TSE tem 156 prestações de contas de partidos paradas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumula 156 prestações de contas anuais de partidos políticos sem julgamento. As contas são referentes aos exercícios de 2011 a 2015 e somam ao menos R$ 2,2 bilhões de recursos públicos repassados às legendas por meio do Fundo Partidário, mas que ainda não foram fiscalizados. Com o acúmulo, a Corte já anistiou desde o ano 2000, sem julgamento, ao menos 36 contas partidárias. O montante de recursos sem fiscalização é ainda maior. Isso porque, até setembro de 2015, os partidos também podiam receber doações de empresas, dinheiro que era usado para bancar a estrutura partidária e repassado a candidatos das siglas nas campanhas. Em 2014, por exemplo, PMDB e PT, partidos com mais representantes no Congresso, receberam doações de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, entre elas, OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Pela legislação vigente, os partidos registrados no TSE são obrigados a prestar contas anualmente dos recursos que recebem.

A prestação deve ser entregue até 30 de abril do ano seguinte ao exercício a que a conta se refere e prescreve cinco anos depois. Com a proibição da doação empresarial a partir de 2015, as legendas se sustentam hoje majoritariamente por meio do Fundo Partidário, composto de dotação do Orçamento da União. Levantamento do Broadcast Político com base em dados do TSE mostra que, nos últimos cinco anos, o TSE só julgou duas contas de partidos: as do PPL de 2011 (R$ 147 mil) e as do PEN de 2012 (R$ 343,3 mil). Com isso, 156 contas estão pendentes de julgamento, entre elas, as prestações do exercício de 2011 de 28 dos 29 partidos que existiam naquele ano – hoje, o Brasil já tem 35 siglas.

Essas contas foram apresentadas em abril de 2012 e prescreverão em 30 de abril deste ano. Procurado, o Tribunal não se manifestou oficialmente. Reservadamente, ministros do TSE reconhecem a limitação da Corte para julgar as prestações de contas. Citam que o setor técnico responsável por analisá-las tem apenas oito servidores, que também analisam as contas de campanha de candidatos a presidente da República, consideradas prioritárias. Além de julgar as contas de partidos e de campanhas presidenciais, o TSE analisa todos os processos de candidatos a presidente, desde a homologação das candidaturas. A Corte também é responsável por julgar recursos de decisões de tribunais regionais eleitorais nos Estados e da Justiça comum, desde que relacionadas a eleições.