Na Sessão Ordinária desta terça-feira (29.08), os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram três Projetos de Lei e uma Emenda Substitutiva. Sob a presidência do vereador, Alex Tanuri (PSL), a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.
O primeiro Projeto de Lei foi o de Nº 3.331/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, e dispõe sobre a institucionalização e regulamentação da gratificação de R$ 1.000,00 para enfermeiras obstetras plantonistas lotadas na Maternidade Municipal de Juazeiro que atuam nos setores de triagem, emergência obstétrica, de acolhimento com classificação de risco obstétrico, centro obstétrico, sala de parto e centro de parto normal.
O segundo Projeto foi o Nº 3.332/2017, também de autoria do Executivo Municipal, e dispõe sobre reajuste dos servidores públicos do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). A categoria terá 6,3% de reajuste nos salários.
O terceiro Projeto de Lei aprovado foi o Nº 3.333/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.605 de 31 de março de 2016, modificada pela Lei Nº 2.683 de 26 de maio de 2017, que institui gratificação para o condutor de veículo do município.
E de autoria do vereador, Alex Tanuri (PSL), foi aprovada a Emenda Substitutiva Nº 06/2017 que substitui a denominação Paragrafo único dada aos dois dispositivos derivados do Artigo 3º do Projeto de Lei Nº 3.331/2017 por, respectivamente, Paragrafo 1º e 2º.
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