CCJ aprova relatório e recomenda que Câmara não autorize processo contra Temer

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A autorização ainda deve ser votada em Plenário, o que deve ser feito na próxima quarta-feira (25). Para aprovar a denúncia, serão necessários 352 deputados. Foram 19 horas de debates na CCJ em dois dias, até a votação final. ..

Aniversário de 70 anos de Pedro Alcântara é lembrado nas Câmaras de Juazeiro, Casa Nova e Remanso

Em Juazeiro, o vereador Charles Leal (PDT), foi à tribuna e disse que queria “lembrar de um grande político de Juazeiro, que fez História e continua firme”; “já estivemos várias vezes de lados opostos, mas, confesso, nunca fiz uma crítica a esse político”; “esse político tem essa história, uma história de luta, de bravura”, “recordista de mandatos estaduais”, e que “as principais conquistas de Juazeiro tiveram o dedo dele. Teve a força política dele” e arrematou: “Eu falo de Pedro Alcântara”.

Ao longo do discurso Leal lembrou das realizações de Pedro, citando o Ginásio de Esportes e o Colégio Estadual CODEFAS e a sua luta em favor do São Francisco...

Sessão na Câmara é cancelada e compromete análise de denúncia

Sem quórum, não houve sessão na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (16), o que pode atrasar a votação do parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução de justiça e organização criminosa, de autori da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última semana, o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendou que a Câmara rejeite as acusações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A discussão sobre o texto na CCJ está prevista para esta terça-feira (17), às 10h, mas antes o colegiado precisa aguardar um prazo de duas sessões de plenário, referente a um pedido de vista, que deu mais tempo para os deputados analisarem o relatório. Até o momento, apenas uma sessão foi realizada. "Se não tiver contado o prazo, não tem como fazer reunião amanhã. (...) Eu posso até abrir [a reunião], mas não posso deliberar sobre essa SIP [Solicitação para Instauração de Processo]. Aí, eu faço a reunião normal da CCJ”, afirmou o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco...

Vereadores de Petrolina aprovam Projeto garatindo reeleição de membros da Mesa Diretora

A maioria dos vereadores de Petrolina, aprovou o Projeto de Lei que concede o direito à reeleição de membros da Mesa Diretora na Casa Plínio Amorim. Especula-se que o atual presidente Osório Siqueira é o nome cotado para o quinto mandato.

A atual mesa diretora é constituída do Presidente: Osório Siqueira (PSB), 1º Vice-presidente-Major Enfermeiro(PMDB), 2º Vice-presidente: Gilberto de Sá Melo (PR), 1º Secretário: Manoel Antonio Coelho Neto- Manoel da ACOSAP (PTB) e 2º Secretário: Gaturiano Pires da Silva- Gaturiano Cigano (PRP)...

ZÉ CARLOS MEDEIROS REAPARECE NA CÂMARA MUNICIPAL

Quem reapareceu na Câmara de Juazeiro na sessão ordinária desta segunda-feira (09) foi o ex-vereador José Carlos Medeiros (PSDB) que no último pleito alcançou 1.096 votos, mas não conseguiu assegurar o seu retorno à Casa Aprígio Duarte Filho.

Sorridente, ao lado do ex-vereador Amilton Ferreira, Medeiros conversou com ex-colegas da bancada de oposição, com alguns populares, mas não se aproximou da sala de imprensa. Contudo, a nossa reportagem flagrou o momento em que animadamente ele dialogava com alguns parlamentares da atual legislatura...

CORREÇÃO: CÂMARA PROMULGA TÍTULO DE CIDADANIA JUAZEIRENSE AO GOVERNADOR RUI COSTA

Diferente do que foi divulgado na manhã desta terça-feira, na sessão desta segunda-feira (09) foi promulgado o projeto de Resolução de autoria do vereador Charles Leal (PDT) concedendo o título de Cidadania Juazeirense ao Governador da Bahia Rui Costa dos Santos, 56 anos, que é natural de Salvador.

Segundo o autor da comenda Charles Leal não há necessidade do vereador levantar para corroborar com a promulgação tendo em vista que o projeto foi aprovado normalmente pelo plenário...

Juazeiro: Câmara vota e aprova 6 projetos de vereadores e 1 do Executivo

A sessão ordinária desta segunda-feira (09/10), da Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou 6 projetos de vereadores. Foram os seguintes: de autoria do vereador Reinaldo Sabino o projeto de lei 3348/2017 denomina José Vicente Mulato a Unidade Básica de Saúde – UBS situada no NH2 do Projeto Maniçoba; de autoria do Vereador Agnaldo Meira o Projeto de Lei 3349/2017 institui no calendário oficial do município a "Feira de Caprinos e Ovinos do Distrito de Juremal";  o vereador Aníbal Araújo é o autor do Projeto de Lei 3354/2017, votado e aprovado, que inclui no calendário oficial o "Dia Municipal do Pastor Evangélico".

O Vereador Allan Jones é o autor do Projeto de Lei 3355/2017 instituindo a "Semana Municipal de Conscientização Sobre a Depressão Infanto-Juvenil", o Projeto de Lei 3356/2017, tendo como autora a vereadora Neguinha da Santa Casa, institui o "Dia Municipal das Pessoas com Deficiência" e por último o Projeto de Resolução 022/2017, de autoria do Vereador Joseilson Marcelino, concede o título de cidadão juazeirense ao Senhor Rodrigo Mascarenhas Mota...

EM ENTENDIMENTO COM EXECUTIVO E LEGISLATIVO, CPRN VAI OCUPAR SEDE DA BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL

Nesta segunda-feira, 09, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu com o Comandante do Policiamento Regional Norte da Polícia Militar (CPRN), Coronel Anselmo Bispo, e o presidente da Câmara Municipal, Alex Tanuri. Na oportunidade, Bispo solicitou ao Poder Legislativo a cessão do prédio onde funcionou a Biblioteca da Câmara, que fica próximo ao bairro Alto da Aliança, para a implantação da sede do CPRN. O chefe de Gabinete, Vilmar Ferreira, participou da reunião

Diante da solicitação, o prefeito Paulo Bomfim mostrou-se satisfeito com o pleito e se colocou à disposição para colaborar no que for possível. “É uma região bastante populosa e que, com a implantação da sede do CPRN iria valorizar ainda mais. A nossa gestão tem feito intervenções significativas naquela área como a pavimentação. Reformamos e climatizamos escolas e creches. Com a chegada da PM, seria um ganho ainda maior”, ressaltou o prefeito...

Em reunião na Câmara de Vereadores de Petrolina passe livre é motivo de audiência pública

A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência promoveu na manhã desta sexta-feira (06), a audiência pública, na Câmara de Vereadores de Petrolina. O tema em debate foi "A assistência à pessoa com deficiência no Sertão do São Francisco".

Na oportunidade, conforme este blog já divulgou a presidente da Associação Loucura de Nós, do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, Patrícia Moreira, cobrou a defesa dos direitos  dos deficientes mentais e o retorno do passe livre, que de acordo com ela, o decreto sancionado pelo prefeito Miguel Coelho (PSB), não concedeu o direito do passe livre para pessoas com deficiências metal e intelectual. Só foram beneficiadas com o decreto municipal, apenas os cadeirantes e as pessoas com deficiência visual...

Presidente do BNDES diz que juros no Brasil são 'pornografia econômica

Em seminário na Câmara Árabe-Brasileira, no início da semana, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, criticou duramente os juros altos no Brasil, que classificou de "pornografia econômica", e o grupo de economistas que apoiam a redução do tamanho do banco de fomento. Segundo Rabello de Castro, a participação do BNDES na economia realmente tem caído, mas "a única coisa que não cai é o juro real".

"Só o juro nominal cai. A TJLP [taxa de juros de longo prazo que hoje baliza os financiamentos do BNDES] se esqueceu de cair. Continua rígida nos 7%", disse. O economista afirmou que os juros altos significam "a instalação da pornografia econômica no Brasil". "Queremos mais moralidade no Brasil? Comecemos pelos juros", disse. "Às vezes a imoralidade veste terno e gravata"...

Contas da Câmara de Macururé são rejeitadas, enquanto as de Itaberaba e Jaguarari são aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/10), rejeitou as contas da Câmara de Macururé, na gestão de Josias Gomes da Cruz, mas aprovou com ressalvas as das Câmaras de Itaberaba e Jaguarari, da responsabilidade de Zenildo Nascimento Aragão e Josimar Zuza de Araújo, respectivamente. Todas as contas são relativas ao exercício de 2016.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel, relator de Macururé, opinou pela rejeição das contas em razão do não recolhimento de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM. O gestor acumula cinco multas vencidas, no total de R$8.100,00, e três ressarcimentos aos cofres municipais, no montante de R$71.393,16...

Câmara autoriza doação de imóvel para 74ª CIPM

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na tarde desta terça-feira (03.10), três Projetos de Lei. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador, Alex Tanuri (PSL), a votação foi realizada em bloco e nominal...

Vereador Gilmar Santos (PT) responde a pronunciamento de Ronaldo Cancão, repercutido no blog

O vereador Gilmar Santos, do PT de Petrolina, encaminhou nota ao Blog Geraldo José respondendo matéria publicada neste veículo, com repercussão de pronunciamento feito pelo Vereador Ronaldo Cancão no legislativo petrolinense, em que acusou o vereador petista de "gostar de macumba", quando da discussão do projeto que trata do novo Código Tributário e parcelamento das dívidas do IGEPREV.

Confira a nota:..

Entre Aspas: Vossa Excelência gosta de macumba e eu não concordo, dispara Ronaldo Cancão

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Ronaldo Cancão acusa vereador da oposição de gostar de macumba

A sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina teve uma discussão acima do tom, envolvendo o vereador do PT, professor Gilmar Santos e Osinaldo Souza (PTB) e Ronaldo Cancão. A reunião aconteceu ontem dia 2 para discutir o novo Código Tributário e ao reparcelamento das dívidas do Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (Igeprev).

Gilmar Santos citou a Bíblia para justificar, de acordo com ele, a "hipocrisia e a injustiça praticada para aprovar o projeto". Detalhe: recentemente foi aprovado na Câmara o Dia Municipal da Bíblia, projeto autoria do vereador Rodrigo Araújo (PSC). A citação provocou a discussão. “Aqueles que leem a Bíblia tratam o povo assim”, criticou Gilmar fazendo referência a aprovação do projeto do Código Tributário, que segundo ele, "vai prejudicar os mais pobres". ..

PAULO CÂMARA RECEBE FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CHESF

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira (02), integrantes das Frentes Parlamentares em Defesa da Chesf instaladas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Pernambuco, além de representantes de entidades que atuam na defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco para uma reunião no Palácio do Campo das Princesas. Durante o encontro, o chefe do Poder Executivo estadual salientou que a proposta de privatização de uma estatal tão importante para o desenvolvimento regional não pode ser tratada sem o devido diálogo e participação da sociedade. 

"O que não temos dúvidas é que esse processo vai sim aumentar a conta de luz dos brasileiros e fazer com que não tenhamos mais controle sobre a utilização do Rio São Francisco. Enviamos uma carta assinada pelos nove governadores do Nordeste, protocolada no dia 5 de setembro, onde mostramos nossas preocupações e pedimos diálogo. Até agora, não recebemos nenhuma resposta e, por isso, a gente não pode baixar a cabeça. Temos que mostrar ao Brasil os riscos que um processo como esse, da forma que está sendo feito, pode gerar para as futuras gerações de brasileiros nos próximos 30 anos", destacou Paulo Câmara. ..

Petrolina: Projeto do Executivo que autoriza parcelamento e reparcelamento de débitos do IGEPREV, é aprovado na câmara de vereadores

Na sessão desta segunda-feira(02), na Casa Plínio Amorim, o PL 022/2017, do Executivo Municipal, foi aprovado com 15 votos a 05. Apenas os vereadores Gilmar santos, Cristina Costa, Paulo Valgueiro, Domingos de Cristália e Gabriel Menezes votaram contra o PL que chegou com regime de urgência urgentíssima, sem a prévia avaliação dos conselhos do IGEPREV, deliberativo e fiscal, do qual o presidente do SINDSEMP Walber Lins também está presidente, assim como do próprio Sindicato dos Servidores Municipais. Com o pedido de urgência, alguns vereadores pediram explicações sobre o projeto e não houve resposta aos questionamentos do legislativo.

Mesmo com a plenária lotada de servidores municipais protestando contra a votação, os vereadores da situação não ouviram as solicitações do presidente do SINDSEMP, Walber Lins, no sentido de retirar o projeto pauta e adiar a votação, para que houvesse uma discussão sobre os impactos causados à previdência, com essa proposta de negociação e renegociação das dívidas...

Audiência Pública sobre o Parque Fluvial lota auditório da Câmara de Vereadores

Cumprindo mais uma das etapas do cronograma elaborado para o projeto Parque Fluvial, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano realizou uma audiência pública para apresentar o projeto de implantação da intervenção e ouvir sugestões da população.  A solenidade aconteceu na manhã desta segunda-feira (02), no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a participação de representantes de entidades públicas e da sociedade civil e organizada.

A equipe de técnicos da SEDUR, composta por engenheiros e arquitetos urbanistas, apresentou as três metas que compõem o projeto: educação ambiental, elaboração do projeto e execução da obra...

Câmara de Vereadores de Petrolina aprova mudanças no Código Tributário Municipal

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na manhã desta segunda-feira (02), pela maioria dos votos, em caráter de urgência urgentissíma, conforme solicitação do Prefeito Miguel Coelho, proposta para ampliar cobrança tributária para setores de instituições bancárias e operadoras de cartões de crédito, impondo mecanismos rígidos em combate à evasão fiscal, de acordo com o texto.

O ponto mais crítico já aprovado foi a alteração do Código Tributário Municipal e a permissão de reparcelamento das dívidas do município junto ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)...

O SINDSEMP convoca servidores municipais de Petrolina para Assembleia Geral Extraordinária na Câmara Municipal de Petrolina

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), convoca todos os servidores municipais de Petrolina para uma Assembleia Geral Extraordinária, nesta segunda-feira (02), a partir das 08 h, na Câmara de Vereadores, quando está prevista a votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal (022/2017), que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos para com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em Petrolina,  o Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV).

O presidente do SINDSEP, Walber Lins, afirma que o reparcelamento de débitos antigos e novos, em duzentos meses, o que equivale a 18 anos para o pagamento dessas dívidas, estimula um possível "hábito" de criação de novos débitos junto ao IGEPREV,  podendo ocasionar o comprometimento dos recursos da Previdência do município. “O Projeto de Lei não foi discutido com o SINDSEMP, nem com os Conselhos do IGEPREV, para aprovação do jeito que está. Sem debate não há consenso em manter o projeto em pauta, logo o projeto deve ser retirado para ampla discussão com o SINDSEMP e com os Conselhos do IGEPREV”, conclui...