Senado: CCJ aprova diretas se Presidência vagar até 1 ano antes do fim do mandato

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos.

A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição...

Conselho Municipal de Cultura se reúne e aprova diretrizes para elaboração do Plano Municipal

Em reunião realizada quarta-feira, 24, o Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro aprovou diretrizes norteadoras do Plano Municipal de Cultura e agora está perto de ter o plano elaborado. O encontro aconteceu na Casa Municipal dos Conselhos e contou com a presença de representantes da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes.

O Presidente do Conselho, Elder Ferrari, explica que aprovar as diretrizes era o elemento fundamental. “Agora estamos a um passo do nosso Plano de Cultura. Terminamos o processo dos segmentos, os seis eixos e as diretrizes fundamentais. Até agosto nós temos o prazo para terminar o documento final e então faremos audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar à sociedade o produto desse processo, o Plano”, explica...

Câmara aprova incentivo a servidores que combatem Chikungunya, Zika e Dengue

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Nº 3.309/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal 2.588/2015, de 28 de dezembro de 2015 e institui incentivo financeiro de forma complementar para qualificação das ações de prevenção e controle da Chikungunya, Zika e Dengue para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Outros projetos..

Governo do Estado nomeia 35 peritos aprovados em concurso público

O Governo do Estado vai nomear mais 35 peritos (25 médicos-legais e 10 odonto-legais) aprovados em concurso público. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa por meio do Twitter (@costa_rui), na tarde desta segunda-feira (22). "Com isso, fechamos as nomeações de todos candidatos aprovados no curso de formação. Esforço feito para atender ao interior do estado", comentou Rui. 

O decreto com a relação dos candidatos será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (23). O impacto financeiro com estas nomeações será de R$ 6,2 milhões anuais. Os 35 peritos vão atuar no interior baiano e somar-se a outros 86 já nomeados pelo mesmo edital de 2014 para compor o quadro de servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP). 

Com esta nomeação, o Governo alcança o número de 121 peritos nomeados (38 criminalísticos, 56 médicos-legais, 10 odonto-legais e 17 técnicos de polícia). ..

Câmara aprova reajuste para funcionalismo

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), presidida pelo vereador Alex Tanuri, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 3.305/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que altera o artigo 4º da Lei Nº 2.675 de 30 de março de 2017, que autoriza aumento salarial no salário base e proventos no quadro dos servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados e temporários.

Título de Cidadão..

SEDUC de Juazeiro divulga 5º edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do município, o 5º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, para os cargos de Serviços Gerais, Auxiliar de Creche, Merendeira, Professores de Geografia, História, Língua Portuguesa, Inglesa, Matemática, Educação Física, Séries Iniciais, Educação Infantil, Secretário Escolar, Digitador, Agente de Portaria, Eletricista, Pedreiro e Servente de Pedreiro.

Os candidatos devem entregar os documentos solicitados no edital, nos dias 24, 25 e 26 de maio, nos horários estabelecidos no Edital, no auditório da SEDUC, Rua Antônio Pedro, 139, no Centro da cidade. Processo Seletivo Simplificado da SEDUC foi realizado no ano passado, mediante avaliação curricular de títulos dos candidatos e experiência profissional dos mesmos.

Acesse Aqui o edital ..

SEDUC divulga 4º edital de convocação dos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Município, o 4º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, para o cargo de Articulador do Novo Mais Educação.

Os candidatos devem entregar os documentos solicitados no edital, no dia 22 de maio, das 8h às 12h, no prédio da SEDUC, na sala da Superintendência de Gestão de Pessoas, Rua Antônio Pedro, 139, no Centro da cidade...

Câmara aprova em 1º turno PEC que viabiliza prática da vaquejada

A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (10), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".

O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação. Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada...

SEDUC de Juazeiro divulga 3º edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do município, o 3º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, para o cargo Auxiliar de Atendimento Educacional Especializado.

Os candidatos devem entregar os documentos solicitados no edital, no dia 18 de maio, das 8h às 12h, no prédio da SEDUC, na sala as Superintendência de Gestão de Pessoas, Rua Antônio Pedro, 139, no Centro da cidade...

Câmara aprova Projeto de Lei que resgata modelo de brasão original de Juazeiro

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (08.05), o Projeto de Lei Complementar Nº 023/2017 em nome da Mesa Diretora, presidida pelo Vereador Alex Tanuri, onde dispõe sobre a reconstituição da forma original do Brasão de Armas do município de Juazeiro.

A Mesa Diretora recebeu da professora Rosy Costa, que administra o Museu Regional do São Francisco em Juazeiro, modelos de brasões antigos da época em que Juazeiro foi fundada, há mais de cem anos. O brasão atual foi considerado desconfigurado. O projeto dispõe sobre a reconstituição da forma original do Brasão de Armas, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 842/78...

Divulgação em meios digitais do horário de saída e chegada dos ônibus intermunicipais é aprovada na CCJ da Assembleia Legislativa

A fixação de painel com horário, em tempo real, e a viabilização de um aplicativo para acompanhamento de embarque e desembargue dos ônibus nas rodoviárias e pontos de paradas pelo interior da Bahia ganha mais um passo para se tornar lei. A matéria, n. 21.365/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. A aprovação na CCJ é um dos primeiros passos para a chegada da proposta no Plenário da Casa Legislativa, pois constata a legalidade do texto.  Alex comemorou a decisão da CCJ, inclusive o voto favorável do relator, deputado Pablo Barrozo (DEM).

"A aprovação desse projeto é importante, pois vai ajudar na segurança e na logística de quem é o usuário do transporte coletivo intermunicipal. Espero que em breve ele vá para Plenário e os colegas tenham a sensibilidade da importância do projeto e possam aprová-lo", disse...

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

*Maiana Santana

Aprovado na madrugada de quinta-feira (27/04/2017), o Projeto de Lei do Executivo nº 6787/2016, popularmente conhecido por REFORMA TRABALHISTA, obteve 296 votos favoráveis e 177 votos contrários e já se encontra no Senado Federal para tramitação...

Contas de Pilão Arcado são aprovadas

Na sessão de quinta-feira (27/04), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a dois, concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2015. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, manteve a multa de R$17.280,00, em razão da não adequação dos gastos com pessoal, reduziu uma outra multa de R$15.000,00 para R$10.000,00 e, por fim, eliminou uma terceira, no valor de R$8.640,00, diante da comprovação da publicação dos relatórios resumidos da gestão fiscal.

Foi mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$239.067,71, com recursos pessoais, sendo R$229.086,74 pela não apresentação das notas fiscais e recibos, e R$9.980,97 em virtude do pagamento indevido à vice-prefeita...

CÂMARA APROVA PROJETO QUE FOMENTA EVENTOS AGROPECUÁRIOS EM JUAZEIRO

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou durante sessão ordinária nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 3.299/2017 que autoriza o Poder Público Municipal a fomentar eventos agropecuários e congêneres a serem realizados pelo Município de Juazeiro, de forma isolada ou parceria com a iniciativa privada, com infraestrutura e incentivos, inclusive, financeiro através de premiação em torneios de competição. ..

Moradores de Carnaíba do Sertão aprovam programa Caravana da Saúde

A comunidade de Carnaíba do Sertão, distrito de Juazeiro, recebeu a Caravana da Saúde na manhã desta quarta-feira (26), a partir das 7h. Na sua 64ª edição, o programa da Prefeitura Municipal levou especialistas para realizar atendimentos na zona rural do município. A ação do governo agradou moradores da comunidade. A empregada doméstica Eva Alves (65), por exemplo, teve a oportunidade de realizar exame de sangue, eletrocardiograma e ainda ser atendida pela cardiologista. "Tem um monte de médico para melhorar a saúde da gente. Eu adorei e, se sempre voltasse, seria bom. Vou sair daqui com a saúde em dia", exclama.

Para a dona de casa, Jacira Gonçalves (56), que fez exame de sangue e foi ao endocrinologista, bom mesmo é poder ser atendida perto de casa. "É melhor ser atendida assim com a Caravana. As pessoas estão conseguindo fazer seus exames sem ir para cidade", argumenta. Durante a ação em Carnaíba, quase 150 atendimentos foram realizados nas áreas de: cardiologia, ortopedia, endocrinologia, clínica geral e odontologia. A população também fez eletrocardiogramas e exames laboratoriais. De acordo com a agente comunitária de saúde, Vera Lúcia de Macêdo, foram atendidos os usuários que realmente estavam precisando da consulta...

Comissão aprova proposta que autoriza atividade da vaquejada

Foi aprovada nesta quarta-feira (26), na Comissão Especial da PEC 304/2017 em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta que autoriza a atividade da vaquejada como expressão artístico-cultural e patrimônio cultural imaterial Brasileiro, assegurada sua prática como modalidade não só esportiva, mas como fonte de emprego e renda à população.

Membro da comissão, o deputado federal Cacá Leão (PP/BA) votou a favor do relatório do deputado Paulo Azi (DEM/BA), que foi aprovado por 20 votos. “Isso mostra nosso interesse por uma das atividades que mais movimenta a economia e expressa cultura no nosso nordeste e na Bahia”, ressaltou o deputado Cacá Leão...

Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta...

Projeto de Lídice da Mata aprovado no Senado assegura mais recursos para preservação da Caatinga

O Projeto de Lei 578/2015, aprovado nesta terça-feira (25), no Senado Federal, prevê a ampliação de financiamento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a Caatinga. O texto da senadora Lídice da Mata agora segue para tramitação na Câmara dos Deptados.

Segundo a parlamentar baiana, a ideia é reduzir as dificuldades de financiamento de ações de conservação da Caatinga, que hoje tem apenas 7,8% de sua área protegida por unidades de conservação. Essa porcentagem, de acordo com Lídice da Mata, está abaixo da meta nacional de 10% assumida pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica para todos os biomas do País, com exceção da Amazônia, cuja meta é de 30% da área sob unidades protegidas...

Senado aprova projeto que tipifica os crimes de abuso de autoridade

Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, senadores aprovaram há pouco o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao Projeto de Lei 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Com o resultado, o projeto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade hoje (26) pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o plenário na parte da tarde.

Polêmica..

Projeto de Lei do reajuste salarial, de parte dos servidores municipais de Petrolina, é aprovado na Casa Plínio Amorim

A luta do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina – SINDSEMP, avança em mais um dos pontos de negociação com o Poder Executivo Municipal, referente a campanha salarial 2017. Foi aprovado na sessão de hoje, quinta-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei 011/2017, que concede o reajuste salarial à cerca de 75% dos servidores municipais, que já dever ser pago no mês de abril, retroativo a janeiro.

A proposta faz parte das primeiras negociações em relação às reivindicações do sindicato, para o reajuste de todas as categorias, e de acordo com a mesa de negociações, a situação dos servidores ainda não contemplados, será discutida em reunião agendada para o dia 26 de abril, quando o secretariado apresentará a proposta para as categorias específicas, com base no prazo solicitado para analisar as condições a serem justificadas.

Sobre o resultado da votação, o presidente do SINDSEMP, Walber Lins, sente-se  contemplado dentro do que ficou acordado, e ainda acreditando que o Executivo tenha sensibilidade quanto a valorização do servidor municipal, como num todo, o sindicato aguarda que o “SIM” seja dado, acatando os direitos do servidor. ..