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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 394 registros para a palavra: decisão

MPF e MP/BA obtêm decisão judicial que suspende contrato de gestão do Hospital Regional de Juazeiro (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, decisão que suspende imediatamente o contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) para gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ).

A decisão atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), decretando a intervenção judicial e determinando que o Estado da Bahia assuma a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira...

Lagoa Grande: MPPE obtém decisão judicial compelindo a Compesa a normalizar fornecimento de água no município

A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proferiu decisão determinando que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no prazo de 15 dias, garanta o abastecimento mínimo regular e contínuo de água potável em todo município, cumprindo fielmente o seu calendário de abastecimento divulgado.

Ainda segundo a decisão proferida pelo Juiz de Direito Frederico Ataíde Barbosa Damato, o fornecimento da água tratada deverá ser realizado por meio de caminhões-pipa, quantos forem necessários, às expensas da estatal, sempre que não houver água suficiente na rede de distribuição para cumprir o calendário de abastecimento...

TRE Bahia confirma decisão do Juiz de Casa Nova e pesquisa continua proibida

A Juíza efetiva do TRE - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Zandra Anunciação Alvarez Parada, em decisão monocrática datada de deste sábado, 07 de novembro de 2020, não acatou pedido de Mandado de Segurança Cível, impetrado pela empresa Seculus Consultoria e Assessoria Ltda., que pretendia derrubar a decisão do Juiz da 66ª Zona Eleitoral, Vanderley Andrade de Lacerda, proibindo a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada no Município de Casa Nova. 

Para a Juíza Zandra Parada, “não se afigura plausível a pretensão” da empresa Seculus de querer derrubar a decisão do Juiz Vanderley Lacerda, já que “não foi detectado o cumprimento integral do quanto exigido pela norma de exigência” e, portanto, “sendo justificada a suspensão da pesquisa”. ..

Ministro nega liminar contra decisão do TRE-PE que proibiu atos de campanha em Pernambuco

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, negou provimento a um mandado de segurança impetrado pelo candidato a prefeito de Catende José Rinaldo Fernandes de Barros (PSC) contra ato do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) que “proíbe, no Estado de Pernambuco, para as Eleições 2020, a realização de atos presencias de campanha eleitoral causadores de aglomeração.

Em sua decisão, o magistrado pondera o momento excepcionalidade que envolve as eleições deste ano. "A responsabilidade por combater o coronavírus não repousa apenas nas mãos das autoridades, mas passa pela conscientização da população e, no que tange à disputa eleitoral – essencial à democracia –, pelo esforço e comprometimento dos candidatos e partidos políticos, os quais devem pautar a campanha em respeito às medidas de contenção de novas infecções, dando prevalência às plataformas que, por sua natureza, não induzam risco à população", afirmou...

MPCOPE se manifesta contra a decisão do prefeito de Petrolina de conceder 4 milhões a empresa Atlântico e pede investigação

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCOPE) se posicionou contrário aos Projetos de Lei n° 020/2020 e n° 021/2020 enviados pelo Executivo e aprovados na Casa Plínio Amorim no dia 17 de agosto deste ano, que desobrigava a empresa de transporte público Atlântico de pagar R$ 4 milhões de encargos. E solicitou do Tribunal de Contas do Estado (TCE PE) a suspensão desse benefício.

O Órgão de Controle entendeu que nos projetos enviados pelo Executivo Municipal há uma vontade contrária ao interesse público, já que o prefeito Miguel Coelho em um Projeto alega incapacidade financeira para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e, ao mesmo tempo, queria comtemplar uma empresa recém chegada no município com um Auxílio Financeiro, cujo objetivo exclusivo é a obtenção de lucro...

Justiça suspende decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu hoje a extinção de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) — presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

"Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama", escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na decisão...

Prefeitura de Juazeiro promete recorrer de decisão da justiça sobre suspensão de processo seletivo

Na noite desta segunda0feira (28) a Rede GN divuglou sentenção do juiz José Goes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, que concedeu liminar determinando a suspensão de contratação dos selecionados através do edital 03/2020 da Prefeitura de Juazeiro (Veja Aqui).  

O edital trata-se de contratação temporária, pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período, de servidores para a Secretaria Municipal de Administração- SEAD, Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, Secretaria Municipal de Educação e Juventude e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade – SEDES...

Urgente: Vai ter jogo entre Palmeiras e Flamengo. Decisão saiu agora

Uma reviravolta judicial garante a partida entre Palemiras e Flamengo e os times já estão em campo para disputar a partida.

O Flamengo chegou ao estádio Allianz Parque há 20 mintos e sequer vai aquecer para a partida, de acordo com informações...

STF mantém decisão de retirada da Força Nacional de assentamento da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) que o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública depende do aval dos governadores dos estados. 

No julgamento, os ministros decidiram manter a decisão individual proferida na semana passada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Em decisão liminar, Fachin determinou a retirada de tropas da Força Nacional que foram enviadas aos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul da Bahia. ..

Colégios Militares recebem orientação para retornar às aulas, Juazeiro ainda não há decisão

Os dirigentes dos colégios militares do país receberam essa semana uma recomendação para retomada das atividades presenciais nas unidades a partir da próxima segunda-feira (21). O documento é assinado pelo General Francisco Carlos Machado Silva, diretor de Educação Preparatória e Assistencial responsável por gerir a rede nacional, que conta com 14 instituições de ensino.

A reportagem da redegn procurou a assessoria local do Colégio Militar e foi informado de que ainda não há decisão sobre a retomada das aulas presenciais para a unidade baiana. ..

CDL Juazeiro emite nota sobre situação da Agrovale e a decisão da Justiça de Pernambuco, confira na íntegra:

A direção da CDL Juazeiro tomou conhecimento da decisão da Justiça de Pernambuco que concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a empresa Agrovale pare com a queima da palha da cana-de-açúcar. 

Para a CDL Juazeiro, a decisão tem um cunho educativo, porém penalizador na sua conclusão, porque obstrui uma fonte promissora da economia da cidade e reflete de maneira objetiva no varejo local...

Petrolina: MPPE peticiona requerendo majoração da multa diária para que empresa cumpra decisão judicial de proibição da queima da palha de cana-de-açúcar

Após identificar que a liminar deferida em face da empresa Agrovale (Agro Indústrias do Vale do São Francisco SA), localizada em Juazeiro, na Bahia, não estava sendo cumprida, o Ministério Público Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina a majoração da multa para o valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

A Promotoria de Justiça do município ainda requereu que a empresa fosse advertida quanto à possibilidade de incidência em ato atentatório à dignidade da Justiça, consistente no não cumprimento de decisão jurisdicional...

Prefeito Carlos Brasileiro recorrerá da decisão de multa aplicada pelo TCM

Sobre a decisão anunciada pelo TCM, proferida na sessão do dia 18 de agosto, com aplicação de multa ao gestor municipal de Senhor do Bonfim, Sr. Carlos Brasileiro, devido a uma suposta irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar no primeiro semestre de 2017, cabe informar aos meios de comunicação e à população em geral que a denúncia oferecida foi rapidamente contestada à época com a apresentação de provas que desmentem qualquer falha administrativa que revelasse um cenário de contratação emergencial fabricada ou má gestão dos recursos públicos.

Na verdade, em razão de omissão de informações praticada pela gestão 2013-2106 durante o processo de transição exigido pelo Tribunal de Contas, pela qual membros do governo anterior não sinalizaram para existência de um acordo firmado com o Ministério Público de Senhor do Bonfim (TAC – Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo ex-prefeito Dr. Correia no ano 2015, que obrigou uma série de estudos prévios e exigências de natureza complexas que deveriam ser necessariamente cumpridas antes da publicação do certame licitatório adequado (Pregão Presencial) para contratação dos serviços de transporte escolar no município de Senhor do Bonfim...

Prefeito de Itabuna promete que vai recorrer de decisão que o afasta do cargo

A defesa do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, promete recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara Fazenda Pública do município, Ulysses Maynard, que determinou o afastamento imediato do prefeito Fernando Gomes (PTC) e a posse do vice Fernando Vita (MDB).

A decisão do Juiz, encaminhada ontem(7) à presidência da Câmara Municipal, atende a um pedido de extinção do mandato do prefeito e atende a pedido do Ministério Público...

Sport vence fácil o time Decisão elimina chances de rebaixamento. na quarta (5) Sport enfrenta Petrolina

Em jogo válido pela segunda rodada do quadrangular do rebaixamento, o Sport não tomou conhecimento do Decisão na tarde deste sábado e emplacou 3x0 no estádio Antônio Inácio, em Caruaru.

Com o resultado, o Leão afasta quaisquer probabilidade de queda e garante a permanência na próxima edição da elite de Pernambuco. Agora, os comandados de Daniel Paulista entram na semana de preparação para a estreia na Série A, mas antes cumprem o último compromisso pelo quadrangular, contra o Petrolina, na quarta-feira (5)...

Juazeirense joga domingo (2) confiante em eliminar Atlético e garantir vaga na decisão do Baiano 2020

Confiante em reverter a vantagem conquistado pelo Atlético de Alagoinhas na primeira partida da semifinal, a delegação da Juazeirense embarcou no começo da noite ontem sexta-feira para a cidade de Alagoinhas, onde no próximo domingo 2, às 16 horas, as duas equipes decidem quem fica com uma das vagas à final do Campeonato Baiano deste ano. A partida será realizada no Estádio Antonio Carneiro.

Após um treino técnico ontem, o técnico Carlos Rabelo divulgou os 20 jogadores escalados para a viagem. São eles: Rafael, Bruno, Rodriguinho, Carlinhos, Digão, Felipe, Iran, Patrik, Clebson, Wendell, Eduardo, Nino, Olávio, João Vitor, Iago, Waguinho, Mateus Café, Maycon, Júnior Gaúcho e Jeam...

Futebol: Petrolina e Decisão empatam e resultado ajuda Sport na luta contra o rebaixamento no Pernambucano

A luta pela permanência na Série A1 do Campeonato Pernambucano de 2021 começou ontem (27) segunda-feira, com a realização da primeira partida do quadrangular contra o rebaixamento. E atuando no estádio Paulo Coelho, o Decisão conseguiu arrancar um empate por 1 a 1 com o Petrolina. 

Com esse resultado, o vencedor do duelo da próxima quarta-feira, entre Sport e Acadêmica Vitória, na Ilha do Retiro já dará um passo importante para a permanência na elite estadual...

Bolsonaro pede que STF suspenda decisão que bloqueou contas em redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro entrou sábado (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspenda decisões judiciais que ordenaram o bloqueio, interdição e suspensão de perfis de redes sociais.

Na última sexta (24), 16 contas no Twitter de apoiadores do governo e 12 perfis no Facebook foram retirados do ar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação pede que a decisão de Moraes seja suspensa...

Em decisão de mérito, juiz rejeita ação contra o toque de recolher em Juazeiro

O juiz Paulo Ney de Araújo, da 2ª Vara Criminal, em decisão de mérito, rejeitou nesta segunda-feira (20), ação contra toque de recolher em Juazeiro. O magistrado, que já havia negado pedido de liminar, ressaltou a legalidade do Decreto municipal.

“Note-se que tais medidas se inserem como prevenção e combate ao novo coronavírus, visando preservar a saúde da população e, de acordo com a súmula 693 do STF, se não existe aplicação de pena de prisão não há possibilidade de se ingressar com habeas corpus”...

Após decisão da justiça em suspender decreto de reabertura do comércio em Petrolina, veja o que irá mudar:

Após decisão da Justiça em derrubar o decreto municipal para reabertura do comércio, a partir de agora, Petrolina deverá seguir o plano de retomada do Governo do Estado, que foi definido em 11 etapas, muitas delas, ainda sem data de abertura.

O comércio com até 200m2 (à exceção dos situados em shopping centers ou similares) continua aberto em Petrolina, porém, diversas mudanças deverão ser realizadas para seguir o plano do Estado, que deverá ser implementado imediatamente:..

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