JUAZEIRENSE REITERA DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL NA EXPANSÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE

Esta semana, mais precisamente na terça-feira, dia 09, juazeirenses que residem nas imediações das lagoas de decantação no bairro Tabuleiro mantiveram contato com a redação do Blog Geraldo José para expressar preocupação com o esvaziamento das mesmas e o possível crime ambiental com a suspeita dos dejetos fecais “in natura” serem atirados diretamente no leito do Rio São Francisco.

No contato, os munícipes argumentaram que o SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) abriu um córrego para facilitar o escoamento dos resíduos sólidos. O Blog manteve contato com a Assessoria do SAAE que enviou a seguinte nota de esclarecimento: “O Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro está fazendo a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e, para a realização de uma das etapas da obra teve que reduzir o defluente da última lagoa. Todo o processo, segundo a engenheira Louise Chiochetta, é normal uma vez que o esvaziamento foi na última fase do sistema, cujos dejetos já passaram por todo o tratamento e não oferecem nenhum dano ao meio ambiente. “Este procedimento é necessário para que possamos implantar o novo sistema na ETE. Tudo foi feito dentro dos parâmetros legais, com o devido conhecimento do INEMA. A obra possibilitará a ampliação total da estação que terá capacidade duplicada e apta para receber todos os dejetos do esgotamento sanitário da cidade”, informou a engenheira...

Informar blitz em redes sociais é crime

Em nenhum país do mundo morrem mais pessoas no trânsito do que no Brasil, e uma tecnologia para smartphones tem auxiliado condutores com irregularidades nos veículos, embriagados ou cometendo qualquer tipo de crime, a evitar a fiscalização da polícia. Setores de Inteligência da Polícia da Bahia e Pernambuco alertam que quem avisa sobre blitzes pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública, crime previsto no artigo 265 do Código Penal.

Informar sobre a realização de blitz, ameaçando ou prejudicando o trabalho de órgãos de fiscalização de trânsito, é crime previsto no artigo 265 do Código Penal, podendo ainda agregar a tipificação de Formação de Quadrilha (Artigo 288 da mesma lei). O artigo 265 que trata do “atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública” prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa...

CSTT alerta que furto de sinalização de trânsito é crime

A sinalização de trânsito em Juazeiro tem sido alvo de vândalos. De acordo com o setor de trânsito da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) mais de 20 placas de sinalização foram furtadas esse ano (2017). Essa prática é crime, prevista no Art. 163, inciso III, do Código Penal, que pode resultar em pena de detenção que varia de seis meses a três anos, além de multa.

De acordo com o diretor operacional, Marcos Cardoso, a sinalização na lateral do Cemitério Central já foi furtada três vezes. “Esta semana, nossa equipe de sinalização esteve pela quarta vez no local, fazendo a reposição das placas. É preciso consciência da população para denunciar esse tipo de crime”, solicita Cardoso...

MORADORES ACUSAM DESRESPEITO COM A POPULAÇÃO E CRIME AMBIENTAL NO JARDIM VITÓRIA

Em e-mail ao Blog Geraldo José moradores relatam que “o que era para ser uma solução, sempre foi uma grande dor de cabeça para a população do bairro Jardim Vitória. Muriçoca, mosquito  e mau cheiro tem sido uma constante. Construída há mais de 20 anos a lagoa de estabilização do bairro Jardim Vitória está desativada há quase um ano e o que se vê é um abandono geral  e muito desrespeito. A lagoa  começou a ser  aterrada   com  entulho no início de 2017 e agora diariamente o SAAE derrama   dejetos  recolhidos na cidade, caracterizando crime ambiental  e deixando  moradores  desesperados. Apesar das reclamações e denúncias, nada foi resolvido até agora” reclamam. ..

Uma dívida de R$ 50 seria a motivação de crime cometido por tio contra sobrinho, em Juazeiro

De acordo com o plantão da 17 Coorpin, foi registrado por volta das 15 horas deste domingo (01), no Bairro Tancredo Neves, em Juazeiro, um homicídio, tendo como vítima André Luiz Brandão Novaes, de 35 anos. De acordo com boletim policial o crime teria sido cometido por um tio da vítima e a motivação seria uma dívida de R$ 50,00.

Ainda de acordo com o boletim, o autor Gilberto Brandão Novaes, de 46 anos, teria usado uma arma branca para efetuar o homicídio e não fugiu da cena do crime, sendo apontado pelos próprios familiares logo que a polícia chegou ao local...

Decreto institui feminicídio nos registros de crimes em Pernambuco

O decreto estadual que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência, foi assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), em solenidade concorrida, no Palácio do Campo das Princesas. A iniciativa – provocada após um apelo ao governador aprovado pela deputada estadual Simone Santana (PSB) na Assembleia Legislativa – visa a reforçar as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher no Estado.

As mulheres mortas seja por seus companheiros, ex-companheiros ou por outros indivíduos por motivos ligados ao gênero serão tipificadas como feminicídio e classificadas como crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco...

Vítima de crime sexual no transporte coletivo é cearense

A última vítima do homem detido 17 vezes por crimes sexuais contra mulheres comemorou a decisão da Justiça que o manteve na prisão. O ajudante-geral Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, teve sua prisão em flagrante convertida para preventiva pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini. 

"Eu me sinto gratificada porque ele está preso. E querendo ou não eu ajudei a manter ele agora preso, e que nenhuma mulher mais corre o risco no momento de ser atacada por esse louco, doente", disse a vítima. ..

Final de semana violento com apreensões e crime contra a mulher realizado a pauladas

A Polícia Militar apreendeu no final de semana no Bairro Expedito Nascimento mais de 20 quilos cocaína e também 8 kg de crack, numa casa que estava servindo de depósito. O material foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil (DPC). Participaram da ação policiais da Rondesp Norte e Cipe-Caatinga. (foto/divulgação)

Em Jaguarari mais um crime contra a mulher. A vítima foi Graciela Dias, 21 anos, assassinada pelo ex-companheiro. De acordo com informações policiais, ela foi morta a pauladas. O fato aconteceu no Bairro do Campo. A Polícia Civil prendeu o acusado, João Bonfim da Silva, de 42 anos, que confessou o crime...

Delegado Charles Leão ministra palestra sobre crimes virtuais em Faculdade da capital 

A nossa sociedade vive cada dia mais conectada. As relações pessoais, amorosas e de trabalho por vezes é mediada pelas novas tecnologias e os cuidados que temos na vida real, devem ser estendidos ao ambiente virtual.

Crimes como estelionato, calúnia, injúria e difamação estão se tornando cada vez mais comuns no chamado “mundo dos bytes”. Muitas pessoas não tem se importado em cometer os mais diversos delitos que estão enquadrados no Código Penal por ter a sensação que a internet é terra sem lei, mas as denuncias estão crescendo. ..

Impeachment: Roberto Muniz diz que não houve crime e anuncia voto contra

O Senador Roberto Muniz (PP-BA) anunciou o voto contra o impedimento de Dilma Rousseff, durante sessão de julgamento da presidente afastada, na madrugada desta quarta-feira (31), no Senado. Mantendo a coerência nas análises que fez desde o início de sua participação no processo, Muniz alertou novamente para as consequências danosas à gestão pública, caso prevaleça a tese de crime de responsabilidade.

Sobre créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, o senador citou o trabalho dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios e os Legislativos estaduais e municipais. "Estes julgamentos sempre foram pela rejeição ou aprovação das contas públicas, podendo a pena máxima chegar à perda futura, pelo gestor, dos seus direitos políticos, nunca o mandato em curso. Aqui estamos construindo um grave precedente", advertiu...

Juazeiro tem redução de Crimes Violentos Letais Intencionais

Resultado da 37ª FPI - Juazeiro que combate crimes e irregularidades ambientais na Bacia do Rio São Francisco

Coordenada pelo Ministério Público da Bahia, através do NUSF – Núcleo de Defesa do Rio São Francisco e da Promotoria Especializada em Meio Ambiente, a 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) encerrou suas atividades de fiscalização na tarde desta sexta-feira (06), com uma audiência pública no auditório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) em Juazeiro/BA. As ações foram realizadas no período de 24/04 a 05/05, reunindo 25 órgãos públicos e colaborares que atuaram em Juazeiro e mais nove municípios da região do Vale do São Francisco: Remanso, Sobradinho, Uauá, Campo Alegre de Lourdes, Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Jaguarari.

A FPI é um trabalho coletivo, de prevenção e combate à degradação ambiental, que está modificando o cenário ecológico e social dos municípios que integram a Bacia do Rio São Francisco. Foram formadas equipes de Saneamento, Gestão Ambiental Municipal, Patrimônio Cultural, Patrimônio Espeleológico, Agrotóxico, Fauna, Rural, Mineração/Cerâmica, Piscicultura, Aquática, de Fiscalização de Loteamentos, de Abate Clandestino de Animais, além de equipes de apoio, as quais atuaram durante os 14 dias da Operação...

Podar ou eliminar uma árvore sem autorização de órgão ambiental é crime, alerta AMMA

Seja na calçada das casas, em praças ou equipamentos públicos, as árvores contribuem para uma melhor qualidade de vida da população, através da produção de oxigênio, filtragem da poluição do ar, redução da temperatura. Além disso, servem como produtoras de sombra, habitat natural de pássaros e contribuem para o projeto paisagístico da cidade. Petrolina, através da Agência do Meio Ambiente (AMMA), tem intensificado o processo de arborização, através da distribuição de mudas de espécies da Caatinga. Mas para que estas plantas cumpram com suas funções, além de cuidar para que elas cresçam, a população tem que ficar atenta quanto à poda e a eliminação. Tanto uma ação quanto a outra só pode ser executada com a autorização dos órgãos públicos do meio ambiente.

A Lei 1838/ 06 aborda sobre árvores dos logradouros públicos da cidade e seus povoados. O artigo 2º enfatiza que “fica terminantemente proibido destruir, danificar, lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio, árvores de qualquer espécie nativa e exótica, componentes da arborização urbana nos logradouros públicos da cidade de Petrolina e seus povoados”. O artigo terceiro da mesma Lei especifica em que situações a eliminação será permitida: se a planta estiver ameaçando cair, impedindo a realização de obras públicas, comprometendo a estrutura de residências, quando houver infestação de doenças, quando a localização estiver em desacordo com o Código de Postura do Município, Lei do Uso de Solo Urbano e Plano Diretor; dentre outros...