ARTIGO 200 – REDUÇÃO NO NÚMERO DE PARTIDOS: JÁ!

É verdade que não se pode conceber um sistema democrático representativo funcionando na sua plena normalidade sem a óbvia participação dos Partidos, nos quais se aglutinam as diversas tendências ideológicas e políticas. Essas variáveis do pensamento pluralista, todavia, tem de ter os seus fundamentos em princípios, ideias e valores. Hans Kelsen, autor de A DEMOCRACIA (Editora Martins Fontes, 2000), definiu com muita firmeza “que o indivíduo isolado não tem, politicamente, nenhuma existência real, não podendo exercer influência real sobre a formação da vontade do Estado”; e acrescenta que os Partidos “agrupam os homens de mesma opinião, para lhes garantir influência efetiva sobre a gestão dos negócios públicos”.

Assim, diante desses pressupostos, é preciso conter as intenções desse ou daquele integrante que, por aleatórias divergências na discussão de temas internos do Partido, resolve arregimentar militantes para fundar mais uma nova agremiação, caso em que os seus propósitos carecem de legitimidade e deveriam encontrar nas leis que regulamentam a organização partidária todos os obstáculos impeditivos de viabilização desse objetivo. Mas o que vemos, é uma certa facilidade em criar partidos. Basta que apareçam com determinado número de assinaturas e estarão habilitados a obter o registro e, assim, a caírem em campo atrás dos proveitos pagos, por quem? Nem precisa dizer!..

PRE/BA representa 10 partidos por descumprimento da cota de participação feminina na propaganda

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia representações contra dez partidos políticos que descumpriram, no primeiro semestre de 2016, a regra de utilização de 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina), conforme previsão no art. 10 da Lei nº13.165/2015.

De acordo com a apuração da PRE/BA, os partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2016. A punição é a perda de período de transmissão no semestre seguinte equivalente ao tempo que deveria durar ainserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido)...

Eleições 2016: partidos podem escolher candidatos a partir do dia 20 deste mês

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso. Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.

Convenções..

Partidos de Oposição ao prefeito Isaac Carvalho caminham unidos

O programa Geraldo José desta quarta-feira (06) entrevistou membros dos partidos que integram o bloco de oposição ao prefeito Isaac Carvalho. Entre os partidos representados estavam integrantes do PRTB, PPL, PMDB, PTC, Solidariedade, PEN , PTN, PMB, PDT, PP, PSB, PSDB, PRT, PSDC.

Para Flávio Luíz, pré-candidato a prefeito pelo PMDB, todos os partidos estão unidos pela oposição e vão lançar apenas um pré-candidato a prefeito. “Nós estamos conversando com todos os partidos. Todos esses estão alinhados para o processo políticos de 2016. Desses aqui iremos lançar um pré-candidato a prefeito e um pré-candidato a vice-prefeito. Do lado do governo você tem o prefeito que determina. Na oposição cada um aqui tem voto, cada um tem sua importância. Ninguém está aqui para tirar sonhos de ninguém de ser prefeito. Acho que vamos agregar outros partidos que não estão por aqui, mas que estão com ACM Neto”, disse...

Wank Medrado defende a união dos partidos de oposição em Juazeiro

O pré-candidato a prefeito de Juazeiro pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Wank Medrado, foi um dos entrevistados do programa Geraldo José desta terça-feira (21).

Durante a entrevista, Wank Medrado frisou que os partidos de oposição ao prefeito Isaac Carvalho continuam unidos e não haverá rupturas até as eleições. Para o pré-candidato, se a eleição fosse hoje, a oposição sairia vitoriosa. “Como diz o ditado popular: se a oposição estiver unificada em sua plenitude, vamos ganhar as eleições com o pé nas costas. Se a oposição não estiver unificada em sua plenitude, ainda assim nós ganharemos a eleição. O cidadão sabe fazer a leitura correta dos cenários e saberá fazer a escolha. Não haverá racha, não haverá divisão. Nós temos uma conjunção de pessoas que estão no mundo da política e que querem resgatar Juazeiro”...

Partidos se unem em prol da pré-candidatura a prefeito de Tenório Filho

A pré-candidatura a prefeito de Tenório Filho pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em Juazeiro, começa a ganhar fôlego com a junção do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Social Democrata Cristã (PSDC). De acordo com o professor Ronaldo, membro do PRTB, as siglas unidas irão lutar pela consolidação da eleição do pré-candidato Tenório Filho. “Estamos pensando no melhor para Juazeiro" disse.

Mazinho Medrado representante do PSDC declarou que "o empenho inicial é lutar pela pré-campanha de Tenório Filho, mas os partidos que integram esta via independente irão mostrar uma alternativa para Juazeiro ou se houver um melhor nome para Juazeiro o grupo unido decidirá se vai apoiar”, afirmou em entrevista ao Programa Geraldo José desta terça-feira (10)...

JANELA PARTIDÁRIA PROVOCA TROCA-TROCA DE PARTIDOS NA CÂMARA DE VEREADORES DE JUAZEIRO

A chamada janela partidária provocou, até o momento, a mudança de partido de vários vereadores. O texto, instituído pela Emenda Constitucional nº 96/2016, promulgada em 18 de fevereiro, abriu um prazo de 30 dias para os detentores de mandatos eletivos mudarem de legenda sem risco de perder o mandato.

O prazo terminou sábado (19). Os diretórios partidários recebiam as filiações e informavam à Justiça Eleitoral no prazo que findou as 23h59 de sábado. A medida permitia a troca de legenda, mas impede o parlamentar de levar para a nova legenda os recursos do fundo partidário e o tempo de rádio e TV...

Partidos definem nomes que vão compor a comissão do pedido de impeachment

A comissão que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff já tem todos os integrantes definidos. Em reunião na manhã de hoje, e depois de algumas mudanças nas primeiras sugestões, os partidos chegaram aos nomes que vão compor a comissão.

Com menos polêmicas internas, o PSDB confirmou os nomes que já tinham sido indicados: Carlos Sampaio (SP), líder do partido na Casa, Bruno Covas (SP), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Valdir Rossoni (PR) e Shéridan (RR). O DEM também confirmou os nomes de Mendonça Filho (PE), Rodrigo Maia (RJ) e Elmar Nascimento (BA)...

PT e Pros foram os partidos que mais perderam deputados em 2015

Ao longo de 2015, 30 deputados federais trocaram de partido. Segundo levantamento feito pelo G1, os que mais perderam foram o PT e o Pros. Em cada um deles saíram quatro parlamentares e não houve nenhuma filiação. A legenda que mais ganhou foi o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB). Registrado em setembro, ele tem 22 novos filiados. Ainda de acordo com o G1, a crise em torno da presidente Dilma Rousseff foi um dos principais fatores que levaram às desfiliações no PT. No caso do Pros, os deputados reclamavam da falta de autonomia nas decisões políticas da sigla. A tendência é que em 2016 o número de trocas aumente, com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos parlamentares trocarem de partido sem perder o mandato durante uma janela de 30 dias. Atualmente, a legislação permite a troca de partidos quando o destino é uma sigla recém-criada. Durante 2015, nenhum deputado federal baiano mudou de legenda. ..