Câmara de Vereadores de Petrolina aprova mudanças no Código Tributário Municipal

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na manhã desta segunda-feira (02), pela maioria dos votos, em caráter de urgência urgentissíma, conforme solicitação do Prefeito Miguel Coelho, proposta para ampliar cobrança tributária para setores de instituições bancárias e operadoras de cartões de crédito, impondo mecanismos rígidos em combate à evasão fiscal, de acordo com o texto.

O ponto mais crítico já aprovado foi a alteração do Código Tributário Municipal e a permissão de reparcelamento das dívidas do município junto ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev).

Outra mudança será para incentivar a preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente do Município de Petrolina, onde foi criado o desconto de até 10% (dez por cento) do valor devido de IPTU para aqueles contribuintes que efetivamente estiverem protegendo e recuperando as árvores e arborizando a cidade.