Acatando o pedido da Câmara de Vereadores do município de Jaguarari, a Desembargadora Maria do Socorro, julgou procedente e manteve os atos realizados na sessão do último dia 30 de novembro, quando a câmara aceitou a denúncia contra o prefeito Everton Rocha e criou comissão processante para apurar a denúncia.
Confira a sentença:..
Os Juízes de Direito Álvaro Marques de Freitas Filho, Ana Queila Loula e Nartir Dantas Weber da Comarca de Salvador da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa resolveram conceder nesta terça-feira (19) LIBERDADE PROVISÓRIA aos acusados Celso Silva e Souza, Arismar Silva e Souza, José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Jorge Brito Alves, José Mário da Conceição, Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, Ulisses de Araújo Costa Assis, e Felipe Santos Costa, acusados de envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal em Remanso, associação criminosa que funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público. A operação desencadeada pelo Ministério Público ficou conhecida como “Carro Fantasma”.
Os acusados postos em liberdade no dia de hoje terão que cumprir medidas cautelares, entre elas:..
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.
A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, " e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal", informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda. ..
Estamos vivendo tempos de agruras parece que a nuvem negra estacionou sobre Juazeiro, a imposição absurda de impostos, taxas e mais taxas.
Taxa de cemitério, taxa de esgoto, taxa de lixo, trezentos por cento de aumento de IPTU, venda casada de serviços, se não pagar a taxa de lixo fica sem a água, bem indispensável a vida, tempos bicudos, estranho comunismo esse que se abateu sobre a nossa cidade que parece não ser mais nossa...
Teve início o passeio ciclístico, o Percurso da Justiça, que tem o objetivo de lembrar as autoridades de segurança pública e políticos que neste domingo (10), completa 02 anos do assassinato da menina Beatriz. O percurso teve início no centro de Juazeiro e será encerrado em Petrolina. ..
Na noite de 10 de dezembro de 2015, a menina Beatriz, 7 anos, foi assassinada com 42 facadas dentro do Colégio Maria Auxiliadora, um dos mais tradicionais colégios particulares de Petrolina. Segundo as investigações, o crime ocorreu próximo a quadra onde acontecia a solenidade de formatura das turmas do terceiro ano da escola. A irmã de Beatriz era uma das formandas.
Familiares e amigos de Beatriz Angélica, promovem daqui a pouco um passeio ciclístico, com saída em Juazeiro, às 7h30 e chegada em Petrolina. O passeio é denominado o ‘Percurso da Justiça’ e tem o objetivo de mais uma vez chamar a atenção das autoridades que precisam responder: quem matou Beatriz? Quem são os envolvidos? ..
Ainda sobre o festival Edésio Santos da Canção, duvidas assolam e assombram a cidade. Entre murmurinhos e silêncios de estupefação, paira sobre a cabeça do fiel público do questionável festival a dúvida cruel: Como uma triagem feita em Salvador, coloca um compositor em primeiro lugar, tendo atingido 92 pontos e nos dois dias do evento, sendo novamente o primeiro colocado entre as 12 composições selecionadas pode de uma noite para outra, simplesmente nem ser citado?
Sumiu... Mais um ano... Ok, vamos respirar fundo, pegar a "viola" e seguir rumo às interrogações que insistem em nos perseguir nessa cidade chamada Juazeiro, terra de João Gilberto, aquele que não foi reconhecido enquanto aqui estava, e que talvez ainda não tenha esquecido dessa terra árida, distante que esconde por traz do vapor quente que oriunda do chão, a injustiça... Sabor amargo esse... Terra de tantos poetas, artistas, compositores, tantos que vivem por entre becos e vielas a gritar sua arte para os poucos que as entendem...
Meu amigo Fatel, feliz nas suas palavras, esqueceu de dizer que aqui também mora a desigualdade, o famigerado apadrinhamento, aquele ajeitadinho que vivemos há décadas!!!..
As medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para mulheres, na Bahia, de janeiro a novembro, já superam em 8,18% os dados de todo o ano passado. Neste intervalo, foram aplicadas 3.505 medidas, ante as 3.240 referentes a 2016.
Mais de 1.700 mulheres estão sob proteção direta da Ronda Maria da Penha – projeto da PM que tem como objetivo proteger mulheres que vivem sob ameaça – , nas cidades onde a especializada atua na Bahia, entre elas, Salvador, apontada como a capital nordestina líder no ranking de violência doméstica física divulgado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres)...
O assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, completará 02 anos neste domingo (10) e para protestar contra a morosidade da Justiça vai acontecer um passeio ciclistico, denominado "Percurso da Justiça", às 7h30. A saída será do Centro de Juazeiro (BA) e a chegada em Petrolina (PE).
Mês passado, o pedido de ajuda da mãe de Beatriz, Maria Lucia Mota da Silva, foi ouvido e correspondido pelo Vaticano. O Papa Francisco respondeu à carta com uma mensagem de esperança, oração à Nossa Senhora Aparecida e benção a todos que estão empenhados na resolução do caso...
Autor de Ação Popular movida na Justiça contra a forma de implantação do projeto Zona Azul o comunitário David Lima entende o grande volume de ações judiciais que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública, entretanto o clamor social, em virtude da extensão do projeto para áreas residenciais vem causando apreensão e desespero nas famílias que é obrigada a pagar o estacionamento em sua própria casa.
Como à sociedade tem o direito legítimo de pedir celeridade na justiça o autor da ação encaminhou solicitação de nº 208252 ao Conselho Nacional de Justiça no dia 25 do mês de novembro e a Corregedoria de Justiça do Estado da Bahia sob nº TJ 4545-04 e corre abaixo assinado da população solicitando que os órgãos competentes possam enviar mais juízes para Juazeiro com a finalidade de se possível em mutirão desafogar as varas cíveis de tantos processos que começaram a tramitar no ano de 2010, portanto há sete anos, completa o comunitário usando a expressão do tribuno Ruy Barbosa. Justiça lenta já é injustiça manifesta e qualificada. O nº da ação do Zona Azul é 0500972-86.2016.8.05.0146 1º Vara da Fazenda Pública...
Por decisão da justiça, a eleição do SINSERP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro, teve resultado anulado e toda diretoria destituída. A decisão é do Juiz Cristiano Queiroz, que determinou o prazo de 10 dias para “Convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, para ciência do ocorrido e constituição de uma junta governativa provisória”.
Na decisão, datada do dia 29 de novembro, o Juiz Cristiano determina que seja oficializada nesta assembleia geral o afastamento de todos os diretores e conselheiros dos seus respectivos cargos e convocada, num prazo de 10 dias, novas eleições na entidade...
A combinação entre álcool e direção é responsável por deixar um rastro de tragédias e impunidade nas estradas pernambucanas. Casos emblemáticos como o do empresário Alisson Jerrar, que matou uma técnica de laboratório após ultrapassar o sinal vermelho há nove anos e até hoje segue respondendo em liberdade, evidenciam a dificuldade em punir quem dirige sob efeito de álcool.
Embora o Brasil seja o quinto país do mundo em número de mortes no trânsito e a embriaguez apareça como a terceira causa para isso, um levantamento do Movimento Não Foi Acidente mostra que condenação com prisão por crime de trânsito é rara no país e até hoje só atingiu 19 pessoas. ..
Três promotores de Justiça pediram para sair da força-tarefa criada pelo Ministério Público de Pernambuco para elucidar o assassinato da menina Beatriz Mota. A delegada Gleide Ângelo também deixou o caso, mas foi substituída por Polyanna Néry.
A decisão foi anunciada na semana passada à Procuradoria Geral de Justiça, que já designou novos profissionais para acompanhar as investigações. Deixaram a força-tarefa a promotora Rosane Moreira Cavalcanti e os promotores Júlio César Soares Lira e Lauriney Reis Lopes. Eles foram substituídos por Fernando Latta Camargo e Érico de Oliveira Santos. O único que permanece no grupo desde o início é o promotor Bruno de Brito...
O inédito Selo Ouro Justiça em Números do CNJ, conquistado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, é o destaque da 16ª edição da TJBA em Ação, publicada nesta segunda-feira (27). A revista homenageia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que também ganhou o selo Ouro, com uma foto do desembargador Edivaldo Rotondano na capa.
A baixa de um milhão de processos em pouco mais de dez meses em 2017, o mês do Júri e a Semana Literária, realizada pela primeira vez no Fórum do Imbuí, ganharam reportagem especial, com ênfase na Semana de Sentenças e Baixas Processuais, em outubro. A campanha envolveu todo o tribunal e foi considerada um sucesso...
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O ministério Público Federal no Distrito Federal solicitou nesta quinta-feira à Justiça Federal em Brasília o bloqueio de bens o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva. O valor solicitado soma R$ 24 milhões.Em nota, a defesa de Lula afirma que o pedido não tem base jurídica e vai apresentar defesa pedindo o indeferimento da medida.
Não é a primeira vez que Lula o Ministério Público Federal pede o bloqueio dos bens de Lula.Em julho deste ano, o juiz Sérgio Moro acolheu o pedido da Procuradoria da República, dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, em Guararujá, litoral paulista...
Os 59 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reúnem nesta quinta-feira, 16, a partir das 8h30, em sessão plenária, a fim de eleger os integrantes da nova Mesa Diretora para o biênio 2018-2020. Cinco candidatos disputam a presidência: os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Rosita Falcão de Almeida Maia, Lourival Almeida Trindade, José Cícero Landin Neto e Gesivaldo Nascimento Britto.
O colégio eleitoral também elegerá, em votação secreta, o 1º e o 2º vice-presidentes da Corte, o corregedor-geral da Justiça da Bahia, e o corregedor das comarcas do interior. A expectativa é de que este ano, pelo grau de disputa entre os candidatos e sem a influência aglutinadora de lideranças como no passado, o pleito se dê em dois turnos...
A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), por meio do Colegiado de Direito, lançou o livro "Chá Filosófico - Inquietações sobre o Direito e a Justiça Social". A obra é resultado do projeto de extensão "Chá Filosófico", que envolve alunos e professores na produção acadêmica e no debate de questões contemporâneas.
O lançamento da terceira edição do livro marca o 5º e o 6º ciclo do projeto, reunindo os trabalhos de 26 alunos que participam das atividades do Chá Filosófico. Os autores da publicação também receberam certificado pela colaboração na obra, que foi organizada pelas professoras Zélia Ramos e Rosiane Rocha...
Ao longo da história vários crimes hediondos chocaram o mundo. O grande problema é que alguns desses crimes, além de assustadores, ficaram sem solução. A dor maior é saber que eles, os criminosos podem continuar andando por aí e atacando outras pessoas. A redação do Blog é solidário nesta data, 10 de novembro, quando completa 1 ano e onze meses do assassinato da criança Beatriz.
Até o momento os pais de Beatriz e a sociedade brasileira, nordestina e região do vale do São Francisco não tem uma resposta. A morte da menina Beatriz caminha para dois anos de impunidade? Na canção de Chico Buarque assistimos a cada mès, hora, minutos e segundos, a dor dos pais de Beatriz: "Oh pedaço de mim. Metade afastada de mim leva o teu olhar, que a saudade é o pior tormento. É pior do que o esquecimento. É pior do que se entrevar. Oh pedaço de mim, metade exilada de mim. Leva os teus sinais/que a saudade dói como um barco que aos poucos descreve um arco e evita atracar no cais...
Com o objetivo de unir forças para solucionar questões de regularização fundiária nos projetos públicos de irrigação Maniçoba e Curaçá, mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Juazeiro (BA), representante do Ministério Público e outras autoridades locais estiveram visitando esses locais.
O grupo foi formado pela juíza de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Juazeiro, Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito; promotor do Ministério Público Estadual, Sebastião Coelho, e delegatários dos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis do município. Os visitantes foram acompanhados por técnicos da Superintendência Regional da Codevasf em Juazeiro...
Os pais de Beatriz, assassinada em dezembro de 2015, em Petrolina, disseram durante evento realizado na Lagoa do Calu, na noite de ontem (30), que "aguardam a justiça ser feita e a polícia consiga responder e mostrar a sociedade o nome do assassino".
Sandro Romilton e Lucia Mota relataram o sofrimento que passam desde que aconteceu o crime e "não é a primeira vez que vivem situações como a de ontem, quando as redes sociais divulgam nomes de acusados do assassino da filha". Em contato com a redação do Blog, Sandro Romildo disse que "a família e amigos vão aguardar a apuração oficial dessa prisão"...
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