúria racial e o racismo. "Neste próximo dia 20 de novembro, o país celebra o Dia da Consciência Negra. A data denota uma necessidade muito grande de debater e propor soluções contra a violência que mata um jovem negro a cada 23 minutos, segundo dados de órgãos nacionais.

Apesar do racismo e da injúria racial possuírem traços em comum que podem acabar fazendo com que exista confusão para que sejam identificados, as consequências são diversas. Diante de tais fatos e com esse tema em evidência, podem surgir dúvidas a respeito dos crimes relacionados a essa temática", anotou...

Isaac Carvalho ainda não pode ser considerado eleito, mas tem motivos para comemorar, diz renomado Jurista baiano

De acordo com o advogado eleitoral Ademir Ismerim, um dos nomes mais conhecidos do estado nesta área jurídica, o candidato a deputado federal Isaac Carvalho (PCdoB), ainda não pode ser considerado eleito, “mas tem motivos para comemorar”, disse em entrevista para o Bahia Notícias. “Existe a possibilidade do TSE não aceitar a medida liminar e deferir o resultado no dia da eleição. Mas existem motivos para comemorar. Isaac conseguiu uma decisão difícil e agora tem mais uma arma para brigar pelo mandato”, reconheceu.

O ex-prefeito de Juazeiro, teve deferido nesta segunda-feira (22) um pedido de tutela provisória no STJ, após voto favorável do Ministro relator Joel Ilan Paciornik. A decisão, de acordo com o STJ, deverá ser publicada amanhã, dia 24, e abre expediente para um pedido de reconsideração no TSE, que mantém até o momento a inegebilidade do candidato de Juazeiro...

Júri popular absolve dois PMs acusados de matar metalúrgico na BA em 1997

Os dois policiais militares acusados de matar um metalúrgico em Senhor do Bonfim, cidade do norte da Bahia, em 1997, foram absolvidos em júri popular realizado na última quinta-feira (20), em Juazeiro, também no norte da Bahia.

Após quase 12 horas de sessão, o júri entendeu que Edwilson Carvalho de Sena e Sebastião Leme Correia da Silvaque agiram em legítima defesa. O Ministério Público Estadual recorreu da decisão, alegando que a deliberação do júri foi contra as provas dos autos...

Prefeito Paulo Bomfim se reúne com jurídico da Conder e Centro Gastronômico deverá ser construído na Orla 2

O prefeito Paulo Bomfim se reuniu na manhã desta terça-feira (11) em Salvador, com Rafael Melo, da coordenadoria jurídica da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), onde foi possível esclarecer dúvidas para que a Prefeitura de Juazeiro lance edital para a construção do Centro Gastronômico, que será no casarão da antiga Franave na Orla 2.

Após a realização de convênio com o Governo da Bahia, que passou os antigos casarões para o Município de Juazeiro, a Prefeitura prepara edital para que o prédio seja construído e ocupado através de parceria público-privada...

ARTIGO: APREENSÃO DE CARRO POR ATRASO DO IPVA

É do conhecimento geral que a retenção (apreensão) de veículos automotores pelo Estado por dívida com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) configura ABUSO DE AUTORIDADE, porque não é permitido utilizar o PODER DE POLÍCIA para COAGIR o cidadão a pagar imposto em atraso.

O imposto devido para ser cobrado tem que percorrer o caminho legal estabelecido pela legislação pertinente, qual seja: Confirmado o atraso, o Estado deve notificar o proprietário para pagar a dívida em determinado prazo. Não houve pagamento, inscreve o valor devido na DÍVIDA ATIVA e expede nova NOTIFICAÇÃO. Ainda assim, não havendo pagamento, ingressa com ação judicial de cobrança, sujeitando o devedor a penhora de bens e até bloqueio e sequestro de valores depositados em contas bancárias...

Homem acusado de dirigir embriagado e matar dois jovens em acidente irá a juri no próximo dia 15

Amigos e Familiares dos jovens Juan Cleibi e Thuane Gleyce, realizaram  dia (31), no distrito de Pilar,  uma manifestação pedindo justiça pela morte do casal, ocorrida no dia 09 de agosto de 2015, em um acidente que aconteceu na estrada entre os distritos de Pilar (Jaguarari) e o distrito de Abóbora (Juazeiro).

Segundo os relatos, os dois jovens, que na época tinham 18 anos, estavam em uma motocicleta e morreram após serem atingidos por um carro. O acusado de causar o acidente é Edílson dos Santos, natural de Juazeiro-Bahia. Edilson vai a júri popular no próximo dia 12 de setembro, às 8h, no Fórum da cidade de Jaguarari, sob a acusação de dirigir alcoolizado e provocar o acidente que resultou na morte dos dois jovens...

Jurista denuncia brasileiros que humilharam mulher na Rússia

O advogado Diego Valença Jatobá, o tenente da Polícia Militar de Santa Catarina Eduardo Nunes e o engenheiro Luciano Gil serão alvo de uma investigação do Ministério de Assuntos Interiores da Rússia. Os três, além de outros torcedores ainda não-identificados, aparecem em vídeo constrangendo uma estrangeira, com canto machista, violento e humilhante. 
 
Jurista e referência na defesa dos direitos da mulher no país que sedia a Copa do Mundo, Alyona Popova fez uma denúncia formal, seguida de petição, pelos atos contra a honra e a dignidade de outra pessoa. Os atos são o primeiro passado para a abertura do inquérito, além de promover a opinião pública sobre o caso.

No vídeo que tornou-se viral e ganhou as redes de televisão do Brail, no último fim de semana, um grupo de brasileiros aborda uma mulher estrangeira, cuja nacionalidade não foi identificada, e a faz repetir palavras chulas em referência ao órgão sexual feminino. Popova pede que as punições contra os brasileiros varie de multa a restrições na Rússia...

Juazeiro: Pedreiro suspeito de estuprar, matar e enterrar cunhada na BA é condenado a 29 anos de prisão por júri popular

Pedreiro foi condenado a 29 anos de prisão por júri popular. (Foto: Reprodução/TV Bahia)

O pedreiro Wellington da Cruz Bispo, suspeito de matar a marretadas a cunhada Arlene Costa Borges, de 21 anos, e ainda ocultar o corpo da vítima, em Juazeiro, no norte da Bahia, foi condenado nesta quarta-feira (13) a 29 anos e sete meses de prisão em regime fechado por júri popular. O crime ocorreu no ano de 2014...

Casa Nova: Comarca realiza Júri de feminicídio e condena réu a 19 anos de reclusão

O Tribunal do Júri da Comarca de Casa Nova, localizada a 14 quilômetros da capital baiana, condenou Jesus Orlando dos Santos Gomes, popular "Bau", a 19 anos de reclusão, sob acusação de matar Letícia Ferreira do Rosário com golpes de arma branca.

Trabalhador rural e residente da localidade de Cacimbinha (Casa Nova – BA), o réu alegou ter agido em legítima defesa por conta de uma injusta agressão da vítima. De acordo com a Decisão, "o júri não absolveu o acusado e reconheceu que o crime foi praticado por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e motivado pela condição de sexo feminino da companheira, em contexto de violência doméstica e familiar."..

Petrolina: Gerente da Compesa diz que insegurança jurídica prejudica o andamento de obras essenciais para a população

O gerente regional da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), João Raphael, participou em Petrolina, de entrevista na Rádio Jornal e afirmou que os problemas jurídicos envolvendo a companhia e a Prefeitura de Petrolina prejudicam o andamento de obras importantes para a população. "Existe uma insegurança do cumprimento ou não do contrato de concessão e isto afeta a execução de obras".

“Eu não queria entrar no mérito jurídico, isso deve ser julgado pela Prefeitura e pelo presidente da Compesa. Nosso papel aqui é continuar com os serviços, mas toda essa insegurança ela leva prejuízos para a população. Atualmente nós temos R$ 38 milhões de reais disponíveis com recurso que a Compesa tem contrato  e a gente não vai aplicar se não tiver uma segurança de concluir o contrato de concessão“, argumentou João Raphael...

Defensoria Pública Estadual e Conjunto Penal de Juazeiro realizam Mutirão Jurídico

O Conjunto Penal de Juazeiro, através dos setores de Serviço Social e Jurídico, em parceria com a Defensoria Pública Estadual realizou no dia 12 mutirão jurídico com o objetivo de verificar a situação processual das internas, sobretudo daquelas que possam ser beneficiadas em razão da publicação  do HC coletivo nº 143.641 do STF. 

Foram analisados todos os processos das internas, sendo  48 internas atendidas diretamente pela Defensoria Pública. “O mutirão foi extremamente proveitoso, pois conseguimos dialogar com todas as custodiadas presentes no CPJ, realizando o atendimento individual de cada uma”, ressaltou a Dra. Paula Pereira, Defensora Pública Estadual...

Empreendedorismo jurídico será tema de curso na OAB Petrolina

No atual cenário econômico, criar estratégias para se manter no mercado e fazer a diferença é fundamental; principalmente, para os profissionais liberais. Assim, com o intuito de ajudar na organização da carreira jurídica dos advogados da região, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), está ofertando um curso sobre Empreendedorismo jurídico.

Ministrado pela advogada e presidente da Comissão de Empreendedorismo da OAB PE, Mirella Iglesias Coutinho, o curso vai abordar assuntos relativos à gestão de escritório; nicho de mercado; proposta de valor; fontes de receita; parceiros; custos; planejamento estratégico; marketing jurídico, entre outros temas. A atividade vai acontecer no dia 15 de março das 13h às 22h, na sede da OAB Petrolina, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba,180, Centro, próximo ao Hospital Universitário...

Bolsonaro processa Jean Wyllys por calúnia e injúria

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) está sendo processado pelo colega Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pelos crimes de calúnia e injúria. Segundo o advogado do presidenciável, Gustavo Bebianno Rocha, a queixa-crime foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma entrevista que Wyllys concedeu ao jornal "O Povo", em agosto do ano passado.

Ainda de acordo com a defesa de Bolsonaro, na oportunidade, Jean Wyllys utilizou termos como "fascista", "racista", "burro", "corrupto", "ignorante", "desqualificado" e "canalha" ao se referir ao pré-candidato à Presidência da República, embora não o tenha citado diretamente. Para Rocha, Wyllys deixou claro que se referia a Bolsonaro por mencionar seu antigo partido, o PP, e por destacar que muitas pessoas o chamam de "mito". "A ação, deliberada e gratuita, revelou uma vontade específica de magoar e ferir o amor-próprio do parlamentar", considerou o advogado...

ESPAÇO DO LEITOR: INSEGURANÇA JURÍDICA NA SELEÇÃO PUBLICA DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO.

A Prefeitura de Juazeiro Bahia promoveu um certame para contratação temporária de excepcional interesse público de funcionários e deu início as contratações dos mesmos em meados de julho deste ano.

Queremos destacar que ontem, dia 14, a Secretaria de Educação e Juventude do Município baixou a Portaria/GAB/SEDUC nº 294/2017 suspendendo temporariamente os contratos desses servidores no período de 21/12/2017 a 14/02/2018, isso com fundamento no § 4º do Art 4º da Lei nº 2017/2009, mas aí é onde reside o problema, vejamos então: A contratação temporária de excepcional interesse público se dá nas seguintes condições:..

TJ-BA realiza mais de 200 júris populares no mês de novembro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou durante o mês de novembro - Mês Nacional do Júri – 216 julgamentos. De acordo com a juíza Jacqueline de Andrade Campos, gestora das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e responsável pelas ações no estado, foram designadas 312 sessões por juízes de 63 unidades judiciárias, mas 96 não ocorreram por motivos diversos, como falecimento de um réu. Dos júris realizados, foram 115 condenações; 59 absolvições; 17 desclassificações; e 25 outras qualificações. “O Tribunal do Júri julga acusados de crimes dolosos contra a vida, o bem mais precioso, daí ser importante que haja essa prestação jurisdicional com maior celeridade possível, pois mostra a presença da Justiça junto à sociedade”, disse a juíza. Neste ano, destacaram-se as comarcas de Jequié, Juazeiro, 2º Juízo da 1ª Vara do Júri de Salvador, Campo Formoso, Itabuna, Paulo Afonso, Valença, Feira de Santana e Ilhéus, que realizaram acima de 10 júris, cada uma, durante o mês. ..

Homem acusado de matar Layse dos Santos irá a Júri Popular este mês

Cléber Araújo, 38 anos, acusado de matar a tiros Layse dos Santos Silva, de de 20 anos, vai a júri popular no próximo dia 22 (quarta-feira), no Fórum Conselheiro Luiz Viana, Bairro Alagadiço, em Juazeiro. A primeira audiência do caso Laise dos Santos Silva, de 20 anos, morta em junho deste ano pelo ex-namorado, quando saía do trabalho, na cidade de Juazeiro. Durante o crime, o mototaxista que levava Laise também foi atingindo por tiros, mas sobreviveu.

Cléber Araújo dos Santos foi preso pelo crime no dia 13 de julho e foi localizado com a arma usada para matar a vítima. Posteriormente, o acusado foi transferido para o Conjunto Penal de Juazeiro...

Petrolina: Assistência Jurídica é gratuita para trabalhador do comércio sindicalizado

Além do atendimento médico e odontológico, no Sindicato dos Trabalhadores do Comércio (Sintcope), o trabalhador sindicalizado tem acesso à assistência jurídica. Dúvidas sobre os direitos trabalhistas, previdenciários podem ser tiradas na Assessoria Jurídica. O atendimento com o advogado acontece duas vezes por semana, nos dias de terça e quinta-feira, das 17h30 às 19h, na sede do sindicato. O atendimento é por ordem de chegada.

Vivemos um clima de apreensão. Temos recebidos denúncias de trabalhadores, inclusive preocupados com boatos de que precisam assinar documentos para fazer eventuais acordos com as empresas e serem recontratados após a vigência da reforma. Então o melhor local para que ele receba essa orientação segura é o sindicato, afirma a presidente do Sintcope, Dilma Gomes...